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Eleições presidenciais e liberdades

Estas eleições ficam marcadas pelo clima de medo da pandemia e, na impossibilidade de campanha eleitoral dos candidatos, pela permanente e inaceitável presença do PR na campanha em que disse que não fazia. E não faz, fazem-lha. Todos os dias.

No fundo, só o recandidato Marcelo e o provocador fascista, que chegou aos salazaristas adormecidos, foram beneficiados de forma obscena, o último pelo permanente desafio à democracia, altamente conveniente para semear o ódio e tornar-se notícia.

Marcelo chegou ao ponto de acusar as autoridades de saúde, leia-se Governo, de não lhe dizerem em tempo oportuno, por escrito, se podia ou não estar presente fisicamente num debate com todos os candidatos, após um teste, das muitas dezenas que insiste fazer, ter acusado um falso positivo. Nem sequer teve a decência de referir que o teste foi feito na Fundação Champalimaud, só conhecido pelas desculpas apresentadas pela instituição.

É neste candidato que os eleitores PS se revêem? Não percebem que o PR se comporta como se o regime fosse presidencialista, não sendo sequer semi-presidencialista, como erradamente se refere? Tem um papel moderador e de defesa da Constituição.

Merece, aliás, reflexão a necessidade de sufrágio universal, com os poderes que a CRP atribui ao PR, quando a sua designação e legitimação podiam ser atribuídas à AR.

Na situação que arrostamos, verdadeiramente dramática, num ambiente de guerra contra um inimigo invisível, com falta de civismo de tantos cidadãos, é notável que as decisões sejam democraticamente tomadas na AR e que a liberdade de expressão se mantenha.

Que outro regime permitiria o ataque cerrado, a militância partidária, o oportunismo dos bastonários da saúde contra os decisores políticos, que têm suportado com estoicismo a mais demolidora e oportunista campanha contra a abnegada entrega ao serviço público?

Neste ambiente insalubre e atmosfera de medo, sinto orgulho no regime que os militares de Abril legaram, e no Governo que temos numa calamidade onde não se adivinham as consequências e o desfecho.

Sem ligações ao partido do poder, quando quase todos dizem mal, sinto o dever de aplaudir e homenagear o governo, que não se demite de fazer o melhor que sabe e pode.

O injector castigado

(José Gameiro, in Expresso, 27/11/2020)

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Cito uma mensagem do diretor do Sector Golden Sping, Campo de Kudinov, para o diretor-geral das Minas.“De acordo com o seu pedido de explicações para a paragem de seis horas da quarta brigada de prisioneiros, no sector das minas de ouro, passo a reportar. A temperatura do ar, de manhã, era de 60° negativos. O nosso termómetro foi quebrado pelo supervisor, no entanto, foi possível medir a temperatura, porque uma cuspidela gela, antes de cair no chão. A brigada chegou a horas ao trabalho, mas não conseguiu trabalhar, porque o injetor de água quente, que aquece o solo, recusou-se a funcionar. Avisei diversas vezes o engenheiro da manutenção que o injetor já estava a operar mal, mas não foram tomadas medidas. O engenheiro recusa substituí-lo por um novo. Os trabalhadores ficaram parados muitas horas, sempre ao frio, porque não foram autorizados a fazer fogo de chão, nem a regressar às barracas. Escrevi a todas as autoridades, desde há cinco anos, esclarecendo que não podia continuar a trabalhar com um injetor destes. O engenheiro chefe não liga nenhuma e exige que a produção se mantenha.”

Resposta do diretor de Minas.“Por se recusar a trabalhar mais de cinco dias e causar uma quebra da produção do sector, o prisioneiro Injetor deve ser detido durante 72 horas e não deve ser autorizado a ir trabalhar. Será colocado num pelotão com tarefas, em condições intensivas. O caso deve ser investigado. Irei notificar o engenheiro chefe de que há uma ausência de disciplina na produção. Recomendo a substituição do prisioneiro Injetor, por outro trabalhador.”

Estas mensagens são da obra “Contos de Kolimá”. O autor foi o escritor russo Varlám Chalámov, que cumpriu pena, por duas vezes, no total de 20 anos, a trabalhar 16 horas por dia, em minas de carvão e de ouro. Foi detido uma primeira vez por imprimir panfletos contra Estaline e uma segunda, mais longa, por atividades trotskistas, contrarrevolucionárias, sendo então enviado para a região de Kolimá, na Sibéria. Quando regressou a Moscovo começou a escrever os “Contos”, num total de duas mil páginas, publicados em seis volumes.

O absurdo do injetor que é detido não é, obviamente, suficiente para mostrar a violência da vida no Gulag. Muito menos para revelar a violência institucional que a raça humana, quando tem poder discricionário, é capaz de exercer sobre os seus. Mas serve para exibir a subserviência e a cobardia de quem, provavelmente, para salvar a pele e ter algumas benesses, é capaz de mandar prender uma peça mecânica, tão habituado a deter tudo e todos.

Muito se investigou sobre os limites de um grupo de pessoas, dirigentes e não dirigentes, nas suas capacidades de prender, torturar, matar e mandar matar. A Alemanha nazi, a União Soviética e os Balcãs, mais recentemente, foram os “laboratórios”, onde se tentou compreender até onde, em determinados contextos políticos, a raça humana é capaz de ir, na sua agressividade. Quando se pretendem justificar os Gulags, com as melhorias do nível de vida de um povo, usando a velha frase ‘os fins justificam os meios’, estão a tentar branquear-se os assassínios em massa, em zonas de oposição ao regime, assim como as execuções seletivas de possíveis concorrentes de Estaline.

Com o declínio da importância das humanidades e a instauração do capitalismo desregulado, iniciado por Reagan e Thatcher, o fosso entre ricos e pobres aumentou. E também se cometeram muitas atrocidades, em nome da democracia. Mas apesar desta evolução, nunca, nos países ocidentais, o essencial dos direitos fundamentais foi posto em causa. Não matamos e não prendemos injetores… De vez em quando, convém relembrar.

Quando o silêncio é uma forma de cumplicidade

(Carlos Esperança, 22/11/2020)

Em 46 anos de democracia nunca assisti a uma campanha tão bem orquestrada e eficaz contra o PCP como aquela que os média, os partidos concorrentes, as redes sociais e os fascistas ressuscitados organizaram de forma demolidora, e mantêm em marcha.

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Em política não há gratidão, mas exige-se pudor nas atoardas, um mínimo de decência nos ataques e alguma verdade no combate democrático. Podem esquecer-se os militantes que morreram nas masmorras da Pide, os combatentes contra a ditadura, os torturados, assassinados, demitidos da função pública e deportados; pode esquecer-se o seu sofrimento, o contributo do PCP para a arquitetura democrática do Portugal de Abril, para o equilíbrio partidário da democracia oferecida pelo MFA; pode esquecer-se a sua participação na elaboração da CRL, na organização sindical dos trabalhadores e no combate democrático; o que não se pode negar ao PCP ou a qualquer outro partido é o direito de reunião.

As reuniões partidárias não podem ser proibidas pelo Governo, como pretende o bando de agitadores ignorantes que o acusa de permitir aos comunistas o que não permite a outros portugueses. Simplesmente não pode. É a Constituição que o impede. Qualquer jurista explica isso a quem está de boa fé. É uma mentira útil, que ataca o PS e o PCP.

A restrição de direitos individuais que a AR, pluripartidária, tem votado não engloba as reuniões dos partidos. A suspensão da atividade partidária, quiçá dos partidos políticos, e da própria democracia é o desejo que nasce, cresce e se reproduz no lamaçal fascista que intoxica as mentes e corrói a democracia.

Os salazaristas, perdida a memória e a vergonha, esquecidos dos crimes praticados pelo ELP e MDLP contra a democracia, voltaram agora a conspirar e a quererem suprimir os direitos de quem lutou por eles. Aos comunistas não conheço, depois da normalização democrática, já lá vão 45 anos, a mais leve tentativa de conquista do poder pela via revolucionária, uma única proposta de lei contra a democracia, qualquer tentativa de destabilização política ou embrião de atividade conspirativa, ao contrário de outros partidos.

Quando o silêncio mata, cada um de nós que se cala torna-se cúmplice de uma traição à democracia, a esta democracia liberal que a pluralidade partidária mantém viva, mesmo nas horas amargas e incertas que estamos a viver. Perante a obscena perseguição ao PCP, a lembrar a ditadura fascista, é meu dever deixar aqui a minha solidariedade ao partido que encontrei na luta contra a ditadura e contra a guerra colonial.