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Onde é que precisamos de liberais e não os temos

(José Pacheco Pereira, in Público, 08/05/2021)

Pacheco Pereira

O país está a ficar cheio de “liberais”, do “liberalismo” da moda. A palavra “liberdade” está a ser capturada pela direita mais radical. Confortável nas sondagens, a esquerda do PS, como o centro do PSD, perde todos os dias o debate ideológico. O BE está demasiado mole e autocentrado e o PCP preso num gueto verbal, ambos consideravelmente ineficazes face à crescente agressividade da direita. O único partido com dinamismo político e eleitoral é o Chega. O centro, centro-esquerda e centro-direita está errático e pouco afirmativo. As asneiras acumulam-se em todas as áreas que são de não direita. Em modo tribal, a agressividade dá frutos. A seu tempo, o conforto nas sondagens diminuirá. Aproximam-se tempos de mudança e o número de cegos que não querem ver é cada vez maior.

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Falta muito a gente da liberdade, sem aspas, que reaja a todo o caminho que se está a fazer debaixo dos nossos pés. Faltam liberais sem aspas à esquerda e à direita, capazes de serem firmes em defesa da liberdade, muito duros na sua firmeza, mas moderados na acção. E uma das razões por que isso acontece é por medo. Ninguém quer ser alvo da avalanche de insultos, dos processos de intenção, das ameaças que hoje pululam nas redes sociais e nas caixas de comentários. Não sabem onde está tudo isto? Eu digo-lhes onde está.

A fronda populista varre a prudência de pensar duas vezes e, pouco a pouco, a fragilidade crescente dos partidos políticos fá-los soçobrar aos princípios para responder à avalanche populista. O efeito mais pernicioso de casos como o de Sócrates-Ivo Rosa é criar, em nome da luta contra a corrupção, uma deriva autoritária e liberticida. A Justiça é numa sociedade democrática um pilar do Estado, é um dos poderes fundamentais na sua autonomia e independência, como o poder legislativo e executivo. A doutrina da separação dos poderes não retira o exercício dos diferentes poderes do âmbito do Estado, nem impede por si só a sua perversão e contaminação – ou seja, a dependência do poder político é uma possibilidade e um risco, mesmo sem se mudarem normas e procedimentos. E tudo aquilo que permitimos agora na convicção de que não haverá abusos pode amanhã ser usado de forma abusiva e persecutória.

Dou muitas vezes como exemplo a intromissão na liberdade individual por meios informáticos, feita em nome da eficácia, que nos parece inocente agora, mas cria todos os instrumento para poder ser usada contra as liberdades. Digo muitas vezes que uma nova PIDE que acedesse às bases de dados das Finanças, aos pagamentos do Multibanco, aos trajectos da Via Verde, aos metadados dos telemóveis podia saber tudo sobre qualquer cidadão. Se uma autoridade legítima o precisa de fazer para perseguir uma actividade criminosa, e se o fizer sob controlo judicial, muito bem. Tudo o resto, muito mal.

Não estou a falar de abstracções. Já houve jornais que pagavam informação a pessoas do fisco com acesso aos dados para fazerem “investigações”. Já houve magistrados que foram para além da lei para fazerem “pesca de arrasto” para encontrarem culpados, mesmo que não houvesse qualquer indício de actividade criminosa. Há legislação que implica a violação do segredo profissional dos advogados face aos seus clientes com considerável indiferença destes. O fisco viola a privacidade dos cidadãos obrigando as facturas a terem não apenas o montante da transacção, mas discriminação, por exemplo, dos títulos dos livros que se compra numa livraria. Há tentativas de “acrescentar”, sempre em nome da eficácia, dados suplementares ao cartão de cidadão. A aplicação Stay Away Covid apoiada pelo Governo implicava a violação de dados pessoais e não é líquido que os novos “passaportes” com dados sanitários também não o façam.

A inversão do ónus da prova, para que agora há um clamor populista, a que quem de direito responde tibiamente, é um instrumento persecutório e de abuso nas mãos do Estado. O enriquecimento “ilícito”, se o é, deve ser provado pela Justiça, pelo Estado. Dê-se aos magistrados e às polícias todos os instrumentos necessários para essa prova, mas não se crie uma situação em que seja o próprio a ter de provar a sua inocência. O furor legítimo contra a corrupção não deve dar às mãos do Estado instrumentos potenciais para todos os abusos.

Hoje parece que será contra o “ilícito” do enriquecimento, mas amanhã pode ser para qualquer um, para vinganças políticas, para abater adversários. Dado o instrumento, destruído o princípio, o abuso é só uma questão de tempo.

Aqui é que precisamos de liberais e eles nos faltam. Muitos, aliás, dos “liberais” dos dias de hoje são indiferentes a estas liberdades e, para atacarem aquilo a que chamam a “corrupção do socialismo”, estão dispostos a dar ao Estado enormes poderes. Eu, que me dou bem com o honroso nome de liberal, na tradição de Garrett e de Herculano, ou da minha terra, o Porto, não estou disposto a dar ao Estado o direito de me obrigar a provar a minha inocência. É, se quiserem, uma posição humanista sobre a natureza humana, deixando o pecado original para os crentes, mas não para a democracia.

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Já não escutam só jornalistas…

(Dieter Dellinger, in Facebook, 23/01/2021)

O Ministério Público anda a escutar o Primeiro-ministro António Costa nas conversas com os seus ministros Matos Fernandes, João Galamba e Siza Vieira.O Expresso diz que foram apanhados em escutas. O jornalixo do Balsemão devia saber que ninguém é apanhado em escutas telefónicas. Há é pessoal corrupto do Ministério Público que anda a escutar, utilizando a aparelhagem que dispõe para ver se consegue chantagear o governo ou atirar-se a ele por um motivo inventado, o que é sempre fácil.

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E há uma invenção que seria o hidrogénio verde em estudo pelos governantes sem que tenha sido tomada alguma decisão ou iniciado sequer um estudo por parte de técnicos contratados. Este caso como a perseguição pidesca a jornalistas revela que há uma máfia dirigida pela Lucília com o objetivo de arranjar uma intriga para deitar abaixo o governo atual, a braços com o problema da pandemia e da crise económica. A judicatura deve estar com o fascismo e gostaria de arranjar uma crise política, aproveitando os problemas atuais. Para o MP, parece que o governo só pode estudar e discutir um assunto com a autorização de pessoas que não foram eleitas para governar e tentam arranjar uma intriga a antecipadamente a qualquer decisão. O assunto foi ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça António Piçarra que mandou destruir as escutas por não terem nada de relevante ou matéria criminal. Sucede que um governo só trata e estuda ou discute assuntos relevantes. O governo não é um grupo de procuradores e oficiais de justiça que cometem o crime de escutar aos modos da Pide os membros de um governo. Apesar da ordem do Presidente do STJ, o MP recorreu e quer manter as escutas. Os jornalixos do Expresso utilizam uma terminologia malévola ao escrever que o governo foi apanhado em escutas. Ora, ninguém é apanhado em escutas. Os procuradores é que com uma mentalidade de pides ou agentes dos serviços secretos chineses ou russos é que iniciam escutas ilegais e altamente mafiosas. Mesmo que não se tratasse de um governo, o que é gravíssimo, mas de simples cidadão, o MP não deve colocar ninguém em escuta que é algo não autorizado automaticamente aos procuradores sem ordens de um juiz. Em Portugal, o MP considera-se o dono disto tudo e quer ser mais que o governo, a Constituição, a Assembleia da República e a própria presidência da República.

O António Costa anda a ser manietado pelo MP. Por isso encarregou um empresa estrangeira para selecionar as pessoas para a nova direção da RDP/RTP e também por isso pediu ao Quartel-general da Nato para estudar qual a arma mais adequada para substituir as velhíssimas e gastas G-3. Assim, o MP e a Lucília que escutem a NATO e tentem processá-la. Do modo de atuar do MP temos de tirar ilações lógicas nada abonatórias da honra, dignidade e profissionalismo dos atuais procuradores. Podemos dizer que são politicamente corruptos no sentido de estarem a trabalhar para intrigar a opinião pública contra um governo. Sabem que podem acusar quem querem, fazer uma espécie de julgamento através dos pasquinas e daqui a dez anos talvez a falsa acusação chegue à sala de um tribunal. Veja-se o caso Sócrates que foi condenado ilicitamente na praça pública em corrupção com o pasquim CM pela judicatura e passados cerca de dez anos não foi a julgamento.

Há em Portugal uma grande admiração pelas ditaduras assassinas e parece haver uma vontade da judicatura de instaurar uma ditadura. Como as Forças Armadas não podem ser utilizadas para o efeito porque a União Europeia não deixa ou cortava logo os dinheiros, nada como inventar processos-crime com a aparência de serem legais.

São muitas as pessoas que admiram as ditaduras chinesa e russa e daí atacarem-me sempre escrevo críticas a essas ditaduras. O meu objetivo é precisamente destruir os argumentos daqueles que querem uma ditadura para Portugal. Sim quem gosta da ditadura chinesa é porque desejava que existisse o mesmo na nossa Pátria, são os inimigos de Portugal.

O Ministério Pública com as suas escutas à Pide, Gestapo, etc. viu o seu futuro derrotado no terceiro lugar do fascista Ventura, aquele que se pudesse legislava a favor da liberdade do poder judicial escutar e, por Ventura, prender e torturar indiscriminadamente. O vírus está lá e vimos como os agentes policiais do SEF assassinaram um pacato cidadão ucraniano. Claro, isto é exagero meu, mas mais uma dedução ou ilação do pensamento anti extremista.

Útil é votar

(Valdemar Cruz, in Expresso Diário, 21/01/2021)

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Tem vindo a gerar-se à esquerda um interessante debate sobre a necessidade de votar útil nas próximas eleições para a Presidência da República. Não por estar em causa uma qualquer questão de regime. Não por estar iminente a vitória de um candidato cujo programa e ação chocam em cada momento com os mais básicos e universais princípios democráticos. O apelo justifica-se com a vontade de colocar um travão nas ambições populistas e devaneios fascistas de uma candidatura, de modo a impedi-la de ser a segunda mais votada.

Tal como sucedeu na generalidade dos debates televisivos, uma vez mais é alimentado o logro de reagir, não em função de opções próprias e caminhos definidos com rigor, destinados a obter metas precisas, mas em resultado das diabruras do candidato cuja agenda está muito para lá do circunstancial resultado que possa obter no próximo domingo.

Dá-se assim o paradoxo de termos um alargado conjunto de democratas dispostos a votar, antes de mais, como resposta a uma provocação lançada por um candidato. Foi ele, e mais ninguém, quem inventou a delirante corrida ao segundo lugar. Foi ele, e mais ninguém, quem transformou o caso em assunto de vida ou de morte, ao assegurar demitir-se se não conseguir esse objetivo. Tem sido ele a encarregar-se de, em sucessivas ocasiões, demonstrar o nulo valor da sua palavra.

Logo, condicionar a opção de voto à resposta a uma fanfarronice é não apenas oferecer uma espécie de vitória a quem só merece uma derrota estrondosa, como alimentar o monstro e os dislates que em cada momento decide encenar.

Com a deserção dos partidos do centrão do necessário e indispensável combate à penetração na sociedade de um fantasma que tem vindo a assolar a Europa, e não só, cabe à esquerda mais consequente assumir uma batalha cujo fim está para lá de qualquer horizonte visível.

Será um combate longo, e tão mais difícil quanto fácil é uma atuação política assente na mentira, na demagogia, na deturpação dos factos e da realidade, na exploração dos sentimentos mais primários de uma população empobrecida e esmagada na voragem de gritantes desigualdades.

O dia 24 tem como objetivo eleger o Presidente da República. Ponto. Nesse sentido, é apenas uma etapa de um desafio mais vasto em defesa dos essenciais valores da democracia.

O terreno onde medram os medos, os instintos usurpadores da mais sadia convivência cidadã, está disponível e pronto a ser fertilizado. Não lhe faltam semeadores. Não lhe faltam instrumentos para tentar fecundar a partir da podridão.

O combate para expurgar o ambiente político e social deste ódio que envenena a vida será gigantesco e não se compadece com conjunturais estados de alma. Muito menos com arroubos momentâneos.

Aqui chegados, equacionemos então o apelo ao voto útil. A batalha que se avizinha exige, antes de mais, uma clara vitória das forças da democracia no ato eleitoral do próximo domingo. Impõe-se, por isso, do ponto de vista de quem se situa à esquerda, assegurar o reforço da votação nos diferentes candidatos que se reclamam desta área política. E aqui, sim, cada um terá as suas legítimas escolhas ou preferências.

No dia seguinte, surgirão infinitas leituras dos resultados eleitorais. Mesmo na derrota, não faltará quem propagandeie vitórias imaginárias dos que se propõem destruir a vivência democrática. Nada, porém, anulará o facto evidente de que a esmagadora maioria dos eleitores rejeita o apelo ao ódio, à discriminação, ao racismo, à violência política, verbal e social. Essa é a grande vitória. Essa é a fundamental utilidade do voto na democracia. Do voto em quem defende e não pretende subverter a Constituição da República. Em quem não negoceia valores democráticos. Em quem não abdica do respeito pelos direitos do homem. Em quem combate as desigualdades, económicas, políticas, sociais, de género, ou outras. Em quem não estabelece distinções entre portugueses. Em quem assume todos os desafios e consequências de uma aposta decisiva numa verdadeira democracia cultural. Em quem percebe a importância crucial de respeitar e fomentar os direitos económicos e sociais, bem como um Serviço Nacional de Saúde robusto e apto a dar resposta às necessidades de todos, seja no dia a dia, seja nas dramáticas situações de emergência sanitária.

Útil é votar em quem defende os valores e os princípios constitutivos de uma sociedade verdadeiramente plural e democrática.