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Estado de emergência: declaração de voto

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 05/11/2020)

A pandemia que estamos a atravessar desafiou-nos juridicamente, na medida em que as leis em vigor não foram pensadas para um fenómeno desta natureza. É por isso compreensível que o Governo tenha sentido dificuldades e tenha enfrentado críticas pelo recurso a diplomas como a Lei de Bases da Proteção Civil para restringir direitos, liberdades e garantias através de Resoluções do Conselho de Ministros.

Uma calamidade é, certamente, um fenómeno limitadíssimo no tempo, daí que a referida lei autorize o Governo a atuar em termos que nunca tive por admissíveis em situação pandémica, situação essa que é global e de duração ilimitada.

Tenho sustentado que a Assembleia da República não podia ser afastada, como foi, em matéria de restrição de direitos, liberdades e garantias. Se compreendo a dificuldade do momento presente a urgência de um conforto jurídico para correta atuação do Governo, por isso mesmo, creio que teria andado bem o Executivo, e andará bem se o fizer rapidamente, se tivesse apresentado uma proposta de lei à Assembleia da República que servisse de autorização legislativa à sua atuação em tempos pandémicos. Não seríamos inovadores, já que foi o que se fez em França, com a “lei da urgência sanitária”, no Reino Unido, com a “Coronavirus Act 2020” ou em Itália, países onde o Parlamento não perdeu a centralidade na matéria, o que aqui seria, também, de enorme importância, por respeito pelo artigo 165/b da Constituição e porque o Governo responde perante a Assembleia da República.

Lendo o Decreto do Senhor Presidente da República, rapidamente nos apercebemos da desadequação da figura da Declaração de Estado de Emergência aos tempos que vivemos. Não há qualquer razão para se lançar mão de um estado de exceção constitucional que existe para suspender alguns direitos, liberdades e garantias. Tanto assim é, que não há direitos suspensos.

O Decreto presidencial limita-se a autorizar o Governo e as autoridades competentes a “limitar, restringir ou condicionar parcialmente o exercício” vários direitos (liberdade pessoal, liberdade de circulação, liberdade económica, direitos dos trabalhadores, direito ao desenvolvimento da personalidade). Diz-se que tem carácter preventivo, o que não tem qualquer cabimento constitucional.

Entendo que estamos perante um desvio de poder constitucional. O Senhor Presidente da República lança mão de um instituto constitucional que tem uma função delimitada para lhe atribuir uma outra, precisamente a que caberia ao Parlamento, essa de restringir ou autorizar a restrição de direitos, liberdades e garantias.

Tudo isto é apenas tolerável pela imaterialidade do presente Estado de emergência, na condição, no que me toca, de ser aprovado, rapidamente, no Parlamento, um quadro jurídico que habilite o Governo a atuar em tempos pandémicos, ou cairemos no absurdo de renovarmos com banalidade, de quinze em quinze dias, um instituto decretado e executado por democratas, mas que amanhã será o precedente apetecido sabe-se lá por quem.

Em suma, nada justifica que não seja o Parlamento o protagonista da medida em que podem e devem alguns direitos, liberdades e garantias ser restringidos, a responsabilidade pela ação política é, depois, claro, do Governo, e só do Governo, que responde perante o Parlamento, ao contrário do Presidente da República.

A voo de pássaro

(José Pacheco Pereira, in Público, 17/10/2020)

Pacheco Pereira

“Uma sociedade que troca um pouco de liberdade por um pouco de ordem acabará por perder ambas, e não merece qualquer delas”


Thomas Jefferson a Madison

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Numa altura em que não há verdadeira crítica mas muita intriga, ou seja, falsa crítica pelas costas e para as costas, num país pequeno, onde toda a gente depende de toda a gente, ou, como eu costumo dizer, “somos todos primos uns dos outros, a fome é muita e os bens são escassos, por isso a democracia é difícil” (perdoe-se a extensa citação mas a frase saiu bem), vale a pena voltar a Camilo, e aos seus textos polémicos, para respirar melhor. E como hoje vou fazer um daqueles artigos que se escrevem quando não apetece nenhum dos temas correntes, vou acantonar-me na velha expressão francesa de a vol d’oiseau e andar por cima das coisas e supostamente a direito. E que Camilo me guie para que o vol d’oiseau não se torne no voo de pássara.

Começo na pássara. Leiam o texto magnífico e corrosivo, machista até ao limite, que Camilo escreveu, num tom muito moderno usando a imaginação poliglota das palavras, para castigar um livro mau, escrito pela Princesa Ratazzi sobre Portugal “de relance”, como foi traduzido o a vol d’oiseau. Como hoje não há livros maus, porque ninguém diz que eles são maus para não irritar as múltiplas pequenas cortes culturais que dominam o que sobra dos suplementos “culturais” e os vários grupos de pressão associados, fico-me pela sombra do pássaro sobre a pássara.

Que vejo eu no meu voo? O tema que estava predestinado para este artigo era a intenção governamental de nos obrigar a ter por força de lei a aplicação StayAway Covid no telemóvel. Mas como várias pessoas disseram tudo sobre o carácter inconstitucional e violador de direitos que tal obrigação representa, não vale a pena acrescentar mais nada. Tudo estava e está mal feito nessa intenção, de tal maneira que sou capaz de enumerar dezenas de perguntas sobre tal obrigatoriedade cuja resposta é muito complicada de dar, ou mesmo impossível. A proposta também foi feita de “relance”. Acrescento que esta evidente falta de bom senso revela como no Governo prevalece uma forma pervertida de tecnocracia, que acha que tudo se pode resolver com aplicações de telemóvel, sem a mínima preocupação com direitos, liberdades e garantias, que acham que são do mundo pré-Internet.

Afirmo por isso que nunca, jamais, em tempo algum, usarei a dita aplicação, nem que isso signifique ter de deixar de andar de telemóvel. De facto, a pior ameaça nos dias de hoje aos direitos individuais e à privacidade vem de devices e aplicações que usam o actual instrumento de controlo mais eficaz, o telemóvel, até porque está colado ao nosso corpo. Como o relógio de bolso ou de pulso nos impôs o tempo industrial, o telemóvel inseriu-nos na rede de controlos que usam a Rede, uma forma moderna do mundo kafkiano do Processo, onde K. caminha até à morte sem nunca ter acesso a saber o que se passa com ele, quem o acusa, quem o julga, quem o condena.

Ele não teve o poder do voo de pássaro, hoje o verdadeiro poder dos poderosos, perdoe-se o excesso, que é não o de estar na “rede”, que é o destino dos que não têm poder, mas o de a poder ver de cima, qual o sentido e direcção das diferentes teias e, mais do que isso, poder tecê-las com algoritmos numa ou noutra direcção.

A StayAway Covid controla-nos de forma cómoda, barata e eficaz, por isso os governos preferem este tipo de mecanismos a gastar mais dinheiro na saúde pública, e aproveitam-se dos preguiçosos, que somos quase todos nós, que não se importam de trocar a sua privacidade por um falso sentimento de segurança.

Aliás, é o que fazem já todos os dias, aceitando aplicações aparentemente grátis em troca de serviços, numa cultura crescente de promiscuidade na rede, que vai do bullying nas escolas com fotografias às fake news. Sabem quem ganha com isto? Quem sabe o que “isto” é: as grandes empresas de tecnologia e os serviços de informação.

Chegados aqui, estamos no mesmo sítio. Pássaro, pássaro, levanta-te! Mostra-me o mundo lá de cima! Pois sim! O objectivo do voo era escapar do StayAway Covid e não é que o malvado pássaro nos ensina que não voa quem quer, mas quem pode, e me deixou a falar do mesmo que eu não queria falar. Em 700 palavras, só se pode voar como a pássara Ratazzi, baixinho. Acho, mesmo assim, que a vou enviar para aconselhar os nossos governantes a pensarem duas vezes antes de nos colocarem um chip como aos cães.

Stay Away

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/10/2020)

Daniel Oliveira

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Na entrevista que deu ao “Público”, o epidemiologista sueco Johan Giesecke deixou alguns avisos interessantes. Não vou escrever sobre a “via sueca”. Como o próprio diz, saberemos no fim se com a sua estratégia terão números semelhantes aos nossos, sempre com o cuidado de não tentar fazer transposições para realidades económicas, sociais, institucionais e culturais muito diferentes.

Interessa-me o que Giesecke disse sobre a coerência do discurso e das medidas das autoridades suecas: “As restrições e recomendações foram instituídas em Março e não foram muito alteradas. Isso é importante para a forma como o público vê as recomendações e restrições. (…) Vários países impuseram o confinamento, depois abriram o confinamento e a seguir instalaram outra vez o confinamento. Isso confunde as pessoas.” Não há nada mais desgastante do que o confinamento intermitente e espero que nunca cheguemos a esse desnorte que alguns médicos, incapazes de compreender a gestão da psicologia coletiva, já propõem.

Sem ter voltado a confinar, a coisa mais evidente no discurso público tem sido o ziguezague. Inicialmente compreensível (seguimos todos esse estado de espírito), pela ignorância geral. Agora, é inaceitável. Só que a emotividade geral, que salta da euforia para a depressão, marca a nossa forma de estar no espaço público. Como canta Sérgio Godinho, vivemos “entre o granizo e a combustão”. E há, acima de tudo, pouca confiança nas instituições. E as instituições são, elas próprias, fracas. São fracas porque não confiamos nelas, não confiamos nelas porque são fracas. Tanto dá. Esta falta de confiança faz com que sejam elas a acompanhar os humores dos cidadãos. Não sei se a forma de estar dos escandinavos será excessivamente obediente, mas alguém imagina Portugal a aguentar o número de mortes que teve a Suécia e, mesmo assim, confiar no caminho que está a ser seguido? Nem durante uma semana.

A comunicação social contribui para esta impossibilidade. É absurda a rapidez com que se chega ao cume da histeria, com telejornais a anunciaram o caos com 135 pessoas internadas em UCI, em todo o país. Também não ajuda a overdose de covid. Mais uma vez, cito Johan Giesecke sobre os anúncios diários de número de infetados: “É demasiado aberto ao acaso. Os números sobem num dia e pensamos que fizemos algo de errado; noutro descem, também por acaso, e pensamos o contrário. Por isso, fazem-se associações aleatórias na narrativa. Seria melhor termos números uma vez por semana.”

Giesecke tem razão quando defende uma constância nas medidas de prevenção, que não salte do “vão todos para a praia” para o “vamos repensar o Natal”. Que mantenha medidas mínimas e praticáveis, suportáveis pela comunidade durante muito tempo, em vez das exigências irem acompanhando os estados de pânico ou de otimismo da opinião pública. Mas para isso ser praticável era preciso que não sujeitássemos as pessoas a um massacre psicológico diário a que qualquer comunidade acaba por sucumbir e que as pessoas confiassem nas instituições. Ainda assim, podemos tentar. Pedir o possível, mudar pouco, cumprir o pouco possível que é pedido. E baixar os índices de ansiedade.

É no contexto desta fraqueza das nossas instituições, da dificuldade em preparar o SNS e as escolas para a segunda vaga e de um ziguezague entre a dramatização e a desdramatização que surgem as propostas de ontem, com o regresso ao estado de calamidade. Elas seguem o tal movimento incoerente criticado por Giesecke. Era inevitável que o discurso da responsabilidade individual, que corresponde ao discurso da desresponsabilização do Estado, acabasse com o Estado a fazer o que lhe resta: controlar a responsabilidade de cada um.

Para mostrar serviço, chegássemos aos limites do exibicionismo desnorteado. As máscaras obrigatórias na rua, de necessidade discutível, até se tornaram secundárias perante a obrigatoriedade de uso da “Stayaway Covid”. Talvez tenha sido essa a sua função.

Nenhum governo democrático pode tornar obrigatória a instalação de uma aplicação nos telemóveis de cidadãos, mesmo que seja em contexto laboral ou escolar, como foi anunciado que se vai propor na próxima quarta-feira. O facto da imposição ser impraticável na sua aplicação e fiscalização, não a torna menos grave. Torna-a apenas mais estúpida. Cria ruído sobre as medidas essenciais, banaliza a lei e viola princípios democráticos sem sequer conseguir mais eficácia por isso.

Mostrar-me-ão muitos números, fazendo por falar mais dos infetados do que dos óbitos. E eu responderei que morreram três mil pessoas nas Torres Gémeas e morrem muitos milhares de pessoas em todo o mundo às mãos de criminosos. E eu não deixo de combater os Bush e os Bolsonaros que por aí andam. Nem uma coisa nem outra me fazem abandonar valores democráticos fundamentais em nome da eficácia.

Na sociedade livre onde eu quero viver, ninguém pode ser obrigado a instalar localizadores nos seus telemóveis. E não venham falar das apps que as pessoas voluntariamente instalam. Porque, lá está, é voluntário. Há limites para o show-off para conter danos políticos que qualquer governo sofre com esta pandemia. Esses limites são as portas que abrimos e que, diz-nos a História, nunca mais se fecham.