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Violência doméstica e jurisprudência «No país dos Neto de Moura»

(Por Carlos Esperança, 15/03/2019)

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Ontem, após ler dez páginas da revista Visão, com repugnantes justificações e insólitas decisões plasmadas na jurisprudência portuguesa, dos tribunais da primeira instância ao STJ, quase sempre sem votos de vencido, senti-me nauseado com o grau de machismo e misoginia que transparece de sentenças e acórdãos. São páginas que merecem uma séria reflexão, não apenas dos juízes, mas de toda a sociedade.

Não gosto de ver a Justiça tratada de forma populista, de saber enlameados os Tribunais, de ver generalizações abusivas e colocar as decisões judiciais ao arbítrio de uma opinião pública ignara e ressentida, com os critérios com que julga os políticos. Mas, perante tão flagrantes imoralidades e, quero crer, injustiças, que os preconceitos e a miopia geram, à falta de outra instância, só o escrutínio da opinião pública pode atenuá-las.

No trabalho jornalístico, assinado por Pedro Raínho e Sílvia Caneco, não vislumbrei, na prosa ou nos títulos de caixa alta, qualquer exploração sensacionalista ou demagogia nas páginas que revelam uma mera amostra dos preconceitos que transformam vítimas em culpadas. É o escrutínio necessário, mediado por uma imprensa responsável, como as vítimas merecem, uma advertência aos prevaricadores e a exigência da sua autocrítica contra novos desvarios judiciais.

O Levítico continua a ser, não o manual de maus costumes, como Saramago definiu a Bíblia, mas o manual terrorista que compete com os Códigos Penais dos países ditos civilizados. É a herança judaico-cristã que permanece na cabeça de homens formatados com a mentalidade da Idade do Bronze e de mulheres com a síndrome de Estocolmo. É a espada de Dâmocles que pende sobre as mulheres, como o tolo pecado original saído da mente perversa de um santo Doutor da Igreja.

Infelizmente, a misoginia não é uma tara exclusivamente masculina e, muito menos, de um país que o Concílio de Trento, a Reforma e a Inquisição atrasaram, como Antero de Quental diagnosticou certeiramente na histórica Conferência Democrática do Casino Lisbonense: “Causas da Decadência dos Povos Peninsulares”.

Não é só em Portugal que a mentalidade arcaica de alguns juízes se verifica. Em Itália, a juíza genovesa Silvia Capanini – lia-se, também ontem, no Público.es, https://www.publico.es/…/violencia-machista-apunala-24-vece… – reduziu de 30 para 16 anos a pena de prisão, pedida pelo Ministério Público, para o assassino que apunhalou 24 vezes a mulher, porque esta tinha um amante. Entendeu a benevolente magistrada que o homem agiu [“por uma mistura de ira e desespero, profunda deceção e ressentimento” porque a sua mulher o tinha “enganado e desiludido”, dizendo que já tinha abandonado o amante quando não era verdade.]. A simples citação é mais violenta e implacável para a juíza do que todos os impropérios vociferados contra o juiz Neto de Moura nas redes sociais em Portugal.

A ignomínia não tem fronteiras e a opinião pública forma-se com o empenhamento de todos. O escrutínio informado é um dever de todos, homens e mulheres.

Queixa ou carta aberta: Mulheres Socialistas repudiam programas da SIC e TVI

(Patrícia Carvalho, in Público, 12/03/2019)


Estão os concursos da SIC e da TVI a reproduzir estereótipos femininos?
De um lado há uma mãe e um filho sentados num sofá, a fazer perguntas à possível candidata a casar-se com o rapaz. Perguntam-lhes se sabe cozinhar, se já foi casada, se tem filhos, se fuma. Do outro há um conjunto de homens que em comum têm a profissão de agricultor, que procuram mulheres com quem iniciar uma relação.

As Mulheres Socialistas estão “indignadas” com os dois programas que estrearam na SIC e na TVI no domingo à noite e estão a avaliar se avançam com uma queixa junto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) ou uma carta aberta, explicou ao PÚBLICO a líder deste departamento nacional do PS, Elza Pais.

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“Sabemos que o drama da violência de género, nas proporções que acabamos de ver e denunciar, tem na origem a desigualdade, a relação desigual que leva o homem a achar que é dono da mulher e que quando não a consegue controlar parte para a violência, o assassinato. Temos dois programas de televisão a veicular imagens estereotipadas para manter um status quo que o país inteiro está a criticar e isto só pode merecer o nosso veemente repúdio, como é óbvio”, diz a presidente das Mulheres Socialistas.

Os programas em causa – Quem quer namorar com o agricultor?, da SIC, e Quem quer casar com o  meu filho?, da TVI – colocam várias mulheres a disputar a atenção de homens que procuram um relacionamento, sendo submetidas a questionários que, no segundo caso, são auxiliados pelas progenitoras dos candidatos. O primeiro foi o mais visto do dia e o segundo esteve entre os quatro mais visto em toda a programação diária. Em conjunto, cativaram a atenção de mais de 2,5 milhões de espectadores.

A imagem que ali é passada das mulheres (e também dos homens) foi alvo de várias críticas e a ERC confirma que já recebeu queixas referentes aos dois programas, embora se recuse a revelar quantas foram e qual o seu teor.

Já fonte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) referiu ao PÚBLICO que, até esta segunda-feira à noite, não tinha chegado qualquer queixa àquela entidade relacionada com este caso. Até ao momento, não foi possível obter um comentário deste organismo ao teor dos dois programas.

Disso mesmo diz estar também à espera Elza Pais para definir a forma como as Mulheres Socialistas irão actuar. “Gostava de saber como vão reagir”, diz a socióloga e deputada, que também já presidiu àquela comissão. Nessa altura, recorda, fez uma queixa na ERC contra um anúncio de uma marca automóvel que comparava uma mulher a um carro. Posteriormente, um outro anúncio, da Audi, em que a mãe de um noivo, prestes a casar-se, “testava” a noiva, para ver se a cerimónia podia prosseguir também causou polémica, levando a marca a retirá-lo do ar.


Polémica obriga Audi a retirar anúncio que compara mulher a carro usado
A Audi, empresa alemã de automóveis, fez um anúncio na China em que compara uma noiva a um carro usado – e as críticas não têm cessado, acusando o anúncio de ser discriminatório para as mulheres. A reacção negativa fez com que a Audi retirasse o vídeo publicitário, considerando, em comunicado, que “não corresponde aos valores da empresa”

“Estas queixas nunca resultam em nada, porque, felizmente, tem que se salvaguardar o princípio de liberdade de imprensa. Mas estes meios têm de perceber que quando escolhem estas imagens para passar este ideia de mulher menorizada, não ajudam nada”, defende Elza Pais, acrescentando: “Todos sabemos que a educação também passa pela comunicação social.”

Admitindo que apenas viu parte de um dos programas, a presidente das Mulheres Socialistas classifica as situações retratadas em ambos como “ridículas” e diz que não mudaria de opinião se a situação fosse o inverso: ou seja, mulheres a avaliarem homens (como aliás, já aconteceu no passado em outros programas televisivos). “A igualdade não passa por inverter as coisas. Passa pelo respeito, pela aceitação de valores, pela liberdade, pela autodeterminação do outro”, argumenta.

A líder das Mulheres Socialistas diz que está neste momento a trabalhar na posição que o departamento vai tomar – e que pode passar por uma queixa à ERC ou uma carta aberta – e que espera ter uma decisão sobre essa matéria “muito rapidamente”.

Meritíssimo Neto de Moura

(Por Dieter Dellinger, 09/03/2019)

O Meritíssimo Neto de Moura

Meritíssimo! Achas que foi boa ideia escolheres o dia da mulher e de luto pelas 12 mulheres e 1 menina ASSASSINADAS neste início de ano para dares a porcaria de uma entrevista ao Expresso?

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Não percebeste, Meritíssimo, que os gajos do papel só querem chamar as atenções e o escândalo para vender o papel. Utilizaram-te para isso porque sabem não irias dizer coisa com coisa.

Ainda por cima, para dizeres que “os casos que julgaste não são particularmente graves”. Onde é que tinhas a cabeça quando pronunciaste essa frase, Meritíssimo? Então, dois homens batem numa mulher com uma moca de pregos e isso não é grave?!

Isso é grave e nem tem a ver com o sexo da agredida ou a sua separação do marido, que é um direito próprio, e não sabias que o inquérito diz que o outro homem nunca foi amante da senhora em causa. A senhora simplesmente negou a vagina a dois homens, porra. Então aquilo não é dela e não está no seu direito dar umas negas a duas bestas.

Meritíssimo! Não sabes que o código penal proíbe agressões, principalmente graves. Sim, Meritíssimo, uma moca de pregos não é uma palma da mão a dar um bofetada.

E furar os tímpanos a uma mulher que vai ficar a ouvir um zumbido durante toda a vida e daquele ouvido não ouve mais nada. Porra, não estou nada satisfeito contigo, Meritíssimo. Vê se lavas os miolos junto a um psiquiatra para estares em condições. ou melhor escolhe uma psiquiatra, talvez seja melhor para ti.

Meritíssimo, vê lá se te aparece um incendiário e se o mandas embora só para lixares o Partido do Governo que então zango-me mesmo. Apesar do meu nome, sou português, ultra patriota e detesto ver a Pátria a arder porque a judicatura não prendeu um só incendiário. Vê lá como te comportas, não és independente da Pátria nem das portuguesas e dos portugueses. Em termos de justiça és o Estado, Meritíssimo, e isso não é ser independente. Pensa bem. independente és quando estiveres de férias.

Ainda dizes que é preciso criar condições para que as mulheres não dependem tanto do marido.

Maritíssimo! Não sabes que vives em Portugal em que a população ativa feminina é ligeiramente superior à masculina. Em quase todos os casais, os dois cônjuges trabalham e, claro, em caso de divórcio há que separar os bens. Então, porra, isso não é justo, Meritíssimo.

Portugal é dos países da Europa que tem a maior percentagem de mulheres a trabalhar. A senhora que levou com a moca não queria saber do marido ou sei lá o quê para nada. Não deves ter lido os autos.