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Mortes do bem

(Tiago Franco, in Facebook, 13/08/2024)

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Uma das razões para, aos poucos, ir escrevendo menos por aqui (ou por outro lado qualquer) é essencialmente a desmotivação para debater o lixo com que somos bombardeados diariamente.

Dos game changers na Ucrânia às tentativas de camuflar o genocídio de Gaza, passando por aqueles inenarráveis rodapés da CMTV, com trocadilhos cheios de erros ortográficos, durante horas e mais horas de debates futebolísticos com pessoas que estão a uma vogal de serem analfabetas, a paciência esgota-se.

É tanta mas tanta a merda que nos servem nas televisões que a solução passa por, quase sempre, desligar tudo, ir serrar lenha para o jardim e fazer desta ilha uma bolha onde os problemas se resumem aos buracos nas estradas ou à falta de iogurtes nas prateleiras do Modelo. Sim, já chegou cá um Modelo e veio com um semáforo e tudo. Só novidades.

O mar também funciona como um escape para os disparates. Ou então o reconhecimento que o quotidiano, pelo menos o meu, já traz problemas suficientes e desgaste mental de sobra para nos preocuparmos com situações que não conseguimos influenciar. Acho que estou a chegar a esse estado. O de fechar a loja, meter a família na ilha e desligar do mundo real, onde a metade que mata a outra metade nos tenta convencer que há mortes boas e mortes más.

Ainda assim, dentro da estupidez reinante, há em regra grupos de portugueses, mais ou menos conhecidos, que optam por dar aquele passo extra, a escalada na tabela do nojo, a medalha de ouro no concurso do asco. Quase sempre com a Helena Ferro Gouveia (HFG) à cabeça e demais acólitos no rebanho.

As forcas de defesa de Israel (IDF), aqui há uns dias, bombardearam novamente uma escola onde, segundo relatos da imprensa, mataram 100 pessoas. Podem ler isto no Washington Post, na Reuters, na Al Jazeera, no Guardian, no DW e em praticamente todas as publicações de referência do mundo ocidental e árabe.

Obviamente seguiu-se a guerra de informação onde as IDF dizem que eram terroristas escondidos e, do outro lado, se diz que eram apenas alunos. Quem tem um pouco de bom senso percebe que, numa guerra, a primeira vítima é a verdade, portanto, é normal que todos estejam a mentir.

Pessoas como a HFG, que são simples agentes de propaganda de um dos lados (como outros e sim, acontece nos dois lados), pegam em informação das IDF (lá está, uma fonte “segura” e “independente”) e metem fotos dos terroristas que foram mortos na escola.

“Olha…afinal não eram 100, eram só 40 ou 50. E desses, 30 eram terroristas. E não se esqueçam também que a culpa é do Hamas que usa as pessoas como escudo”.

Este discurso, repetido até à náusea na antena da CNN, com voz calma e ponderada de quem pretende ser uma analista, é apenas uma repetida agressão a qualquer pessoa que seja minimamente inteligente e que não sofra de racismo primário. E é com este tipo de análise que, por norma, perco mesmo a paciência. Foda-se Helena, não há lenha ou mar que consigam camuflar tanto ódio e desprezo por vidas humanas.

Pensar dá algum trabalho, acredito que sim, mas julgo ser mais ou menos compreensível que, ao fim de 40 000 mortos no lado da Palestina, metade compostos por mulheres e crianças, é insuportável continuar a ouvir que “só 10 ou 20 seriam civis”. Se fosse apenas um mas por acaso fosse o teu filho Helena, o número também seria próximo de zero?

E depois, a propósito dessa conversa dos “terroristas” que merecem morrer, expliquem-me uma coisa, por favor. Qual é a diferença entre um “terrorista do Hamas” que está invadido há décadas e um “combatente pela liberdade” ucraniano que está invadido há 2,5 anos? Eu digo. A diferença é que o primeiro tem que aceitar que morrer é o seu destino, caso não aceite viver numa prisão eternamente. O segundo já pode contar com dinheiro e game changers para repelir o invasor.

Quando dizem que os “terroristas do Hamas” se escondem entre civis, pergunto: onde querem que eles se escondam? No Pentágono de Gaza? No Forte Álamo de Rafah? Onde é que querem que um grupo de guerrilheiros, montados em Zundapps e com rockets ao ombro, se escondam numa prisão a céu aberto com 60 km?

E por fim, qual é a diferença, para os analistas que conseguem ver tão bem a preto e branco, entre um “terrorista do Hamas” e um civil? É simples: o número de familiares mortos pelas IDF. Um civil que estivesse naquela escola (um dos tais entre os 10 ou 20 que não contam) e que tenha perdido familiares, possivelmente, no próximo bombardeamento já estará na lista dos “operacionais do Hamas”.

Ou seja…alguém acredita, por mais merda que nos zurrem às orelhas, que um povo massacrado durante 70 anos, que vive em autênticas prisões perante o olhar cúmplice da comunidade internacional, tenha algo mais do que ódio a quem os faz viver nesse inferno?

Algum de vós, ser pensante, imagina o que é perder gente que ama para as bombas de Israel e, no dia seguinte, não querer estar ao lado dos que combatem as IDF?

Isto não é mais ou menos óbvio para qualquer pessoa, que tenha simpatia pelo sofrimento do próximo e que não siga uma agenda de branqueamento de crimes? Não vos entra pelos olhos dentro que matar, em Gaza, é quase um desporto olímpico?

Meus amigos, se não quiserem perder muito tempo com grandes contas, façam apenas esta. No início do atual conflito (depois do 7 de Outubro) todos os analistas, mesmo os mais facciosos, nos explicaram que o Hamas tinha 40 000 combatentes, armamento ligeiro e que não teriam qualquer hipótese contra o poderio das IDF.

Passaram 10 meses, já morreram (pelo menos) 40 000 pessoas (curiosamente o tal número de combatentes inicial), o Hamas continua lá e a Helena Ferro Gouveia e demais vendidos do sistema, tentam, a cada ataque, convencer-nos que são “terroristas” que vão morrendo em “ataques cirúrgicos”. Então se andam a matar essencialmente terroristas… já deviam ter aniquilado o Hamas, certo? Mas se eles aparecem de todo o lado, o que quer isso dizer? Hipóteses:

A) Os quadros vão-se renovando.

B) Civis morrem todos os dias.

C) Os analistas mentem descaradamente nas nossas televisões.

Este tipo de lixo televisivo, para além de ser pura desinformação, estimula o ódio, a escalada no conflito e a divisão entre os povos. Garante o emprego a analistas sem escrúpulos e muitos lucros ao lobby do armamento mas nada, absolutamente nada de bom, traz aos povos envolvidos nos conflitos nem, tão pouco, aos que aceitam empobrecer pensando estar a apoiar a causa mais justa.

E certamente não faz o cidadão anónimo ter a mais pálida ideia do que se passa no terreno.

Não sei, de facto, se desta vez o Hamas terá hipótese contra as IDF. Ao que parece Israel terá mais sarna para se coçar a Norte e a Este. O que sei, certamente, é que a desonestidade intelectual e o branqueamento do genocídio não têm a mínima hipótese contra a simples matemática dos números.

Estão a morrer milhares de civis em Gaza e, enquanto existir ocupação, existirá sempre resistência. É dos livros. Agora, contem a história que quiserem. Há sempre mais um idiota, cheio de preconceitos, pronto para acreditar.

 

O recurso ao terrorismo por parte do Ocidente

(Raphael Machado in Twitter 31/07/2024)

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Não há nada a lamentar no martírio de Ismail Haniyeh, dirigente político do Hamas e uma das principais lideranças políticas de Gaza. Como disseram as Brigadas Al-Qassam em seu comunicado oficial, é um “orgulho” e uma “honra” anunciar o martírio de Haniyeh.

Para aqueles que participam em uma espiritualidade guerreira, o martírio e a morte em combate representam uma passagem imediata para uma dimensão superior, onde os mortos heroicos, homens seletos e augustos, não “descansarão”, mas se alinharão nas fileiras de um outro exército e travarão a guerra em um outro nível.

De resto, Haniyeh cumpriu a sua missão. Ele, inclusive, só ascendeu à liderança política do Hamas recentemente e sob sua tutela a Resistência Palestina deu o mais duro golpe a Israel desde o surgimento do Estado sionista. Ademais, Haniyeh, com a ajuda da Rússia e da China, plantou as sementes da reunificação política entre todas as fações palestinas, incluindo as da Autoridade Palestina.

Ele já marcou seu nome na história e saiu do teatro da vida precisamente como gostaria: por meio do ferro e do fogo. Isso é algo integralmente incompreensível para o ocidental contemporâneo e a sua espiritualidade de camundongo, que se baseia em buscar o conforto, a satisfação pessoal, etc.

Quanto a Israel e essa decisão de martirizar Haniyeh, ela vem junto com ataques em Beirute e outros ataques desesperados, ou ameaças de ataque, em outros lugares do mundo, especificamente contra as forças contra-hegemónicas.

O recurso ao terrorismo por parte do Ocidente, cada vez mais comum, é uma tentativa desesperada de compensar fracassos e dificuldades nos campos de batalha ao redor do mundo, bem como reveses políticos e eleitorais.

 Isso certamente foi combinado durante a viagem de Netanyahu como uma tentativa de acelerar a situação no Oriente Médio para provocar um conflito de maior escala e, com isso, atrair os EUA para a região.

O próprio Haniyeh, por exemplo, era o principal negociador da paz no campo palestino, muito tranquilamente disposto a transigir para alcançar um resultado satisfatório em um acordo. Não há nenhuma garantia de que ele será substituído por alguém ainda mais disposto à paz – ao contrário, a tendência é que não haja espaço para negociar a paz por um bom tempo depois disso.

Não obstante, essa aposta perigosa de Israel pode muito bem ser a sua ruína. Além das carestias materiais e da incapacidade de derrotar o Hamas em Gaza, agora Israel lida com conflitos civis entre diferentes facções do seu governo e de suas forças armadas, situações graves de insubordinação, além de protestos de todo tipo. E enquanto isso, o Hezbollah segue pressionando no norte.

Méritos e limitações do processo judicial por genocídio instaurado pela África de Sul contra Israel

(José Catarino Soares, 16/01/2024)

Deir el-Balah, Faixa de Gaza. 15 de Outubro de 2023. Um adulto palestiniano (possivelmente o pai) transporta nos braços uma criança assassinada pelos bombardeamentos israelitas. Fonte: AP Photo/Hasan Islayeh

1. Introdução

Um bilhete público que escrevi num outro blogue, chamando a atenção para o texto “Processo judicial em nome da África de Sul contra o Estado de Israel”, publicado neste blog aqui, suscitou, da parte de um velho amigo meu, o seguinte comentário:

«É meritória a divulgação das inequívocas intenções genocidas do governo sionista de Israel. Mas sem ilusões na natureza do “Tribunal Internacional de Justiça”, órgão da ONU que patrocinou a criação do Estado de Israel em 1948 e a pseudo-solução dos dois Estados com que o sionismo israelita e o Estado fantoche da Jordânia têm promovido a expulsão da sua terra e o genocídio dos árabes da Palestina que aqueles dois Estados ocupam ilegitimamente».

Este comentário suscitou-me a seguinte resposta, que julgo ter interesse publicar na medida em que toca vários aspectos pertinentes para a boa compreensão da iniciativa da África do Sul. 

2. O Tribunal Internacional de Justiça

O gigantesco sistema da ONU ‒ em particular, os seus órgãos principais ‒ é, com certeza,

um sistema com muitos defeitos, cuja actuação é susceptível de crítica severa. É o caso, nomeadamente, do Tribunal Internacional de Justiça, um dos seus seis órgãos principais.

Isto dito, não podemos imputar-lhe coisas que não fez. O Tribunal Internacional de Justiça NÃO «patrocinou a criação do Estado de Israel em 1948 e a pseudo-solução dos dois Estados». O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) não foi tido nem achado na criação do Estado de Israel por três razões.

1.ª) O Estado de Israel foi criado em 29 de Novembro de 1947 por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, a resolução 181, aprovada com os votos a favor de 33 países, com 13 votos contra e 10 abstenções.

2.ª) O TIJ não patrocina a criação de Estados. Não é essa a sua missão. A missão do TIJ é julgar qualquer disputa legal que lhe seja apresentada referente a questões previstas na Carta das Nações Unidas ou nos tratados e convenções em vigor (cf. artigo 36.º [1] e [2] do Estatuto do TIJ), nomeadamente: a) a interpretação de um tratado; b) qualquer questão de direito internacional; c) a existência de qualquer facto que, se provado, constituiria uma violação de uma obrigação internacional; d) a natureza ou o alcance da reparação a efectuar em virtude da violação de uma obrigação internacional.

3.ª) O TIJ só se pronuncia quando solicitado por um ou mais Estados membros da ONU, que são actualmente 193. Em 1948, Israel não era membro da ONU. Só passou a ser membro da ONU em Maio de 1949, por uma resolução da Assembleia Geral da ONU. Nunca, até hoje, Israel solicitou a intervenção do TIJ seja para o que for.

3. Ilusões recalcitrantes

Certo, «não devemos ter ilusões no Tribunal Internacional de Justiça». Nem em nenhuma instituição da sociedade em que vivemos, acrescento eu — incluindo os partidos políticos, seja lá quem for ou seja lá o que for que eles reclamem como bandeiras suas. As ilusões só servem para sermos enganados ou fazermos disparates que nos podem custar muito caro. Devemos, tanto quanto possível, procurar conhecer bem a natureza das instituições (económicas, sociais, políticas, culturais) e as suas limitações e actuar em conformidade.

A esmagadora maioria da população portuguesa e mundial (incluindo a que fez estudos superiores) não faz, presumo, a mínima ideia do que seja o TIJ. E são muitos os que, ouvindo falar do TIJ, o confundem com o Tribunal Penal Internacional, que não é um tribunal da ONU, mas que também tem sede em Haia.

Ora, não se pode ter ilusões naquilo cuja existência se desconhece. As ilusões existem, sim, e são imensas, mas são sobre Israel, os EUA, a UE, a OTAN (/NATO) — não sobre o obscuro TIJ. Que ilusões? Pois as de que os seus governantes e dirigentes são os paladinos da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e da paz que, no entanto, todos os dias destratam e espezinham.

4. Os méritos da iniciativa da África do Sul

Destarte, o mérito da República da África do Sul (RAS) é triplo.

Primeiro, o da coragem. Em 193 Estados membros da ONU, a RAS foi o único Estado que ousou processar Israel no TIJ por intenção de genocídio. A isto não é seguramente alheio o facto de os sul-africanos de pele mais escura terem sofrido durante décadas as agruras de um regime de apartheid — menos brutal, aliás, do que aquele que Israel construiu para segregar, confinar, oprimir e explorar os palestinianos.

Segundo, mesmo para quem julgue conhecer o que ocorre em Gaza (e são muito poucos os que podem ter essa pretensão sem nunca terem posto os pés em Gaza), as revelações e testemunhos de metódica crueldade de Israel, compilados pelo documento que a RAS apresentou ao TIJ ‒ e colocados, assim, nolens volens, sob os holofotes da comunicação social e à disposição do mundo inteiro ‒ são horripilantes. Os mais horripilantes e também, juridicamente, os mais importantes são os que constam dos artigos 101.º a 107.º do documento acusatório da RAS. Aí são transcritas as declarações de altos responsáveis do Estado de Israel que atestam a sua clara intenção genocida — o elemento probatório fundamental para sustentar a acusação de genocídio no âmbito da Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio (que entrou em vigor em 1951). Foi por isso que foram estes os artigos que traduzi para Português e cuja publicação propus ao blogue Estátua de Sal para conhecimento do público de língua portuguesa — o que foi aceite e feito [https://estatuadesal.com/2024/01/11/processo-judicial-em-nome-da-africa-de-sul-contra-o-estado-de-israel/].

Terceiro, «Para além de impedir que o inferno de Gaza desapareça, convenientemente para os seus perpetradores, dos noticiários, a petição do país de Nelson Mandela desnuda o niilismo moral dos Governos do nosso “Ocidente”. Enquanto os “valores europeus” ficam silenciosamente na gaveta, Biden e os seus ajudantes mergulham os EUA no aviltante papel de financiador e cúmplice desta descida aos abismos do mal» (Viriato Soromenho Marques, “Quando a Justiça bate à porta do inferno”, DN, 12-01-2024).

Deste processo judicial instaurado pela RAS a Israel pode resultar, no plano estritamente jurídico, um de dois veredictos contraditórios: a) o TIJ não dá como provada a acusação da RAS, ou b) o TIJ dá como provada a acusação da RAS. Vai haver, seguramente, muitas pressões de Israel e dos EUA sobre os 15 juízes do TIJ para deliberarem no sentido de a). Mas não se pode descartar a possibilidade de que b) tenha vencimento. Só o saberemos daqui a muitos meses ou anos.

Seja como for, e independentemente do veredicto final do TIJ a mais longo prazo, há um outro resultado que pode sair do processo judicial instaurado pela RAS a Israel. É que a solicitação da RAS ao TIJ inclui a solicitação de “medidas provisórias” onde se inclui a “suspensão imediata” das acções militares israelitas contra a população civil de Gaza. Na prática, isto significa um cessar-fogo imediato e permanente e a entrada livre em Gaza de ajuda humanitária. E isso permitiria salvar milhares de vidas inocentes!

Esta decisão poderá ser tomada dentro de duas ou três semanas. Se o TIJ tomar essa decisão ela será ‒ como são todas as decisões do TIJ em todos os casos em que é chamado a intervir ‒ de cumprimento obrigatório para Israel, embora, bem entendido, ele possa recusar-se a cumpri-la (mas isso terá um elevadíssimo custo reputacional, como veremos mais adiante). Será uma decisão que não se baseia no veredicto final do TIJ, mas no mérito do caso apresentado pela África do Sul. Por outras palavras, ao exigir que Israel cesse imediatamente as suas hostilidades em Gaza, o TIJ não estaria a caracterizar a campanha israelita como sendo genocida. Estaria, isso sim, a admitir que essa é uma possibilidade muito séria a considerar. Logo, mais vale prevenir do que remediar.

5. Os receios de Israel e dos EUA

Mas essa possibilidade suscita grandes receios por parte de Israel e dos EUA.

«Israel e o governo Biden tencionam impedir qualquer injunção provisória do tribunal, não porque o tribunal possa obrigar Israel a parar os seus militares, mas por causa da necessidade de salvar as aparências, que já são desastrosas. A decisão do TIJ depende do Conselho de Segurança para ser efectivamente aplicada — o que, dado o poder de veto dos EUA [no Conselho de Segurança], torna qualquer decisão contra Israel muito duvidosa. O segundo objectivo do governo Biden [este no longo prazo, n.e.] é garantir que Israel não seja considerado culpado de cometer genocídio. Os membros do governo Biden serão implacáveis nessa campanha, pressionando fortemente os governos que têm juízes no tribunal para não considerarem Israel culpado. A Rússia e a China, que têm juízes no TIJ, estão a lutar contra acusações de genocídio de que são elas próprias alvo e podem decidir que não é do seu interesse declarar Israel culpado.

O governo Biden está a jogar um jogo muito cínico. Insiste que está a tentar travar o que, como ele próprio admite, é o bombardeamento indiscriminado de Israel contra palestinianos, enquanto contorna o Congresso para acelerar o fornecimento de armas a Israel, incluindo bombas “estúpidas” [= não guiadas, n.e.]. Insiste que quer o fim dos combates em Gaza, enquanto veta resoluções de cessar-fogo na ONU. Insiste que defende o Estado de direito enquanto subverte o mecanismo legal que pode travar o genocídio. O cinismo impregna cada palavra que Biden e Blinken proferem» (Chris Hedges, “The case for genocide”. The Chris Hedges Report. Substack, January 12, 2024). [n.e. = nota editorial]

Este cinismo e esta hipocrisia só têm rival na hipocrisia e no cinismo dos governantes europeus. Por exemplo, João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, afirmou recentemente: «Nós veríamos com muito bons olhos que houvesse da parte do Tribunal Internacional de Justiça uma decisão sobre a necessidade de cessar-fogo, porque corresponde àquilo que consideramos também politicamente fundamental» (Lusa/Jornal de Notícias, 11-01-2024).

Estas são declarações do ministro de um governo que, tal como todos os governos constitucionais anteriores, nunca reconheceu a necessidade de trabalhar para (i) revogar a funesta resolução 181 da Assembleia Geral da ONU (que incendiou o território da Palestina ao despedaçá-lo em dois Estados antagonistas ‒ um sionista e colonizador e outro anti-sionista e anticolonizador ‒  e que fornece o combustível inesgotável que mantém o incêndio activo há mais de 70 anos) e (ii) abrir caminho à constituição de uma República palestiniana única e unitária (i.e. do Rio Jordão ao Mediterrâneo), laica e democrática, com igualdade de direitos e de representação  para todos os seus cidadãos, seja qual for a sua religião ou a sua etnia — muçulmanos, judeus, cristãos, ateus; árabes, beduínos, drusos, circassianos, etc. [https://estatuadesal.com/2023/11/13/carta-aberta-aos-nossos-aliados-judeus/].

O mesmo ministro J.G. Cravinho disse na audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado para 2024: «Acham que fazia alguma diferença se Portugal, sem mais, reconhecesse o Estado da Palestina [entenda-se: que reconhecesse que os enclaves conhecidos como Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, pomposamente crismados de “Estado da Palestina”, são tudo o que ainda não foi completamente tragado por Israel, razão pela qual precisam de ser protegidos das constantes incursões israelitas até estarem reunidas as condições para a instituição de uma República palestiniana única, unitária, laica e democrática, n.e.]? Não fazia diferença» (Expresso, 3-11-2023). O embaixador de Israel em Lisboa, Dor Shapira, pôde, pois, dizer com tranquilidade:

«Em relação à questão do reconhecimento do Estado palestiniano, a posição de Portugal segue a linha da UE e neste momento a UE ainda não reconheceu o Estado palestiniano, portanto não vejo qualquer mudança nisso» (Lusa, 6-12-2023).

6. O genocídio é o crime de todos os crimes

Temos de impedir o genocídio dos palestinianos em Gaza. Temos de desmascarar o cinismo e a hipocrisia daqueles que, por acção e/ou omissão, permitem que Netanyahu e os seus comparsas continuem a executá-lo sob os nossos olhos.

«O genocídio não é um problema político. É um problema moral. Não podemos, seja qual for o custo que isso acarrete, apoiar aqueles que cometem ou são cúmplices de um genocídio. O genocídio é o crime de todos os crimes. É a expressão mais pura do mal. Temos de estar inequivocamente ao lado dos palestinianos e dos juristas da África do Sul» (Chris Hedges, ibidem).

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