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Morte à Inteligência em Kiev

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 03/10/2023)

A vitória nas eleições da Eslováquia de um político que desafina do coro da União Europeia sobre a guerra na Ucrânia revelou os fedores e as nódoas das roupas interiores da apregoada democracia que a Europa diz defender. Os perfumes e os desodorizantes das senhoras e dos senhores de Bruxelas e Frankfurt bem tentam abafar o cheiro a podre que sai dos sovacos e coxas de uma democracia a uma só voz, que toma banho sem água, mas canta como se estivesse num duche, onde há uma verdade oficial e não há lugar para interrogações. Os ministros europeus, reunidos em conclave em Kiev em 2 de Outubro, após mais uma viagem de comboio (devem ter direito a passagem com desconto para passageiros frequentes — commuters, em inglês, que é a nossa língua de negócios), já estão a construir nas suas oficinas de manipulação a cruz onde o herege eslovaco vai ser crucificado, a acender-lhe uma fogueira, ou a preparar-lhe uma primavera democrata e a garantir aos seus cidadãos: Estamos unidos, Ucrânia ou Morte! Ou: Morte à Liberdade e à Inteligência.

Em 12 de Outubro de 1936, faz agora oitenta e sete anos, que durante o ato de abertura do ano letivo no salão nobre da Universidade de Salamanca, em resposta a um dos oradores que criticou a Catalunha e País Basco, qualificando-os de “anti Espanha”, o general franquista Millán-Astray terá gritado: “Viva la muerte!” Uma das descrições da cena conta que o filósofo Miguel de Unamuno, o reitor da universidade, até ali em silêncio, se levantou e pronunciou um discurso onde surgem as frases dramáticas e que ficaram para a História como verdadeiras: “Este é o templo da inteligência e eu sou o seu sumo-sacerdote. Vencer não é convencer. Para convencer há que persuadir e para persuadir necessitaríeis de algo que vos falta: razão e direito na luta.” Millán-Astray terá respondido «Morra a intelectualidade traidora! Viva a morte!» Segundo alguns historiadores terá ainda gritado: “Morte à inteligência!

A reunião de Kiev — que se realiza como um show off para demonstrar aos europeus simples de espírito que tudo está bem e em ordem, que as tropas democráticas da Europa não deixam sair ninguém da forma e, principalmente, os contribuintes europeus não deixarão de pagar os negócios que se fazem a coberto dos obuses, Leopards e dos drones!

O que está em causa na reunião dos ministros dos negócios estrangeiros da UE não é o apoio da União Europeia à guerra contra a Rússia encomendada ao regime de Zelenski — essa é uma decisão tomada e de consequências ainda não contabilizadas, nem interiorizadas, é uma amputação sem possibilidade de regeneração — mas sim uma questão de essência civilizacional: o direito dos povos e dos estados decidirem dos seus interesses, de se expressarem democraticamente e de as suas decisões serem respeitadas pela comunidade internacional de que tanto se fala quando convém! As ameaças mais ou menos explícitas à Eslováquia — veremos o que vai acontecer, afirmou Borrell, o mastodonte na sala dos cristais, são uma ameaça a todos os democratas. São uma ofensa à inteligência e à razão. São uma repetição do grito de Millán-Astray, de viva a morte, mesmo que seja a morte dos valores pelos quais vale a pena morrer, principalmente esses!

A reunião de Kiev é um velório onde não haverá ninguém que lembre aos gatos pingados que já Platão, em Fedra, considerava que a diferença entre o filósofo (o que pensa) e o tirano estava justamente na visão completa e livre das ideias do primeiro em oposição à visão condicionada, à cegueira, do segundo. Em Ensaio sobre a Cegueira e Ensaio sobre a Lucidez Saramago expressa a mesma ideia. A nossa palavra “ideia” tem sua origem grego idea, que possui o radical do verbo “ver”. O grupo da UE em atividade missionária em Kiev quer-nos cegos e sossegados, com a cabeça vazia, catapléticos!

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O Problema da Habitação — uma questão bíblica e um revelador da ideologia dominante

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 24/09/2023)

Lusa 29 Jan 2020: O número de pessoas em situação sem-abrigo aumentou nos últimos anos em mais de um terço dos 35 países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), incluindo Portugal. De acordo com o relatório, a taxa de sem-abrigo (medida como uma parcela da população total) aumentou na Austrália, no Chile, em Inglaterra, França, Islândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.

O problema da Habitação em Portugal é exatamente igual ao problema da Habitação dos outros países europeus. E tem a mesma raiz que o problema da Saúde, o problema da Educação, o problema da Segurança Social, o problema da precariedade do trabalho e da desigualdade salarial. E vai resolver-se com a mesma solução dos Estados Unidos, a potência líder da nossa civilização e modelo político: milhões de sem abrigo, sem domicílio fixo, a viver na rua ou em autocaravanas!

O problema é o capitalismo — um problema que Adam Smith, o seu pai fundador, logo levantara ao alertar para as formas de desumanização que a competição entre os mais fortes e os mais fracos produziria e que apenas seriam resolvidas pela moral. Adam Smith era profundamente religioso e a moral é um valor de ocasião!

O atual problema da Habitação é um revelador da instabilidade estratégica resultante da emergência de novos poderes que obrigam os Estados Unidos a impor o seu modelo civilizacional aos estados vassalos. O Estado Social Europeu é muito caro e os recursos são necessários para os aparelhos militares. Entre os canhões e manteiga a escolha são os canhões e a inflação para os pagar.

O final da II Guerra Mundial gerou a partilha do mundo pelas superpotências vencedoras e uma das medidas tomadas pelos Estados Unidos para manterem as grandes massas em oposição ao socialismo e ao comunismo foi a utilização de partidos sociais, os partidos sociais-democratas e democratas cristãos que receberam parte dos fundos destinados aos sistemas repressivos para serem utilizados em políticas sociais de educação, habitação, de saúde, de segurança social. Os partidos sociais-democratas e democratas cristãos são um produto do capitalismo e da estratégia dos EUA para a Europa Ocidental. Não foi por existir uma política pública de apoio social que os bens sociais deixaram de ser um produto no mercado e no arsenal da guerra fria. O estado de bem-estar é uma mercadoria eleitoral que vale enquanto rende submissão voluntária e ilusão de liberdade.

Entre os bens sociais, a habitação esteve sempre entregue na totalidade ao sistema financeiro, ao coração do capitalismo, à banca, ao longo do seu ciclo de produção — do terreno, ao empréstimo para a empresa construtora, ao empréstimo ao promitente comprador. O europeu médio, satisfeito pelas benesses de uma reforma, de um tratamento da doença tendencialmente gratuito, com férias, com escola grátis, esqueceu-se que para habitar ficava endividado até ao resto dos seus dias, democraticamente dominado pelos banqueiros, votasse em quem votasse, lesse o que lesse, dissesse o que dissesse!

O fim da ameaça do comunismo tornou desnecessário continuar a pagar aos europeus para eles não aderirem ao comunismo — ao socialismo sob qualquer graduação. As crises que afetam agora todos os serviços públicos — julgados até agora direitos europeus — são frutos do fim da URSS.

A União Europeia, a partir da implosão da URSS, tem sido o veículo de transição da Europa para a economia liberal pura e dura . O BCE é um dos instrumentos principais para conduzir esse processo restauracionista e fazer o enterro da ilusão de liberdade e bem-estar. Para a imposição do regime neoliberal em vigor desde sempre nos EUA.

A recuperação da Rússia como superpotência militar e cada vez mais como superpotência económica, com grande superfície, baixa densidade populacional, grande riqueza de matérias-primas, a emergência da China, da Índia ameaçaram a supremacia americana e obrigaram a um cerrar de fileiras a todo o custo, a começar pelo desmantelamento do estado social europeu. A guerra quente na Ucrânia, a guerra fria com a China, as disputas regionais pela conquista da fidelidade da Índia (ou da não hostilidade) e as guerras regionais em África são nós da mesma rede.

Os problemas da Habitação têm causas conhecidas e estudadas. Alguns números portugueses:

– 22,7% das famílias vive em casa arrendada.

– Das 77,3% famílias que habitam casa própria, 31,2% tem encargos bancários. — 46,8% das 77,3% famílias proprietárias não paga encargos. As razões são várias — ou são mais velhas e já pagaram, ou são as proprietárias maioritárias de habitações tipo vivenda e não de apartamento em propriedade horizontal, ou são empresários que as colocam como imóvel da empresa, ou estão registadas numa praça offshore.

– Um outro vetor do problema da Habitação é o seu custo, que subiu 9,9 % no ano 2020 relativamente ao ano anterior, muito acima da inflação: basicamente custo do terreno, custo dos materiais e custo do dinheiro. Além da especulação.

O governo, qualquer governo europeu, poderia atacar o problema da Habitação por várias frentes, entre outras:

– Impondo limites aos lucros dos bancos. Limites de juros, de comissões. Esses limites teriam reflexos nas prestações mensais e também no preço das habitações, pois diminuiriam os encargos dos construtores! Mas seria atacar o coração do sistema: os bancos. A começar pelo neoliberal BCE da senhora Lagarde que é uma senhora por conta dos grandes poderes, que esteve no FMI, onde se senta agora uma senhora búlgara! Todas por conta do domínio do dólar como moeda de troca mundial e de um sistema social de baixo custo, conseguido pelo individualismo e pelo desprezo dos direitos dos seres mais fracos, de uma percentagem oficialmente admissível para as sociedades ditas desenvolvidas de 30 a 40% de elementos abaixo dos limites da pobreza! Não há governo europeu que se atreva a ir contra o patrão americano! Os sem-abrigo não votam!

– Impondo limites às Câmaras Municipais para urbanizar em terrenos de reserva e, principalmente, abandonar a transferência orçamental automática de acordo com as licenças de construção emitidas. Impedir ou limitar a construção não habitacional! Mas isso seria alienar a cumplicidade das autarquias e perder os cabos eleitorais que os autarcas também são. Não se ganham eleições com essa gente contra! Essa gente, como afirma o Isaltino — quer obra!

– Impedindo a compra de casas de habitação a não residentes permanentes (uma proposta sensata do BE! Logo deturpada pela comunicação social), mas isso seria afrontar os grandes fundos de investimento cotados nas grandes Bolsas. Quem se atreve?

Resta então, fazer de conta que se ataca o problema indo ao escalpe dos proprietários nacionais — a classe média com algum património — que detém as habitações onde vivem 22,7% dos arrendatários, que, numa percentagem significativa pagam rendas irrisórias que não dão para manter as casas. Aos inquilinos dá-se-lhe o placebo de uma moratória nos juros, mas terão de pagar os empréstimos aos bancos até ao último centavo!

De fora da resolução ficam os detentores dos grandes meios do capitalismo:

– o sistema financeiro, que controla os preços através do estabelecimento das taxas de juro que afetam o preço dos terrenos, da construção e das rendas;

– o poder dos grandes fundos internacionais, para quem os prédios são um investimento cego e sem fins sociais;

– o poder dos autarcas, que vivem dos Planos Diretores Municipais e das licenças de construção;

– os compradores estrangeiros com fundos em offshore e que nem aqui pagam impostos;

É este o sistema e são estes os bloqueios na habitação. Com a mesma raiz dos problemas na saúde pública, o SNS, sob fogo das estruturas sindicais como tropa de choque das empresas de saúde privadas, associadas às companhias de seguros; dos problemas da educação, atacado pelos interesses do ensino privado do pré-escolar ao universitário através dos mais de 10 sindicatos que por ali se movem.

Para efeitos de propaganda o problema da Habitação vai receber tratamento paliativo à custa dos tais proprietários de médios rendimentos que fornecem o serviço privado a 22,7% dos portugueses.

No restante não se toca, porque ameaça o coração do sistema.

Há que promover os sem abrigo para resolver o problema da Habitação em Portugal e na Europa! Esse é o verdadeiro programa, o que resolve em termos capitalísticos o problema! Há que deixar 30 a 40% de população sem SNS e sem seguro privado para resolver o problema da saúde.

Ninguém se lembrou (não se quis lembrar!) que a alimentação também é um problema e que se morre mais depressa de fome do que de falta de um teto e nenhum governo se atreveu a decretar uma lei travão às grandes cadeias de distribuição. Isso seria ofender os grandes capitalistas! A SONAE, a Jerónimo Martins (que paga impostos na Holanda), a Auchan, entre outros. Gigantes que nenhum governo afronta, até porque dominam a comunicação social! Há que multiplicar o estado assistencial: Bancos alimentares, sopas do sidónio.

E os preços da Saúde, também terão lei travão? Nem pensar. Os Amorins, os chineses do conglomerado Luz, a Cuf, não podem ser incomodados!

É este o sistema global que o programa da Habitação revela. Se algum político disser que o vai resolver está a mentir ou quer-se suicidar!

Afinal, segundo a Sagrada Bíblia, Deus colocou Adão e Eva na situação de sem abrigo. Adão e Eva foram os primeiros sem abrigo. Cresceram e multiplicaram-se. O problema da habitação começou aí! Justiça Divina.

Declaração de interesses: sou proprietário de 50% do apartamento em propriedade horizontal em que habito e que está integralmente pago.

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O direito — o nosso e o dos outros

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 24/03/2023)

Miguel Sousa Tavares

Se, de facto, a Rússia raptou 6000 crianças ucranianas e, à revelia dos seus pais, as levou para a Rússia, com o conhecimento ou o consentimento do Presidente russo, então Vladimir Putin pode ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão das Nações Unidas, sob a acusação de crime de “genocídio”, ao abrigo do artigo 5º, alínea e), dos seus estatutos, que reza o seguinte: “Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.” Porém, tal pressupõe previamente diligências de investigação, de prova, de notificação, de contraditório e de defesa que, nos termos do artigo 18, manifestamente não parecem ter sido feitas antes de, com todo o ribombar de canhões na imprensa internacional, o TPI ter declarado Putin “arguido” e contra ele ter emitido um mandado de captura que dizem ser válido em 142 países signatários dos seus estatutos, Portugal incluído — como pressurosamente informou ao país e ao mundo o ministro João Cravinho.

Mas, além dessa minudência processual, concorre ainda outra questão nada menor. Sucede que, não só a Rússia — para efeitos processuais definida como “outra parte” — não é signatária e membro do TPI como não o são também países como Israel, a Turquia, a Arábia Saudita ou os Estados Unidos. Et pour cause. Se o fossem, Israel cairia sob a alçada do artigo 7º, alínea j) — “Crimes contra a Humanidade”, por apartheid; a Arábia Saudita veria o seu príncipe regente, o que mandou cortar às postas o jornalista saudi-americano Khashoggi na embaixada saudita de Istambul, e a quem Biden foi visitar a Riade para lhe pedir em vão petróleo, acusado por “homicídio”, ao abrigo do artigo 7º, alínea a); Erdogan, a quem os outrora Estados de honra da Escandinávia agora mendigam um nihil obstat para que eles os deixe entrar na NATO, seria declarado cadastrado internacional nos termos do artigo 7º por todos os “crimes contra a Humanidade” que pratica à vista de todos contra a comunidade curda do seu país; a NATO, com os Estados Unidos à cabeça, e o ex-Presidente George W. Bush teriam de responder, de acordo com o artigo 8º, que reza sobre os “crimes de guerra”, sobre os 78 dias de bombardeamentos aéreos de Belgrado, onde morreram 2500 civis inocentes em troca de conseguir a rendição do criminoso de guerra Slobodan Milosevic, transportado em glória para ser julgado em Haia… pelo TPI, ou sobre a “Operação Choque e Pavor”, mais conhecida como a 2ª Guerra do Iraque, responsável por 100.000 mortos, quando um grupo de aliados dos americanos, incluindo Portugal, invadiu um país soberano para procurar armas que não existiam — ambas as operações sem mandato da ONU; e os Estados Unidos e três dos seus Presidentes, incluindo o actual, teriam de responder, nos termos do artigo 7º, alínea e), pelo crime de “prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais do direito internacional”. Porque Abu Ghraib (fechada em 2014) e Guantanamo são prisões ilegais, fora de quaisquer jurisdições reconhecidas, para onde os presos foram transportados clandestinamente (e com a cooperação portuguesa), depois de terem sido sequestrados nos seus países, e onde estão, alguns porventura inocentes, há dez ou doze anos, sem direito a advogados, a contactos com as famílias e a correspondência com o exterior, sem serem julgados ou condenados, a poderem ser torturados por ordem presidencial, e a poderem ficar ali até ao final da vida sem que nenhum tribunal se preocupe com eles.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Sim, Putin não é flor que se cheire. É mesmo um assassino, como disse Biden. Tem aquele hábito desagradável de se livrar dos seus adversários envenenando-os no estrangeiro ou fazendo-os suicidar-se saltando do alto de prédios na Rússia. Nisso, como em outras coisas, embora mais brandamente, segue a tradição dos czares russos que empalavam os seus inimigos fora das muralhas do Kremlin e ali os deixavam a agonizar para servirem de exemplo. Na guerra da Ucrânia, seguramente que, em Bucha e não só, os russos cometeram barbaridades.

Mas só quem não conheça a história da selvajaria secular dos eslavos e da barbaridade das guerras civis, como esta é, só quem ainda se deixe embalar pela narrativa unilateral que aqui, no Ocidente, nos é servida, é que pode acreditar que esta é uma guerra única: bandidos de um lado, anjinhos do outro. Às tantas, a Amnistia Internacional ousou quebrar timidamente essa unanimidade informativa e opinativa estabelecida como verdade única e logo foi trucidada e silenciada na Ucrânia e nas “democracias liberais”.

Temos, pois, Putin, como fugitivo internacional, segundo um critério judicial que se aplica a ele mas não a outros. E o que ganhamos com isso? Segundo uns crânios domésticos de Relações Internacionais e Direito Internacional que tenho escutado, ganhamos muito: agora o homem está diminuído, desprestigiado, acossado. E foi esse pobre e irrelevante homem, esse desprestigiado fugitivo a quem o ministro Cravinho e mais 141 dos seus homólogos prometem deitar a mão, que eu vi esta semana receber em Moscovo o outro homem que vai decidir os destinos do mundo: Xi Jinping. Aquele sobre quem, numa perfeita definição da imensa estupidez aonde nós, o Ocidente, chegámos, um comentador político chinês resumiu a mensagem dos Estados Unidos: “Ó Xi, diga lá ao Putin que vai deixar de o apoiar para que a seguir nós nos ocupemos de si sem ter a Rússia a apoiá-lo.” Caramba, e andam aqui os nossos mestres, professores doutores de Relações e Política Internacional, os auditores dos cursos de Defesa Nacional, os autores (que são sempre os mesmos, dê o mundo as voltas que der) dos Conceitos Estratégicos de Defesa Nacional, a elaborar consumadas teses sobre geoestratégia mundial e, afinal, um modesto comentador da TV chinesa resume tudo numa simples frase que transforma tudo o resto em absoluto ridículo!

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Como disse Aleksandar Vucic, Presidente da Sérvia, a consequência mais óbvia da declaração do TPI é que a Ucrânia fica sem interlocutor com quem negociar a paz. Mas não será isso justamente o que se pretende? Todas as tentativas de mediação surgidas até agora, por mais tímidas que fossem, foram descartadas à partida pelo Ocidente, por inviáveis ou não credíveis: a do Brasil, a da Turquia, a da China, a do Papa. Eufórico, o secretário-geral da NATO, Stoltenberg, já avisou que na próxima cimeira da organização, em Vilnius, vai pedir que o patamar dos 2% do PIB que cada membro tem de gastar com a defesa seja aumentado, e não faz segredo que a área de influência e futura actuação da NATO deve estender-se para a Ásia-Pacífico, assim acompanhando a sua nova Carta, não escrita, que é a de ser a extensão do braço armado dos Estados Unidos, aonde quer que ele vá. Quanto à Ucrânia, e como explicou Teresa de Sousa em recente artigo no “Público”, permaneceremos amarrados em duas posições inconciliáveis: o “campo da paz” e o campo da guerra — perdão, o “campo da justiça”. Sendo que, segundo ela, o campo da paz é-o “da paz a qualquer preço”, e o da “justiça” será então o da guerra a qualquer preço, visto que a justiça não tem preço. Mas eis que agora andam muito incomodados porque, depois de terem passado um ano a tecer loas ao inacreditável fortalecimento do Ocidente que o aventureirismo de Putin tinha proporcionado, olham à roda e vêm uma Europa economicamente destroçada e a China a ocupar paulatina e sabiamente todo o resto do mundo deixado para trás e que estranhamente não vê vantagem em “ocidentalizar-se” — para usar a expressão escandalizada de uma ex-embaixadora americana na NATO. Tudo isto vai acabar espantosamente mal para o Ocidente.

2 Já toda a gente percebeu que este plano governamental para a habitação foi feito em cima do joe­lho e fruto do desespero e da desesperança. É verdade, porém, que não se conhece nenhum outro em alternativa nem tal seria possível. Porque a situação actual não reflecte, de facto, uma crise de habitação, mas uma crise anterior, a montante e muito mais profunda, que nenhum plano de urgência resolverá num par de anos. Numa das muitas discussões que ocorrem, ouvi dizer que o problema estoirou porque, enquanto que até à última década se construíam 800.000 casas a cada dez anos, na última década só se construíram 100.000. Mas não é esse o problema: basta percorrer o país para ver que não faltam casas vazias em Portugal, mas se o Governo quiser deitar-lhes a mão, não encontrará ninguém que queira ir viver nelas.

Não há um problema de falta de casas em Portugal: há, sim, em Lisboa e no Porto e suas periferias. E esse problema chama-se desertificação e abandono do interior e começou a sério há 30 anos.

E sabem quem foi o primeiro responsável político por ele? Um senhor que ainda há dias fez um sermão à pátria, como sempre culpando os outros pelos problemas que ele, na altura, jurou ter deixado resolvidos para sempre. Esse mesmo: Aníbal Cavaco Silva. Há 30 anos — e porque na sua imensa incultura política não percebeu que a agricultura era muito mais do que um negócio de deve e haver —, Cavaco Silva começou por vender a agricultura portuguesa a Bruxelas por tuta e meia. Aí se iniciou o processo de morte do mundo rural e consequente êxodo para as cidades, acentuado depois pelo abandono, sempre subsidiado, das pescas, das indústrias extractivas, dos têxteis, sem nenhuma contrapartida oferecida a quem se quisesse estabelecer no interior e no vazio deixado. Desprezando o modelo europeu das cidades de média dimensão, Cavaco Silva abandonou também os caminhos de ferro e dedicou-se a construir auto-estradas para, como disse então Ribeiro Telles, os espanhóis colocarem cá mais depressa os produtos deles. Foi quando, seguindo sempre um critério rentabilista, se começaram a fechar hospitais e centros de saúde na província, tribunais, correios, escolas, tudo o que representasse a presença do Estado junto dos portugueses, que viviam num círculo vicioso de despovoamento. Apostou tudo nos serviços e no turismo, convidando os portugueses a virem viver para o Porto e Lisboa ou para trabalharem no Algarve, no Verão. Quem veio a seguir a ele continuou o mesmo caminho sem retorno para um país que hoje parece sem salvação à vista. E não foi por falta de avisos ou falta de estatísticas e relatórios crescentes do que se estava a passar. Foi porque, como sempre, nunca há tempo de pensar o país além da próxima eleição ou da próxima greve.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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