A credibilidade do TPI está sob permanente ameaça. Antes este tribunal era visto como “implacável somente no julgamento dos frágeis”. Recentemente, o TPI “inovou” ao condenar o presidente russo, Vladimir Putin, mesmo que a Rússia não seja signatária (assim como os EUA, Israel, etc.) deste tribunal.
Vários países e governantes internacionais usaram a decisão do TPI para prejudicar a agenda internacional do presidente russo. Brasil e África do Sul, por exemplo, foram países que – por serem governados por políticos medíocres – tiveram medo da pressão internacional que exigia a “prisão de Putin”, caso ele fosse para eventos nestes países.
Agora, o xeque-mate do TPI nos hipócritas de sempre…
Para quem não sabe o que é um xeque-mate, recorri ao dicionário para trazer uma explicação mais bem elaborada: “ataque decisivo ao rei, peça mais importante do jogo de xadrez, em que não há qualquer possibilidade de fuga ou defesa, o que implica o término da partida com a consequente derrota do jogador atacado.”
Ao pedir a punição de Netanyahu e mais alguns por genocídio e outros crimes, o TPI salvou a própria pele. De quebra, desnudou a duplicidade dos EUA, pois agora Biden e os seus capachos ficaram presos da seguinte maneira:
1°- Se defenderem a decisão do TPI, perdem o apoio dos patrões sionistas;
2°- Se condenarem a decisão do TPI, estarão defendendo Vladimir Putin;
3°- Se rejeitarem a decisão apenas contra Netanyahu, sepultarão o TPI definitivamente como um tribunal parcial.
Eu posso até não saber jogar xadrez, mas que, com a ajuda do dicionário, eu posso dizer que o TPI aplicou um xeque-mate, isso eu posso.
NA IMPRENSA ALTERNATIVA
A Rússia zombou da reação dos EUA ao Tribunal Penal Internacional (TPI) emitir mandados de prisão contra autoridades israelenses por causa da guerra/genocídio em Gaza.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, comparou a reação dos EUA ao comportamento de um escorpião que se picou ou de uma aranha presa na própria teia. Zakharova também atribuiu a situação no Oriente Médio aos engenheiros políticos americanos.
A guerra começou em resposta a uma operação de retaliação de grupos de resistência de Gaza, resultando em milhares de mortes e deslocamentos. Washington forneceu ajuda militar a Tel Aviv e bloqueou resoluções de cessar-fogo da ONU. Biden e Blinken criticaram os mandados de prisão do TPI.
NOTA DESTE OBSERVADOR DISTANTE
O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem enfrentado críticas significativas nos últimos anos, com alegações de parcialidade e seletividade no julgamentos de casos.
A recente decisão do TPI à possível emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses por causa da guerra de genocídio de Tel Aviv, com ênfase para a aclamada – em praticamente todo o mundo – inclusão do nome do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, expressou a hipocrisia de Biden sobre este tribunal.
Além disso, a mudança de posição dos EUA sobre o TPI, defendendo-o quando o presidente russo Vladimir Putin foi condenado, mas rejeitando a decisão quando se trata de Netanyahu, expõe a vergonhosa duplicidade do governo dos EUA.
A reação de Biden à decisão do TPI sobre o genocídio de Netanyahu é a prova concreta de que Israel e EUA são irmãos siameses. A duplicidade dos EUA revela que o TPI aplicou um xeque-mate nos hipócritas.
Se o TPI quiser manter a sua legitimidade, precisa dar uma demonstração de que está disposto e é capaz de investigar e processar todos os responsáveis por crimes graves, independentemente da sua posição ou nacionalidade.
Por osmose, via TPI, aos EUA também foi imposto o papel de comprometer-se totalmente com o tribunal e apoiar os seus esforços para processar os responsáveis por crimes graves. Caso contrário, os EUA correm o risco de minar ainda mais o TPI e comprometem o seu próprio marketing de que exerce um compromisso com a justiça internacional.
Os legisladores norte-americanos de ambos os partidos estão a ameaçar o Tribunal Penal Internacional com medidas retaliatórias se este cumprir a sua missão contra autoridades israelitas.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pediu ao presidente dos EUA, Joe Biden, que garanta que o Tribunal Penal Internacional (TPI) não emita mandados de prisão para altos funcionários israelenses responsáveis por crimes de guerra na Faixa de Gaza, disse Axios citando dois funcionários israelenses. Axios é um site de notícias americano com sede em Arlington, Virgínia. Foi fundado em 2016 e lançado no ano seguinte pelos ex-jornalistas do Politico Jim VandeHei, Mike Allen e Roy Schwartz.
Os nomes de Netanyahu, do ministro da Segurança, Yoav Gallant, e do chefe do Estado-Maior das forças de ocupação israelenses, Herzi Halevi, teriam sido citados como suspeitos de crimes de guerra que o TPI tentaria processar.
De acordo com Axios, Netanyahu expressou preocupação com os crescentes relatos de que poderiam ser emitidos mandados de prisão, durante um telefonema com Biden sobre os desenvolvimentos regionais e o acordo de troca de prisioneiros com a Resistência Palestina.
O TPI investigou crimes de guerra cometidos em 2014 na Faixa de Gaza, mas não tomou decisões punitivas contra indivíduos.
Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca recusou-se a comentar o conteúdo da ligação de Netanyahu com Biden, mas disse à Axios :
“ Como dissemos publicamente em diversas ocasiões, o TPI não tem jurisdição nesta situação e não apoiamos a sua investigação .”
No entanto, o mandado de detenção do TPI para o presidente russo, Vladimir Putin, em conexão com o conflito na Ucrânia, ganhou o apoio dos Estados Unidos e de outros países ocidentais.
Anteriormente, o vice-porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, disse aos repórteres que as ações militares israelenses em Gaza não eram comparáveis às operações russas na Ucrânia. Questionado sobre por que os Estados Unidos se opuseram a uma possível ação do TPI contra autoridades israelenses, mas apoiaram a ação do TPI contra a Rússia, Patel disse:
“Não há equivalência moral entre o que vemos [ do presidente russo Vladimir Putin ] e o que o governo israelense faz .”
Ele acrescentou que os Estados Unidos acreditam que o TPI não tem jurisdição para julgar a situação palestina. Patel enfatizou que os Estados Unidos não são signatários do tratado que estabeleceu o TPI.
Membros do Congresso dos partidos Democrata e Republicano estão alertando o TPI contra a emissão de mandados de prisão para altos funcionários israelenses, informou mais tarde a Axios .
À medida que a situação continua a deteriorar-se, os legisladores dos EUA teriam ameaçado o TPI com retaliação se este tomasse medidas legais contra autoridades israelitas.
A posição israelense sobre a questão foi adotada por muitos legisladores, incluindo o presidente da Câmara, Mike Johnson, que chamou os mandatos relatados de “escandalosos ” e “contrários à lei ” .
Johnson apelou à administração Biden para “exigir imediata e inequivocamente que o TPI cesse as suas atividades e “use todas as ferramentas disponíveis para prevenir tal abominação” .
Além disso, um membro republicano não identificado da Câmara dos Representantes disse que um projeto de lei já estava sendo desenvolvido para abordar possíveis mandatos. O presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, Michael McCaul, disse à Axios que espera uma versão do projeto de lei do senador Tom Cotton para sancionar funcionários públicos da Câmara do TPI envolvidos em investigações sobre os Estados Unidos e seus aliados.
Os Estados Unidos são mais uma vez rápidos a mobilizar-se em defesa do regime israelita e dos seus agentes criminosos, ao mesmo tempo que afirmam que as suas práticas de relações externas e declarações públicas são de elevados padrões éticos.
Se, de facto, a Rússia raptou 6000 crianças ucranianas e, à revelia dos seus pais, as levou para a Rússia, com o conhecimento ou o consentimento do Presidente russo, então Vladimir Putin pode ser indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão das Nações Unidas, sob a acusação de crime de “genocídio”, ao abrigo do artigo 5º, alínea e), dos seus estatutos, que reza o seguinte: “Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo.” Porém, tal pressupõe previamente diligências de investigação, de prova, de notificação, de contraditório e de defesa que, nos termos do artigo 18, manifestamente não parecem ter sido feitas antes de, com todo o ribombar de canhões na imprensa internacional, o TPI ter declarado Putin “arguido” e contra ele ter emitido um mandado de captura que dizem ser válido em 142 países signatários dos seus estatutos, Portugal incluído — como pressurosamente informou ao país e ao mundo o ministro João Cravinho.
Mas, além dessa minudência processual, concorre ainda outra questão nada menor. Sucede que, não só a Rússia — para efeitos processuais definida como “outra parte” — não é signatária e membro do TPI como não o são também países como Israel, a Turquia, a Arábia Saudita ou os Estados Unidos. Et pour cause. Se o fossem, Israel cairia sob a alçada do artigo 7º, alínea j) — “Crimes contra a Humanidade”, por apartheid; a Arábia Saudita veria o seu príncipe regente, o que mandou cortar às postas o jornalista saudi-americano Khashoggi na embaixada saudita de Istambul, e a quem Biden foi visitar a Riade para lhe pedir em vão petróleo, acusado por “homicídio”, ao abrigo do artigo 7º, alínea a); Erdogan, a quem os outrora Estados de honra da Escandinávia agora mendigam um nihil obstat para que eles os deixe entrar na NATO, seria declarado cadastrado internacional nos termos do artigo 7º por todos os “crimes contra a Humanidade” que pratica à vista de todos contra a comunidade curda do seu país; a NATO, com os Estados Unidos à cabeça, e o ex-Presidente George W. Bush teriam de responder, de acordo com o artigo 8º, que reza sobre os “crimes de guerra”, sobre os 78 dias de bombardeamentos aéreos de Belgrado, onde morreram 2500 civis inocentes em troca de conseguir a rendição do criminoso de guerra Slobodan Milosevic, transportado em glória para ser julgado em Haia… pelo TPI, ou sobre a “Operação Choque e Pavor”, mais conhecida como a 2ª Guerra do Iraque, responsável por 100.000 mortos, quando um grupo de aliados dos americanos, incluindo Portugal, invadiu um país soberano para procurar armas que não existiam — ambas as operações sem mandato da ONU; e os Estados Unidos e três dos seus Presidentes, incluindo o actual, teriam de responder, nos termos do artigo 7º, alínea e), pelo crime de “prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais do direito internacional”. Porque Abu Ghraib (fechada em 2014) e Guantanamo são prisões ilegais, fora de quaisquer jurisdições reconhecidas, para onde os presos foram transportados clandestinamente (e com a cooperação portuguesa), depois de terem sido sequestrados nos seus países, e onde estão, alguns porventura inocentes, há dez ou doze anos, sem direito a advogados, a contactos com as famílias e a correspondência com o exterior, sem serem julgados ou condenados, a poderem ser torturados por ordem presidencial, e a poderem ficar ali até ao final da vida sem que nenhum tribunal se preocupe com eles.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
Sim, Putin não é flor que se cheire. É mesmo um assassino, como disse Biden. Tem aquele hábito desagradável de se livrar dos seus adversários envenenando-os no estrangeiro ou fazendo-os suicidar-se saltando do alto de prédios na Rússia. Nisso, como em outras coisas, embora mais brandamente, segue a tradição dos czares russos que empalavam os seus inimigos fora das muralhas do Kremlin e ali os deixavam a agonizar para servirem de exemplo. Na guerra da Ucrânia, seguramente que, em Bucha e não só, os russos cometeram barbaridades.
Mas só quem não conheça a história da selvajaria secular dos eslavos e da barbaridade das guerras civis, como esta é, só quem ainda se deixe embalar pela narrativa unilateral que aqui, no Ocidente, nos é servida, é que pode acreditar que esta é uma guerra única: bandidos de um lado, anjinhos do outro. Às tantas, a Amnistia Internacional ousou quebrar timidamente essa unanimidade informativa e opinativa estabelecida como verdade única e logo foi trucidada e silenciada na Ucrânia e nas “democracias liberais”.
Temos, pois, Putin, como fugitivo internacional, segundo um critério judicial que se aplica a ele mas não a outros. E o que ganhamos com isso? Segundo uns crânios domésticos de Relações Internacionais e Direito Internacional que tenho escutado, ganhamos muito: agora o homem está diminuído, desprestigiado, acossado. E foi esse pobre e irrelevante homem, esse desprestigiado fugitivo a quem o ministro Cravinho e mais 141 dos seus homólogos prometem deitar a mão, que eu vi esta semana receber em Moscovo o outro homem que vai decidir os destinos do mundo: Xi Jinping. Aquele sobre quem, numa perfeita definição da imensa estupidez aonde nós, o Ocidente, chegámos, um comentador político chinês resumiu a mensagem dos Estados Unidos: “Ó Xi, diga lá ao Putin que vai deixar de o apoiar para que a seguir nós nos ocupemos de si sem ter a Rússia a apoiá-lo.” Caramba, e andam aqui os nossos mestres, professores doutores de Relações e Política Internacional, os auditores dos cursos de Defesa Nacional, os autores (que são sempre os mesmos, dê o mundo as voltas que der) dos Conceitos Estratégicos de Defesa Nacional, a elaborar consumadas teses sobre geoestratégia mundial e, afinal, um modesto comentador da TV chinesa resume tudo numa simples frase que transforma tudo o resto em absoluto ridículo!
Como disse Aleksandar Vucic, Presidente da Sérvia, a consequência mais óbvia da declaração do TPI é que a Ucrânia fica sem interlocutor com quem negociar a paz. Mas não será isso justamente o que se pretende? Todas as tentativas de mediação surgidas até agora, por mais tímidas que fossem, foram descartadas à partida pelo Ocidente, por inviáveis ou não credíveis: a do Brasil, a da Turquia, a da China, a do Papa. Eufórico, o secretário-geral da NATO, Stoltenberg, já avisou que na próxima cimeira da organização, em Vilnius, vai pedir que o patamar dos 2% do PIB que cada membro tem de gastar com a defesa seja aumentado, e não faz segredo que a área de influência e futura actuação da NATO deve estender-se para a Ásia-Pacífico, assim acompanhando a sua nova Carta, não escrita, que é a de ser a extensão do braço armado dos Estados Unidos, aonde quer que ele vá. Quanto à Ucrânia, e como explicou Teresa de Sousa em recente artigo no “Público”, permaneceremos amarrados em duas posições inconciliáveis: o “campo da paz” e o campo da guerra — perdão, o “campo da justiça”. Sendo que, segundo ela, o campo da paz é-o “da paz a qualquer preço”, e o da “justiça” será então o da guerra a qualquer preço, visto que a justiça não tem preço. Mas eis que agora andam muito incomodados porque, depois de terem passado um ano a tecer loas ao inacreditável fortalecimento do Ocidente que o aventureirismo de Putin tinha proporcionado, olham à roda e vêm uma Europa economicamente destroçada e a China a ocupar paulatina e sabiamente todo o resto do mundo deixado para trás e que estranhamente não vê vantagem em “ocidentalizar-se” — para usar a expressão escandalizada de uma ex-embaixadora americana na NATO. Tudo isto vai acabar espantosamente mal para o Ocidente.
2 Já toda a gente percebeu que este plano governamental para a habitação foi feito em cima do joelho e fruto do desespero e da desesperança. É verdade, porém, que não se conhece nenhum outro em alternativa nem tal seria possível. Porque a situação actual não reflecte, de facto, uma crise de habitação, mas uma crise anterior, a montante e muito mais profunda, que nenhum plano de urgência resolverá num par de anos. Numa das muitas discussões que ocorrem, ouvi dizer que o problema estoirou porque, enquanto que até à última década se construíam 800.000 casas a cada dez anos, na última década só se construíram 100.000. Mas não é esse o problema: basta percorrer o país para ver que não faltam casas vazias em Portugal, mas se o Governo quiser deitar-lhes a mão, não encontrará ninguém que queira ir viver nelas.
Não há um problema de falta de casas em Portugal: há, sim, em Lisboa e no Porto e suas periferias. E esse problema chama-se desertificação e abandono do interior e começou a sério há 30 anos.
E sabem quem foi o primeiro responsável político por ele? Um senhor que ainda há dias fez um sermão à pátria, como sempre culpando os outros pelos problemas que ele, na altura, jurou ter deixado resolvidos para sempre. Esse mesmo: Aníbal Cavaco Silva. Há 30 anos — e porque na sua imensa incultura política não percebeu que a agricultura era muito mais do que um negócio de deve e haver —, Cavaco Silva começou por vender a agricultura portuguesa a Bruxelas por tuta e meia. Aí se iniciou o processo de morte do mundo rural e consequente êxodo para as cidades, acentuado depois pelo abandono, sempre subsidiado, das pescas, das indústrias extractivas, dos têxteis, sem nenhuma contrapartida oferecida a quem se quisesse estabelecer no interior e no vazio deixado. Desprezando o modelo europeu das cidades de média dimensão, Cavaco Silva abandonou também os caminhos de ferro e dedicou-se a construir auto-estradas para, como disse então Ribeiro Telles, os espanhóis colocarem cá mais depressa os produtos deles. Foi quando, seguindo sempre um critério rentabilista, se começaram a fechar hospitais e centros de saúde na província, tribunais, correios, escolas, tudo o que representasse a presença do Estado junto dos portugueses, que viviam num círculo vicioso de despovoamento. Apostou tudo nos serviços e no turismo, convidando os portugueses a virem viver para o Porto e Lisboa ou para trabalharem no Algarve, no Verão. Quem veio a seguir a ele continuou o mesmo caminho sem retorno para um país que hoje parece sem salvação à vista. E não foi por falta de avisos ou falta de estatísticas e relatórios crescentes do que se estava a passar. Foi porque, como sempre, nunca há tempo de pensar o país além da próxima eleição ou da próxima greve.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
