Portugal – País disfuncional

(Carlos Esperança, 19/07/2019)

A Cavaca

Enquanto os cavalos da GNR servirem mais para abrilhantar procissões pias do que para transportar militares, os lugares de capelão forem mais fáceis de preencher do que os de médico e as Ordens profissionais, Fundações e IPSSs tão difíceis de escrutinar, não se espere um módico de sensatez nos pequenos e grandes feudos enquistados no País.

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Desde um sindicato de motoristas de camiões de matérias inflamáveis, que recorre a um advogado de percurso sinuoso e sem carta de ‘pesados’, para líder sindical, até à Ordem de uma bastonária que inventa e dirige um sindicato e se opõe ao exercício das funções de inspeção que cabem ao Governo, tudo é possível.

Tendo da ética a noção de que falsificar a assinatura da folha de ponto não é crime por – segundo ela – ser prática comum; conhecida a leveza com que lida com os dinheiros da OE para benefício próprio; verificadas a leviandade e a mentira com que afirmou que no SNS a eutanásia “já é de alguma forma praticada, com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes”, mesmo sem exibir provas, não surpreende que a proteção partidária lhe garanta a impunidade em tantos e tais despautérios.

Podemos esperar do primata José António Saraiva, que se julgava fadado para o Nobel e debita inanidades no luminoso Sol, o coice da criatura contra quem for de esquerda, não se lembrando do pai, antes de perder as faculdades mentais e de ficar igual ao filho. Mas ler dessa irrelevância intelectual e ética que o legítimo direito exercido pela excelente deputada Mariana Mortágua, filha de Camilo Mortágua, torturado pela criminosa polícia do regime que Saraiva branqueia, que as suas inquirições, inteligentes e televisionadas, parecem o regresso aos tempos da PIDE, é mais do que um democrata pode suportar.

É também a atitude da azougada amiga do ora catedrático Passos Coelho, cujo exemplo a inspira, que, depois da obstrução à legítima sindicância à Ordem dos Enfermeiros e da desobediência ao cumprimento de uma ordem do Tribunal, sem ser presa, se permite o despautério de comparar uma sindicância ordenada por um governo com legitimidade democrática, às práticas do “Estado fascista italiano ou do Estado Novo português”, ao qual, certamente, respeitaria.

Fará ideia a criatura do que eram as torturas da Pide, os simulacros de julgamentos dos Tribunais Plenários, os presídios salazaristas, a fome, o analfabetismo, a emigração, a violação da correspondência ou o que foi a guerra colonial?

Terá esta analfabeta funcional noção da ofensa que faz a quem sofreu na pele a guerra, a emigração ou a prisão, do que era a demissão da função pública por razões políticas, da recusa de emprego a filhos de presos políticos nas empresas ou a vida das famílias dos exilados, presos e assassinados por um regime que o PSD de Passos Coelho e Cavaco se esforçou por branquear?

Se não fosse a minha educação chamava-lhe ‘filha de uma nota de 5 euros’. Desabafava.

A hostilidade aos professores

(José Pacheco Pereira, in Público, 18/05/2019)

Pacheco Pereira

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A hostilidade aos professores é evidente em muitos sectores da sociedade portuguesa. Manifestou-se mais uma vez no último conflito gerado pelas votações dos partidos na Assembleia atribuindo aos professores a contagem integral do tempo de serviço. Antes, durante e depois deste processo, a vaga de hostilidade aos professores atingiu níveis elevados, com a comunicação social a escavar fundo a ferida, com sondagens orientadas e uma miríade de artigos de opinião e editoriais.

Valia a pena parar para pensar, porque este movimento de hostilidade é mais anómalo do que se pensa, e acompanha outros, como o ataque aos velhos como sendo um “fardo” dos novos. Mostram que estamos a entrar numa cosmovisão social que implica um retrocesso enorme naquilo a que chamamos precariamente “civilização”. É preciso recuar muito para encontrar ataques aos professores, o último dos quais teve expressão quando a escola laica, em países como a França, foi um alvo importante da igreja, que tinha o monopólio do ensino.

Mas eu seria muito cuidadoso sobre as razões dessa actual hostilidade, porque ela incorpora aspectos muito negativos da evolução da nossa sociedade. É um caminho que muita gente está a trilhar, sem perceber que ele vai dar a um profundo retrocesso. E isso acontece muitas vezes na história: anda-se para trás quase sem se dar por ela, contando com a inacção, a apatia, ou a acédia, de quem deveria reagir. Como a democracia é uma fina película contra a barbárie e é apenas defendida pela vontade dos homens e não por nenhuma lei da natureza, mais vale prevenir com todos os megafones possíveis.

Há vários aspectos na actual hostilidade. Há uma agravante no caso português que tem a ver com a vitória muito significativa da ideologia da troika, que está longe de ter desaparecido e, nalguns casos, migrou para sectores que lhe deveriam ser alheios e não são: os socialistas, por exemplo. Disfarçada de “economia”, essa ideologia assenta numa visão pseudo-cíentifica, muito rudimentar e simplista, cheia de variantes neo-malthusianas, que se apresentou como não tendo alternativa, a nefasta TINA. Isto encheu-nos as cabeças e não saiu delas.

Essa ideologia centra-se na crítica do Estado, em particular do Estado social, e transforma os funcionários públicos em cúmplices de uma rede de privilégio, sendo descritos apenas como “despesa” excessiva. Vale a pena ensinar-lhes um pouco de história europeia e lembrar-lhes o papel do Estado desde Bismarck como instrumento para impedir sociedades bipolares de “proletários” e ricos, com a consequente conflitualidade social extrema. Acresce que esse processo criou à volta do Estado uma classe média, os tais desdenhados funcionários públicos, que não só funcionou como tampão como arrastou muita gente que vinha da pobreza e acedeu à mediania. A economia privada e o dinamismo das empresas, quando existiu ou existe, teve e tem igualmente esse papel, mas não chegou para criar este elevador social.

Portanto, gritem contra a função pública e os malefícios do Estado, que também existem como é obvio, mas percebam que o pacote de não ter professores, enfermeiros, médicos, jardineiros, funcionário das repartições, leva atrás de si o ensino e a saúde pública, que são componentes essenciais do elevador social, o único meio de retirar as pessoas da pobreza, quer no privado, quer no público. Pais lavradores, que conheceram a verdadeira pobreza, filha professora primária ou funcionária pública, neto estudante universitário – sendo que o papel da educação é um elemento fundamental para esta ascensão.

Depois, há outros ingredientes. Os professores protestam, fazem greves, boicotam exames, fecham escolas, e hoje há uma forte penalização para as lutas sociais. Quem defende os seus interesses é penalizado e de imediato tem contra si muita comunicação social, o bas-fond das redes sociais e a maioria da opinião pública. São os enfermeiros, os camionistas, os professores, os trabalhadores dos transportes – manifestam-se, são logo classificados de privilegiados e egoístas. Os mansos que recebem migalhas no fundo do seu ressentimento invejam quem se mexe. Sem mediações, a sociedade esconde os que não precisam, e pune os que lutam. As greves hoje são solitárias.

O papel mais negativo é o da comunicação social, que se coloca sempre na primeira linha do combate ao protesto social. Despreza por regra os sindicatos, que considera anacrónicos, aceita condições de trabalho de sweatshop e ajuda a apagar e a tornar incómoda a memória de que o pouco que muitos têm no mundo do trabalho foi conseguido com muito sangue, e não ficando em casa a jogar gomas no telemóvel ou a coscuvilhar no Facebook.

Por fim, e o mais importante, há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.

Os professores têm muitas culpas, deveriam aceitar uma mais rigorosa avaliação profissional, deveriam evitar ser tão parecidos como estes novos ignorantes, deveriam ler e estudar mais, deveriam ser severos com as modas do deslumbramento tecnológico, mas isso não esconde que têm hoje uma das mais difíceis profissões que existe. E que, sem ela, caminhamos para o mundo de Camilo. Não de Eça, mas de Camilo, do Portugal de Camilo. Verdade seja que isto já não significa nada para a maioria das pessoas. Batam nos professores e depois queixem-se.


A sindicância e a bastonária nervosa

(José Gabriel, 28/04/2019)

Ana Rita Cavaco

As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.

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Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..).
As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”

(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).


Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós.

Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.

Ver notícias de obstrução à sindicância aqui

Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.

Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.