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Ena! Tantos defensores do Estado que estavam escondidos!

(Nicolau Santos, In Expresso Diário, 07/07/2017)

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De repente instalou-se a preocupação em muitíssimas almas, que antes se encarniçavam diariamente contra o Estado: não se pode cortar na despesa pública, sobretudo nas verbas para as forças militares e para a segurança em geral! A culpa é do Governo que preferiu aumentar salários e pensões. Se mantivesse a rapaziada a pão e laranja, tudo correria sobre esferas e não teria acontecido nem a tragédia de Pedrógão Grande nem o roubo de material bélico de Tancos, tal a verba que estaria disponível para bombeiros e militares!

Digamos que é preciso ter topete, falta de vergonha, descaramento. Depois de cinco anos (2011-15) em que o investimento público foi reduzido em 40%, em que houve cortes salariais nos funcionários públicos e nos pensionistas, em que foram fechados inúmeros serviços do Estado por todo o país (tribunais, lojas do cidadão, centros de saúde, etc, etc), em que se procedeu à diminuição brutal dos apoios públicos às famílias, em que houve uma ofensiva sem precedentes contra o Estado social, em que existiu sistematicamente um discurso culpabilizador de tudo o que fosse público como razão última para a crise, eis que todos os áugures ou arúspices, pitonisas e cassandras do país, que defenderam, apoiaram, estimularam, aplaudiram e acicataram estas opções e este discurso, dão uma volta de 180 graus e surgem a defender valentemente o Estado e as funções que desempenha, sobretudo de soberania e defesa.

Insisto: é preciso topete, falta de vergonha, descaramento. Se há coisa em que existe um alargado consenso político no país é sobre a redução do peso das Forças Armadas nos orçamentos do Estado, por estarmos em tempos de paz e por parte das nossas missões de soberania e defesa estarem agora delegadas em organismos supranacionais. A redução de verbas para as Forças Armadas não é de hoje nem de ontem: é de pelo menos o início deste século e atravessa vários Governos, tirando alguns epifenómenos como a compra de dois submarinos (que nos deram muito jeito…), alguns F-16 (que também foram um sucesso…) e mais uns Pandur (que correu igualmente muito bem…). Ah, pelo meio houve o fim do Serviço Militar Obrigatório em 2004, decretado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, por imposição da Juventude Social-Democrata… queixando-se hoje os militares que estão com 30% de efeitvos abaixo do seu plano estratégico porque não há voluntários.

Ora perante tudo isto, utilizar as cativações como arma de arremesso político só pode ser feito por quem pensa que sofremos todos de amnésia compulsiva e generalizada.

A direita, melhor, esta direita encabeçada pela actual direcção do PSD, utilizou o Estado como saco de boxe durante cinco anos. Que agora venha clamar contra o enfraquecimento do Estado para atender a todas as suas responsabilidades só não mata de vergonha porque ninguém morre de vergonha.

Na verdade, o que a direita está a fazer é agarrar-se desesperadamente aos casos de Pedrógão Grande e de Tancos, porque estava sem discurso face aos resultados económicos que o país vem apresentando. E se no final do ano houver uma melhoria do rating, isso será um punhal cravado no coração dos que sempre acusaram os socialistas de despesistas, incapazes de qualquer rigor orçamental. Por isso, a direita invoca Pedrógão Grande e Tancos como quem chama por Santa Bárbara quando troveja. O problema é quando a trovoada passar.

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A Cornucópia assombra as velhas elites nacionais

(Por Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 20/12/2016)

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A cornucópia é um símbolo clássico de riqueza e abundância, de fartura. O Teatro da Cornucópia está à míngua de subsídios: 309 mil euros anuais entregues pelo Estado são demasiado frugais para justificar o nome, o trabalho e o investimento do talento dos artistas envolvidos. Liderados pelo seráfico Luís Miguel Cintra, anunciaram o fim da atividade da companhia.

Uma proposta abusiva do Presidente da República poderá, ainda, inverter a situação. Sim, Marcelo Rebelo de Sousa abusou do seu poder ao requerer um estatuto de exceção para o Teatro da Cornucópia que possa prolongar, para além dos 43 anos atuais, a vida deste grupo que, dizem os especialistas, garantiu a encenação de peças de referência da história do teatro, colmatando falhas dos teatros nacionais.

Marcelo foi abusivo mas percebeu que as elites do país precisavam de limpar a pesada má consciência nascida pela provocação suicida de Luís Miguel Cintra. Ao aperceberem-se do desleixo com que trataram o seu brinquedo cultural, abandonado a um canto do quarto da memória dos anos verdes da geração de 1970, desataram em discursos indignados, em manifestações de solidariedade e até numa correria à bilheteira para ver a encenação da eutanásia da Cornucópia.

Não sei se com isso essas elites tentavam resgatar o grupo de teatro da morte anunciada ou se procuravam, antes, salvar-se a si próprias do cinismo indiferente, cristalizado na velhice, que liquidou a sua paixão pela arte – a verdadeira razão da doença que levou, nos tempos da troika, ao corte para metade, sem remorso, dos apoios dados ao setor.

Pode ser que o ministro da Cultura lá acabe por desencantar uma solução para garantir a existência do Teatro da Cornucópia. Isso dará motivos para esta gente festejar e sossegar mas, daqui a uns tempos, o torpor da irrelevância nas suas vidas da atividade artística mais refinada acabará, inevitavelmente, por ditar a morte da Cornucópia e de muitas outras coisas importantes.

E, pior, com estes espasmos emocionais e com estas soluções excepcionais para problemas recorrentes, ninguém pensa seriamente em mecanismos de financiamento das artes mais justos, mais objetivos, mais generosos, mais imaginativos e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades do país.

No mínimo, cada financiamento deve ser sério e suficientemente abundante mas, também, tem de responder satisfatoriamente a algumas exigências básicas.

Por exemplo: eu gostava que a Cornucópia fosse financiada não por ter um belo passado, que todos elogiam, mas por ter um esperançoso futuro, de que ninguém fala… Luís Miguel Cintra: a Cornucópia tem futuro?…Tem?

Degradação da política e do Estado

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/11/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário.

Enquanto uns vão com náusea, com uma mão no nariz mas aceitando ou pedindo privilégios e salários elevados, servir relutantemente a sua democracia e o seu país sempre enojados com essa coisa vil da política, visto que eles são técnicos ou académicos ou seja lá o que for, tudo menos ser o que são quando aceitam certos lugares; outros sabem que, uma vez “entrados”, se forem obedientes e prestarem os serviços requeridos sem pestanejarem e fizerem muitas vezes o sale boulot, “nunca de lá saem”. Vão dos gabinetes governamentais para as autarquias, para os lugares de nomeação governamental, para deputados, e por aí adiante. Esta é uma especialidade das “jotas” dos grandes partidos.

A isto se soma o desinvestimento do Estado nas qualificações profissionais e técnicas na alta função pública, com salários cada vez menos competitivos, falsos outsourcings, o recurso sistemático a uma espécie de segunda linha, que na verdade tem sido a primeira, de serviços qualificados, seja de tecnocratas, de escritórios de advogados ou de empresas de consultoria financeira. Os pareceres e os estudos milionários tornaram-se norma no mesmo Estado, que não é capaz de criar uma administração assente no mérito que permita ao Estado ter recursos humanos para todos estes requisitos técnicos, sendo o recurso a serviços externos a excepção.

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência. Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato. Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se.

Todas as razões para este acordo são más. António Domingues e a sua equipa podem ser os melhores gestores da banca do mundo, mas a atitude arrogante que estão a tomar é inaceitável. Eles vão trabalhar para um banco público, recapitalizado com dinheiros públicos, receber salários pagos pelos contribuintes, respondem perante uma tutela que é a do Estado. Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração?

É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas?

Tudo isso é verdade. Pode inclusive colocar em relação a alguns dos novos membros estrangeiros da administração questões de segurança? É verdade, e devem ser acautelados por um formulário que contém dados que devem ser conhecidos da entidade fiscalizadora — o Tribunal Constitucional —, mas que não deviam ser, nem é necessário que o sejam, públicos, porque claramente se violam regras de privacidade que o Estado deveria acautelar. Se o tribunal deve conhecer endereços de casas e matrículas dos carros, não há nenhuma necessidade de isso ser público. Este é um problema que já se colocava para todas as outras declarações, mas com o medo da demagogia ninguém o levantou antes.

É verdade que todo este processo de controlo dos rendimentos e património dos cargos políticos e públicos está inquinado pela demagogia. É voyeurístico onde não deve, violador da privacidade desnecessariamente, desigual, deixa de fora muita gente que não deveria deixar, e é ineficaz onde o deveria ser, mas a obrigação de controlo patrimonial tem sentido para cargos em que o exercício de um poder qualquer envolve dinheiros e bens públicos. O problema é que esta administração, que certamente está de acordo com legislação punitiva para esses inferiores dos “políticos”, acha que os meios em que se move não devem ter escrutínio público.

Ora, eles devem saber melhor do que ninguém, porque estão lá no meio, que os abusos, e mesmo os crimes feitos no âmbito da elite de confiança que manda neste país, não são muito distintos dos “negócios” feitos em baixo nas campanhas eleitorais e nos esquemas dos boys. São é mais caros. Passam-se por detrás das paredes sumptuosas dos grandes escritórios de advogados, em almoços recatados nos restaurantes discretos usados pela elite económica e financeira, nos hotéis de luxo do Algarve e nas residências da Quinta da Marinha ou na Comporta, entre gente que sabe escolher os vinhos e a ordem dos talheres, que convive com outros poderosos de todas as listas dos que “mandam” em Portugal, mas tudo o que se passa “em baixo” passa-se em cima: manipulação da informação feita pelas grandes empresas nacionalizadas para receberem rendas indevidas, violações das regras da concorrência, fugas à regulação, “criatividade fiscal” nos offshores, fraude fiscal, corrupção, tráfico de influências, amiguismo, e desprezo pelo bem público e muito amor aos bens privados.

Por tudo isto, coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.