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A tal década perdida

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/12/2016)

Autor

                                  Daniel Oliveira

A tese era esta: o “facilitismo” estava a destruir a escola portuguesa. Em 1974, Portugal tinha taxas de escolarização abaixo de 30% no 2º e 3º ciclos e de 10% no ensino secundário e pré-escolar. Nas décadas seguintes chegou aos 80% nos 2º e 3º ciclos e no pré-escolar e aos 70% no secundário. Fora vencida a batalha da democratização do ensino.

Mas desde o início do século XXI que se estava a perder a batalha da qualidade e as principais vítimas da falta de exigência eram os mais pobres, que não podiam fugir para o privado. Foi com este discurso, nas televisões, nos jornais e até em livro, que Nuno Crato fez nome e chegou a ministro. Só que os números desmentem a tese. Mais uma vez, o último relatório do PISA confirma 15 anos de convergência com o resto da Europa, em que passámos dos últimos lugares da OCDE, em 2000, para classificações acima da média, em 2015. O relatório avalia o conhecimento em matemática, ciência e leitura, que depende do trabalho que tenha sido feito com cada aluno do pré-escolar até aos 15 anos de idade. E olhando para o ciclo longo, o único que conta numa área onde tudo demora a ter efeitos, concluímos o mesmo que o comissário europeu da Educação: “Portugal é o único país da UE que tem melhorado de forma continuada o seu desempenho em PISA desde 2000.”

Apesar de nunca ter ligado pevide aos resultados do PISA, Nuno Crato atribuiu a evolução positiva mais recente a dois fatores que foram de sua responsabilidade: “Novos e ambiciosos objetivos curriculares — as metas curriculares — e novas avaliações — as provas finais nos 4º e 6º anos de escolaridade.” Só que as novas metas curriculares entraram em vigor entre os anos letivos de 2013/14 e 2014/15. Mesmo admitindo um efeito relâmpago, apenas teriam afetado menos de um terço da amostra do PISA 2015. Quanto aos exames, o delírio é um pouco mais preocupante. Num percurso normal, os alunos que integraram a amostra da OCDE completaram o 4º ano em 2008 e o 6º em 2010. Cinco e dois anos antes de serem criados os respetivos exames. Crato está a atribuir aos seus exames a capacidade de melhorar os conhecimentos de quem nunca os fez. Em toda a UE, apenas a Bélgica francófona realiza, até ao 6º ano, exames com peso na avaliação. Nos últimos 15 anos, enquanto Portugal subia no PISA, a Bélgica caía. Talvez não seja o melhor modelo a seguir.

O discurso do “facilitismo” não é, no entanto, totalmente desprovido de razão. Tem é o sentido exatamente inverso ao que lhe costuma ser dado. Em Portugal, 23% dos alunos tinham chumbado pelo menos uma vez até ao 6º ano (números da OCDE de 2012). A média europeia é de 7%. Os nossos valores são ainda mais altos depois do 6º ano: cerca de um terço dos alunos repetiram pelo menos um ano. E, apesar do abandono escolar ter diminuído no tempo do anterior Governo (o que é bom), a retenção de alunos voltou a agravar-se. Não fossem tantas as retenções e estaríamos entre os primeiros da OCDE, diz quem fez as contas com os parâmetros do PISA. Porque falo de facilitismo? Porque apostar numa avaliação contínua que detete o aluno que está a ficar para trás e ter um plano de recuperação para ele é muitíssimo mais difícil e exigente do que chumbar quem não acompanhou a matéria. É esta exigência que nos falta.

O Presidente é refém da Igreja?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/06/2016)

Autor

                      Daniel Oliveira

Como tem sido sublinhado pela generalidade dos órgãos de comunicação social, o Presidente da República tem tido uma postura de cooperação com um governo que, por enquanto, deu provas de ter uma maioria que o suporta e que tem respeitado a coabitação institucional. Se algum problema criou, foi pela sua prolixidade. De tal forma que até os seus raros silêncios, por serem raros, são motivo de análise. A garantia de que não haverá problemas até às autárquicas provocou natural mal-estar. Que ele rapidamente corrigiu, não fossem as pessoas pensar que ele estava a dizer que enquanto Passos Coelho se mantiver à frente do PSD o governo está seguro.

Apenas dois temas parecem criar algum mal-estar entre Belém e São Bento: as “barrigas de aluguer” e os contratos de associação com os colégios privados. Os dois têm em comum uma coisa: a Igreja Católica. É sabido que Marcelo Rebelo de Sousa é um conservador e um católico empenhado. Quando foi eleito os portugueses sabiam disso e é com isso que todos contamos. Não há razão para mostrar surpresa. Só quem vota a pensar na simpatia dos políticos é que se pode queixar de ser surpreendido por o que sempre se soube. Como a lei das “barrigas de aluguer” tem de ser promulgada pelo Presidente, a sua opinião é relevante.

A influência da Igreja Católica sentir-se-á em Belém não apenas em temas morais

É neste contexto que coloco as resistências de Marcelo perante as alterações legislativas na gestação de substituição, um assunto moralmente sensível para católicos (e não só) que teria previsível resistência de Marcelo. Não posso, neste caso, criticar Marcelo. Deve ser, como todos nós, fiel às suas convicções e é por isso que as devíamos ter discutido mais na campanha. Muito mais do que o seu “afecto”, totalmente irrelevante para o cargo. As suas convicções políticas são, como é natural, marcadas pelas suas convicções morais e religiosas. Até Marcelo, que é um homem tão livre que até costuma não depender das suas opiniões para agir, tem algumas que serão mais difíceis de abalar pelo seu pragmatismo.

Bem diferente é o caso dos contratos de associação com colégios privados onde já haja oferta pública. Aí, não parece haver qualquer questão de consciência. Nem, na realidade, nenhuma discordância política de fundo. Marcelo fez pressão para que as perdas provocadas às empresas e cooperativas que não tenham direito a abertura de novas turmas fossem compensadas com contratos noutros graus de ensino – o que não parece ser fácil, porque muitas delas apenas têm oferta onde já tinham subsidiação pública. O esquema de compensação proposto por Marcelo, a que infelizmente Costa parece estar a ceder perante um ato de gestão onde ele não é chamado a intervir de qualquer forma, demonstra duas coisas: que a preocupação do Presidente não envolve qualquer questão de princípio, mas uma mera defesa de interesses corporativos; e que está disposto a ir para além das suas competências para defender esses interesses.

Quem prestou o mínimo de atenção percebeu que a intervenção de Marcelo resultou de protestos do Episcopado, que teme que vários negócios que a Igreja tem com o Estado venham a ser afetados por uma gestão mais rigorosa de dinheiros públicos. O que quer dizer que não é apenas em temas morais que a influência da Igreja Católica se sentirá em Belém. Isso, sendo Marcelo um devoto católico e um conservador assumido, seria absolutamente natural. A Igreja também influenciará o Presidente na defesa dos seus interesses financeiros. E a prova disso é que, no assunto em que de forma mais evidente estava em causa a boa gestão de recursos públicos e em que o Presidente não tinha de ser chamado a intervir, Marcelo se chegou à frente.

O que não consegue o PSD, de que Marcelo é fundador, o que nem sequer conseguem a maioria dos seus eleitores, que não têm grande simpatia pela geringonça, conseguirá sempre a Igreja. Já conseguiu os únicos dois embates de Marcelo com Costa. Um, compreende-se. O outro, é motivo sério para nos preocuparmos. Porque quer dizer que há uma instituição cujos interesses financeiros terão uma defesa institucional especial.

Quer dizer que Marcelo, o cata-vento independente, é afinal refém. E não é refém de toda a Igreja, porque dentro dela há muitas. Não é refém da Igreja do Papa, que foi claro no recado que enviou às escolas católicas. É refém do Episcopado, que depois de quatro anos de silêncio cúmplice perante uma crise com consequências sociais brutais, ajuda a mobilizar a rua em nome dos seus interesses financeiros.

O negócio da chantagem, o liberalismo do subsídio

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/05/2016)

Autor

                           Daniel Oliveira

Como já aqui escrevi, o Estado recorreu a colégios privados para garantir que todos os cidadãos tinham acesso a um bem constitucional: a educação. Onde a rede pública não chegava, e apenas aí, como se pode ler na Lei de Bases do Sistema Educativo, foram celebrados contratos de associação. O que seria normal é que colégios privados, que vivessem da escolha do mercado, vissem nestes contratos apenas uma pequena parte do seu negócio. Até porque se tratava de uma necessidade que provavelmente não seria eterna.

Acontece que cresceu, pelo país, uma autêntica indústria da caça ao subsídio. À medida que esta indústria foi crescendo aconteceu o que tende a acontecer em Portugal: através de influências indevidas nas Direções Regionais de Educação, nos principais partidos de poder e nas autarquias, empresas (e não só) foram construindo autênticos impérios, conseguindo abrir turmas subsidiadas mesmo onde havia oferta pública.

Não há, na realidade, nada de novo neste processo. É a história do capitalismo português, baseado na pequena e média aldrabice, feita à sombra da subsidiação da iniciativa privada, quase sempre às custas da degradação do que deveria ser um serviço público. No último sábado, o ex-liberal Pedro Passos Coelho deu como exemplos a seguir outras práticas semelhantes na área da saúde.

Este entorse tem números que já aqui deixei: 71% dos colégios privados com contrato de associação, que deveriam depender da sua própria clientela, dependem em mais de 90% do orçamento do Estado. Mais de um terço dependem a 100%. Assim, estes colégios dependem da abertura permanente de novos contratos, mesmo que tal não se justifique para o Estado e para o interesse público. Até aqui, tudo normal: a empresa que decide depender de um só cliente arrisca-se a não sobreviver se as necessidades desse cliente se modificarem. Não é o Estado que tem de adaptar a sua procura à oferta de um privado, é este que se deve precaver para não depender do Estado.

Acontece que estas empresas conseguiram transformar a sua dependência em relação ao Estado numa forma de chantagem sobre o poder político. A forma como os donos e diretores dos colégios privados dependentes dos contratos de associação estão a mobilizar os pais e os alunos, não hesitando em usar a mentira mais descarada, para pressionar o poder político a comprometer-se com duplicações de despesas desnecessárias deve servir como lição.

Nisto, há alguma semelhança com o que aconteceu com os bancos: conquistaram uma tal posição que deixaram de se preocupar com a sua própria viabilidade, sabendo que, no fim, a chantagem sobre o poder político lhes daria acesso aos recursos públicos. É uma pescadinha de rabo na boca, em que a dependência alimenta a irresponsabilidade que alimenta a dependência. Mas ao contrário do que aconteceu com a banca, ainda vamos a tempo para não ficar reféns desta chantagem.

Quem tem empresas privadas tem de depender do mercado. Ainda mais quando opera numa área onde o Estado tem o dever que garantir a sua própria rede. A questão é mais simples do que parece: quem acha que pode continuar a construir os seus negócios com base nos bons contactos que tem na administração pública e na política para garantir negócios com o Estado que são contrários ao interesse público terá de mudar de vida. Começa a chegar a hora de pôr um ponto final a este liberalismo do subsídio. Ao público o que é do público. Ao privado ao que é do privado. E negócios entre um e outro só podem depender do interesse do Estado, que é quem paga