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Se todos querem que dê desgraça, assim será

(Francisco Louçã, in Expresso, 19/01/2019)

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O desastre do ‘Brexit’ não estava escrito nas estrelas, é antes o resultado de uma meticulosa construção em que nada foi deixado ao acaso. Começou pela intriga partidária, Cameron queria arrumar o Partido Conservador e prometeu o que não tencionava cumprir, até que uma inopinada maioria eleitoral o obrigou ao referendo. Aí chegado, pediu à Comissão Europeia a facilidade de incumprir normas dos tratados para mostrar músculo contra os imigrantes europeus e levou o que queria. Armado de demagogia contra a ameaça da vinda de trabalhadores, chegou à noite da contagem dos votos confortado pelas sondagens, mas amanheceu derrotado. E foi então que a intriga se adensou.

VINGANÇA

Demitido Cameron, chegou May e a sua história conta-se em poucas palavras: foi a eleições para se reforçar e acabou minoritária e pendurada numa aliança com os unionistas irlandeses, e com um Labour renascido com Corbyn, um crítico das políticas liberais europeias que não lhe facilita a vida. A partir daí, foi uma penosa negociação em que a diplomacia britânica, tida como profissional, se afundou e descobriu que ninguém lhe dava a mão. May foi humilhada e despachada para fora da sala, ficando a saber o que é o bullying em versão bruxelense. A lição é esta: com a Suíça, com a Noruega, até com a Irlanda depois do seu referendo, com o Canadá, a negociação é para um acordo, com o Reino Unido é uma punição.

Há duas razões para a violência negocial das autoridades europeias. A mais óbvia é que, sendo o primeiro país a abandonar a União, e logo uma das maiores economias, não pode ficar a menor dúvida de que a penalização é tal que nenhum outro Estado se pode atrever a imitá-lo. Não é um vacina, é uma chacina. Os governos alemão e francês usam as suas listas de empresas que devem ser abordadas para retirar os centros de operações, há pressão sobre a finança porque a City é a presa mais cobiçada, é uma caçada. A segunda razão é de ordem geoestratégica. A Alemanha e a França sabem que o poder militar britânico, ainda hoje o mais importante na Europa, foi o que determinou o desfecho de guerras e arbitrou desse modo a política continental. A sua destituição histórica é uma vingança duradoura. Paris e Berlim entreveem no ‘Brexit’ uma oportunidade de realinhamento político e, a prazo, das capacidades militares, o que evidentemente revaloriza a França e lhe dá algum sentido no preciso momento em que se esvai a presidência Macron.

ALINHAMENTO

Para o Reino Unido, a gestão do caso por May, atarantada pela acidez europeia que não tinha antecipado, criou uma armadilha de que sairá sempre perdedora. Esmagada na votação dos Comuns, ela já não pode conduzir processo algum. Tornou-se especialista em perder tempo, como se o drama do calendário gerasse cedências de um lado e razoabilidade do outro, mas enganou-se em tudo. Chegou-se assim à pior das escolhas, aquela em que todos os caminhos são péssimos: ou uma renúncia à soberania britânica vergando-se à suprema vergonha de repetir um referendo por ordem externa, o que nenhum grande Estado europeu jamais aceitou, a começar pela França quando recusou em voto popular nada menos do que a Constituição Europeia, ou um ‘Brexit’ em modo de pânico.

O meticuloso trabalho de May e de Juncker, ou de Macron e de Merkel, deu portanto frutos. Quiseram o desastre e chegaram ao desastre. E tal desastre tem duas consequências quanto ao alinhamento de forças e de opiniões. A primeira é que nenhum país se atreverá doravante a usar o Artigo 50º. Mas isso levará quem quiser sair a uma única opção, tentar impor uma crise geral da UE. É aliás mais fácil chegar ao objetivo por essa via do que pela negociação ponderada. Não é difícil adivinhar os candidatos a essa operação, sobretudo depois das próximas eleições. A segunda é que para uma crise de dimensão europeia, ou até para alinhavar a resposta a uma recessão, este rolo compressor contra o Reino Unido provocou um confortável alinhamento dos euroentusiastas, mas perdem o distanciamento crítico de que necessitam para perceber a farsa que estão a montar. Ter um inimigo externo é tranquilizante. Mas é facto que o quadro orçamental plurianual devia estar aprovado antes de a extrema-direita marcar o Parlamento Europeu e que a União Bancária ia ser “completada”, que nada disso aconteceu nem vai acontecer. Pois é, um projeto falhado não sai do pântano puxando pelos seus próprios cabelos, ao contrário do barão de Munchausen.

Acabar com as propinas é para os ricos?

Foi muito desagradável e isto não se faz. Gente de boas famílias ficou chocada e não estava preparada para a ofensa. Por isso, como compreendo a indignação de tantas plumas que se atiraram ao atrevimento, até ao topete do Presidente e do Governo, quando estes, que deviam ter juízo, admitiram que, havendo défice de qualificações na pátria amada, até seria boa ideia acabar com as propinas no ensino superior para tentar não perder aquele terço dos estudantes que, concluindo o secundário, arruma os livros.

A surpresa foi de tal ordem que o PSD, magoado, mandou um vice conferenciar com a imprensa para desmascarar Marcelo, pecador que mudou de opinião em décadas, como é que um dos nossos, esperava-se melhor, ele até é professor e tal. É claro que nem toda a gente se ficou pelo espanto e houve quem exibisse o seu sentido de Estado resolvendo o problema de vez. Os mais serenos vieram lembrar os seus pergaminhos caritativos e insistir na esmola para as famílias coitadinhas, que os meninos prometedores sempre podem ter uma bolsa, há mesmo um em cada vinte que recebe um apoiozinho. Se lhes lembrar que uma família em que os pais têm o salário médio fica de fora dessa misericórdia universitária e pagará meses de ordenado pelas propinas dos filhos, os prudentes reformadores logo enfunarão pelas residências, a questão está nas residências, quartinhos é do que a mocidade precisa. É claro que nem lhes ocorre mexer um só dedo, muito menos um euro, pelas ditas cujas residências. Se não for residências seja um crédito, olhem que nos Estados Unidos é um mercado interessante para os bancos, os jovens a pagarem aos cinquenta anos a sua dívida universitária.

Mas o argumento mais saboroso é a pulsação de justiça social dos nossos propinistas. Eles querem que os ricos não levem o ensino de borla. Baixar as propinas é dar dinheiro aos ricos, dizem-nos, zangados. Claro que a conta é mais complicada e se, com a democracia, o ensino superior passou de 40 mil estudantes para quase 400 mil, a descrição desta multidão como “ricos” é estranha.

É ainda bizarra, porque sugere um critério que ninguém leva a sério: um custo (como as taxas “moderadoras” na saúde, ou as propinas) é imposto por forma a restringir a procura, e será que se pretende que haja menos ou mais estudantes no superior? Ou, se os estudantes devem financiar o ensino pós-obrigatório, porque é que não propuseram o secundário pago quando só a quarta classe era de lei? Nada no argumento dos propinistas faz sentido.

Por isso, foi preciso mobilizar algum diretor de jornal com pedigree e os comentadores de grande gabarito para a missa por alma das propinas, o que diz algo sobre a delicadeza da questão. Numa distinta coleção, os ex-ministros foram também convocados para explicar que, tendo aumentado as propinas de 6 euros para mais de mil, se indignam se alguém as quer reduzir, uma opinião que só pode ser reverenciada. Um deles, Crato, escreve seraficamente que a propina, que dispensa os pobres, mantém a qualidade do ensino.

O certo é que, até agora, tudo estava a correr bem. A Constituição fixara-se, depois de alguns ajustes, na garantia de que o ensino superior público é “tendencialmente gratuito”, o que é interpretado como a seta de Zenão, avançando sem nunca chegar ao alvo, ou, com alguma ginástica imaginativa neste imbróglio constitucional, até voltando para trás. Isto convinha a todos: aos reitores, que ficavam com carta branca para tropelias nas propinas de mestrados e doutoramentos, e ao ensino privado, que assim não era tão mais caro do que o público e manteria o seu mercado. Só não convém às famílias e a quem estuda. E, já agora, ao atraso português.

Por tudo isto, os propinistas fazem um serviço à ditosa pátria. Mostram a cor da política liberalizadora: os estudantes que paguem o ensino, pois é um mercado e não uma necessidade básica, e no meu tempo é que era bom, conhecíamo-nos pelo apelido.

O fim progressivo das propinas é uma decisão sensata

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 15/01/2019)

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Tal como muitas pessoas da minha geração, uma parte importante do tempo que passei na faculdade foi ocupado com o debate e o protesto em torno do aumento das propinas do ensino superior. Mais de um quarto de século depois surpreende-me a repetição dos termos da discussão. Grande parte deles são mais ou menos deliberadamente erróneos. Outros tendem a passar ao lado dos argumentos relevantes.

Aqueles que defendem o valor actual, senão o aumento, das propinas sustentam a sua posição em dois argumentos principais. Primeiro, grande parte dos alunos que frequenta o ensino superior não tem dificuldade em cobrir os custos financeiros dessa frequência. Segundo, a obtenção de um diploma de nível superior permite aos indivíduos obter maiores níveis de remuneração no futuro. Logo, reduzir as propinas seria não só ineficiente (já que uma parte dos recursos assim gastos não conduziria a um maior número de licenciados) mas também socialmente injusto (uma vez que constituiria uma transferência de rendimentos de toda a sociedade para indivíduos que são à partida, ou serão no futuro, membros de um grupo privilegiado).

De acordo com esta visão, a melhor forma de aumentar o número de licenciados em Portugal consiste em reforçar o montante e a abrangência das bolsas para estudantes necessitados, bem como reduzir outros custos de frequência do ensino superior (nomeadamente, os custos de alojamento). Caso se optasse pela redução das propinas, essa perda de receita teria de ser compensada de alguma forma, podendo significar uma menor disponibilidade de verbas para apoio aos estudantes carenciados (bolsas, residências, etc.).

A ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos.

 

Por detrás da aparente razoabilidade, este tipo de raciocínio parte de pressupostos erróneos e ignora aspectos relevantes do problema.

Desde logo, os argumentos referidos pressupõem que a justiça social deve ser feita através do pagamento de taxas de frequência do ensino público – os estudantes mais abastados devem pagar para que outros tenham acesso a bolsas e residências. Ora, no sistema fiscal português a redistribuição é feita primordialmente através do pagamento de impostos e não de taxas. No caso das propinas, a questão é ainda mais caricata: cobram-se propinas com base no argumento de que os licenciados receberão salários mais elevados, como se fizesse sentido taxar alguém com base em expectativas de rendimentos futuros. No futuro, os licenciados pagarão os impostos correspondentes ao seu nível de rendimentos – pagarão mais impostos se receberem muito, menos impostos se receberem pouco. Não é agora que se vai fazer justiça sobre um futuro que é incerto.

Para mais, a ideia de que os estudantes do ensino superior público constituem uma elite económica é em larga medida equivocada. Já o era em 1991/1992, quando a guerra das propinas começou, ainda o é mais agora. Há muito que a educação pós-secundária deixou de ser reservada aos filhos dos mais ricos. O número de estudantes neste nível de ensino duplicou desde início da década de noventa, estando hoje acima dos 370 mil. Teria sido impossível concretizar este salto quantitativo sem a chegada ao sistema de muitas dezenas de milhares de estudantes de origens sociais menos favorecidas.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade)

 

Se é verdade que cerca de 1/5 dos alunos beneficia de bolsas de estudo, há porém muitos estudantes cujas famílias não são suficientemente pobres para terem direito a uma bolsa, mas que têm de fazer um esforço financeiro avultado para suportar a frequência de um filho ou filha no ensino superior (o que significa pagar propinas, alojamento, deslocações, material escolar, etc.). Portugal é mesmo um dos países europeus onde as propinas pagas pelos estudantes não bolseiros são mais elevadas (mesmo após a redução decidida no Orçamento do Estado para 2019).

Se os custos são elevados, os retornos individuais do investimento em educação superior estão longe ser garantidos. Sendo certo que algumas licenciaturas de instituições específicas têm níveis muito elevados de empregabilidade, isto não é verdade para a generalidade dos cursos. E à medida que o número de licenciados aumenta (o que é uma necessidade evidente para a economia e a sociedade portuguesas), diminui o prémio salarial para quem tem um curso superior e diminui também a certeza de um emprego de qualidade.

Os elevados custos e a incerteza sobre os benefícios do ensino superior constituem desincentivos para quem pondera adiar a entrada no mercado de trabalho por três anos, abdicando dos rendimentos imediatos que poderia obter (os economistas chamam a isto custos de oportunidade). O desincentivo é tanto maior quanto mais avessas ao risco forem as famílias – e tipicamente são as famílias menos abastadas (não apenas as mais pobres) as que têm maior aversão ao risco.

A combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social

 

Mas não é tudo. A discussão sobre a bondade das propinas no ensino superior faz-se habitualmente tendo como referência os rendimentos dos pais. No entanto, estamos a falar de jovens adultos, que legitimamente aspiram à sua independência. Para estes indivíduos os custos subjectivos do prolongamento da dependência financeira da família (ou do peso que o próprio representa para terceiros) não são menos avultados do que outros. Estes custos não afectam apenas os jovens oriundos das famílias mais pobres, sendo comuns nas classes médias.

Em suma, a combinação de elevados custos directos, custos de oportunidade, custos subjectivos e incerteza quanto aos retornos do investimento constituem obstáculos efectivos no acesso ao ensino superior, principalmente para indivíduos oriundos das classes médias que ficam excluídos do acesso à acção social. Tendo isto presente, a eliminação das propinas é mesmo uma decisão sensata – que de resto tem vindo a ser seguida por um número crescente de países.

Há bons motivos para defender que a eliminação das propinas do ensino superior, sendo um objectivo estratégico a prazo, deve resultar de um processo gradual. A eliminação súbita dessa receita só poderia ser conseguida através de cortes noutras despesas ou do aumento de outras receitas. É particularmente preocupante a possibilidade de a abolição de propinas das licenciaturas ser conseguida à custa de um aumento dos valores já elevados das propinas de mestrado – o que transferiria e agravaria as injustiças para o nível de ensino seguinte. Com tempo, o crescimento económico permitirá ao Estado ir abdicando daquela receita sem ter de sacrificar outras despesas no imediato ou impor aumentos de outras taxas. Este é, parece-me, o caminho sensato a seguir.

Economista e professor do ISCTE-IUL. Escreve de acordo com a antiga ortografia.

O feudo do reitor

(Daniel Oliveira, in Expresso, 28/07/2018)

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Daniel Oliveira

Os reitores andam muitíssimo irritados com a possibilidade de a investigação científica deixar de depender quase exclusivamente de precários. Nisso, não são diferentes de um qualquer empreiteiro ou dono de um supermercado. Como não se julgam empregadores, são apenas mais descarados. Nenhum sector do Estado depende tão estruturalmente da precariedade e em muitos centros de investigação ou faculdades até o trabalho administrativo ou de eletricista é feito por bolseiros, graças ao que pomposamente se chama “bolsa de gestão de ciência e tecnologia”.

Que muitos empresários se roam de inveja, nenhuma empresa de trabalho temporário lhes dará o que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) oferece às universidades e unidades de investigação: trabalho a custo zero para a entidade que dele beneficia, sem qualquer dever do empregador e descartável ao fim de poucos anos. E que usam e abusam como se fosse um favor que fazem ao mundo.

Quando, por causa do PREVPAP, o Governo decidiu que o Estado tinha de integrar trabalhadores precários e criou o decreto lei para o emprego científico (que transfere alguns doutorados com bolsas para contratos a termo), os reitores desdobraram-se em entrevistas e intervenções. Os dois grandes argumentos foram apresentados por António Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa, aqui no Expresso: isto é um ataque à autonomia e ao mérito. Para quem dirige instituições cujo funcionamento depende de bolseiros e investigadores pagos pela FCT, o Estado serve para pagar mão de obra mas é dispensável quando impõe regras a cumprir. Quanto ao mérito, em 74% das contratações de docentes na Universidade de Lisboa (80% na Universidade de Coimbra) são selecionados doutorados da casa, através de “concursos com fotografia”. A endogamia é bem mais intensa do que nos verdadeiros concursos internacionais da FCT que levaram os bolseiros e investigadores precários às universidades e unidades de investigação.

Parte da aristocracia académica, representada pelos reitores, reage com horror à possibilidade de uma nova geração conquistar um décimo da estabilidade que ela garantiu para si. Seria interessante comparar a lista de artigos científicos do reitor Cruz Serra à data da sua contratação pelo IST (zero) com a de muitos dos bolseiros que ele não quer contratar. Ou procurar entre estes candidatos a um contrato a termo alguém com um currículo inferior ao que ele tinha com 18 anos de carreira docente (quarto publicações). Compreende-se a resistência à entrada de uma geração muito mais qualificada que anda a vida toda a penar de concurso em concurso.

Os reitores não estão a defender o mérito das suas instituições, estão a defender-se do mérito daqueles que, à margem da hierarquia, garantem a posição das universidades nos rankings, que muitas vezes dão aulas à borla e que tantas vezes fazem a investigação de que os instalados são coautores. O problema não são os custos. Quem vai bancar estas contratações é o Estado. O problema é que um vínculo laboral às instituições dá acesso à escolha de quem entra nos órgãos de gestão e aos processos de tomada de decisão. Talvez o verdadeiro receio dos reitores seja o de ver desmoronar os seus feudos, onde uns trabalham sem direitos e são avaliados e outros dissertam sobre o mérito.