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Passos Coelho – o académico precário_

(Carlos Esperança, 06/03/2018)

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«Passos vai dar aulas de Administração Pública e Economia (…) no ISCSP, onde deverá ser professor convidado catedrático.»

Quando Passos Coelho, ainda com o pin da bandeira de Portugal ao peito, anunciou que ia dedicar-se à vida académica, pensou-se que ia fazer uma pós-graduação ou tentar um mestrado, numa escola prestigiada, para valorizar a tardia licenciatura.

A surpresa surgiu quando afirmou que ia dar aulas em três universidades, surpresa que se transformou em estupefação quando a comunicação social informou que ia dar aulas em mestrados e doutoramentos; e a estupefação virou pasmo quando uma Universidade pública o contratou como “professor convidado catedrático”, até agora sem desmentido a repor o bom nome da instituição pública.

O seu currículo podia igualmente dar-lhe acesso a general de 4 estrelas nas FA, por ter nomeado o ministro da Defesa; a juiz, do Tribunal de Contas, pela forma como geriu as contas do Estado; do Constitucional, pela experiência de chumbos dos OE; do STJ, pela ignorância de que era preciso pagar à Segurança Social e usar na Tecnoforma os fundos europeus que a UE reclama de volta; a diretor do SIS, pelas relações com Relvas, Marco António e Marques Mendes, excelentes informadores; etc.; etc…

Não censuro Passos Coelho por aceitar o lugar para o qual não tem condições mínimas, tal como sucedeu com o de PM, mas exijo, como cidadão, que a direção do ISCSP diga qual o critério que presidiu ao aviltamento do Ensino Superior Público. A instituição está em causa e, com ela, todos os que tiveram longo e exigente percurso para chegarem a professores catedráticos. O facto de o diretor, Manuel Meirinho, ter sido convidado em 2010, como deputado independente do PSD, por Passos Coelho, pode não ser alheio ao convite e à distinção académica como retribuição.

Por mais ex-dirigentes do PS que se apressem a defender o novo catedrático, com igual entusiasmo ao que usaram no combate ao atual governo, não há um módico de decoro ou de suporte legal na leviandade da contratação e na apreciação do mérito de quem já sabia ter a cátedra à espera. Só surpreende que estivesse vaga e sem concorrentes.

Se é nepotismo, não é um problema académico, é um caso de polícia, mas o ministro da tutela e o reitor da Universidade de Lisboa não podem alhear-se, por maior autonomia de que o ISCSP goze.

Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem opinião sobre tudo, que opinião terá do novo académico, ora seu colega?

O novo emprego de Passos Coelho não nos deve apenas indignar

(Por Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 03/03/2018)

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Estes últimos dias têm sido de grande focalização noutros estímulos, que não os da política quotidiana, pelo que terei deixado passar alguns temas merecedores de abordagem, mas entretanto tornados obsoletos pela vertigem com que se sucedem os acontecimentos.

Desperto para o dia, quando as redes sociais manifestam uma indignação generalizada com a contratação de Passos Coelho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, equiparando-o a professor catedrático.

Confesso que, de início, a notícia me colheu de surpresa. Se se sabia que Passos Coelho teria a lata de, sendo um comprovado cábula, dar aulas numa ou mais universidades, julgara que estas seriam privadas e obedeceriam aos ditames dos seus proprietários. Adivinharíamos a falta de qualidade das aulas aí ministradas, mas nada teríamos a ver com isso, porquanto os alunos e os papás, que lhes pagam as propinas, sabem ao que vão, quando com elas se comprometem.

Convenhamos que, com os meus impostos, estar a contribuir para o ordenado de Passos Coelho, é motivo de enfática indignação, que justifica ruidoso protesto. Mas, uma vez mais, não deixa de ser esclarecedora a personalidade do novo «professor» (sim, com aspas, porque considera-lo enquanto tal, constitui um insulto aos que verdadeiramente o são!), que andou anos a fio a criticar os que se acolhem à sombra do Estado e logo os imita tão só disso tem oportunidade. O menos Estado que reivindicava para os outros, torna-se assim em Estado farto quando se trata de si.

Sabemos que o Ensino Superior goza da autonomia conquistada à custa de lutas de sucessivas gerações, mas esse estatuto torna-se numa caricatura, quando serve para Reitores e Conselhos Científicos promoverem e avalizarem uma situação como esta. Estará na altura do Ministério da tutela impor algumas regras básicas como a da obrigatoriedade do doutoramento para se ser professor universitário, e estar-se a prepará-lo para se ser aceite como assistente. Exceções só devidamente fundamentadas e aprovadas por essa mesma tutela. Será uma regra deste tipo tão gravosa para com essa tal autonomia?

Mas – e essa leitura ainda a não vi fundamentada por quem se mantém apenas na fase de indignação! – há outra explicação para que Passos Coelho vá dar a sua perspetiva ideológica sobre a Administração Pública aos pobres alunos, que lhe calharem por azar: a exemplo do controle dos meios de comunicação social – quase exclusivamente concertados no combate ativo à atual solução governativa! – as direitas também sabem garantir o seu seguro de vida se mantiverem o controlo ideológico das universidades. Os atuais «jornalistas» e «comentadores económicos», que se revezam nas críticas ao governo, saíram todos do alfobre de cursos universitários ideologicamente orientados para as mesmas idiossincrasias, invariavelmente caracterizadas pelo horror com que leem o que possa cheirar a socialismo e descortinando falsos paraísos nas soluções neoliberais de que se tornaram ativos porta-vozes.

Quando aqui se tem defendido a necessidade de uma barrela eficaz sobre toda a comunicação social  de modo a depurá-la dos valores e conceitos falaciosos, que visam manter o atual estado de desequilíbrio entre o Capital e o Trabalho, essa limpeza também importa estender às Universidades do Ensino Público para que as novas gerações de licenciados, a integrarem a tal Administração Pública, surjam libertos das formatações com que Passos & Cª tentarão programá-los.

Fonte aqui

Uma vergonha pedagógica de duvidosa legalidade

(Por Estátua de Sal, 02/03/2018)

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Vivemos num país de fenómenos e milagres que só podem levar a que fiquemos engasgados pela surpresa e pelo espanto. Hoje foi um dia prodigioso no que toca a essa lusa peculiaridade: Passos Coelho vai dar aulas de Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. A notícia foi avançada pelo “Jornal de Negócios” e confirmada pelo Expresso esta sexta-feira.

Fiquei de boca aberta. É que existem normas legais, previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) que regulam a contratação de professores em estabelecimentos do ensino superior. Actualmente, ninguém pode ser contratado para leccionar no ensino superior não sendo possuidor de um grau de doutoramento. Por tal ser exigido, foram afastados da Universidade, a partir de 2014, muitos docentes que, não tendo concluído o doutoramento, tinham contudo mais que trinta anos de leccionação, ou seja tinham dado provas mais que suficientes de comprovada experiência pedagógica e capacidade científica.  Logo, cumprindo esta exigência, o licenciado Passos Coelho, jamais poderia ser contratado.

Mas, há outra possibilidade aberta na lei, e deve ser com base nela que Passos vai ser contratado, apesar de existir um manifesto abuso na aplicação dessa prerrogativa legal ao caso de Passos Coelho. Refiro-me ao chamado regime de contratação de professores convidados, regulado no Artº 15 do ECDU, que transcrevo:

“1 – Os professores catedráticos convidados, os professores associados convidados e os professores auxiliares convidados são recrutados, por convite, de entre individualidades,
nacionais ou estrangeiras, cuja reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional na área ou áreas disciplinares em causa esteja comprovada curricularmente. “

Quer dizer, para Passos poder ser convidado, terá, de acordo com o preceito legal acima, ter reconhecida competência científica e pedagógica comprovada curricularmente. Mas onde é que o curriculum de Passos prova isso? Será que ter sido primeiro-ministro é prova de conhecimentos em Administração Pública e Economia, ao que parece as áreas em que Passos vai leccionar? Ainda por cima vai logo para o topo da carreira, vai ganhar como catedrático sem ter feito nem o mestrado, nem o doutoramento, sem ter feito provas de agregação, sem provas para catedrático?!

É evidente que isto só sucede porque, favores com favores se pagam. O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa é um antro do poder laranja. Como diz a notícia, “o ISCSP é presidido por Manuel Meirinho, ex-deputado eleito como independente nas listas do PSD nas legislativas de 2011, o acto eleitoral que levou Passos para o Governo. Meirinho abandonou a Assembleia da República em Maio de 2012 para assumir a presidência do ISCSP, substituindo João Bilhim que foi tutelar a Cresap”.

Mas isto é uma vergonha e uma mancha no prestígio de um ensino superior que se quereria devedor de uma cultura de exigência e labor. Para os estudantes é desmotivante e leva-os a duvidar da valia científica do que aprendem e de quem ensina. Para os docentes é um desincentivo a uma vida de estudo, investigação e progressão científica. Para quê tanto esforço para atingir a cátedra e o topo da carreira? É muito mais fácil debitar umas larachas nas juventudes partidárias, jotinhas acima, jotinhas abaixo, trepar na política, e fica-se logo com um curriculum de catedrático!

Apesar da independência e autonomia do ensino superior, sou de opinião que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, deveria questionar a instituição, já que é o prestígio de todo o ensino superior em Portugal que sai manchado. Se, no limite, e por hipótese, tivesse sido contratado um analfabeto para ensinar a ler, nada teria o ministro a dizer?

É que, não duvidando das competências em literacia de Passos Coelho, os seus conhecimentos de teoria económica e de Administração Pública não são sequer de duvidoso âmbito, são simplesmente inexistentes.