Uma vergonha pedagógica de duvidosa legalidade

(Por Estátua de Sal, 02/03/2018)

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Vivemos num país de fenómenos e milagres que só podem levar a que fiquemos engasgados pela surpresa e pelo espanto. Hoje foi um dia prodigioso no que toca a essa lusa peculiaridade: Passos Coelho vai dar aulas de Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa. A notícia foi avançada pelo “Jornal de Negócios” e confirmada pelo Expresso esta sexta-feira.

Fiquei de boca aberta. É que existem normas legais, previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) que regulam a contratação de professores em estabelecimentos do ensino superior. Actualmente, ninguém pode ser contratado para leccionar no ensino superior não sendo possuidor de um grau de doutoramento. Por tal ser exigido, foram afastados da Universidade, a partir de 2014, muitos docentes que, não tendo concluído o doutoramento, tinham contudo mais que trinta anos de leccionação, ou seja tinham dado provas mais que suficientes de comprovada experiência pedagógica e capacidade científica.  Logo, cumprindo esta exigência, o licenciado Passos Coelho, jamais poderia ser contratado.

Mas, há outra possibilidade aberta na lei, e deve ser com base nela que Passos vai ser contratado, apesar de existir um manifesto abuso na aplicação dessa prerrogativa legal ao caso de Passos Coelho. Refiro-me ao chamado regime de contratação de professores convidados, regulado no Artº 15 do ECDU, que transcrevo:

“1 – Os professores catedráticos convidados, os professores associados convidados e os professores auxiliares convidados são recrutados, por convite, de entre individualidades,
nacionais ou estrangeiras, cuja reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional na área ou áreas disciplinares em causa esteja comprovada curricularmente. 

Quer dizer, para Passos poder ser convidado, terá, de acordo com o preceito legal acima, ter reconhecida competência científica e pedagógica comprovada curricularmente. Mas onde é que o curriculum de Passos prova isso? Será que ter sido primeiro-ministro é prova de conhecimentos em Administração Pública e Economia, ao que parece as áreas em que Passos vai leccionar? Ainda por cima vai logo para o topo da carreira, vai ganhar como catedrático sem ter feito nem o mestrado, nem o doutoramento, sem ter feito provas de agregação, sem provas para catedrático?!

É evidente que isto só sucede porque, favores com favores se pagam. O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa é um antro do poder laranja. Como diz a notícia, “o ISCSP é presidido por Manuel Meirinho, ex-deputado eleito como independente nas listas do PSD nas legislativas de 2011, o acto eleitoral que levou Passos para o Governo. Meirinho abandonou a Assembleia da República em Maio de 2012 para assumir a presidência do ISCSP, substituindo João Bilhim que foi tutelar a Cresap”.

Mas isto é uma vergonha e uma mancha no prestígio de um ensino superior que se quereria devedor de uma cultura de exigência e labor. Para os estudantes é desmotivante e leva-os a duvidar da valia científica do que aprendem e de quem ensina. Para os docentes é um desincentivo a uma vida de estudo, investigação e progressão científica. Para quê tanto esforço para atingir a cátedra e o topo da carreira? É muito mais fácil debitar umas larachas nas juventudes partidárias, jotinhas acima, jotinhas abaixo, trepar na política, e fica-se logo com um curriculum de catedrático!

Apesar da independência e autonomia do ensino superior, sou de opinião que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, deveria questionar a instituição, já que é o prestígio de todo o ensino superior em Portugal que sai manchado. Se, no limite, e por hipótese, tivesse sido contratado um analfabeto para ensinar a ler, nada teria o ministro a dizer?

É que, não duvidando das competências em literacia de Passos Coelho, os seus conhecimentos de teoria económica e de Administração Pública não são sequer de duvidoso âmbito, são simplesmente inexistentes.

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25 pensamentos sobre “Uma vergonha pedagógica de duvidosa legalidade

  1. Amigo Estatuadesal,
    Não obstante o que escreveu aqui, o meu amigo desconhece em que sistema económico-social vivemos, nós os portugas???
    Com a devida vénia, e se me dá licença, eu informo: CAPITALISMO!
    Esquece que o “grande Mário” indultou o maior bombista do VERÃO QUENTE de 1975 que tinha sido condenado condenado a 20 nos de prisão?
    Ou que o mesmo dito cujo mandou vir Sua Excelência o Senhor Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado e lhe devolveu banca e seguros?
    Ou que mandou vir o fascista do spínola, reintegrou-o nas a FAs e promoveu-o a Marchal?
    E lembra-se quem foi o ramiro moreira, ou o que ele fez, a mando do joaquim fereira torres em 1975?
    E não sabe o que fez o ddt que há 3 anos está sob prisão?
    Não o fazia tão esquecido nem ignorante, homem de deus!
    E será que, para o meu amigo, o vidente de Massamá não fez, com outros meios, é certo, ao Zépovinho Luso, pior do que o ramiro moreira, o ddt, ou o spínola?
    O capitalismo é, também, isso e muito mais: capaz de tudo, ou onde vale tudo!!!!…quer o meu amigo goste, ou não!…MAS NÃO É ETERNO, acredite, meu amigo!!!!
    Aquele abraço, do
    aci

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  2. “É que, não duvidando das competências em literacia de Passos Coelho, os seus conhecimentos de teoria económica e de Administração Pública não são sequer de duvidoso âmbito, são simplesmente inexistentes”. Bem como Passos Coelho é licenciado em Economia, está afirmação é falsa pois alguns conhecimentos teóricos de de Economia e Administração Publuca, ele há-de ter.

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    • É apenas licenciado. Como pode ter conhecimentos para da aulas a estudantes de mestrado e doutoramento?! Quer que os alunos andem de cavalo para burro? Nesse contexto, os seus conhecimentos são mesmo inexistentes, cara senhora.

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  3. Mais um escândalo público… E este então «brada aos céus»… Mas tudo pode acontecer neste país de «faz-de-conta-que-é-uma-República». A verdade é que estes grunhos não se enxergam!…Começo a sentir vergonha deste país…

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  4. Estais com amnésia, que é um sintoma próprio de burros: o homem de quem falais é precisamente aquele que ganhou as anteriores eleições legislativas com o seu parceiro de coligação, mas a quem usurparam o poder! Ahh, é também o mesmo que com o mesmo parceiro tinha obtido uma maioria absoluta nas eleições legislativas anteriores!… Querem mais?

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    • Obrigado pelo seu comentário…ficamos a perceber quem lhe deu os votos…
      Continuamos sem perceber, no entanto, quais são as qualidades pedagógicas e cientificas do futuro professor.
      Por fim, qual foi a parte que não entendeu? Embora o PSD tenha sido o mais votado, a solução governativa actual é que tem mais deputados no parlamento?…

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    • Das amnésias e das memórias selectivas… Vossa Senhoria confunde eleições com desempenho de professor universitário. Com todo o respeito não tem nada a ver. Ou melhor, no caso presente do ex-primeiro ministro, considerando que não tem registo de actividade estudantil ou laboral fora do aparelho partidário, talvez tenha e pelas piores razões. É, no mínimo, duvidoso que o senhor ex-primeiro ministro aqui em causa tenha as qualificações necessárias ou adequadas para o ensino superior e, ainda por cima, na qualidade de «Professor Catedrático»… Pergunto-me o que pensará disto o insigne Prof. Doutro Adriano Moreira que foi, em tempos idos, presidente daquela instituição. Considerando que muitos outros «ex-qualquer coisa» na política partidária têm conseguido bons ou mesmo excelentes lugares no mundo das empresas, é algo estranho que ao sr. ex-primeiro-ministro só tenham arranjado lugar no «ensino»…

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  5. RELEVO ESTA PARTE DO TEXTO, REPETINDO A PERGUNTA, PORQUE INDO O ALDRABÃO, INTEGRAR O CORPO DOCENTE DE UM INSTITUTO PÚBLICO, SÃO OS MEUS IMPOSTOS, SÃO OS NOSSOS IMPOSTOS
    QUE LHE VÃO PAGAR O ORDENADO, SEM QUE PELOS VISTOS, CUMPRA OS “PRECEITOS LEGAIS” ! E ACRESCE QUE É ALGUÉM QUE DURANTE CINCO ANOS, “SE ESQUECEU” DE PAGAR OS SEUS !
    “É evidente que isto só sucede porque, favores com favores se pagam. O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa é um antro do poder laranja. Como diz a notícia, “o ISCSP é presidido por Manuel Meirinho, ex-deputado eleito como independente nas listas do PSD nas legislativas de 2011, o acto eleitoral que levou Passos para o Governo. Meirinho abandonou a Assembleia da República em Maio de 2012 para assumir a presidência do ISCSP, substituindo João Bilhim que foi tutelar a Cresap”.

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    • Claro, inteiramente de acordo. Mas deve questionar-se o porquê destas situações, á primeira vista anómalas/singulares para os incautos, acontecerem com tais topete e leviandade para não dizer vigarices.
      Por certo — o tempo futuro próximo o demonstrará — os (ir)responsáveis pelo desmando, se vieram a juízo (publico e ou outro), para apresentar justificações (e aqui o ministro da educação deveria ter uma palavra, ainda que metendo a “foice em ceara alheia” porque, com base no Direito pomposamente chamado de “POSITIVO” kelseniano — que eu classifico de direito burguês capitalista — que está na base, ou fundamenta a lógica interna da CR em vigor, o ISCSP da Universidade de Lisboa, como todo e qualquer organismo semelhante, tem “normas de procedimentos” pelas quais se regula (tudo dentro da lei, obviamente, lei essa que é “descendente” da referida CR, porquanto se constitui em “norma” que se situa num degrau abaixo do vértice, na “positiva” «Pirâmide kelseniana»), e, nessa “norma”, lá estará plasmado um artigo, ou uma alínea de um qualquer artigo, onde se estabelece algo que dá a justificativa de os “contratadores” dos serviços contratados ou a contratar com o miserável (de espírito, e não só) do vidente de Massamá. E se, por acaso, em juízo, a letra desses poderes vierem a ser colocados em dúvida/causa por um ilustre mandatário que contraria, ou pretende contrariar a legitimidade da decisão de contratar, logo o outro não menos ilustre mandatário da outra parte dirá para o juiz do processo: « Com a devida vénia, meretíssimo(a) juíz(a), efectivamente na letra do articulado aqui trazido à lide não está explicitamente dito que o(s) meu(s) cliente(s) podiam contratar sua excelência o ex-primeiro ministro senhor doutor pedro passos coelho (acabo e experimentar terrível náusea e quase veio o vómito só por ter escrito estas três últimas palavras!…), mas está, como V. Exa., meretíssimo(a) juíz(a), estou certo, melhor aceitará, no espírito da lei, pois no irrefutável boa vontade do legislador não poderia estar coisa diversa!… E tudo isto é possível de acontecer em uma qualquer sala onde, juízes, advogados e procuradores do MP, todos envoltos nas suas negras togas, enquanto manobradores/operários do tal Direito positivo burguês em vigor neste pequeno (decadente e miserável) jardim à beira-mar plantado…E se numa qualquer sala de audiências de um qualquer tribunal luso, nas frias paredes nem uma qualquer moldura existe!…É este cenário que caracteriza e faz parte integrante da espécie de justiça nacional.
      Então o referido vidente vai, incólume, dar aulas, poderá ensinar muitíssimo bem os seus cândidos discípulos e discípulas, quantos e quantas seus apoiantes enquanto pafistas inveterados, designadamente como se constitui e gere superiormente uma TECNOFORMA, assim como se pode fugir ao fisco e ou à SS!…
      Ou já não há quem se lembre do curso do Zezito cujo diploma foi assinado, sob carimbo em uso no estabelecimento e foi posto o selo branco, a um domingo?!?!…
      E do exemplar espécime miguel relvas?!…
      Até quando??????

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  6. “”cuja reconhecida competência científica, pedagógica e ou profissional na área ou áreas disciplinares em causa esteja comprovada curricularmente. “
    Quer dizer, para Passos poder ser convidado, terá, de acordo com o preceito legal acima, ter reconhecida competência científica e pedagógica comprovada curricularmente.”
    Salvo melhor opinião, a interpretação do texto está errada. Estando no texto “ou” isso significa que não são obrigatórias todas as competências citadas mas apenas uma delas é condição sine qua non.

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      • O meu comentário não é sobre a competência de Passos Coelho seja no que for, é sobre a sua competência para interpretar um texto simples

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        • Acho anedótico querer dar-me lições de gramática e de literacia. Acho que o problema não está na interpretação do texto mas na interpretação da valia do currÍculo de Passos. Para si, o currículo de Passos comprova competência profissional que lhe permite ser contratado de acordo com a lei. Para mim o currículo de Passos, não comprova qualquer competência profissional, daí a coerência daquilo que escrevi, percebeu agora? Logo, quem me parece que não sabe interpretar textos parece-me ser o meu amigo… 🙂 Continuação de melhores leituras.

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          • Pelos vistos a dificuldade de interpretação de textos simples é bem mais profunda: o meu comentário não tem uma linha sobre Passos Coelho mas apenas sobre a sua interpretação de um texto seu que está, objetivamente, errada.

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            • Ainda é mais grave do que pensava a sua obstinação e incapacidade de leitura, querendo arvorar-se em mestre-escola. 1) O texto é sobre Passos Coelho; 2) A afirmação que você diz que está errada é sobre Passos Coelho; 3) Logo, para dizer que a minha interpretação do texto legal é errada, não pode ignorar Passos Coelho, ok? 4) Deve querer um desenho para perceber melhor; 5) E fico-me por aqui.

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              • Tanto faz o texto ser sobre Passos Coelho ou sobre a mula da cooperativa: se interpreta um texto que diz A ou B ou C como dizendo A e B e C, seja sobre quem for o texto, a sua interpretação está errada.
                Cristalino e simples.

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                • Ora ainda bem que coloca o problema assim. Vamos às leis de De Morgan, da lógica. A negação da disjunção é equivalente á afirmação da conjunção, percebeu? 1) Passo a explicar: como não tem, para mim, Passos, competência científica OU competência profissional, isso é equivalente a dizer que não tem nem competência científica NEM competência profissional. 2) Para você ter razão, Passos teria que ter pelo menos uma das competências. 2) Você acha que ele tem; 3) Já agora identifique qual e justifique em que se fundamenta.

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                  • “Quer dizer, para Passos poder ser convidado, terá, de acordo com o preceito legal acima, ter reconhecida competência científica e pedagógica comprovada curricularmente.”
                    “Passo a explicar: como não tem, para mim, Passos, competência científica ou competência profissional, isso é equivalente a dizer que não tem nem competência científica NEM competência profissional.”
                    Suponho que consegue ver a diferença entre as duas frases e portanto bastar-lhe-ia ter a humildade de dizer: tem razão, realmente é excessivo dizer que Passos (ou a mula da cooperativa) tem de ter “reconhecida competência científica e pedagógica”, deveria ter escrito que Passos (ou a mula da cooperativa) tem de ter “reconhecida competência científica ou pedagógica ou profissional”.
                    É claro que toda a sua argumentação salazarenta e corporativa sobre títulos (que impediria Américo Amorim de dar aulas sobre gestão, Steve Jobs aulas sobre inovação e marketing, Woody Allen aulas sobre cinema, Jorge de Sena, sem outras qualificações académicas que as de um mero engenheiro de estradas, de dar aulas sobre literatura) sai um bocado fragilizada, mas ser sério tem os seus custos.
                    Quanto ao resto da pergunta, dirija-a ao conselho científico do ISCSP, suponho que lhe chega ter o mail do seu presidente: hromana@iscsp.ulisboa.pt Heitor Barras Romana ou espere pela publicação das justificações da escola no Diário da República, como é obrigatório.

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  7. Nem vale a pena comentar. O unico comentario eh que eh uma vergonha para o ensino nacional e pata Portugal. Realmente eh triste ver que pessoas sem qualificacao chegam a estes patamares no ensino.

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