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Tanto sábio para ser Bolsonaro

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/06/2019)

Daniel Oliveira

Há uns tempos, um tweet de Jair Bolsonaro ainda conseguiu causar incómodo. Escrevia o Presidente do Brasil: “O ministro da Educação estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas). Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina. A função do governo é respeitar o dinheiro do contribuinte, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer contas e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta.” Nuno Crato diria mais ou menos a mesma coisa, mas em português.

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A indignação resultava da ideia que as ciências sociais são uma espécie de inutilidade, sem valor económico. Isto poderia levar a dois debates. Um: que o valor da formação superior se resume ao seu valor económico e produtivo. Outro: que existe engenharia sem filosofia, design sem artes plásticas, marketing sem sociologia e por aí adiante. Parece-me que, no estado da arte da reflexão pública, debater a segunda é mais consensual. Mas o que Bolsonaro escreveu de forma boçal, o Governo português prepara-se para fazer escondido atrás da frieza de um grupo de tecnocratas. E tudo começa por uma decisão do ministro Manuel Heitor: congelar o aumento de vagas no ensino superior público em Lisboa e Porto.

Impedir que as universidades de Lisboa e do Porto abram mais vagas não é a melhor forma de promover a descentralização. Até porque aumentará o número de alunos deslocados. Se isso não vier acompanhado por um enorme reforço de apoio social, será insustentável para as famílias. A única coisa que conseguirão, pelo menos junto da população que vive nas duas áreas metropolitanas e sua proximidade (cerca de metade do total da população nacional), é levar as pessoas a fazerem contas e a preferirem ir para as universidades privadas mais próximas.

Forçar à deslocação de mais estudantes sem aumentar muito significativamente a dotação orçamental para residências e deslocações, agrava um problema existente. O relatório Education at a Glance 2015 disse-nos que Portugal é o país da União Europeia em que os privados (sobretudo famílias) mais custos suportam – 45,7% do total da despesa. Acima do Reino Unido, que é, depois da Hungria, o terceiro pior. É preciso alargar para países não europeus, como os Estados Unidos ou o Japão, para encontrar percentagens superiores. As famílias não podem gastar nem mais um cêntimo com a formação superior dos seus filhos. As novas centralidades conseguem-se com investimento que torne as universidades fora de Lisboa e Porto atrativas e diferenciadas, não limitando o acesso às que já têm capacidade instalada. Até porque, dificultando o acesso às universidades do Porto e de Lisboa, a tendência será para uma estratificação que as torna de elite.

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Para que a medida não fosse cega, o Governo nomeou um grupo de trabalho. E em vez de uma decisão cega, veio uma decisão vesga. O grupo propôs que, nas universidades que servem metade do país, só fosse possível aumentar as vagas em cursos com média de entrada superior a 17. Ou seja, não permitir a entrada de mais candidatos a não ser nos cursos que só aceitam alunos extraordinários, porque a procura excede largamente a oferta. A lógica é deixar que seja o mercado a determinar as prioridades. Nem sequer é o mercado de trabalho, é o mercado universitário.

O que me choca não é que os cursos que exigem média de 17 possam aumentar o numero de vagas. Pelo contrário, acho absurdo que haja cursos onde só podem entrar alunos com esta média. Isto cria até distorções no perfil de estudantes e, mais tarde, no mercado de trabalho. Um aluno médio deve conseguir entrar na faculdade para, lá, continuar a ser provavelmente um aluno médio. Os excelentes também lá estarão para se destacarem na faculdade e no mundo de trabalho. E, como sabemos, nem isso é verdade. Alunos com médias de secundário de 15 ou 16 podem vir a ser os melhores estudantes na universidade ou os melhores profissionais. Qualquer curso que os dispensa à partida está a desperdiçar oportunidades. Mais: nem todos os licenciados numa área vão trabalhar nos lugares de topo dessa área. São precisos estudantes medianos para fazerem trabalhos de exigência mediana. Os melhores ou ficam nos lugares de topo ou muitas vezes imigram. Não querem ficar com os trabalhos medianos. Ter a oferta tão afunilada cria problemas no mercado de trabalho e às empresas.

Mas, acima de tudo, é absurdo qualquer medida que passe pela redução da oferta. Usando dados disponíveis entre 2014 e 2017, 34% dos portugueses entre os 25 e os 34 anos têm formação superior (entre os 55 e os 64 anos são 13,2%). A média na OCDE era de 44,5% (27,2% no grupo etário mais alto) e na União Europeia era de 42,3% (24,8% entre os mais velhos). Não temos licenciados a mais. Temos licenciados a menos. Não somos um país de doutores, somos um país com falta de doutores. Não faz sentido congelar a abertura de vagas em Lisboa e no Porto, o que temos é de ter mais gente a ir para todo o lado, incluindo para as restantes universidades, que têm de tornar-se mais atrativas. Talvez com algum tipo de especialização. Onde o fizeram tiveram bons resultados.

Mas o mais interessante é o efeito automático desta proposta. Tirando Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Nova, nenhum curso de ciências sociais poderá aumentar a oferta em Lisboa e no Porto. Os cursos que podem aumentar a sua oferta são Engenharia Física Tecnológica, Engenharia Aeroespacial e Matemática Aplicada e Computação, do Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa), Engenharia e Gestão Industrial e Bioengenharia, na Universidade do Porto, ou Multimédia, no Instituto Politécnico do Porto. O grande argumento é que não se pode desaproveitar capacidade instalada em Lisboa e Porto nestas áreas. Parece-me sábio. Não consigo é perceber porque se pode desaproveitar a capacidade instalada noutras áreas. Os especialistas do grupo respondem: porque estas são áreas que têm muita procura (pensei que isso era bom para que fossem estudar para outros lugares) e, aqui está a chave desta decisão, um maior potencial estratégico. Como dizia Bolsonaro, “o objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte” num “ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”. A tecnocracia faz o mesmo que os boçais que nos incomodam sem precisar de passar vergonhas.

Manda a intuição que se baseia no preconceito que andamos a formar demasiada gente em cursos inúteis e o que precisamos é de mais engenheiros. Assim como antes achávamos que cursos a sério eram os de Direito e Medicina. Não tenho como seguir o mercado, até porque ele é bastante volátil e estas certezas são rapidamente desmentidas pela realidade. E porque acredito que, com o atraso que temos, só aumentando a oferta em tudo estaremos preparados para o futuro. Mas posso comparar-nos com o resto da Europa, onde se incluem alguns dos países mais competitivos do mundo e que é o mercado em que estamos integrados.

Segundo os números do Eurostat, e seguindo a tipificação de cursos constante nas suas estatísticas, 5,3% dos nossos estudantes andam em cursos de educação (na Europa são 9%), 9,4% em artes e humanidades (11% na UE), 30,4% em ciências sociais, jornalismo, gestão, direito e administração (34,1% na UE), 7,8% em ciências naturais, matemática, informática e tecnologias da comunicação (11% na UE), 21,3% em engenharia, transformação e construção (14,8% na UE), 18,2% em saúde e apoio social (13,7% na UE), 5,8% em serviços (3,7% na UE) e 1,9% na agricultura, florestas, pescas e veterinária (1,7% na UE).

Olhando para estes números, é difícil pôr todas as fichas numa aposta centrada quase exclusivamente nas engenharias e na indústria, quando se percebe que é aí que a nossa oferta é muito maior do que é habitual na Europa, ignorando a falta que temos nas ciências naturais e informática mas também, e ao contrário do que se pensa, nas ciências sociais. E não se pensa porque se olha para as ciências sociais como Bolsonaro, não percebendo que elas estão a montante de imensas atividades científicas e profissionais.

A proposta de travar a oferta universitária nas duas áreas metropolitanas onde vive metade da população é um erro. Porque se o Estado não aumentar significativamente a despesa pública em residências e deslocações fará com que as famílias portuguesas, que são as que mais suportam as despesas na formação superior dos seus jovens em toda a Europa (quase metade), sejam ainda sobrecarregadas. Ou optem pela oferta privada, por, com a deslocação compulsiva, sair mais barata. E porque continuamos bastante abaixo da UE e da OCDE em percentagem de licenciados, estamos longe da necessidade de congelar oferta seja onde for. O que temos é de melhorar e diversificar a oferta fora das áreas metropolitanas, para as tornar mais atrativas. Estamos a 20 à hora e longe do destino com um histérico que quer poupar na gasolina a mandar-nos travar por causa do risco de despiste.

A proposta feita pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo tornou vesgo o que era cego. Ao só permitir o aumento da oferta em cursos com média de entrada de 17 valores, consegue o efeito automático de deixar de fora as ciências sociais. Levam à prática a tese de Jair Bolsonaro: desinvestir nas ciências sociais, tratando-as como inúteis para o desenvolvimento económico. Num país que tem uma percentagem de licenciados em ciências sociais, humanas e económicas inferior aos seus parceiros europeus.

Os números mostram, aliás, que os cursos mais beneficiados são de áreas em que a percentagem de estudantes é largamente superior aos restantes países europeus, não beneficiando significativamente as áreas tecnológicas onde somos deficitários. Em vez de definir uma estratégia, o grupo tomou as médias de entrada, determinadas pela relação entre a oferta e a procura, como necessidades do país. Para quê escolher um grupo de especialistas se o que têm a propor é tão cego como o que quiseram corrigir? Se é para decidir com base no preconceito, um Bolsonaro chegava.

Este País não é para Doutores

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 10/04/2019)

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Somos um País com idiossincrasias engraçadas, e esta é uma delas. Todos querem ser licenciados em alguma coisa, para acederem ao vocativo social do doutor, engenheiro ou afim, que depois usam e convidam os outros a usar como se fizesse parte do seu nome próprio ou coisa que o valha. Ser licenciado é tão importante, que a classe política, especialmente ela, não hesita em tomar atalhos para aceder ao almejado título. Equivalências, cursos sem rigor de avaliação, expedientes vários. Vale tudo, porque vale muito ser licenciado.

Mas também somos o País que despreza os doutores em sentido próprio – isto é, quem tem um doutoramento. Isto não tem uma boa explicação, é da natureza das idiossincrasias, é como é.

Dados publicados por estes dias não enganam. Produzimos Doutores, mas esses Doutores ficam fechados nas Universidades e Politécnicos ou no sistema de investigação da precariedade e do baixo salário. Temos Doutores a produzir licenciados, mestres e mais Doutores e pouco mais.

Estou bastante à vontade para ser crítico disto porque, sendo doutorado, sou professor universitário. Mas, fruto de uma vida de opções errantes, também sou quadro da administração pública e já fui gestor de empresas. E tenho três ou quatro coisas para dizer.

Primeiro, o problema não está só nas empresas que se recusam a ver o valor de um doutorado – já lá vamos – o problema começa no Estado. Não são só as empresas. O Estado, para lá do sistema universitário e politécnico de investigação e ensino também emprega uma quantidade muito pequena de doutorados. Ainda menos que as empresas. Faz o que eu digo, não faças o que eu faço?

Se o Estado, que é a maior organização de recursos do País não internaliza o valor que a contratação de doutorados lhe pode trazer na sua política de contratações, podemos esperar que as PME’s o façam? Noutros Países da Europa a Administração Pública emprega, fora do sistema do Ensino Superior e Investigação, como quadros, 10 ou 20% dos Doutorados. Em Portugal, menos de 4%. É poucochinho e alguém devia olhar para isto. A caridade começa em casa e um bom exemplo vale mil proclamações políticas.

Segundo, nas empresas, onde normalmente se coloca o foco, a situação é igualmente confrangedora. Apenas um pouco mais de 4% dos doutorados é absorvido pelas unidades produtivas privadas. Uma economia de baixos salários, empresários apostados na renda confortável da pouca concorrência e no uso de capitais alheios associados à falta de escala nas empresas – temos poucas grandes empresas, e mesmo essas, muitas vezes em sectores de mão de obra intensiva, que convidam a procurar quantidade e não qualidade – são fatores importantes, mas não serão o único.

Terceiro, num País onde um doutorado é visto como uma espécie de cientista maluco, capaz apenas de pensamento abstrato e hermético, com zero sentido prático da vida e pouco dado a visão de negócio o preconceito impera. Talvez isso explique porque é que em muitas empresas, doutorados, nem com 50% de desconto.

Sim, porque há programas de apoio a estas contratações, abertos neste momento, em que são elegíveis os custos salariais com a contratação de doutorados até ao montante de 3.209,67 euros/ mês, e além do salário base, são elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, nomeadamente as despesas com a segurança social e o seguro de acidentes de trabalho. O Estado, durante 3 anos, paga. Não é coisa pouca. De pouco serviu. O preconceito tem falado mais alto.

Quarto, os doutorados, por sua vez, se calhar também não estão muito motivados para ir para as empresas. Ir para as empresas, diga-se, é muito menos cómodo que ficar na Academia, onde até podemos não ser muito valorizados, mas ao menos estamos com a nossa tribo, que nos compreende.

Como se quebra esta quadratura que rouba ao País parte do retorno económico que este investimento em qualificação deveria trazer?

Há bons exemplos – desde logo os Laboratórios Colaborativos juntam debaixo do mesmo teto empresas e unidades de investigação – mas não será uma medida única que irá resolver isto. É preciso abrir várias frentes e explorar diferentes abordagens. Em suma, é preciso mudar mentalidades, e isso demora.

Dá-se, de forma inoportuna, o caso de que tempo é o que não temos. A transformação do trabalho está aí e ou estamos na vanguarda, ou estamos condenados. A capacidade de integrar doutorados nas empresas e nas organizações vai fazer a diferença entre a vida e a morte de muitos modelos de funcionamento. Somos demasiado pequenos para desperdiçarmos recursos. Estou tão preocupado com isto que estou no Colabor, onde se juntaram empresas, centros de investigação e organizações da área social, com apoio do Estado, para em conjunto e sem preconceitos pensarmos como nos adaptamos a tudo isto. E já começámos.

Mais vale aprender com o guião Trump

(Francisco Louçã, in Expresso, 09/02/2019)

LOUCA3

O imbróglio venezuelano é revelador de algumas das características da fragmentação da política, em que emerge o único projeto atualmente coerente à direita, o guião Trump. Fátima Bonifácio tem razão, num artigo recente, ao celebrar a nova direita que, desprezando o uniforme democrático, se passou a dedicar à “lumpenpopulação” para conseguir uma “reconfiguração radical”: é mesmo esse o guião Trump. Claro que há na escolha destes condottieri algum risco pois, em si próprio, o domínio do autoritarismo como forma de governo é ameaçador, o poder tem de ser uma forma de estabilidade, mas vivemos ainda a fase perturbante em que tudo se transforma. É também por isso que vale a pena estudar o guião e discutir como a democracia se lhe pode opor.

UIVAR COM OS LOBOS

Uma primeira resposta a esta “reconfiguração radical” é, curiosamente, a que tanto Maduro como a União Europeia (UE) seguiram, o primeiro no início do ascenso de Trump e a UE agora. Consiste simplesmente em adular o chefe. Maduro, através de uma empresa pública venezuelana com operação nos EUA, financiou generosamente a candidatura de Trump no primeiro momento. Depois, concedeu a empresas internacionais direitos de exploração de blocos petrolíferos na foz do rio Orinoco, dando o sinal de abertura que mais interessa aos mercados financeiros.

Os governos europeus, entretanto, sabem que um Governo Trump na Venezuela lhes iria custar caro e tornar mais dependentes do petróleo e do gás russos, mas têm tanto medo da ofensiva norte-americana para desagregar a União Europeia, com o ‘Brexit’ e as eleições de maio, que acham que podem aplacar a Casa Branca e ganhar algum tempo uivando com o lobo. Ou seja, jogam a curtíssimo prazo, ao passo que Trump quer o petróleo. Já se vê quem fica com a carta vencedora.

A DIPLOMACIA CASUÍSTICA

Outra resposta é o sonho diplomático de manter o multilateralismo, que se expressa no apoio de alguns governos europeus à divisão institucional na Venezuela. Acham que é o que resta, pois a alternativa, uma ocupação militar, seria sempre dirigida pelo Pentágono e os europeus seriam meros cipaios. Alegar o rigor do direito, para fundamentar este procedimento diplomático, é no entanto demasiado atrevido.

O problema é que o reconhecimento do presidente interino é uma violação da soberania venezuelana. Guaidó não tem o direito legal a declarar-se presidente, ao contrário do que, ligeiramente, afirma o nosso ministro dos Estrangeiros. A Constituição venezuelana estabelece que o presidente do Parlamento só pode desempenhar esse papel se tal resultar de decisão do Supremo Tribunal.

O que não acontece (já sei, os juízes foram nomeados pelo presidente — assim é nos regimes presidencialistas, já agora como nos Estados Unidos). Portanto, as chancelarias estão a definir uma leitura da Constituição de outro país invocando um duplo direito de ingerência: o de estabelecerem a interpretação autorizada dessa Constituição e o de se sobreporem às instituições desse Estado em tal função. No resto, é tudo vagamente ridículo: alguns governos vitoriam Guaidó, mas mantêm os seus embaixadores que apresentaram credenciais a Maduro e é com ele que tratam dos assuntos práticos, reconhecendo-o como poder.

Ora, este direito de exceção não corresponde sequer a um simulacro de lei. De facto, o estatuto legal de um regime não é definido nem internacionalmente nem sequer pelo critério democrático a que nos habituámos na nossa Constituição. A legalidade da governação dos Estados Unidos não é posta em causa pelo facto de Trump ter perdido o voto popular por três milhões de votos e as eleições para o Senado por 14 milhões; ele é Presidente e tem a maioria no Senado, é a regra institucional nos EUA. A legalidade do Presidente chinês não é questionada pelo facto de não haver eleições pluripartidárias no país e por ser fixado constitucionalmente o domínio do partido único.

Tão pouco a regra internacional decorre de uma avaliação da dignidade do regime, pois desde que seja protegido pelo seu alinhamento tudo se torna possível: se perguntarmos se o príncipe da Arábia Saudita vai ser sancionado pelo assassínio e desmembramento de Khashoggi, já sabemos a resposta. Em resumo, não vai ser a diplomacia a ajudar a salvar a democracia, ela é cínica, facilmente enterra a liberdade.

O GUIÃO

Voltando a Bonifácio, o que ela antecipa é que a direita arregaça mangas e se radicaliza, criando apoio social para cultivar o autoritarismo. É esse o guião Trump. É simples: usa intensamente bolhas de ódio, criando sentimentos populares para uma maioria de arrastão, contra as mulheres que falam, contra os imigrantes que imigram, contra os funcionários públicos que têm salários e contra os pensionistas que têm pensões. Promete mercado e rendas para todos os empresários. Se, para criar tensão, é útil criar sindicatos minúsculos para promover as empresas de saúde privada, vamos a isso. Querem-se lojistas na rua a gritar pelos militares. Querem-se desempregados a insultar negros. Resulta mesmo. O artifício deste guião está em dominar a agenda com bombas comunicacionais e ganha sempre que puser a fronteira no lugar da confusão. A crise venezuelana não pode por isso ser subestimada, não só pelo apetite pelo petróleo, mas porque evoca o território da exclusão, roçando o maccartismo contra quem não apoia a Casa Branca. Trump já mostrou que esta tecnologia do medo pode ser vitoriosa. Mais vale não o tratar como uma anedota, nem a Bolsonaro, a sobranceria dos políticos do antigamente seria fatal e a velha elite mais facilmente se junta a estes aventureiros do que abdica do poder.

Se a democracia não se protege juntando-se aos lobos, ou invocando a veste diplomática, resta o que só a democracia pode fazer, o povo. Sugiro até aos democratas que usem um princípio Trump ou Bolsonaro invertido: escolham cada palavra e cada proposta pelo critério inverso ao deles, perguntando o que coloca a delimitação política onde se forma uma maioria que protege a população, se estão a dizer coisas que se percebam e se fazem alguma coisa pela vida das pessoas. No fundo, tudo vai de criar uma emoção, a mais difícil de todas, a segurança, contra a sombra do medo.

Só uma certa leviandade?

O ministro do ensino superior propôs, no início de janeiro, o fim das propinas em dez anos, através de “um esforço colectivo de todos os portugueses”. Houve uma pequena tempestade. Apoiando-o, o Presidente explicou porque tinha chegado à conclusão de que a proposta é sensata, a direita atirou-se ao ar, e quem é que vai garantir estudantes para as brilhantes universidades privadas, a esquerda concordou com o fim das propinas. Houve quem suspeitasse de um truque pré-eleitoral, seria certamente o fruto dessa desconfiança funda de quando se conhece como funcionam as coisas. Nada disso. Era simplesmente um caso em que o ministro discorda de si próprio.

Manuel Heitor veio então explicar, no Expresso, que afinal o fim das propinas só quando a União Europeia pagar e se a escolaridade obrigatória for até aos 21 anos. Ou seja, nunca. Há mesmo uma “certa leviandade” dos que defendem o que ele defendeu, acrescentou. Porque é que o Presidente se havia de meter? E os partidos? E os estudantes? Uma certa leviandade, a expressão é modesta, mas percebe-se.

E há depois o truque da transcendência, se me permitem a expressão. É como se houvesse um deus a pairar por cima de nós: podemos, se Ele deixar. Isto serve para muitas matérias diferentes. Queremos acabar com os offshores, incluindo o portuguesinho, mas é só se a Europa toda quiser, claro está. Aí, se assim for, vai tudo raso. Queremos tributar as transferências externas dos capitais isentos, claro que queremos, mas é se a Europa deixar, mas toda ela, tem de haver solidariedade. Estamos cheios de vontade, agarrem-me se não ainda vou em frente, desde que a Europa deixe. Quando todos quiserem, aqui vai disto. Estudantes portugueses a pagar nada pelas propinas, como na Alemanha, claro que sim, desde que o Luxemburgo concorde, e a rainha da Holanda. Sem ela, nada feito. Seria leviandade avançar sem os nossos aliados, assenta o ministro. Talvez alguém um dia pergunte para que temos então um ministro dos assentimentos com a Europa. Sairia mais simples um funcionário viajar em low cost para ir a despacho a Bruxelas.