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Quando o direito à greve entra em conflito com o juramento de Hipócrates

(Isabel Prado Castro, médica, 12/12/2018)

IPC

1. RAZÕES

As razões que fundamentam a insatisfação dos enfermeiros e legitimam o exercício de um direito conquistado há muito pelos trabalhadores nas sociedades ditas democráticas ( em Portugal o direito à greve foi proibido durante o fascismo e recuperado após o 25 de Abril de 1974), são, no essencial, justas. Falta de enfermeiros no SNS, excesso de trabalho, períodos insuficientes de descanso, remunerações baixas, numa profissão de grande exigência humana e longos períodos presenciais Também a questão das carreiras e outras ainda não abordadas, tais como a discussão do eventual novo perfil funcional dos enfermeiros, são pontos importantes para uma reorganização e otimização dos recursos técnicos dos profissionais de saúde.

2. DA GREVE ATUAL

A presente “greve cirúrgica” dos enfermeiros, programada para ser de longa duração, inicialmente um mês e sustentada por um fundo que permite o pagamento de 1200 Euros a cada enfermeiro, sem que exista qualquer restrição ao seu trabalho em contexto privado, o que nas atuais condições promete ser reforçado, vem agora propor-se continuar, por tempo ainda não determinado, até à satisfação das suas reivindicações, já com milhares de cirurgias adiadas, caso consigam angariar um novo fundo de 400 mil euros.

3. DAS DECLARAÇÕES E AGENDAS POLÍTICAS

Ontem, no jornal das 19h, ouvi Marcelo Rebelo de Sousa apelar à ponderação dos grevistas, na medida em que o impacto e consequências sobre a saúde das pessoas exigem uma avaliação permanente num processo tão longo. Ouvi também a srª Cristas chamar ao 1º ministro “contador de histórias” , na medida em que “porventura fez promessas que nunca porventura pensou cumprir” ; e também o deputado Negrão do PSD, chamar o governo de incompetente nas negociações com os sindicatos. A srª. ministra da saúde veio dizer que o governo está sereno e a negociar com quem deve e a tentar resolver os problemas criados por esta greve.

Catarina Martins recordou ao deputado F. Negrão a contribuição que o seu partido deu há um mês para este estado de coisas, sublinhando que não precisava de invocar o tempo de há 4 anos atrás e Jerónimo de Sousa declarou estar solidário com os enfermeiros, mas alertou para as necessidades dos doentes e o risco acrescido para o SNS assim como o reforço dos interesse dos privados.

Finalmente, A. Costa disse que o PSD está ao serviço da bastonária da ordem dos enfermeiros, que o governo está a trabalhar para resolver as coisas, não necessariamente aceitando tudo o que os srs. enfermeiros pretendem.

4. O CONFLITO DE VALORES

O direito a fazer greve não é da mesma natureza valorativa do direito à saúde e vida das pessoas que são afetadas por essa greve. No caso presente, e dada a forma, temporalidade e propósitos dos enfermeiros, manifestados publicamente em termos de relação entre trabalhadores e patronato, lucros perdidos para o Estado e etc, o conflito assume dimensões deontológicas e éticas cada vez mais graves.

A questão da garantia dos serviços mínimos, definidos legalmente e no código ético, no respeito pelo princípio das necessidades, da adequação e da proporcionalidade, não é, no caso presente, fácil de aplicar pois, como já alguns disseram, a temporalidade altera a condição física e psicológica dos doentes e, não raras vezes, os danos são difíceis de calcular e colmatar. É importante realçar que, para além dos serviços de urgência e outros de risco, programados, os serviços mínimos incluem todos os cuidados que são regularmente dispensados aos doentes durante 24 horas, aos domingos e feriados.

5. EU, MÉDICA

Tenho um claro conflito entre os direitos que os enfermeiros dizem ter, profissionais com quem trabalhei bem durante muitos anos, e os direitos dos doentes, assim como um conflito de valores, como médica, decorrente das responsabilidades a que perante os doentes me sinto vinculada.

Frequentemente a realidade profissional informal organiza-se numa entreajuda e num esbatimento de fronteiras em algumas ações que podem ser feitas por vários profissionais, de que podem ser exemplos os psiquiatras e os psicólogos ou os médicos e os enfermeiros. Pode ainda surgir, em situações de exceção, um funcionamento contingente e paralelo ao enquadramento formal que regula as atividades dos grupos profissionais, tornando, na prática, as fronteiras mais fluídas, sobretudo quando é necessário adotar soluções que permitam contornar as perturbações ocasionais.

No entanto, os profissionais não podem éticamente substiutir as funções daqueles que se encontram em greve e daí eu não poder concordar com a proposta de realização de cirurgias que dispensem os enfermeiros do bloco operatório e do acompanhamento nos cuidados pós-operatórios.

Assim, a não existir uma solução negociada ou alternativas que resolvam a breve prazo a grave situação a que se encontram sujeitos os doentes e seus familiares, serão necessárias medidas drásticas.

O direito à greve não é ilimitado. Este, tal como outros direitos, começam a ser usados contra valores maiores, como o da luta pelo direito à saúde, do combate à doença, sobretudo e sempre, dos mais desfavorecidos e contra a liberdade.

MANUS

Na imagem, manuscrito Bizantino do séc XI no qual o juramento de Hipócrates está escrito em forma de cruz

Questões de civilização

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 29/11/2018)

abreu

(Há mesmo “questões de civilização”, e elas transcendem, em muito, o gostar ou deixar de gostar de touradas. Ser contra a escravatura, ser também contra o trabalho à jorna,  são posturas político-ideológicas que relevam, indubitavelmente, de “questões de civilização”.

Parabéns ao autor pela actualidade do tema e pela acutilância da argumentação. Doa a quem doer convém sublinhar aos olhos dos nossos políticos – sejam do Governo, sejam da oposição -, alguns dos pontos da fronteira que separa a civilização da barbárie.

Comentário da Estátua, 29/11/2018)

Trazendo justiça a um caso especialmente chocante, a Autoridade para as Condições de Trabalho multou esta semana a Corticeira Fernando Couto em mais de trinta mil euros por causa do tratamento a que sujeitou uma trabalhadora. A empresa começou por despedir a trabalhadora em questão alegando a extinção do seu posto de trabalho, mas foi posteriormente obrigada a reintegrá-la após se ter verificado que essa alegação não correspondia à realidade. Como represália, a trabalhadora reintegrada foi então colocada a trabalhar isolada dos restantes colegas, desempenhando uma tarefa árdua e inútil (carregar e descarregar sacos de 20kg para a mesma palete, ao sol) e obrigada a utilizar uma casa de banho sem condições, distinta da dos restantes trabalhadores. Foi por estas represálias que a empresa foi agora multada.

O rol de acções infames impressiona. Deveria ser evidente que não se pode despedir uma trabalhadora alegando extinção de um posto de trabalho que não foi realmente extinto. Não se pode assediar moralmente os trabalhadores, especialmente de formas aviltantes e danosas para a sua saúde. E muito menos se pode fazê-lo como represália por terem sido reintegrados em cumprimento de uma decisão judicial. Já depois da decisão da ACT desta semana, a empresa avançou pelos vistos com a suspensão da trabalhadora com vista ao seu despedimento, aparentemente alegando desta vez justa causa. Queixa-se a empresa de que este caso tem causado danos à sua reputação. Talvez se tivesse procurado respeitar a lei, para não falar de agir com um mínimo de decência, não tivesse de se preocupar com essa questão.

Enquanto isso, no porto de Setúbal, estivadores que há vinte anos trabalham ao dia, sem contrato permanente, lutam com notável dignidade e serenidade para assegurarem condições básicas de estabilidade profissional e pessoal. Enfrentam uma empresa decidida a preservar o mesmo modelo de exploração, fura-greves trazidos apressadamente de outros locais e, ao contrário do exemplo anterior, a força do Estado.

Não é admissível que trabalhadores permaneçam vinte anos a realizar as mesmas funções sem um contrato adequado, contratados à jorna, com tudo o que isso implica em termos de desprotecção social e legal. Uma das implicações deste regime de extrema precariedade é, aliás, a impossibilidade formal de fazerem greve, visto que ao final de cada dia, tecnicamente, os trabalhadores perdem o seu vínculo. Daí que a empresa empregadora se tenha sentido tão à vontade para contratar fura-greves naquilo que, em circunstâncias normais, seria uma claríssima ilegalidade, uma vez que nenhuma empresa pode contratar trabalhadores para substituir aqueles que estão em greve.

Que a empresa tenha sentido as mãos livres para fazê-lo em virtude daquilo que é o próprio cerne da reivindicação dos trabalhadores – a ausência de um vínculo de trabalho permanente – é extraordinariamente perverso. Que o governo tenha compactuado com esta actuação, enviando as forças policiais para ajudarem a furar a greve e tomando partido por uma empresa que recorre ao abuso da precariedade, inclusive naquelas que terão sido algumas das mais infelizes declarações proferidas pelo primeiro-ministro António Costa, é indigno, especialmente para um governo que se diz socialista.

O mundo do trabalho não pode ser uma selva em que a arbitrariedade de uns se impõe sobre a vulnerabilidade de outros. Os direitos e aspirações de todos estes trabalhadores dizem respeito a todos nós porque dizem respeito a uma sociedade decente. O respeito pelos direitos de quem trabalha não é uma questão de gosto, de conveniência ou de interesse nacional conjunturalmente medido pelo volume das exportações: é realmente uma questão de civilização.

As reveladoras incompreensões de António Costa

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/11/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, grande sova no Costa, quer pela força do murro, quer pela elegância da execução, mas justamente merecida. A Estátua assume uma pontinha de inveja porque não conseguiria escrever melhor, e assina de cruz toda a prosa, o que é raríssimo suceder com os textos que publica de outros escribas, que não os dela própria . Parabéns e go on. 🙂

Comentário da Estátua, 27/11/2018)

Perante a paralisação dos estivadores precários do porto de Setúbal e a intervenção policial para ajudar substituir os grevistas, António Costa foi obrigado a vir em socorro da ministra do Mar. E fê-lo da pior maneira: repetindo uma mentira veiculada pela entidade empregadora. Disse: “Estão abertos concursos para a contratação de pessoal efetivo. Tenho muita dificuldade em compreender porque é que alguns dos eventuais que estão em greve exigindo ser efetivos não concorrem e respondem a essas ofertas em emprego para serem efetivos.” E depois dedicou-se a atacar um sindicato que é “uma condicionante ao bom funcionamento do porto”. Não reservou o mesmo género de críticas a uma empresa que tem 90% de precários. Se a posição neutral já seria difícil de defender – porque não estamos perante lados com igual força –, esta posição foi um murro na barriga.

A mentira é esta: não foi aberto concurso algum. A empresa contactou trinta trabalhadores para aceitarem integrar os quadros através de contratos individuais. A tática é antiga: dividir para reinar. E estes recusaram porque querem ser integrados através de uma negociação coletiva com os sindicatos que tenha em conta a situação de todos. Em vez do desenrasque da sua situação particular, para partir a luta destes estivadores, estes trabalhadores esperam solidariedade entre trabalhadores e concertação social. Se António Costa tem dificuldade em compreender estes dois valores é porque não sabe que eles estão na fundação da social-democracia e do socialismo democrático. Lamentavelmente, o PS não tem a origem sindical e operária da maioria dos seus congéneres europeus. Se tivesse, a intervenção policial e estas declarações de Costa teriam levado a reações firmes da militância. Pelo menos mais audíveis do que as ouvidas sobre a polémica da tourada.

Felizmente, há esperança. O discurso que se espera de um socialista veio da JS do Porto. Que não só pôs os pontos onde eles têm de estar como não hesitou em criticar o comportamento do Governo. Não é raro serem os novos a ensinarem os velhos. E são estes jovens, que cresceram nas duas décadas de traição da social-democracia, de que a terceira via foi apenas o mais deprimente dos suicídios, que vão dar a volta a isto. Mesmo que a velha guarda resista.

Esta intervenção de António Costa, que deixa a concessionária turca mais confortável para esticar a corda e um acordo mais distante, é das mais reveladoras de toda a sua carreira política. Num conflito com uma empresa que emprega 90% dos seus trabalhadores ao dia, optou por enviar a polícia para garantir a substituição dos grevistas e por ser porta-voz de quem não tem defesa possível, repetindo até as suas mentiras

Não há qualquer intransigência do sindicato que era de Lisboa e está a crescer noutros portos, para substituir sindicatos corruptos que ignoram os direitos dos precários e são intermediários para o trabalho à jorna. Com esses, é verdade, tem sido fácil “trabalhar”. O Sindicato dos Estivadores e Atividades Logísticas (SEAL) fez uma proposta aceitável para os 90 trabalhadores que estão em causa: que fossem integrados 56 e que os restantes tivessem prioridade na contratação ao turno (é assim que as pessoas são contratadas no porto de Setúbal – ao turno). Não era a solução ideal, mas era um compromisso. A concessionária turca, que desde este fim de semana conta com um porta-voz de luxo, optou pelo truque de tentar acabar com a greve através da divisão dos trabalhadores.

Todos estamos preocupados com as exportações e com o que acontece no porto de Setúbal. Note-se, no entanto, que a Autoeuropa, que é a maior prejudicada, não teve a leviandade de António Costa. Não tomou partido pela concessionária, que é quem tem de resolver o problema. Nem me parece que esteja satisfeita com a solução de ir abrindo, através da PSP, momentos de exceção a uma greve para garantir o embarque da sua mercadoria. E apenas da sua, o que é de legalidade duvidosa e deve levar a ministra do Mar e o ministro da Administração Interna a darem explicações ao Parlamento e ao país. Primeiro, porque a cultura desta empresa alemã não é dada a este tipo de expedientes, dignos de uma república das bananas. Depois, porque isto sai demasiado caro. A Autoeuropa quer uma solução negociada, como costuma encontrar na sua própria casa. Com esta intervenção de Costa a concessionária turca sente-se mais confortável para esticar a corda e o acordo fica mais distante. E, no entanto, o que se esperaria de um primeiro-ministro era uma pressão junto da empresa para resolver o problema. O Governo tem todos os instrumentos para isso e se o tivesse feito esta greve já tinha acabado. Preferiu pressionar a parte fraca.

Poderão dar pouca importância ao sucedido, mas esta intervenção de António Costa é das mais reveladoras de toda a sua carreira política. Num conflito entre trabalhadores e uma empresa que emprega 90% dos seus trabalhadores ao dia, o primeiro-ministro optou por enviar a polícia para garantir a substituição dos grevistas, violando o direito à greve, e por ser porta-voz de quem não tem defesa possível, repetindo as suas mentiras sem qualquer pudor. Se houve dia em que fiquei com a certeza de que o grande objetivo das próximas eleições é impedir que António Costa tenha a maioria absoluta, esse dia foi na sexta-feira. Infelizmente, ainda precisa de quem, pela força do voto, o segure à esquerda. Pelo menos nos mínimos dos mínimos.