Questões de civilização

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 29/11/2018)

abreu

(Há mesmo “questões de civilização”, e elas transcendem, em muito, o gostar ou deixar de gostar de touradas. Ser contra a escravatura, ser também contra o trabalho à jorna,  são posturas político-ideológicas que relevam, indubitavelmente, de “questões de civilização”.

Parabéns ao autor pela actualidade do tema e pela acutilância da argumentação. Doa a quem doer convém sublinhar aos olhos dos nossos políticos – sejam do Governo, sejam da oposição -, alguns dos pontos da fronteira que separa a civilização da barbárie.

Comentário da Estátua, 29/11/2018)


Trazendo justiça a um caso especialmente chocante, a Autoridade para as Condições de Trabalho multou esta semana a Corticeira Fernando Couto em mais de trinta mil euros por causa do tratamento a que sujeitou uma trabalhadora. A empresa começou por despedir a trabalhadora em questão alegando a extinção do seu posto de trabalho, mas foi posteriormente obrigada a reintegrá-la após se ter verificado que essa alegação não correspondia à realidade. Como represália, a trabalhadora reintegrada foi então colocada a trabalhar isolada dos restantes colegas, desempenhando uma tarefa árdua e inútil (carregar e descarregar sacos de 20kg para a mesma palete, ao sol) e obrigada a utilizar uma casa de banho sem condições, distinta da dos restantes trabalhadores. Foi por estas represálias que a empresa foi agora multada.

O rol de acções infames impressiona. Deveria ser evidente que não se pode despedir uma trabalhadora alegando extinção de um posto de trabalho que não foi realmente extinto. Não se pode assediar moralmente os trabalhadores, especialmente de formas aviltantes e danosas para a sua saúde. E muito menos se pode fazê-lo como represália por terem sido reintegrados em cumprimento de uma decisão judicial. Já depois da decisão da ACT desta semana, a empresa avançou pelos vistos com a suspensão da trabalhadora com vista ao seu despedimento, aparentemente alegando desta vez justa causa. Queixa-se a empresa de que este caso tem causado danos à sua reputação. Talvez se tivesse procurado respeitar a lei, para não falar de agir com um mínimo de decência, não tivesse de se preocupar com essa questão.

Enquanto isso, no porto de Setúbal, estivadores que há vinte anos trabalham ao dia, sem contrato permanente, lutam com notável dignidade e serenidade para assegurarem condições básicas de estabilidade profissional e pessoal. Enfrentam uma empresa decidida a preservar o mesmo modelo de exploração, fura-greves trazidos apressadamente de outros locais e, ao contrário do exemplo anterior, a força do Estado.

Não é admissível que trabalhadores permaneçam vinte anos a realizar as mesmas funções sem um contrato adequado, contratados à jorna, com tudo o que isso implica em termos de desprotecção social e legal. Uma das implicações deste regime de extrema precariedade é, aliás, a impossibilidade formal de fazerem greve, visto que ao final de cada dia, tecnicamente, os trabalhadores perdem o seu vínculo. Daí que a empresa empregadora se tenha sentido tão à vontade para contratar fura-greves naquilo que, em circunstâncias normais, seria uma claríssima ilegalidade, uma vez que nenhuma empresa pode contratar trabalhadores para substituir aqueles que estão em greve.

Que a empresa tenha sentido as mãos livres para fazê-lo em virtude daquilo que é o próprio cerne da reivindicação dos trabalhadores – a ausência de um vínculo de trabalho permanente – é extraordinariamente perverso. Que o governo tenha compactuado com esta actuação, enviando as forças policiais para ajudarem a furar a greve e tomando partido por uma empresa que recorre ao abuso da precariedade, inclusive naquelas que terão sido algumas das mais infelizes declarações proferidas pelo primeiro-ministro António Costa, é indigno, especialmente para um governo que se diz socialista.

O mundo do trabalho não pode ser uma selva em que a arbitrariedade de uns se impõe sobre a vulnerabilidade de outros. Os direitos e aspirações de todos estes trabalhadores dizem respeito a todos nós porque dizem respeito a uma sociedade decente. O respeito pelos direitos de quem trabalha não é uma questão de gosto, de conveniência ou de interesse nacional conjunturalmente medido pelo volume das exportações: é realmente uma questão de civilização.

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4 pensamentos sobre “Questões de civilização

  1. Excelente o artigo, todo ele, embora saliente apenas uma porção:
    « (…)Não se pode assediar moralmente os trabalhadores, especialmente de formas aviltantes e danosas para a sua saúde. E muito menos se pode fazê-lo como represália por terem sido reintegrados em cumprimento de uma decisão judicial. Já depois da decisão da ACT desta semana, a empresa avançou pelos vistos com a suspensão da trabalhadora com vista ao seu despedimento, aparentemente alegando desta vez justa causa. Queixa-se a empresa de que este caso tem causado danos à sua reputação. Talvez se tivesse procurado respeitar a lei, para não falar de agir com um mínimo de decência, não tivesse de se preocupar com essa questão. (…)» ,
    assim como tão pertinente e certeiro (a meu ver, pelo menos), o Vº comentário, Estátua de Sal, todo ele, e embora torne a apenas retirar uma porção do que contemplou e escreveu – « (..) convém sublinhar aos olhos dos nossos políticos – sejam do Governo, sejam da oposição -, alguns dos pontos da fronteira que separa a civilização da barbárie.».

    Nos tempos que correm, vendo o que ocorrerá em 2016, por exemplo, com a subida de um Trump(o) qualquer, num país que já antes de Kissinger ser secretário de estado nesse local, acusava já muita descrença (forte motivador, pelo menos um fortíssimo, e conhecido, por os ”actores” políticos não convencerem, de abstenção – coisa que por vezes se esquece, e se culpabiliza quem já se desgasta e com desgosto vota em quem não os defende, sejam esses os que forem, pois palavreado é bonito mas não basta, como se sabe. Após alguns anos, a coisa desgasta. E para espanto, de alguns, em países europeus – por exemplo, onde há as cicatrizes que talvez serão próprias de gentes que tiveram os jugos de ditaduras, tão recentes, no entanto esquecendo que o voto em alturas de ditadores – é coisa por norma obrigatória (…), por vezes tal coisa não se corrigindo após algumas delas caindo, tendem a ter o hábito de em vez de… (perdoe-me, Estatua de Sal, mas para tentar alguma síntese, farei uma espécie de metáfora como se fosse o se ir a um teatro, para simplificar umpouco o que pretendo..) – em vez de culpar os actores, encenação, e eventuais restantes órgãos necessários para que se execute a dita, peça, ”peça” por exemplo, ou ”acto” se se preferir no caso de um sufrágio, culpa-se o ”publico” que vai, e não os tais agentes que quer queiram quer não, fazem com que ela tenha ”boa” ou ”má” qualidade mais que ninguém. Culpa-se o seu público.
    No caso que de início referia, podendo já ter tido sintomas antes (de não se acreditar ”naquela” versão de democracia, enquanto se olha ao que aconteceu em Chicago num dia um de maio passado, entre outros momentos e localidades daquele lado do mar.. E coisa que nem McCarthy com a sua caça a bruxas conseguia resfriar. Aquilo foi apenas ou, sobretudo, para criar uma ”narrativa” para servir, publicamente, num dos lados da guerra fria (a meu ver). De resto, em centros industriais com tanta população como o fariam desaparecer? (pergunto-me e pergunto, não é? ). A coisa após a segunda grande guerra, onde (pelos motivos diversos que se sabe ou se quiser apontar…,) tendo de arranjar forma de vazar, encontrar receptor – consumidor (pondo de parte, ”for the sake of arguement”) do que naturalmente muitos de nós estaremos fartos de saber
    – o passar a não ser ”produtos” fabricados em tempo de guerra (fossem de, e para a dita, ou para o que fosse sempre antes, durante, e depois dela) , para época pós-guerra..

    Se se quiser achar que foi esse um ponto na história daquele local, onde em vez de optarem por o que a Estatua diz, e tão bem diz, optaram por manter e, quiçá acentuar certas manhas que vinham de trás, creio que afinal não será tão espantoso o desespero que levou tantos a se absterem, outros votando conforme pudessem (num peso ou cansaço que por cá também se viu nas eleições onde foi eleito o Macron, onde tantos cidadãos magoa etc tinham por o elenco nessas eleições.. E vemos como está a França na actualidade, não é? :/ )

    É isto que me parece. E é isto que me faz parecer tão importante a reflecção da Estatua, ao artigo.

    Era já em plena época de ”babyboom”, que se via de forma cada vez mais desumana e feroz, acontecer com tantos daquele lado do mar, e com tanta população.. Por isso, um bocado antes não apenas da revolução de 74, mas até antes da primavera Marcelista. A descredibilização nos actores políticos, naqueles lados, já vem de há muito.. (pelo menos é assim que vejo, e que sempre se ouvia (uns de uma forma, outros de outra) as criticas e/ou magoa pelo que lhes serviam como ”peça” (ou actos de ”peça”).

    Com a queda do muro, ou seja, a era ”pós-muro” e seu respectivo mundo ”pós-muro”, a coisa naturalmente se salientando, cada vez mais pesada, e, de seguida os eventos de 2001 esta parte, maior e mais agudo tudo isso, – e assim, sobretudo, se vê subir um Trumpo..

    O Bolç… (perdão..) o Bolsonaro, ´não será senão aquele tentáculo de aproveitamento dos que esmagavam o Brasil, certos actores ”externos”, e antes de o Brasil ganhar forma de ser um dos BRICs, e creio não precisar alongar mais ainda este lençol de comentário, com isso.

    Perdoe-me Estatua, pelo tamanho deste comentário.

    (Boa noite)

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