(João Galamba, in Expresso Diário, 18/10/2016)
A proposta de Orçamento para 2017 é uma excelente notícia para a esmagadora maioria dos portugueses e é um enorme balde de água fria para a oposição e para todos os que alimentaram (e alimentam) um ambiente de histeria em torno de alegados brutais aumentos de impostos e de uma suposta deriva radical bolchevique que ameaçaria o futuro do país.
Como a oposição e demais apocalípticos não esperava, é um orçamento equilibrado, que reforça e aprofunda a devolução de rendimentos de 2016, que aposta nos bens e serviços públicos e, imagina-se, que não só não aumenta, como até reduz a carga fiscal pelo segundo ano consecutivo. E o défice baixa de 2.4% para 1.6%, consolidando a trajetória de redução do défice. A saída do procedimento por défices excessivo, essa, será garantida pelo valor do défice deste ano, que fica claramente abaixo dos 3% e ligeiramente abaixo dos 2.5% exigidos pela Comissão Europeia.
Por muito que alguns insistam, não há nenhum brutal aumento de impostos. Aliás, nem sequer há um aumento de impostos. Há impostos que aumentam, há impostos que descem, há impostos que são criados, há impostos que desaparecem. Mas, no cômputo geral, os impostos descem. Já foi assim em 2016 e será outra vez assim em 2017. Brutal aumento de impostos foi o que fez Vítor Gaspar em 2012 e 2013. Em 2012 e 2013, a soma de todas as medidas de natureza fiscal foi de 3.350 milhões 3.710 milhões, respectivamente. Em 2017, esse valor é negativo: – 140 milhões de euros. Ou seja, os impostos baixam cerca de 140 milhões de euros.
Para além do nível de impostos e da carga fiscal, importa olhar para a justiça e distribuição dos impostos que são pagos. O novo imposto sobre o património, por exemplo, para além de ser pago por menos de 1% dos contribuintes, não comporta nenhum saque fiscal para quem o paga. Para quem tenha património imobiliário com um valor de 2 milhões de euros, o imposto a pagar será, no máximo, 4.200 euros anuais. Se o património for de 1 milhão, o imposto anual a pagar é de 1200 euros. São valores máximos porque há um conjunto de deduções em sede de IRS e IRC que baixam o valor a pagar.
A proposta de Orçamento não aumenta a injustiça social, não tira a muitos para dar a alguns. Já vimos que “dá” mais do que “tira” nos impostos, e parte significativa do que “tira” (160 milhões) não é propriamente um imposto sobre a classe média ou sobre quem vive do rendimento do seu trabalho. Como um orçamento não se esgota na matéria fiscal, também importa olhar para o lado da despesa, que também “dá”, isto é, que também contribui para a melhoria das condições de famílias portuguesas, seja por via de transferências ou através de bens e serviços públicos.
Na Segurança Social, por exemplo, em vez dos cortes do PSD e do CDS, e pelo segundo ano consecutivo, as pensões são atualizadas de acordo com a lei publicada em 2007, isto é, por escalão, em função da inflação e do PIB. Para além deste aumento automático, as pensões abaixo de 628 euros que estiveram congeladas enquanto a oposição governou têm um aumento extraordinário até 10 euros. São mais de 1.5 milhões de pensionistas, todos com carreiras contributivas com mais de 15 anos e que perderam rendimento nos últimos anos. O Governo também propõe um reforço das medidas de defesa da natalidade e combate à pobreza infantil, alargando o abono pago entre os 0 e 12 meses de vida até aos 3 anos, paralelamente, repõe o pagamento desta prestação ao 4º escalão, também até aos 3 anos. É o segundo ano consecutivo com aumento e reforço no Abono de Família. Na área da deficiência, é criada a prestação única, com apoio financeiro reforçado. No total, o reforço das políticas sociais no ano orçamento de 2017 é superior a 240 milhões de euros.
Para além das políticas sociais, temos os investimentos na escola pública, através do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo, o reforço do SNS e dos transportes públicos. Não são reduções de impostos, nem representam uma transferência social, mas são formas de rendimento em espécie, bens e serviços públicos que, funcionando, justificam inteiramente os impostos que são necessários para os financiar.
Diga o que disser a oposição, este é um bom orçamento para as famílias portuguesas. É bom para quem vive do seu trabalho, para quem tem filhos e para os pensionistas. Sem cometer excessos, porque as metas orçamentais com que estamos vinculados não o permitem, é um orçamento que melhora o rendimento da esmagadora maioria dos portugueses e fá-lo de uma forma justa e equilibrada. É certo que penaliza a Coca-Cola, as balas usadas na caça e quem tem património imobiliário acima dos 600 mil euros. Mas não se pode ter tudo.
