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Relatório sobre a dívida: bom senso e pezinhos de lã

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/04/2017)

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O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa, elaborado por deputados do PS e do BE, lida com pinças com o assunto. Nunca fala em perdão ou reestruturação da dívida, defende o pagamento ao FMI e aos privados e coloca o ónus da solução que propõe nos Estados europeus. O documento não é subscrito pelo Governo, que mantém a sua posição: qualquer medida neste sentido tem de ser tomada no âmbito europeu e nunca será uma iniciativa de Portugal.

O grupo de trabalho defende a extensão em mais 45 anos (para 60 anos) a maturidade do empréstimo concedido pelas instituições europeias, bem como uma redução da taxa de juro para 1%.

O objetivo visa os empréstimos europeus que somam 52 mil milhões de euros, um terço do envelope financeiro do resgate português de 2011, que atingiu os 78 mil milhões de euros. E sublinha-se que “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública. A restante dívida pública não seria afetada. A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”, permitindo uma poupanças em juros na ordem dos €712 milhões por ano.

Ora, por mais que se tente dourar a pílula, quando se alteram prazos e taxas de juros está-se perante uma reestruturação da dívida. Acresce que isso só é possível 1) se os outros Estados membros concordarem 2) se eles próprios tomarem uma iniciativa nesse sentido, porque seria um suicídio ser Portugal a avançar sozinho com a proposta.

Como assinala o documento, “as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas (…) são social e politicamente insustentáveis”. Para assegurar que a dívida baixa para 109,4% do PIB até 2021 (ainda muito longe da meta dos 60% que o Tratado de Maastricht exige) “tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais. Logo, é preciso fazer alguma coisa. Como e quando, eis a questão – porque a sua resolução não depende só de nós nem a faca e o queijo estão nas nossas mãos.

Por isso, mesmo a reestruturação suave da dívida que é proposta, não chega: ela implica ainda outras condições, nomeadamente uma política de dividendos do Banco de Portugal mais generosa, a continuação do pagamento antecipado dos empréstimos ao FMI e a manutenção da atual política de compra de títulos de dívida pública a taxas de juro baixas por parte do Banco Central Europeu.

Digamos, pois, que sendo um documento sério, fundamentado, cirúrgico e nada radical, ele não podia, em qualquer caso, ser subscrito pelo Governo. Mas torna-se um excelente instrumento de trabalho para quando Bruxelas tiver mesmo de se debruçar sobre o assunto. Esperemos que seja ainda este ano.

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Conselho de Finanças Públicas: O abcesso útil

(In Blog O Jumento, 27/04/2017)

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Quando num momento de desespero Passos Coelho defendeu o Conselho de Finanças Públicas porque “tem sido uma das instituições a desmascarar a aritmética impossível da execução orçamental” acabou por matar este órgão. Passos usou o CFP para repetir uma velha declaração de Maria Luís Albuquerque que, convencida do falhanço orçamental, dizia com arrogância que o OE de 2016, o tal que ficou nos 2% de défice, era aritmeticamente impossível, linha de pensamento que levou o próprio Passos a usar a expressão milagre e declarar que se o governo conseguisse repor rendimentos e cumprir as metas do défice até votaria no PS.

Mas, independentemente do bom uso que Passos faça da Dra. Teodora Cardoso, uso e abuso que chegou ao ponto da pobre senhora se ter oferecido para fazer uma pré-avaliação das propostas eleitorais do PS, num dos momentos mais ridículos da vida política portuguesa, a questão que se coloca é a de saber qual tem sido a utilidade do CFP e se este órgão faz sentido ou se em termos de utilidade é como o apêndice, que só serve para provocar apendicites.

Pelo que Passos disse ainda ontem e pelas posições que são assumidas por Teodora Cardoso o CSF servirá para duas coisas, para assegurar a regularidade das contas do Estado e para avaliar a política económica e os seus resultados.

Quando Passos declara que o CFP tem denunciado “a aritmética impossível das execuções orçamentais” está questionando a honestidade não só do ministro das Finanças, como de instituições como as direções-gerais do Tesouro, do Orçamento e a Autoridade Tributária e Aduaneira, instituições que produzem as execuções orçamentais. Se alguém denuncia contas impossíveis é porque é preciso denunciar uma aldrabice. Sucede que se o governo está viciando as contas do Estado, enganando tudo e todos, não são necessários os poderes policiais da Dra. Teodora; Portugal é um estado de direito e tem um tribunal que vigia as contas do Estado, é o tribunal de Contas, que tem mais poderes, recursos e competência do que a pobre Dra. Teodora.

A ideia de que deve haver um polícia da política económica a quem cabe avaliar as propostas e a execução da política por parte do governo, parte do pressuposto de que a política económica é como uma especialidade da medicina; trata-se de uma ciência médica com um único protocolo de tratamento a que os governos devem obedecer. Isto é, as decisões de política económica, por serem uma ciência exata, não devem ser alvo de avaliação política pelos eleitores, mas sim por sábios que estão acima da ignorância da populaça.

Passos quer que a Dra. Teodora imponha ao governo escolhido pelos portugueses uma política económica decidida por um partido ou coligação que não contou com a escolha dos portugueses para governar. Estamos perante uma aberração, o político que governou ignorando a Constituição quer que o primeiro-ministro que lhe sucedeu obedeça às suas próprias ideias, contando para isso com a Dra. Teodora.

É óbvio que o Conselho de Finanças Públicas é um abcesso no sistema político português, mas é bom que continue existindo; as previsões e conclusões da Dra. Teodora têm servido para demonstrar que a política económica do governo de Passos não passava de um conjunto de banalidades ideológicas. Tratando-se de um tumor benigno que já não faz mal, pode ser mais perigoso lancetá-lo.

Fonte aqui

As carpideiras e o sorriso de Centeno

(Nicolau Santos, in Expresso, 22/04/2017)

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As carpideiras estão inconsoláveis. Perante as surpreendentes subida do PIB e descida do défice arrepelam-se, rasgam as vestes, batem com os punhos no peito e clamam: só há crescimento porque o Governo mudou de estratégia; o défice só se reduz porque o Governo cortou fortemente na despesa; as projeções para 2017 são realistas e podem vir a concretizar-se — mas a partir de 2018 tudo voltará a ser pior. Enfim, as carpideiras sentem-se enganadas. Se o Governo tivesse feito tudo o que elas achavam que iria fazer — aumentar impostos e apostar no consumo privado — o país estaria à beira de pedir um novo resgate e o cheiro a enxofre já se sentiria por toda a parte.

Mas Mário Centeno não fez o que esperavam. Alterou a composição das políticas mas manteve o rumo no sentido de cumprir os compromissos europeus. Resistiu quando era evidente o preconceito ideológico e a má vontade do Eurogrupo, do seu presidente Jeroen Dijsselbloem, do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, e do vice-presidente da Comissão Europeia com as pastas do euro e da estabilidade financeira, Valdis Dombrovskis. Teve também de arcar com as sucessivas análises da Comissão Europeia, do FMI, do Banco Mundial e do Conselho das Finanças Públicas bem mais pessimistas que as do Governo.

As carpideiras sentem-se enganadas. Se o Governo tivesse feito o que esperavam, o país estaria à beira de pedir um novo resgate e o cheiro a enxofre seria insuportável

Esta semana, contudo, FMI e Conselho das Finanças Públicas (CFP) vieram dar a mão à palmatória, corrigindo as suas estimativas de crescimento para este ano para 1,7%, apenas uma décima a menos do que a previsão do Governo (1,8%) — com o CFP a considerar mesmo que o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade para 2017-2021 “apresenta uma composição do crescimento assente no dinamismo do investimento e das exportações que (…) se afigura como a mais adequada para a sustentabilidade do crescimento da economia portuguesa”. Por seu turno, a agência de notação financeira Standard & Poor’s veio admitir na semana passada que pode vir a melhorar a nota de Portugal (atualmente em BB+, nível de não investimento ou ‘lixo’) caso venha a “baixar o volume do crédito malparado” dos bancos e se “o crescimento económico for melhor do que o esperado”. E o o banco alemão Commerzbank, que tem sido muito crítico em relação a Portugal, veio admitir que a agência canadiana DBRS pode mudar para “positivo” o rating da República com base nas notícias “encorajadoras” sobre a descida do défice acima do esperado, o crescimento económico e os avanços na reestruturação do sector bancário.

Junte-se a isso o facto de o Tesouro português ter emitido na quarta-feira dívida às taxas mais baixas do ano; e de a dívida portuguesa a 10 anos que há um mês estava nos 4,2% estar agora nos 3,76% — e ficamos com a certeza que Mário Centeno tem cada vez mais motivos para sorrir e as carpideiras cada vez mais motivos para chorar.

Gaspar ou faz-nos rir ou chorar

Vítor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, veio elucidar o mundo sobre os cinco princípios básicos da política orçamental: ser contracíclica, amiga do crescimento, inclusiva, suportada pela real capacidade fiscal, e conduzida com prudência. E as gentes espantam-se: que descoberta! E as gentes interrogam-se: de onde lhe terá vindo tanta sabedoria? É que enquanto ministro das Finanças de Portugal, Gaspar fez tudo ao contrário: a política orçamental foi pró-cíclica, agravando profundamente a recessão; não foi amiga do crescimento (a recessão durou de 2011 a 2015); aumentou as desigualdades sociais; as receitas fiscais colapsaram, levando o antigo ministro a optar por um “enorme aumento de impostos”; e não foi prudente: a dor social infligida foi muito superior ao necessário. Gaspar anunciou os cinco princípios sem se rir. E nós ouvimos sem chorar.

25 DE ABRIL, 43 ANOS DEPOIS

Há 43 anos, o movimento militar dos capitães derrubou uma das mais antigas ditaduras europeias. Neste período, Portugal deixou de ser um pária no concerto das nações, aderiu à CEE, a atual União Europeia, e integrou a moeda única. E apesar destes anos não terem decorrido sem fortes sobressaltos, obrigando a três pedidos de ajuda internacional, o certo é que o país se modernizou fortemente, criou um Serviço Nacional de Saúde que é uma das grandes conquistas do regime e os recursos humanos nacionais dispõem de uma formação muito superior. Hoje somos o país que somos por pertencermos ao clube europeu. É bom que não nos iludamos sobre isso.

Trabalho e salário igual

O sector do calçado assinou esta semana um contrato coletivo considerado histórico pela sua associação, APICCAPS, através do qual homens e mulheres com trabalho igual passam a auferir salário igual. Não deixa de ser notável que tenhamos de chegar ao primeiro quarto do séc. XXI para se avançar com uma medida que é mais do que justa. Não há qualquer razão válida para diferenciar os salários em termos de sexo, quando a revolução industrial há muito ficou para trás. As mulheres são tão ou mais competentes que os homens em todos os sectores da vida profissional. Que seja um sector tradicional como o calçado a dar este passo só enaltece Fortunato Frederico, Manuel Carlos e os seus pares — embora a cortiça já pratique a medida há alguns anos e muito pouca gente conheça esse facto. Esperemos agora que o exemplo frutifique e se espalhe. O fim da discriminação salarial já vem tarde.

Tragam-me um homem que me levante com

os olhos

que em mim deposite o fim da tragédia

com a graça de um balão acabado de encher

tragam-me um homem que venha em baldes,

solto e líquido para se misturar em mim

com a fé nupcial de rapaz prometido a despir-se

leve, leve, um principiante de pássaro

tragam-me um homem que me ame em círculos

que me ame em medos, que me ame em risos

que me ame em autocarros de roda no precipício

e me devolva as olheiras em gratidão de

estarmos vivos

um homem homem, um homem criança

um homem mulher

um homem florido de noites nos cabelos

um homem aquático em lume e inteiro

um homem casa, um homem inverno

um homem com boca de crepúsculo inclinado

de coração prefácio à espera de ser escrito

tragam-me um homem que me queira em mim

que eu erga em hemisférios e espalhe e cante

um homem mundo onde me possa perder

e que dedo a dedo me tire as farpas dos olhos

atirando-me à ilusão de sermos duas

novíssimas nuvens em pé.

(Cláudia R. Sampaio,

‘Tragam-me um homem’, in “ver no escuro”, Tinta da China, março de 2016)