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O caso Montenegro: Uma provocação política

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nossa, 07/03/2025)

(Hoje damos espaço quanto baste à política nacional. O artigo abaixo leva-me a perguntar: Quem é que “soprou” à generalidade dos políticos e dos “comentadeiros” que o povo não quer eleições? Cá para mim o “sopro” vem de Bruxelas, e até o Dr. Vital Moreira “sopra” no mesmo sentido… Eles não o dizem, mas não vem mesmo nada a calhar haver eleições em que vai ser inescapável ter que se discutir se queremos continuar a mandar milhões para a Ucrânia, se queremos mandar jovens para a guerra, e se queremos debilitar ainda mais o Estado Social para cumprir os planos de rearmamento da Ursula e do Costa.

Agradeçamos, pois, ao Montenegro. À custa da dele tentar salvar a sua pele, pode ser que nos ajude a salvar a nossa… 🙂

Estátua de Sal, 09/03/2025)

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1. Ecoando a posição defendida por Montenegro, há quem entenda que o Governo precisa da confiança do Parlamento para poder continuar a governar e a executar o seu programa. 

Mas há aqui um óbvio equívoco político: no nosso sistema constitucional, os governos não precisam da confiança parlamentar para governar; só precisam de não ter a sua desconfiança (e se manifestada por maioria aboluta), o que obviamente não é mesma coisa. É esse regime de não-desconfiança – que foi uma opção constitucional deliberada (eu estive lá!) -, que permite os governos minoritários.

De resto, este Governo “passou” na AR sem nenhum voto de confiança ou de aprovação; e se tal voto tivesse existido, não teria passado. Na apresentação do Governo à AR, o líder do PS declarou então que não votava a rejeição do programa de governo (proposta por vários partidos) e que, portanto, não inviabilizava o Governo, mas advertiu enfaticamente que não votaria qualquer moção de confiança que o Governo viesse a solicitar à AR. Foi na base desse compromissso explícito que o Governo “passou”, apesar de ser o mais minoritário que tivemos. E foi o mesmo espírito de compromisso do PS com a estabilidade que permitiu ao Governo passar o teste do orçamento em dezembro e, por estes dias, passar incólume as moções de censura de que foi alvo, sempre mercê da abstenção do PS.

Montenegro deve, portanto, o lugar de PM e a subsistência do Governo a esse compromisso com o PS, que este perseverou em respeitar. 

2. Mas é justamente esse compromisso que, menos de um ano depois, ele e o PSD agora deitam ao lixo, deslealmente, ao apresentarem uma moção de confiança e ao exigirem ao líder do PS que cruze a sua “linha vermelha” e declare, através do voto, a sua confiança no Governo. 

Montenegro não pode ignorar que o único Governo minoritário da nossa história democrática que avançou para uma moção de confiança (o I Governo de Mário Soares, em 1977), perdeu-a e viu-se demitido, pelo que não foi seguramente por acaso que nenhum dos vários governos minoritários posteriores (do PS e do PSD) repetiu a ousadia. O atual PM vai manifestamente contra a lógica e contra a história, ao desafiar a oposição a dar-lhe a confiança política, de que, aliás, não precisa (como mostrei acima), e com uma agravante em relação a 1977: Soares não apostava em eleições nem sabia antecipadamente o resultado da votação e tinha a esperança de que o PCP se abstivesse (o que não veio a acontecer), enquanto agora Montenegro posta diretamente nas eleicoes, porque sabe antecipadamente que a sua moção não vai passar. 

Ora, continuando Montenegro a denegar o esclarecimento cabal, que o PS reclama (e bem!), sobre a sua ligação efetiva à empresa “familiar” que ele criou para continuar a exercer a anterior sua atividade profissional, este pedido de confiança, que é especialmente dirigido contra o PS, a quem ele deve a investidura parlamentar, tem de ser designado como o que é: uma provocação política qualificada.

Se houvesse dúvidas, esta conduta politicamente pouco digna mostra que ele não merece mesmo a confiança que pede à oposição.

Adenda 1

De uma leitora atenta recebi o seguinte comentário: «A moção de confiança do PSD, para ir para eleições, é uma declaração de guerra ao PS e ao País, mas penso que o PS não tem de travar a guerra no campo que ele quer e na hora que eles desejam, sacrificando o País, mas sim no campo e no tempo mais favorável ao PS. Por isso, penso que a melhor solução não é votar contra a moção, mas sim a abstenção, que continua a não dar a confiança pedida e poupa o país a eleições, que ninguém quer. A seguir, avançar a todo o vapor para o inquérito (…) e, no final, avançar, se for caso disso, com uma moção de censura». Como já deixei entendido em nota anterior, subscrevo este argumento. O melhor modo de evitar que o PM fuja do apuramento das graves suspeitas que sobre ele impendem – que é o seu grande objetivo – é manter a AR e o Governo em funções, aliás com chumbo na asa. No fundo, votar contra a moção, indo para a dissolução parlamentar e para eleições, pode parecer politicamente mais coerente, mas é dar a Montenegro o que ele quer.

Adenda 2

Um leitor acha que Montenegro está «aterrorizado com o inquérito parlamentar às suas ligações com a sua empresa familiar», e que, por isso, mesmo que a moção de confiança não seja rejeitada, por abstenção do PS, ele irá demitir-se na mesma, para forçar a dissolução da AR. Não é de excluir tal hipótese, mas, se tal suceder, fica claro que o seu interesse não era obter a confiança política da AR, como proclamou, mas sim, mesmo, cancelar o escrutínio sobre ele. Além disso, se perdesse a moção de confiança, sendo demitido pela AR, ele sempre tenderia a imputar a responsabilidade pela crise política à oposição, e em especial ao PS, por ter recusado a confiança pedida, enquanto que se for ele próprio demitir-se para fazer dissolver o parlamento, a responsabilidade pela crise política fica inequivocamente com ele. Não é a mesma coisa, para a opinião pública e para os eleitores.

O caso Montenegro: A empresa “avatar”

1. O Expresso de ontem volta a fazer derivar indevidamente a provável violação da exclusividade governativa pelo Primeiro-ministro, do facto de ele ter continuado a ser o dono da Spinumviva, em parceria com mulher e filhos. 

Ora, se isso bastasse, então não haveria mais nada a apurar, visto que é incontestável que a empresa foi criada por ele e que a tentativa de a transmitir à mulher é nula, sem nenhum efeito, pelo que continuou a pertencer-lhe. Mas, como tenho procurado explicar desde o início, a propriedade de uma empresa por um governante não basta, só por si, para violar a regra da exclusividade. 

Entendamo-nos, portanto: 1º – como qualquer cidadão com meios para o fazer, o PM pode ter licitamente as empresas que quiser, desde um restaurante a uma clínica, a título pessoal ou através de uma sociedade, e beneficiar dos respetivos proventos, desde que não lhe caiba a respetiva gestão; 2º – no caso da Spinumviva, porém, todos os indícios (incluindo os serviços prestados, os seus clientes, a sede no seu domicílio pessoal e o contacto dela por via do seu telefone pessoal) apontam para que tal empresa não passou de uma solução de fachada, uma ferramenta, para permitir que ele próprio continuasse a prestar os SEUS serviços profissionais aos SEUS clientes por interposta sociedade, ou seja, entre outras vantagens, para fingir uma separação pessoal em relação à sua atividade.

O “avatar” de Montenegro…

Em suma, não tendo nenhuma autonomia em relação ao seu fundador, a Spinumviva não era mais do que uma metamorfose na apresentação externa daquele, um “avatar” do advogado Luís Montenegro, para continuar a sua atividade profissional e beneficiar do seus proventos.

2. Há duas noções que todo o estudante de direito aprende logo no 1º ano do curso, como exemplos de “patologia jurídica”: o “abuso de direito” e a “fraude à lei”. O que eu defendo, face aos indícios conhecidos, é que, muito presumivelmente, a Spinumviva constitui um caso de abuso da personalidade jurídica coletiva, instrumentalizada para defraudar a regra da exclusividade do PM (além das não negligenciáveis vantagens fiscais e da possibilidade de imputação de despesas pessoais à pseudossociedade).

Recorrendo à conhecida relação “principal-agente”, que é corrente na economia e na ciência política, no caso da Spinumviva (como se argumenta AQUI), o seu criador manteve-se como o “principal” da organização, sendo os seus colaboradores na prestação do serviço puros “agentes” seus (mas sem os custos da “assimetria de informação”, normalmente associada a este tipo de relações, dados os conhecimentos do “principal” neste caso), enquanto os familiares não passaram de simples figurantes na encenação, sem nenhum papel na empresa.

Em suma, como venho escrevendo, tudo indica que a Spinumviva é uma ficção de sociedade comercial, sendo verdadeiramente uma longa manus ou um alter ego de Montenegro.

3. Se os indícios são fortes, a sua comprovação, porém, só pode ser conseguida através da análise aos contratos, às comunicações, à agenda e à contabilidade da suposta empresa, para verificar o seu negócio, as suas receitas (e seu destino) e suas despesas (incluindo na aquisição de bens e serviços). 

Parece óbvio que a moção de confiança precipitadamente apresentada por Montenegro – que, a ser rejeitada, levaria à dissolução parlamentar – só pode ter por motivo principal fazer caducar o inquérito parlamentar requerido pelo PS para apurar essas questões, para se furtar ao seu escrutínio.

Resta, por isso, saber se, perante a má-fé do Governo, não seria melhor para o PS, em vez de manter forçadamente a antiga posição de voto contra, optar pela abstenção, impedindo a dissolução parlamentar e permitindo manter o inquérito parlamentar, desfeiteando a manobra política do Governo.

Adenda

Esta extraordinária declaração de Luís Montenegro, de que «não fez nem mais nem menos do que faz qualquer português» é uma confissão implícita. Na verdade, como escrevi no início deste “caso”, aquilo que muitos profissionais liberais fazem – que é criar empresas pessoais/familiares para prestarem os seus serviços em nome delas, serem pagos através delas e beneficiarem de redução de impostos e da imputação de despesas pessoais – podia ser feito pelo advogado Luís Montenegro, mas não podia ser continuado pelo PM, sob pena de violação da exclusividade a que está obrigado e de conflito de interesses, entre o interesse público que lhe cabe prosseguir e os interesses económicos dos clientes que lhe pagam as generosas avenças.  Ao contrário do que defende Montenegro, o PM não pode fazer o que “qualquer português” pode fazer, quanto mais não seja por uma questão de ética política, que neste caso foi manifestamente posta na gaveta.

Um cão a dançar na chuva

(Clara Ferreira Alves, in Expresso, 17/10/2020)

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Ontem fiquei feliz a ver um cão dançar na chuva. Sei que o meu ontem não é o vosso ontem, mas ontem é um conceito elástico e sendo um e outro ontem diferentes, não passam do mesmo. O tempo covid está dissolvido na água dos dias iguais. Ontem, portanto. Era um vídeo do WhatsApp e o cão dançava ao som de ‘Singing in the Rain’, de Gene Kelly. Uma canção do tempo em que importávamos felicidade da América. O cão saltava e parecia brincar com as gotas de chuva grossa num bailado de felicidade e liberdade. Felicidade é o que nos falta, tornou-se um bem proibido. Não podemos consumir um instante de alegria sem que venha a suspeita. Não podemos abraçar os pais e os filhos, não podemos abraçar os amigos, beijar os amantes, ou ter amantes, não podemos, nas palavras melífluas e orwellianas dos vigilantes, confraternizar. Nem com a família. Nem beber álcool fora de horas. Nem dançar na chuva ao som de uma canção. A polícia pode pensar que nos embriagámos. Deixem-se disso. Talvez pela mesma razão que um cão a dançar na chuva nos emociona, as prédicas de mestre-escola têm efeito por causa do grau de infantilização a que estamos remetidos.

Quando digo nos emociona, no plural, em vez de me emociona, sei o que digo. Reenviei o cão a dançar na chuva a meia dúzia de amigos e todos expressaram, por palavras breves ou emojis, a sua alegria. Aquilo tinha-lhes feito bem. O emoji com dois corações no lugar dos olhos foi o mais utilizado. Estou a falar de adultos com vidas profissionais completas, uma educação superior, experiência de vida e o cinismo protetor que a acompanha. Quando passámos a utilizadores em vez de cidadãos, sendo utilizador o update de consumidor, passámos a usar as partes menos complexas do cérebro. Em vez de articular uma frase, grande trabalho, podemos usar uma careta amarela e engraçada e assim demonstrar as nossas emoções. Crianças, portanto. Crianças com signos simples e evidentes, mais fáceis de combinar do que um brinquedo da Lego.

Tudo foi simplificado para nos neutralizar, equalizando as emoções individuais num emoji coletivo, para normalizar no mínimo tempo e espaço disponíveis. Na sociedade em que vivemos, economizar tempo é mais importante do que economizar dinheiro, e quando nos sobra tempo podemos gastá-lo a colecionar mais cães a dançar na chuva, gatos furibundos e outros bonecos e vídeos das redes sociais, que têm uma hierarquia de popularidade. Em todo o caso, prefiro o cão feliz a dançar na chuva do que um sul-coreano a dançar gangnam, que foi outrora e durante um bater de pestanas o mais popular vídeo da internet. Visto por milhões, o selo da qualidade.

Infantilizámos. Passámos de ser uma sociedade europeia que privilegiava o pensamento e a racionalidade, a filosofia e a literatura, ou a literatura como filosofia moral, a uma sociedade de crianças grandes que brincam umas com as outras ou mutuamente se agridem com furor por coisas sem importância. A agressão tem como contrapartida a lisonja, propiciada por fotografias idiotas em pose e dando a ilusão da beleza e da viagem, ou do luxo e da intimidade, do erotismo empacotado. É um filme inofensivo de banalidades que nada acrescenta nem diminui, serve de sintoma da infantilização.

As sociedades ditatoriais são sociedades infantilizadas, onde as ordens são para cumprir e a opinião é censurada ou, como tudo o resto, relativizada ou neutralizada. A selfie não é perigosa. Nas sociedades asiáticas ditatoriais ou semidemocráticas, quase todas, as massas não têm o poder de contraditar os poderes, o partido, o rei, a nomenclatura, o politburo, a corte, os generais, a tradição, o costume, com todos os acessórios da ditadura tosca ou da ditadura centrada e inteligente. Nessas sociedades, como qualquer viagem num transporte público pode atestar, as pessoas veem bonecos no telemóvel o tempo todo. Manga, posts, fotografias, vídeos, desenhos ou grafismos de qualquer ordem. As massas consomem imagens, não consomem discursos, porque não os podem contraditar. Livros e filmes são censurados quando quebram um tabu nacional ou local. Talvez venha desta obediência o êxito destas sociedades no combate à pandemia. Do mesmo modo que se diz a uma criança cala-te e obedece porque sim, diz-se a um povo, faz o que te mando porque sim. Se aliarmos a este diktat a tecnologia e a riqueza e disponibilidade dos recursos, temos a receita para eliminar a covid sem danos. É isto ou o isolamento total, que estará condenado no dia em que se abrir a primeira janela para deixar entrar o ar fresco. Caso da Nova Zelândia.

No meio de mensagens vagas ou contraditórias, avançamos como crianças com medo do escuro. Nem ousamos perguntar se este modo de abordar a pandemia será o certo, o racional, o útil e o eficaz. Os governos comportam-se como crianças caprichosas e assustadas, decretando quarentenas, novas regras e confinamentos de um dia para o outro, destruindo indústrias e milhões de empregos, assustando as pessoas e usando a esmo profissionais e peritos, alguns de última hora e mais peritos do que seria desejável, quase todos com ameaças e profecias de charlatães. Salva-se meia dúzia. No escuro, jaz o vírus e aquilo que não nos é dito. Como são tratadas as pessoas no hospital? Qual o perfil dos internados e dos mortos? Quais os medicamentos que estão a ser usados? Quantos recuperados estão doentes e com sequelas? Como mata e quanto debilita o vírus, ao certo? A estatística não cobre as nossas dúvidas, mas a estatística diz-nos que uma pequeníssima percentagem de pessoas morre. O que interessa é saber como e quanto se recupera. É das sequelas que as pessoas têm medo. E sobre isso sabemos pouco. E quantos mortos continuam a fazer as doenças do costume, aquelas de que ninguém fala e que não estão a ser tratadas? Mais. Muito mais.

As dúvidas são legítimas porque já nos foi dito tudo e o seu contrário. Desde as máscaras não serem úteis e serem perigosas à obrigatoriedade de máscaras na rua e ao vento.

Infantilizados, coagidos, aprisionados em regras que não entendemos, aterrorizados por mensagens e contagens, abdicámos de pensar pela nossa cabeça. Estamos proibidos não apenas de fazer o que queremos, estamos proibidos de pensar o que queremos porque nada sabemos. Eles é que sabem. E cenas como as de Trump, a criança mal-comportada que contamina com o vírus da estupidez tudo o que toca, não ajudam à clareza.

Quando sairmos deste pesadelo, e este quando é opcional, estaremos mais tristes, mais irritados, mais agressivos, mais violentos, muito mais doentes do que quando entrámos. E infinitamente mais pobres. E talvez um dia possamos perceber como é que um cão a dançar na chuva se tornou na nossa alegria.

Governar para a confiança

(Ricardo Paes Mamede, in Diário de Notícias, 03/09/2019)

A confiança é fundamental para o desenvolvimento das economias. A ideia é tão intuitiva que dificilmente pode ser rebatida. Como muitas ideias intuitivas, é explorada à exaustão – muitas vezes para justificar o injustificável. Os governos devem promover a confiança, sim. O modo como isto se traduz em políticas específicas é menos óbvio do que parece.

Numa economia de mercado capitalista as decisões de investimento são tomadas por um conjunto alargado e disperso de agentes. A maioria deles aplica os seus recursos em novas actividades produtivas (ou endivida-se para o efeito junto de quem tem esses recursos) se e só se acreditar que os retornos dessa decisão compensarão o investimento num horizonte temporal não muito distante. Quando o futuro é muito incerto há menos gente disposta a arriscar. Por isso, a instabilidade e a imprevisibilidade são inimigas da actividade económica.

Esta conclusão tem um travo conservador óbvio. Levada ao extremo leva a que as transformações sociais relevantes sejam sempre adiadas, com receio da instabilidade que podem gerar.

O conservadorismo que decorre de endeusar a confiança tem associado três tipos de problemas. Primeiro, contribui para perpetuar injustiças que só podem ser combatidas através de mudanças sociais profundas. Segundo, tende a impedir soluções que seriam mais eficientes no médio e no longo prazos, apesar da incerteza que geram no imediato. Terceiro, mesmo na resposta aos problemas de curto prazo, sobrevalorizar a confiança pode ser uma resposta desastrosa aos problemas que as sociedades enfrentam.

O erro de sobrevalorizar a confiança dos investidores face a outras dimensões do funcionamento das economias e das sociedades ficou patente no modo como a União Europeia lidou com a crise internacional há uma década. A tese então dominante, a “austeridade expansionista”, defendia que a melhor forma de responder à crise seria a austeridade orçamental e a redução dos salários. Só assim, dizia-se, os governos transmitiriam aos investidores internacionais a sua determinação em pôr as suas economias em ordem. Foi esta tese que os governos portugueses (e muitos outros) seguiram entre 2010 e 2015.

O apelo à “fada da confiança”, como então lhe chamou Paul Krugman, teve como resultado uma recessão muito mais profunda e uma recuperação muito mais lenta na UE do que noutras geografias e noutros períodos. O pânico e a revolta que gerou na maioria das populações afectadas sobrepuseram-se a qualquer avaliação positiva que alguns actores financeiros podem ter feito da estratégia adoptada.

Inevitavelmente, o argumento da confiança será de novo esgrimido em Portugal até às eleições legislativas de Outubro. O facto de a taxa de juro da dívida pública portuguesa estar em mínimos históricos, sendo já inferior à do Estado espanhol, será apresentado como prova da confiança conquistada junto dos investidores internacionais. Sem surpresas, tal feito será atribuído à gestão das contas públicas do actual governo.

É aqui que uma ideia intuitiva se transforma em abuso de lógica. Sem dúvida que a responsabilidade orçamental é um indicador fundamental para os mercados financeiros, num mundo onde o financiamento dos Estados depende dos investidores privados internacionais. No entanto, como já aqui escrevi, a política financeira do governo é apenas um de vários factores explicativos para a evolução dos juros sobre a dívida pública portuguesa.

Para além disso, reduzir a importância da confiança ao comportamento dos actores financeiros é menosprezar o que sabemos sobre o funcionamento das sociedades. Os cientistas sociais enfatizam desde há muito o papel da confiança interpessoal e nas instituições como factor de coesão social e de estabilidade. O historiador Yuval Harari, no seu muito badalado Sapiens, refere-se às “ordens intersubjectivas” que asseguram a coordenação e a cooperação em sociedades complexas. Tais ordens, assentes em crenças e valores partilhados, incluem o sistema de leis e a ideia de nação, mas não só.

As pessoas precisam de acreditar que a democracia contribui para traduzir a vontade colectiva, que o Estado está ao serviço de todos e nāo de uns poucos, que a justiça social orienta a acção das instituições públicas. Este é o tipo de confiança decisivo para o desenvolvimento a prazo das sociedades. A gestão prudente das contas públicas é apenas uma pequena parte de uma governação responsável. Quem governa deve ter a ambição de ir muito além disto.

*Economista e Professor do ISCTE-IUL

[O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.]