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Os engulhos de Dombrovskis

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 24/02/2017)

nicolau

Quis o acaso que esta manhã bem cedo, ao passar à frente de um hotel situado no Terreiro de Paço, dei de caras com Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro e Estabilidade, um dos mais duros e ortodoxos responsáveis europeus, neo-liberal convicto e grande apoiante da linha austeritária aplicada aos países do sul da Europa como forma de ultrapassarem a crise que vivem.

Dombrovskis estava a sair do hotel para ir à Assembleia da República, onde admitiu que Portugal tenderá a sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) se a evolução positiva da economia se confirmar, nomeadamente nas estatísticas oficiais de Abril. Com efeito, segundo acrescentou, para o país abandonar o PDE será necessário que as “tendências [sobre os valores do défice] se confirmem”.

“Vamos usar o Eurostat de Abril”, lembrou o responsável, numa referência à estatística oficial europeia que fixará os valores das contas públicas de 2016, e acrescentando que nas previsões económicas e financeiras da Primavera, em Maio, também haverá nova avaliação. Será a Comissão Europeia que, nessa altura, emitirá a sua recomendação que decide se um país sai ou não do PDE.

Ora convenhamos que é demais. Há, da parte de alguns comissários europeus e da maioria dos membros do Eurogrupo uma desconfiança intrínseca e uma sanha contra Portugal porque não só a actual solução política não lhes agrada (Governo PS, apoiado pelo BE e PCP), como as políticas que tem vindo a ser seguidas são diferentes daquelas que os ortodoxos dirigentes europeus sempre preconizaram, assentes em reduções de salários, pensões e prestações sociais, além da redução dos direitos dos trabalhadores.

Mesmo a burocracia europeia está na mesma via. As previsões que fizeram em Setembro para um crescimento da economia portuguesa, continuando a apontar para um valor de 0,9% quando já era evidente que o crescimento iria ficar pelo menos em 1,2% (vai provavelmente fixar-se em 1,4%), não pode ser considerado em erro, face aos valores que já eram conhecidos – e só pode ser entendido como uma vontade de deturpar os valores para pressionar o Governo português e mitigar as boas notícias junto dos mercados e dos investidores.

E tudo isto porque um Governo que segue uma orientação diferente e mesmo assim, após um ano no poder, consegue apresentar o défice mais baixo em 42 anos de democracia (facto assinalado hoje mesmo pelo Washington Post), é um perigo para todos os que sempre defenderam que não havia outra alternativa às políticas de violenta austeridade que preconizaram e continuam a defender.

Dombrovskis tem engolido, portanto, vários sapos ao pequeno-almoço, e como tem azia insiste em deturpar as regras comunitárias. Com efeito, a avaliação que é feita a um país para saber se saiu ou não do Procedimento por Défice Excessivo é baseada nos dados do Eurostat relativos ao ano anterior, no caso 2016. É isso e só isso que deve ser tido em conta. As previsões económicas e financeiras de Maio da Comissão Europeia já não contam para nada no que respeita à avaliação do ano passado. Por isso, ao dizer o que disse e ao fazer o que, pelos vistos, a linha ortodoxa da Comissão pretende fazer – ou seja, esperar até Maio pelas previsões da Comissão e só aí tomar uma decisão sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo – Dombrovskis a Comissão não só extrapolam o que está inscrito nos tratados europeus como demonstram que ainda tem uma réstia de esperança de que surja qualquer razão para impedir que Bruxelas aprove essa saída.

É lamentável esta atitude de Dombrovskis, porque não é baseada em dados objetivos mas em posições políticas, e pelo que ela revela de mau perder e de dificuldade em aceitar outra via para atingir os mesmos objectivos. E é ainda mais lamentável que a Comissão não se demarque do seu vice-presidente, esclarecendo de uma vez por todas quando analisará a saída de Portugal do PDE e o que conta efectivamente para essa avaliação.

A ditamole

(Daniel Oliveira, in Expresso, 05/11/2016)

Autor

                         Daniel Oliveira

As revelações feitas por François Hollande em “Un president ne devrait pas dire ça…”, um livro de dois jornalistas do “Le Monde”, estão a causar um terramoto político em França e no Partido Socialista Francês (PSF). O livro revela um presidente ideologicamente desorientado e sem qualquer sentido de Estado. No entanto, a ideia de que este livro é um suicídio político para Hollande e para o PSF parece-me otimista. Faz crer que um e outro ainda estão vivos, o que é manifestamente exagerado. O PSF é hoje uma vaga e desfocada memória do passado, Hollande o seu patético estertor. Nenhum partido consegue representar de forma tão eloquente a preocupante decadência da social-democracia europeia.

O que mais nos interessa neste livro é a confissão de que França combinou com a Comissão Europeia aldrabar as previsões do défice. Sempre previsto abaixo dos 3% e sempre com a certeza partilhada de que esse número não era para cumprir. Em 2014, perante a certeza de que tal meta não seria cumprida no ano seguinte, a Comissão Europeia terá dito a Hollande: “Nós preferimos que vocês apontem para os 3% porque desse modo podemos fazer frente a outros países (…), não vos atacaremos.” Um desses países era, como sabemos, Portugal. Tratou-se de um acordo secreto para isentar a França dos limites ao défice e esconder essa decisão para poder continuar a exigi-los a países politicamente mais fracos. Isto foi acordado com Durão Barroso, que no livro é retratado como um homem fraco e fácil de vergar (a sério?), mas continuou com Juncker. Isto vai resolver-se de forma simples: durante uns tempos ninguém chateia ninguém — Juncker já fez saber que Portugal não vai sofrer sanções nem corte de fundos — e depois volta tudo ao normal. Mas se o normal não fosse apenas o habitual, Barroso e Juncker estariam em maus lençóis e todas as regras orçamentais da zona euro seriam revistas.

Numa democracia nacional a revelação da subversão negociada e seletiva das regras levaria a um terramoto político. Só que a União não é uma democracia. É um corredor onde habitam milhares de burocratas, lobistas e políticos que não têm que lidar com a maçada das eleições. Tudo se resolve no torpor de reuniões que ninguém vê, conversas que ninguém ouve, relatórios que ninguém lê.

Como entidade democrática, a União Europeia é uma fantasia. Tem os poderes de um Estado mas é, contrariamente, dirigida pela opacidade dos jogos diplomáticos. E é por não ser uma democracia, por não ter mecanismos de controlo de poder, por não ter nem povo, nem executivos que respondam perante ele, nem oposição, nem governo, e ainda assim ter poderes que só damos aos Estados, que a União põe em perigo os alicerces das democracias nacionais, construídos com tanto sofrimento e luta. Nela, as regras são seletivas, o que permite aos Estados mais fortes determinarem todas as políticas fundamentais dos Estados mais fracos. A mesma Comissão que fez este acordo secreto tem, sem qualquer mandato político, poder sobre o documento essencial em democracias representativas: o Orçamento do Estado. Por coisas como estas se fez uma revolução nos EUA. Sentem alguma agitação nas capitais europeias? É por isso que, por mais que me incomode a retórica que levou ao ‘Brexit’, não consigo criticar os ingleses. Estarão a crescer na sua democracia os piores sentimentos. Mas ao menos têm uma democracia.

O favor que Schauble nos fez

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/10/2016)

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As declarações do ministro alemão das Finanças, garantindo que “Portugal vinha tendo muito sucesso até à chegada de um novo Governo” tornaram finalmente claro para os mais distraídos que o que está em causa para Berlim e para a sua correia de transmissão, o presidente do Eurogrupo, não é a evolução das contas públicas mas sim a orientação político-económico do Governo PS, apoiado pelo Bloco e pelo PCP. É isto que Wolfgang Schauble e Jeroen Dijsselbloem não suportam. As suas absolutas certezas de que não havia alternativa à política seguida, de cortes de salários e pensões e de emagrecimento drástico do Estado social, sem o qual o défice não diminuiria, estão a ser desafiadas publicamente. E a redução do défice para os valores mais baixos de sempre em 42 anos de democracia por um Governo de centro esquerda é insuportável para os dois (embora Dijsselbloem seja supostamente do PS holandês…).

É isto que está em causa: uma questão política e não económica. Schauble não gosta de socialistas, mesmo que moderados, e menos ainda de bloquistas ou comunistas. Por isso, há que deitar abaixo um Governo com estas características. E Schauble sabe que cada vez que diz que está preocupado com um possível segundo resgate a Portugal, as taxas de juro da dívida portuguesa nos mercados secundários sobem e a profecia fica mais perto de se cumprir.

Ora o ministro alemão tem feito isto de forma repetida, sem que ninguém lhe ponha travão nem freio na língua, apesar de em casa ter uma bomba-relógio muito mais perigosa para a estabilidade europeia do que Portugal, o Deutsche Bank. Mas não só ele. Esta semana tivemos outro alemão proeminente, Otmar Issing, ex-economista-chefe do BCE, a afinar quase ipsis verbis pelo mesmo diapasão: “Portugal é um caso que demonstra que todos os problemas [da zona euro] não são problemas da política monetária e de ganhar algum tempo. Portugal não só tem desperdiçado tempo, no que diz respeito a fazer as reformas necessárias, mas também, desde que o novo governo tomou posse, tem ido na direção errada. Agora pagam o preço dessas políticas, que vão em sentido contrário em relação àquilo de que Portugal precisa para manter o país alinhado com a estabilidade da zona euro”, disse Issing à Bloomberg.

E quais são os factos em que Schauble e Issing fazem assentar as suas afirmações? Quando a Comissão Europeia vem reconhecer que o Orçamento do Estado português para 2017 “parece cumprir os critérios”; quando das sete cartas que Bruxelas enviou a Estados membros a pedir esclarecimentos, os dois mais suaves foram para a Bélgica e Portugal; quando este ano Portugal vai sair do Procedimento por Défice Excessivo, porque ninguém coloca em causa que o défice fique nos 2,5%; quando este valor é o mais baixo em 42 anos de democracia; quando ninguém coloca em causa o cenário macroeconómico do OE português para o próximo ano; quando o crescimento volta a assentar nas exportações e no investimento – em que se baseiam Schauble e Issing para dizerem publicamente o que dizem e a desfaçatez com que o fazem?

Era bom que a Comissão Europeia se demarcasse destas afirmações. Era bom que Bruxelas tivesse a coragem de valorizar o que deve ser valorizado, mesmo que não aprecie a receita que está a ser aplicada, mas que aparentemente está a conseguir os resultados que a Comissão desejava. E sobretudo era bom, que ficasse claro para toda a gente que Schauble e Issing não gostam é da cor do Governo português. E detestam-no tanto que nem sequer falam sobre o que importa: os resultados na frente orçamental que estão a ser alcançados.