Arquivo de etiquetas: CGD

Chega! Acabem com a novela da Caixa!

(Nicolau Santos,  in Expresso Diário, 11/11/2016)

nicolau

A Caixa Geral de Depósitos está há dez meses com conselhos de administração limitados à gestão corrente. Durante oito meses, a equipa de José de Matos ficou contra vontade à frente dos destinos da instituição. Desde há dois meses, a CGD é liderada por uma equipa acossada politicamente. Para um banco com os problemas que a Caixa tem, é urgente acabar com este estado de coisas. O primeiro-ministro tem de dar um murro na mesa. E António Domingues já não tem condições para causar uma segunda boa impressão.

É sabido que Domingues tem consigo um parecer dos serviços jurídicos da Caixa dizendo que não tem de entregar a sua declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Consta que também existe outro parecer dos serviços jurídicos das Finanças que vai no mesmo sentido. Sabe-se que alguém do Governo (Mário Centeno? Félix Mourinho?) lhe terá garantido que aceitavam essa exigência de Domingues e da sua equipa. Mas tudo isso foi levado pelo vento da polémica. Passos Coelho cavalgou a onda populista contra os elevados salários dos novos administradores da Caixa e a obrigatoriedade de entregarem a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. Domingues cometeu o erro de lhe responder, o que acirrou mais os ânimos. Assunção Cristas fez a mesma exigência. Catarina Martins também. Carlos César e Pedro Nuno Santos reafirmaram o mesmo. António Costa disse sibilinamente que tinha entregue a sua declaração no TC. O Presidente da República entrou na polémica para reafirmar tudo o que outros tinham dito anteriormente. E o Tribunal Constitucional deu o xeque-mate: os administradores da Caixa tem 60 dias para entregar as referidas declarações.

Posto isto, António Domingues, que é um homem superiormente inteligente mas que nunca se tinha visto submetido a tanta exposição mediática, só pode retirar três conclusões. A primeira é que está completamente isolado do ponto de vista político: nem sequer o Governo que o convidou ou o PS que apoia o Governo lhe estendem a mão. A segunda é que, depois da decisão do TC, as declarações vão mesmo ter de ser entregues e não será garantido a confidencialidade que pedem. E a terceira é que face às grandes resistências na sua equipa para cumprir a decisão do TC (o Público fala hoje em seis administradores indisponíveis para revelar o seu património), deixou de ter condições para continuar a liderar a Caixa Geral de Depósitos.

Por muito que tenha sido Domingues a negociar com a DG Comp e o BCE, por muito que mereça a confiança destas instituições e da Comissão Europeia, o certo é que as suas exigências para aceitar o cargo, as suas certezas que se revelaram erradas (por exemplo, o elevado número de administradores que foi chumbado pelas instâncias europeias), as garantias que lhe deram sobre as declarações de rendimento e património e que se esfumaram, estão a arrastar de forma agónica o processo e a enredar a CGD numa teia mediática pelas piores razões.

Ora a Caixa não pode esperar mais tempo. Precisa de avançar rapidamente com o processo de recapitalização. Precisa de estabilidade e de reganhar a confiança dos investidores e dos mercados, porque nesse processo está contemplado o lançamento de uma emissão de obrigações de mil milhões de euros – e se não houver confiança na instituição, ninguém a compra. E os milhares de quadros técnicos da instituição precisam de acreditar nos que a dirigem. Tudo isto foi posto em causa ao longo deste processo, tudo isto continua em causa enquanto a liderança da Caixa não for clarificada. E a pessoa que o deve fazer é o primeiro-ministro, que não pode continuar passivamente à espera do que vão fazer Domingues e os seus pares. António Costa queria um gestor profissional e uma equipa independente para a administração da CGD. Conseguiu-a. Mas por culpas do líder dessa administração e do Governo chegou-se a um beco com uma única saída: a demissão de Domingues e a escolha de um novo presidente para a Caixa.

É urgente acabar com esta agonia e passar para o que realmente importa: tratar de resolver os enormes problemas da Caixa Geral de Depósitos – porque a CGD não pode esperar mais, sob pena de um dia destes sermos obrigados a discutir se não será melhor privatizá-la. E isso é o que querem todos os que não gostam que Portugal tenha um banco público e que ele seja o maior do sistema.

CGD: uma embrulhada arriscada

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/11/2016)

Autor

                             Daniel Oliveira

A novela da administração da Caixa Geral de Depósitos parece não ter fim nem ninguém com o mínimo de sentido de Estado a intervir nela. Os administradores nomeados parecem acreditar fazer parte de uma elite intocável que não tem de responder, como teria num banco privado, às exigências do seu acionista, que é o Estado, e às da lei, da qual nem o representante do acionista (o Governo) os pode isentar. O PSD faz exigências, em relação aos salários dos administradores e às condições para ocuparem o lugar, que são a negação de tudo o que sempre fizeram e defenderam. António Costa parece querer lavar daí as suas mãos, não assumindo as responsabilidades evidentes que tem ele ou o seu ministro das Finanças. A falta de experiência política de Mário Centeno continua, aliás, a ser um dos maiores problemas deste governo.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, empurra para o Tribunal Constitucional, dizendo que este deve ter uma posição proativa no que toca à entrega das declarações de rendimento dos gestores. O Presidente da República também. O presidente do TC diz que o organismo que dirige tem de ser estimulado. O Governo e o Presidente querem que o Tribunal Constitucional responda a uma pergunta que não fazem e o Tribunal Constitucional não quer responder sem que a pergunta lhe seja feita.

É neste grau de infantilidade que estamos, e não é difícil perceber porquê: ninguém quer precipitar uma demissão da administração da Caixa Geral de Depósitos, apesar de serem vários os que a desejam. Por causa de António Domingues, do seu salário ou da declaração de rendimentos que não quer pública? Claro que não. O PSD e o CDS não se podiam estar mais nas tintas para isso.

O que está em jogo é a recapitalização do banco público. O Governo teve uma vitória fundamental num braço de ferro com Comissão Europeia, onde não abundam os que acham que os pequenos países devem ter bancos e ainda por cima públicos. Se a administração vai ao ar, pode ir ao ar a recapitalização. Se a recapitalização vai ao ar, António Costa tem o seu problema mais grave desde que chegou a São Bento e, como sonha Passos Coelho mas não teve coragem de o fazer, a privatização fica mais próxima.

É por isto ser tão sério que me custa a compreender como se pôs o Governo nas mãos de um presidente do Conselho de Administração da CGD, cedendo a tantas exigências, fazendo leis à medida, permitindo que ele desse aos restantes administradores garantias que legalmente não podiam ser dadas. Estando tanto em jogo, como foi isto tratado com os pés? E não me digam que só assim poderiam ter “o melhor gestor”. Mesmo que seja o melhor, não vale o risco que se está a correr. Vinha o segundo melhor, que aceitasse que ser gestor de um banco público é ser gestor público. Não seria preciso muito para lhe explicar: basta alguma intuição política e um conhecimento rudimentar da língua portuguesa. Agora, Costa está, por culpa própria e de Centeno, nas mãos de Domingues. Para além do risco para o banco público, a imagem que passa não podia ser pior: em vez do acionista mandar no gestor é o gestor que manda no acionista.

Degradação da política e do Estado

(José Pacheco Pereira, in Público, 05/11/2016)

Autor

                 Pacheco Pereira

O conflito entre a maioria dos partidos parlamentares e da opinião pública e António Domingues e os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos e as demissões causadas nos governos (neste e no anterior) pelos falsos títulos académicos são eventos com causas próximas. O seu ponto em comum é a contínua degradação da política e do pessoal político, em complemento e em simbiose com a degradação do Estado nas suas componentes políticas, profissionais e técnicas. É o resultado de processos de demagogia, alimentados por uma opinião pública e uma comunicação social populistas, e por uma deterioração acentuada dos grandes partidos, em particular do PSD e PS, com mecanismos oligopólicos, e a crescente importância de carreiras pseudoprofissionalizadas, que se fazem dentro dos partidos por critérios que pouco têm que ver com a seriedade, o mérito, a capacidade política, profissional e técnica, tendo mais que ver com fidelidades e intrigas de grupo e com o acesso ao poder do Estado por via do poder partidário.

Enquanto uns vão com náusea, com uma mão no nariz mas aceitando ou pedindo privilégios e salários elevados, servir relutantemente a sua democracia e o seu país sempre enojados com essa coisa vil da política, visto que eles são técnicos ou académicos ou seja lá o que for, tudo menos ser o que são quando aceitam certos lugares; outros sabem que, uma vez “entrados”, se forem obedientes e prestarem os serviços requeridos sem pestanejarem e fizerem muitas vezes o sale boulot, “nunca de lá saem”. Vão dos gabinetes governamentais para as autarquias, para os lugares de nomeação governamental, para deputados, e por aí adiante. Esta é uma especialidade das “jotas” dos grandes partidos.

A isto se soma o desinvestimento do Estado nas qualificações profissionais e técnicas na alta função pública, com salários cada vez menos competitivos, falsos outsourcings, o recurso sistemático a uma espécie de segunda linha, que na verdade tem sido a primeira, de serviços qualificados, seja de tecnocratas, de escritórios de advogados ou de empresas de consultoria financeira. Os pareceres e os estudos milionários tornaram-se norma no mesmo Estado, que não é capaz de criar uma administração assente no mérito que permita ao Estado ter recursos humanos para todos estes requisitos técnicos, sendo o recurso a serviços externos a excepção.

O Estado deveria ter na sua administração capacidade técnica e profissional de primeira água, juristas, mecânicos, jardineiros, gestores, administradores hospitalares, técnicos fiscais, polícias, carpinteiros, especialistas em finanças e em mercados, deveria pagar salários compatíveis e promover carreiras de mérito com critérios de exigência. Esse é o ideal burocrático que substituiu na Europa as hierarquias de nascimento ou o inventário das “almas mortas” do livro de Gogol, mas que em Portugal ainda não arrancou de uma cultura de cunhas e patrocinato. Daí, “em baixo”, os boys e, “em cima”, os tecnocratas relutantes, muitas vezes desprovidos do mínimo senso político e noção de serviço público, condição para assumirem funções num Estado democrático.

O caso da nova administração da CGD é exemplar de todos estes equívocos. Toda a gente já percebeu que o acordo feito entre o ministro das Finanças e os quadros bancários que entendeu recrutar para a Caixa passava pela manutenção ou mesmo melhoria dos altos salários que já recebiam, e pela isenção da categoria de gestores públicos, numa lei feita à medida, incluindo a desobrigação de apresentação de declarações de património. Foi tudo mal feito, porque o ministro muito provavelmente prometeu isenções que não são legais e os candidatos a administradores pediram um estatuto de privilégio inaceitável em quem vai trabalhar para o Estado e, por muito que não queiram sujar as suas impolutas mãos com essa coisa menor da política, em cargos que têm uma forte componente política.

O seu objectivo não pode ser apenas tornar a CGD “competitiva” com a banca privada, como hoje se repete por todo o lado para justificar os seus salários. Não. É suposto que a CGD tenha também funções em relação à economia portuguesa que não se esgotam nessa “competitividade” e podem até prejudicá-la de algum modo. A CGD é pública por uma decisão política, como política era a intenção do PSD de a privatizar, e só tem sentido como banco do Estado se tiver funções distintas da banca em geral, incluindo alguma regulação indirecta do sector. Isso não significa, como é óbvio, que seja mal gerida ou que se continuem os desmandos cometidos por comissários políticos, cujo papel no agravamento dos problemas da Caixa não pode ser esquecido. Que esta administração rompa com essa época só pode ser saudado, mas isso não lhe dá carta-branca para se comportar como está a comportar-se.

Todas as razões para este acordo são más. António Domingues e a sua equipa podem ser os melhores gestores da banca do mundo, mas a atitude arrogante que estão a tomar é inaceitável. Eles vão trabalhar para um banco público, recapitalizado com dinheiros públicos, receber salários pagos pelos contribuintes, respondem perante uma tutela que é a do Estado. Caem-lhes os parentes na lama se neste contexto tiverem obrigações de transparência e tiverem de ver os seus barcos e casas numa declaração?

É incómodo ter estes dados atirados à rua e às “redes sociais” para gáudio de um público sedento de “espiolhar” os ricos e que só acha bem que os jogadores de futebol ganhem fortunas?

Tudo isso é verdade. Pode inclusive colocar em relação a alguns dos novos membros estrangeiros da administração questões de segurança? É verdade, e devem ser acautelados por um formulário que contém dados que devem ser conhecidos da entidade fiscalizadora — o Tribunal Constitucional —, mas que não deviam ser, nem é necessário que o sejam, públicos, porque claramente se violam regras de privacidade que o Estado deveria acautelar. Se o tribunal deve conhecer endereços de casas e matrículas dos carros, não há nenhuma necessidade de isso ser público. Este é um problema que já se colocava para todas as outras declarações, mas com o medo da demagogia ninguém o levantou antes.

É verdade que todo este processo de controlo dos rendimentos e património dos cargos políticos e públicos está inquinado pela demagogia. É voyeurístico onde não deve, violador da privacidade desnecessariamente, desigual, deixa de fora muita gente que não deveria deixar, e é ineficaz onde o deveria ser, mas a obrigação de controlo patrimonial tem sentido para cargos em que o exercício de um poder qualquer envolve dinheiros e bens públicos. O problema é que esta administração, que certamente está de acordo com legislação punitiva para esses inferiores dos “políticos”, acha que os meios em que se move não devem ter escrutínio público.

Ora, eles devem saber melhor do que ninguém, porque estão lá no meio, que os abusos, e mesmo os crimes feitos no âmbito da elite de confiança que manda neste país, não são muito distintos dos “negócios” feitos em baixo nas campanhas eleitorais e nos esquemas dos boys. São é mais caros. Passam-se por detrás das paredes sumptuosas dos grandes escritórios de advogados, em almoços recatados nos restaurantes discretos usados pela elite económica e financeira, nos hotéis de luxo do Algarve e nas residências da Quinta da Marinha ou na Comporta, entre gente que sabe escolher os vinhos e a ordem dos talheres, que convive com outros poderosos de todas as listas dos que “mandam” em Portugal, mas tudo o que se passa “em baixo” passa-se em cima: manipulação da informação feita pelas grandes empresas nacionalizadas para receberem rendas indevidas, violações das regras da concorrência, fugas à regulação, “criatividade fiscal” nos offshores, fraude fiscal, corrupção, tráfico de influências, amiguismo, e desprezo pelo bem público e muito amor aos bens privados.

Por tudo isto, coloquem na rua os boys que falsificam as declarações e não os mudem apenas de emprego para outro lugar de confiança política, e peçam aos senhores administradores da CGD que cumpram a lei. Se há mudanças a fazer de modo a que certos dados das declarações possam ser confidenciais, embora conhecidos do tribunal, procedam em consequência na Assembleia da República, não para estes homens em particular mas para todos. Se isto acontecesse, poderia sair-se desta confusão ainda com vantagem e melhoria para o país, mas a continuar assim, vai acabar tudo mal.