Chega! Acabem com a novela da Caixa!

(Nicolau Santos,  in Expresso Diário, 11/11/2016)

nicolau

A Caixa Geral de Depósitos está há dez meses com conselhos de administração limitados à gestão corrente. Durante oito meses, a equipa de José de Matos ficou contra vontade à frente dos destinos da instituição. Desde há dois meses, a CGD é liderada por uma equipa acossada politicamente. Para um banco com os problemas que a Caixa tem, é urgente acabar com este estado de coisas. O primeiro-ministro tem de dar um murro na mesa. E António Domingues já não tem condições para causar uma segunda boa impressão.

É sabido que Domingues tem consigo um parecer dos serviços jurídicos da Caixa dizendo que não tem de entregar a sua declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Consta que também existe outro parecer dos serviços jurídicos das Finanças que vai no mesmo sentido. Sabe-se que alguém do Governo (Mário Centeno? Félix Mourinho?) lhe terá garantido que aceitavam essa exigência de Domingues e da sua equipa. Mas tudo isso foi levado pelo vento da polémica. Passos Coelho cavalgou a onda populista contra os elevados salários dos novos administradores da Caixa e a obrigatoriedade de entregarem a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. Domingues cometeu o erro de lhe responder, o que acirrou mais os ânimos. Assunção Cristas fez a mesma exigência. Catarina Martins também. Carlos César e Pedro Nuno Santos reafirmaram o mesmo. António Costa disse sibilinamente que tinha entregue a sua declaração no TC. O Presidente da República entrou na polémica para reafirmar tudo o que outros tinham dito anteriormente. E o Tribunal Constitucional deu o xeque-mate: os administradores da Caixa tem 60 dias para entregar as referidas declarações.

Posto isto, António Domingues, que é um homem superiormente inteligente mas que nunca se tinha visto submetido a tanta exposição mediática, só pode retirar três conclusões. A primeira é que está completamente isolado do ponto de vista político: nem sequer o Governo que o convidou ou o PS que apoia o Governo lhe estendem a mão. A segunda é que, depois da decisão do TC, as declarações vão mesmo ter de ser entregues e não será garantido a confidencialidade que pedem. E a terceira é que face às grandes resistências na sua equipa para cumprir a decisão do TC (o Público fala hoje em seis administradores indisponíveis para revelar o seu património), deixou de ter condições para continuar a liderar a Caixa Geral de Depósitos.

Por muito que tenha sido Domingues a negociar com a DG Comp e o BCE, por muito que mereça a confiança destas instituições e da Comissão Europeia, o certo é que as suas exigências para aceitar o cargo, as suas certezas que se revelaram erradas (por exemplo, o elevado número de administradores que foi chumbado pelas instâncias europeias), as garantias que lhe deram sobre as declarações de rendimento e património e que se esfumaram, estão a arrastar de forma agónica o processo e a enredar a CGD numa teia mediática pelas piores razões.

Ora a Caixa não pode esperar mais tempo. Precisa de avançar rapidamente com o processo de recapitalização. Precisa de estabilidade e de reganhar a confiança dos investidores e dos mercados, porque nesse processo está contemplado o lançamento de uma emissão de obrigações de mil milhões de euros – e se não houver confiança na instituição, ninguém a compra. E os milhares de quadros técnicos da instituição precisam de acreditar nos que a dirigem. Tudo isto foi posto em causa ao longo deste processo, tudo isto continua em causa enquanto a liderança da Caixa não for clarificada. E a pessoa que o deve fazer é o primeiro-ministro, que não pode continuar passivamente à espera do que vão fazer Domingues e os seus pares. António Costa queria um gestor profissional e uma equipa independente para a administração da CGD. Conseguiu-a. Mas por culpas do líder dessa administração e do Governo chegou-se a um beco com uma única saída: a demissão de Domingues e a escolha de um novo presidente para a Caixa.

É urgente acabar com esta agonia e passar para o que realmente importa: tratar de resolver os enormes problemas da Caixa Geral de Depósitos – porque a CGD não pode esperar mais, sob pena de um dia destes sermos obrigados a discutir se não será melhor privatizá-la. E isso é o que querem todos os que não gostam que Portugal tenha um banco público e que ele seja o maior do sistema.

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