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Golpistas, fraudulentos e outros dislates

(António José Teixeira, in Expresso Diário, 19/11/2015)

António José Teixeira

E vão 9 dias. E não sei quantos mais. Contudo, longe ainda dos cinco meses de sacrifício primo-ministerial de há 28 anos… Não é preciso ser de esquerda para perceber a irracionalidade do comportamento de Cavaco Silva. Goste-se, ou não se goste, o Presidente não tem alternativa: indigitar o segundo partido, que já tornou públicos os apoios maioritários. Um governo de gestão não tem suficiente capacidade de decisão. Nem para aprovar um Orçamento. Um outro governo carece de qualquer legitimidade e será derrubado. Uns criativos falam agora de um “governo técnico”. Um disparate. Cavaco Silva sabe tudo isto.

Podemos ter dúvidas sobre a durabilidade e a eficácia de um governo do segundo partido, mas isso não anula a sua legitimidade nem os apoios com que conta. Será a menos má de todas as soluções que poderíamos considerar, mas é uma solução que cumpre o essencial para fazer caminho. Não há soluções blindadas para quatro anos. A democracia comporta riscos, os governos podem ter percalços, mesmo os que dispõem de maiorias absolutas.

Um Presidente em final de mandato tem poderes limitados. Não é por acaso. É precisamente para não ceder a tentações. Em contrapartida, a Assembleia da República goza de proteção. Não é uma desvalorização do papel presidencial. É um equilíbrio de poderes, que nesta circunstância não pode deixar de ser tido em conta.

UM PRESIDENTE EM FINAL DE MANDATO TEM PODERES LIMITADOS. NÃO É POR ACASO. É PRECISAMENTE PARA NÃO CEDER A TENTAÇÕES. EM CONTRAPARTIDA, A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA GOZA DE PROTEÇÃO. NÃO É UMA DESVALORIZAÇÃO DO PAPEL PRESIDENCIAL. É UM EQUILÍBRIO DE PODERES

Ao contrário do que muitas vozes mais exaltadas têm vindo a dizer, não vivemos por estes dias nenhuma espécie de anormalidade democrática, seja em sentido jurídico, ético ou político. O Presidente indigitou e empossou (mesmo sem garantir qualquer espécie de viabilidade) um governo do partido e da coligação mais votados. Legítimo e correto. O governo chumbou. Nada a apontar. A decisão do Parlamento é soberana e tão legítima jurídica, ética e politicamente como a do Presidente. Só relembro e repito os factos e argumentos porque muitos parecem continuar a alimentar uma irracionalidade sem precedente. As regras constitucionais são as que são e a liberdade/vontade dos eleitos (Presidente e deputados) não deveria autorizar dislates como as alegações de golpe e de fraude. Propor uma revisão constitucional porque se discorda do chumbo do nosso governo pela Assembleia da República não lembra ao mais atrevido… Ou melhor, talvez lembre aos que confundem derrota democrática com usurpação de poder. Questões básicas, que não nos deviam ocupar a atenção. Podemos e devemos ter opinião sobre programas, propostas, acordos, políticas e políticos. Podemos concordar e discordar. Podemos contestar, marcar diferenças, denunciar contradições. Não vale é meterem-nos os dedos nos olhos com lições terceiro-mundistas de funcionamento democrático. A quem exerce ou disputa o poder democrático exige-se mais responsabilidade.

A lentidão de Cavaco Silva é preocupante. Não porque não tenha o direito de ouvir todas as organizações e personalidades de que se lembre (outros o fizeram). Mas porque Portugal não se pode dar ao luxo de estar sem governo só porque o Presidente quer marcar o seu território, valorizar o seu papel ou afirmar que é ele que decide.

Temos os cofres cheios… sossega Cavaco. Cheios de dívidas. O seu antigo assessor João César das Neves alertou (já depois das eleições…) para aquilo a que chamou “ratoeira”. Registo algumas das suas ideias: os sinais positivos são aparentes, há bombas retardadas que gerarão problemas graves, desemprego perdeu dinâmica de descida, investimento recusa-se a atingir um nível decente, empresas continuam descapitalizadas, bancos continuam frágeis… Como se tudo isto não bastasse, diz o insuspeito César das Neves, há um cansaço da austeridade. Serão argumentos suficientes para convencer o chefe de Estado a colocar rapidez na sua decisão? Ou precisará de ouvir mais personalidades? O contexto internacional não é suficientemente incerto para não se perder tempo?

À atenção do Presidente da República.

Guerra

O que aconteceu em Paris já mereceu rios de revolta, medo e solidariedade. Sentimentos por vezes contraditórios, nem por isso menos autênticos e nobres. Insuficientes contudo para contrariar uma direção cada vez mais nítida. Não estamos perante meros atos de terrorismo. Deparamo-nos com ações de clara insurgência, dentro das nossas fronteiras e fora das nossas fronteiras. Procura-se enfrentamento direto, o rosto do inimigo. Quer-se convocá-lo para a guerra. Só faltava que a Europa voltasse à guerra civil… Para já, a França está em guerra. Estaremos todos em guerra? Estaremos já a matar-nos? Não são fáceis as respostas. Saibamos ser lúcidos e conjugar segurança com liberdade.

A tradição já não é o que era

(Daniel Oliveira, in Expresso, 31/10/2015)

Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

A tradição diz que os comunistas organizam manifestações à hora certa, em feriados e fins de semana marcados, e voltam para casa ordeiramente. A tradição diz que os bloquistas tratam de causas pós-modernas, jovens e urbanas, apanham o eleitorado socialista quando ele se irrita e devolvem-no intacto nas eleições seguintes. A tradição diz que os socialistas pedem aos eleitores de esquerda o voto útil para impedir a vitória da direita e depois das eleições conversam “responsavelmente” com o PSD. A tradição diz que uns partidos protestam e outros governam. Quem contesta está entretido, quem manda está descansado. Só que a tradição já não é o que era. Tirando no atípico parlamento de 1985, em que o PRD baralhou o jogo partidário e esquerda e direita ficaram em minoria, é a primeira vez que de um lado está o partido que ficou em primeiro e do outro está uma maioria política. E foi este facto novo que abalou tudo o que resultava de um contexto político que durou 40 anos: que era o líder do partido com mais votos que governava, que era o candidato do partido com mais deputados que presidia à Assembleia da República.

Não é por falta de respeito pela tradição que as coisas mudaram. É porque seria politicamente insustentável cumprir estas pretensas tradições: um governo não pode governar quando a maioria do Parlamento a ele se opõe. Mas não é só uma questão de aritmética eleitoral. Houve mudanças políticas. Nos últimos quatro anos o PSD radicalizou-se de tal forma que rompeu a tradicional ponte que mantinha com o PS. Passos Coelho foi tão violento que todos os que não votaram nele são os que se querem ver livres dele. As coisas foram tão duras que o eleitorado do BE e do PCP exige, como nunca exigiu, que os partidos de esquerda se entendam.

Quem quebrou a tradição foi o PSD, que abandonou a sua matriz ideológica original — conservadora, com preocupações sociais, estatista e ligada à pequena burguesia nacional — e se alinhou a um discurso ultraliberal sem qualquer tradição em Portugal. Foram quatro anos de radicalismo ideológico e arrogância política que quebraram os consensos ao centro e provocaram esta reação.

Para forçar a tradição quando a tradição já não faz qualquer sentido, todas as esperanças da direita se depositaram no símbolo máximo do que foram os últimos 40 anos. Ele, que esbanjou quando havia muito para gastar e fez o discurso castigador quando o dinheiro faltou, ele, supremo representante da política ao serviço de uma elite económica rentista, havia de trazer a tradição de volta. Só que o destino deixou o Presidente sem poderes quando ele mais os queria. Depois da sua gritaria desastrada, que uniu a esquerda, depois da ideia do governo de gestão por oito meses morrer antes de nascer, sobra-lhe a última e derradeira chantagem: apresentar aos partidos de esquerda o mesmo papel que PSD e CDS queriam que eles discutissem, para se desentenderem, no Parlamento. Exigir da esquerda uma inútil e conjunta jura de amor ao euro, ao Tratado Orçamental e à NATO. Se Cavaco ainda não se rendeu, PS, BE e PCP têm uma semana para decidir como escapam à armadilha de um Presidente que não está aqui para arbitrar. Está aqui para garantir que a tradição ainda é o que era.

O impensável cordão sanitário

(Daniel Oliveira, in Expresso, 24/10/2015)

Daniel Oliveira

                   Daniel Oliveira

Defendi, desde o princípio, que Cavaco Silva devia chamar o líder do partido ou coligação com mais votos para formar governo. Em nome do parlamentarismo que me leva a defender a legitimidade de um governo de esquerda com base numa maioria parlamentar, só ao Parlamento cabe chumbar o governo de Passos. Serenamente, esperava eu, o Presidente passaria para a Assembleia da República as funções que apenas a ela dizem respeito. Nunca esperei o que veio a acompanhar esta decisão. E o discurso que fez ultrapassa em muito a questão de quem governará nos próximos anos. É um discurso que representa uma nova e preocupante configuração da democracia portuguesa.

Apesar do Presidente ter algum espaço de manobra, não vejo como pode pensar que tem o poder de aprovação prévia do conteúdo de programas de governo. Essa é função exclusiva da Assembleia da República. Só que, na verdade, Cavaco Silva nem sequer pôs em causa um programa que ainda nem sequer conhece. Nem pôs em causa as condições do BE e do PCP para apoiar um governo do PS, que sabidamente não incluem a saída da NATO, a saída do euro ou qualquer dos assuntos referidos. O seu discurso baseia-se numa posição de princípio quanto à natureza ideológica destes dois partidos. E isto levanta um problema democrático que, caso esta tese prevalecesse, teria implicações gravíssimas muito para lá desta legislatura.

O chefe de Estado diz a um milhão de portugueses que o seu voto não conta. Na realidade, é pior do que não contar. Como nada do que Cavaco falou parece estar em causa na proposta negociada entre os partidos, é apenas o parlamentar destes partidos a um governo que torna esse governo inaceitável. É como se o Presidente da República criasse um cordão sanitário em torno do Bloco de Esquerda e do PCP.

Para tomar posse, um governo está formalmente impedido de ter o seu apoio. E este Presidente da República julga que pode impor esta regra à democracia portuguesa. Sendo coerente, mais valeria ilegalizá-los.

Como se não chegasse, Cavaco Silva insinuou um apelo aos deputados do PS para que estes desobedeçam à disciplina de voto numa rejeição do programa do governo de Passos Coelho. Além de uma intromissão na vida de um partido, o Presidente arrisca uma interferência grosseira nas funções da Assembleia da República, ao fazer um apelo ao voto contra uma moção que ainda nem sequer existe. Para rematar, Cavaco põe-se numa posição muitíssimo complicada para as próximas semanas. O desvario da sua intervenção reforçou a unidade dos deputados do PS na votação de uma moção de rejeição e a certeza de que PS, BE e PCP já não hesitarão, até por pressão de uma base ultrajada pelo Presidente, no acordo que vão firmar. Certa a legítima morte, ainda antes de nascer, de um governo também legitimamente indigitado, Cavaco deu sinais de estar preparado para um braço de ferro com o Parlamento, dando a entender que não aceitará uma alternativa maioritária e deixando um governo de gestão por vários meses. Não porque seja mais estável. Apenas porque recusa governos apoiados por partidos de que não gosta. Tudo isto feito por um Presidente em fim de mandato e sem deter uma parte fundamental dos seus poderes. Mais um momento brilhante, caro Aníbal.