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A Catalunha confrontada com o “Estado de direito” neoliberal

(Por Jean-Luc Gasnier, in MediaPart, 04/11/2017, tradução Estátua de Sal)

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Ninguém escapa à sua verdadeira natureza. O regime espanhol provavelmente teve interesse em fazer de Carles Puigdemont um exilado de opereta, um general Boulanger catalão, mas não pôde resistir aos seus velhos demónios; preferiu prender oito líderes catalães, ex-membros do governo demitido e assim dar toda a justificação, em consequência, à fuga do ex-presidente da Generalitat para o exterior. Esta reação muito dura da justiça espanhola exacerba novamente as paixões e reabre as feridas da história que não podem realmente cicatrizar enquanto o Partido Popular de Mariano Rajoy se recusar a romper com a ideologia franquista (a apologia do franquismo não é considerada um crime em Espanha), contando entre os seus membros com muitos nostálgicos dos métodos do Caudillo (Ver aqui). Como analisaram Sylvie Crossman e Jean-Pierre Barou num artigo publicado no Mediapart (aqui), os fantasmas da Guerra Civil Espanhola ainda assombram o inconsciente colectivo catalão, profundamente imbuído dessa dimensão histórica e cultural.

Mas as raízes da crise catalã também se alimentam das políticas neoliberais que, em toda a Europa, actuam como catalisadores de movimentos independentistas e assomos identitários de todos os tipos.

Muitas regiões da UE estão, de facto, confrontadas com um problema idêntico que pode ser resumido desta forma: qual a legitimidade de um poder central quando as medidas fiscais e as políticas de austeridade não servem o interesse geral, mas apenas uma pequena classe de cidadãos possidentes, contribuindo para ampliar o fosso entre os ricos e os pobres?

Quando a lei é escandalosamente seletiva e só serve para impor a barbárie econômica, que destrói gradualmente todos os laços sociais; quando a violência policial é contra a democracia, então o conceito de “Estado de Direito” não é mais do que um slogan provocador.

A Catalunha é uma região rica: representa só por si 20% do PIB da Espanha (com um PIB per capita bem acima da média nacional). Mas também é, como muitas outras regiões espanholas, um território com dificuldades, fortemente atingido pela crise industrial e económica, e marcado por grandes desigualdades. As medidas de austeridade impostas por Madrid sob a liderança e o controle exigente de Bruxelas atiraram uma grande parte da população para um cenário de dificuldades: por exemplo, nos últimos anos, 30% das penhoras de casas e subsequentes despejos têm ocorrido na Catalunha (Ver aqui).

A Catalunha é uma região rica, mas empobreceu, sofreu um declínio significativo no seu poder de compra em 2016 (-5,8%, a maior queda de Espanha) e as classes médias catalãs – que provavelmente concordariam em fazer esforços para ajudar os camponeses pobres de Extremadura -, não aceitam continuar a pagar tantos impostos para engordar o sistema financeiro e os financistas.

Com os salários em queda, a falta de serviços públicos, uma indústria ainda em crise ao mesmo tempo que o sector dos serviços em Madrid começa a recuperar, com a controvertida gestão das águas do Ebro, etc., o Estado central surge como o responsável por todos os males. O primeiro-ministro Mariano Rajoy é um líder conservador liberal, mas também é visto – nomeadamente pelos liberais catalães -, como o líder de uma conspiração organizada, em benefício de outras regiões espanholas, e em detrimento do desenvolvimento da Catalunha; o Estado de Direito de que ele se reclama é desleal e, por consequência, ilegítimo.

As crises sociais e ecológicas amplificaram assim a crise da identidade. No relançamento das raízes da independência catalã, as políticas neoliberais desempenharam um papel catalisador e acentuaram o ressentimento em relação a um poder distante e desumano. Sem as políticas de austeridade da União Europeia e de Madrid, os separatistas não poderiam ter assumido o poder na Generalitat da Catalunha porque a coesão e a solidariedade nacional teriam um significado diferente para o eleitorado catalão.

Fonte aqui

 

A História regressa sempre

(J. Nascimento Rodrigues, in Facebook, 27/10/2017)

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(«España es una cosa hecha por Castilla» — Ortega Y Gasset)

Mas foi um francês que lhe deu o sentido de que se reclamam hoje os monarquistas espanholistas.

Até lá era uma pluralidade histórica e geográfica.

Tão antiga como os condados catalanes (mais velhos do que o Condado Portucalense), os reinos de León, Castilla, Aragón y Navarra.

Foi sábio o quadro constitucional criado por Fernando de Aragón, ou seguido por Carlos V e mesmo Felipe II (que viria a ser chefe da monarquia dual luso-espanhola por uns tempos) na dinastia que veio da Flandres. As coisas começaram a asnear depois com o filho, o neto e o bisneto (este mais conhecido por El Echizado) de Felipe II, o tal que viveu em Lisboa e tinha mãe portuguesa.

O “Reyno de España” foi institucionalizado por um louco vindo de França, nascido em Versailles, de seu nome Philippe duc d’Anjou, neto de Louis XIV de França.

Philippe fundou a ‘dinastia borbónica’ em 1700, adotando o nome de Felipe V, e esmagou em sangue a rebelião catalã originada em 1640 contra as pretensões de alguém que conhecemos bem, o Conde Duque de Olivares do período felipino.

Mais tarde, a Constituição de Cádiz de 1821 instituiu a “nação espanhola”.

A Gestapo capturou Lluís Companys, o fugido presidente da Generalitat catalã de 1934 a 1940, e Francisco Franco mandou-o abater a 15 de outubro de 1940. Com o assassinato de Companys, Franco pretendeu matar a Catalunha.

O problema é que a História, monta tanto ou tanto monta, regressa sempre. Os “pendentes” da Historia acabam, sempre, por sair da gaveta. A História pode ocupar-se, assassinar-se, prender-se, julgar-se politicamente, mas volta sempre. Não há volta a dar.

O momento de crise constitucional que o estado espanhol herdado de 1978 atravessa em 2017 era a oportunidade de ouro para Inovação (com I maiúsculo) constitucional, para a procura de uma solução original, num processo democrático, que tivesse em conta as nações e trajectórias distintas que sempre existiram em mais de 1000 anos.

O PP sempre fechou a porta a isso e o próprio caramelo-de-badajoz que deu ao PSOE (que ensaia tentar falar de uma matriz federal), um partido sem coluna vertebral, admitindo discutir alterações constitucionais qualquer pessoa que tenha olhos vê que é uma burla.

A Espanha de que fala OyG começou a morrer hoje um pouco.

Não é o nacionalismo, é a democracia 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 10/10/2017)

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Tenho lido lençóis de prosa sobre a legitimidade da Catalunha ser independente e outro tanto sobre se Espanha é ou não uma Nação. Este debate, que pretende naturalizar o conceito de Nação, é ele, na sua crítica aos nacionalismos, o mais nacionalista de todos. Não me parece que isso seja relevante. E é por isso que defendo a única posição que me parece respeitadora da vontade alheia e que sempre foi a da esquerda, incluindo a internacionalista: a defesa do direito à autodeterminação dos povos. Quer isto dizer que não sou eu, do alto da minha enorme sabedoria ou à procura de certificados de pureza nacional, a decidir quem merece e quem não merece ser independente. Deixo essa decisão para os próprios.

Sempre que digo isto aparecem uns espertalhões a perguntar qual seria a minha posição se a Madeira ou o Algarve quisessem ser independentes. Não querem, é a minha resposta. E quando atalho assim não estou a tentar despachar a conversa. Estou a dizer que na política os problemas existem quando existem ou quando é previsível que existam. Portugal não tem problemas com nacionalidades e Espanha tem. Essa constatação de facto chega para não termos de fazer um debate que os espanhóis têm de fazer. Se tivéssemos problemas de nacionalidade estaríamos obrigados a mudar a nossa forma de organização. Não estamos.

Os Estados independentes, nacionais ou plurinacionais, são construções políticas que resultam de acidentes ou de vontades coletivas. Como todas as vontades, sempre circunstanciais. Não são nem nunca foram coisas naturais. Ao contrário do que agora é costume dizer-se, a soberania dos Estados não carrega em si a semente do ódio e da divisão.

Carrega ou não, dependendo da natureza do poder político que lidera, da forma como se afirma ou da sua natureza mais ou menos étnica, mais ou menos democrática. Se é verdade que a rivalidade entre nações nos trouxe duas guerras mundiais e centenas de guerras locais e que o nacionalismo de direita é responsável pelo maior crime da história, também é verdade que a democracia, o parlamentarismo, o Estado de Direito e o Estado Social só foram e são possíveis com a soberania dos Estados. E que, perante o processo de globalização, a perda do poder dos Estados representa a perda de poder dos cidadãos na determinação do seu próprio destino. Quem diz que a ditadura é nacional esquece-se de dizer que também o é a democracia.

Devo recordar que alguns dos maiores crimes contra a autodeterminação e a liberdade dos povos aconteceram numa união de repúblicas (a URSS) e usando uma retórica supranacional. Dirão, com razão, que a URSS, ao contrário de outras uniões voluntárias de Estados, era uma ditadura. E eu respondo: também a Alemanha nazi, ao contrário dos Estados nacionais que os democratas defendem, o era. Não há nada de criminoso na defesa do Estado soberano cosmopolita e aberto ao mundo como a melhor forma de organização política quando isso se faz no plano da defesa da democracia. Assim como a União voluntária de Estados nada tem de colonial quando resulta e depende da vontade livre dos povos. A minha critica à UE não é, por isso, de principio. É uma critica à transferência de soberania de instituições democráticas sólidas e aceites por quase todos para instituições burocráticas opacas e que a quase ninguém dizem alguma coisa. E à evidente natureza ideológica de uma construção nada democrática, usada como instrumento contra as vontades populares e de imposição da vontade de uns Estados contra outros.

Nada tenho contra a organização política de Espanha. Mas parece que há, por razões absolutamente compreensíveis, povos de Espanha que têm. Com exceção do tempo de Zapatero, qualquer tentativa de negociação com vista a uma caminhada para a federalização de Espanha esbarrou com a irredutibilidade de Madrid. É por isso que os apelos ao diálogo são na maioria dos casos sonsos.

Os catalães não têm o dever de ser espanhóis. É tão simples como isto. Se Espanha quer que sejam, encontra uma plataforma de entendimento para que isso seja possível. Se está indisponível para o fazer, permite que estes se pronunciem sobre o seu futuro, num referendo que não obrigue o eleitor a pôr em perigo a sua integridade física. E não vou, se não se importam, contar manifestantes para saber quem tem mais apoio. Para saber a vontade do povo continuo a achar que o melhor método é o voto. Não vejo como pode, quem se opõe a isto, chamar-se a si mesmo de democrata.

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