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Os culpados não são as empresas farmacêuticas, mas sim a Comissão Europeia, o Parlamento e os governos

(Juan Torres López, in Publico.es, traduzido em Resistir, 29/01/2021)

Vou começar este artigo pelo que havia pensado vir a ser a minha conclusão final:

– Um relatório da Câmara de Comércio Internacional ( aqui ) considera que se os países continuarem a aplicar uma abordagem descoordenada à distribuição de vacinas e os governos não garantirem o acesso das economias em desenvolvimento às vacinas COVID-19, o mundo corre o risco de Perdas de PIB de até US$9,2 milhões de milhões só em 2021.

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– Este relatório considera que o financiamento que seria necessário para fornecer uma vacina a toda a população do mundo que precisa seria de cerca de US$27,2 mlhões de milhões. Ou seja, 338 vezes menos do que o dano que causaria se não o fizesse.

– Para cada um dos US$27,2 milhões de milhões necessários, as economias poderiam receber um retorno de US$166.

– Estes US$27,2 milhões de milhões representam 3% dos 750 milhões de milhões de euros que a União Europeia pretende dedicar ao combate à pandemia e aos seus efeitos económicos.

Perante estes dados, que a Comissão Europeia se empenhe em manter a estratégia de mercado que está a seguir, que o Parlamento Europeu não se levante e exija bom senso e que os governos continuem a pôr em perigo a sua população e a arruinar as suas economias, não me parece que seja insensato mas sim criminoso. Explicar porque.

O processo de vacinação está a ser uma catástrofe na União Europeia e a Comissão está agora a tentar fazer-nos acreditar que a culpa é de um laboratório que quebra contratos.

Não vou defender a Astra Zéneca aqui, cuja história está repleta de fraudes, violações e más práticas associadas à sua posição de quase monopólio nos mercados ( informações detalhadas aqui ). Só quero assinalar que, a meu ver, os responsáveis pela catástrofe em que se encontram os países europeus não são os laboratórios, mas sim as instituições europeias que desencaminharam, desde o início, o combate a uma pandemia que vai acabar por provocar, como se sabia, a mais séria crise económica da história contemporânea.

A União Europeia como um todo não soube ou não quis assumir que a pandemia de Covid-19 é um problema global e que como tal deveria ter sido enfrentada. Ela se juntou ao “salve-se quem puder” dos países mais ricos, ao invés de entender que uma emergência planetária como a que vivemos exige medidas de cooperação global e que só com eficiência, cooperação, solidariedade e equidade se pode realmente combater um vírus que não entende de fronteiras.

Desde o início da pandemia União Europeia tem agido dando prioridade aos interesses financeiros em relação aos sanitários e permitindo que a resposta viesse de empresas que, legitimamente, estão obrigadas aos seus accionistas e ao cumprimento dos seus objectivos comerciais.

Ao tentar equivocadamente poupar recursos, a Comissão Europeia assumiu o fornecimento de vacinas e também aí cometeu erros garrafais que no final provocarão desbaratar de recursos, atraso na resposta sanitária e maiores custos em vidas e em dinheiro a todas as economias europeias. Ainda que, na realidade, esse princípio não fosse sequer respeitado e grandes países, como a Alemanha, mantivessem estratégias particulares de compra. Não soube gerir a adopção de acordos com rapidez e eficiência e a sua burocracia atrasou a aprovação e a compra das vacinas. Sem chegar para os 450 milhões de habitantes, os próprios responsáveis da Comissão afirmam ter confirmado a compra de cerca de 2,3 milhões de milhões de doses e, contudo, agora não há vacinas disponíveis para dar continuidade ao processo, ao contrário do que acontece em outros países.

A União Europeia, como alguns outros países ricos, teve mais olhos do que barriga e agora verifica-se que apenas dez deles dispõem de 75% da produção de vacinas. Um absurdo completo que fará com que a pandemia e seus tremendos efeitos económicos continuem a propagar-se.

A União Europeia procedeu com obscurantismo nas contratações. Excepto apenas em um caso, os contratos não foram divulgados, apesar de subscritos com dinheiro público; e só por engano ou fuga de informação se sabe dos preços das vacinas ou que renunciou a exigir responsabilidade às empresas. Uma autêntica barbaridade quando, ao mesmo tempo, permitiu-se que o processo de obtenção das vacinas tenha sido irregular e muitas vezes ditado pelos interesses financeiros dos laboratórios.

Enganaram a cidadania, como o fez a Comissária da Saúde do Parlamento Europeu quando afirmou que “a Comissão está legalmente impossibilitada de revelar as informações contidas nestes contratos devido à natureza altamente competitiva deste mercado” ( aqui ). Uma mentira vergonhosa porque o mercado no qual as vacinas Covid-19 são produzidas e distribuídas é exactamente o oposto, muito pouco competitivo. É, na realidade, oligopolista e inclusive monopolista em alguns casos ou sob certos pontos de vista. Portanto, o inteligente, o razoável, o mais justo, inclusive o menos caro e, naturalmente, o mais seguro para a vida das pessoas, teria sido corrigir esse mercado não competitivo, domá-lo, submetê-lo às forças que não actuam com a autêntica competição que torna os mercados eficientes, não aceitando as ineficientes e perigosas condições para a saúde impostas pelos malabaristas que saltam as leis que deveriam nortear o funcionamento dos mercados para que funcionem adequadamente.

As autoridades da União Europeia aceitaram que empresas como a Pfizer venham a ter margens de lucro entre 60% e 80% com a sua vacina ( aqui ) e, em geral, que todas elas façam o maior negócio da sua história graças à investigação básica realizada por instituições públicas têm feito ( aqui ) e com o dinheiro dos governos que agora não reivindicam o valor gerado pelos seus investimentos ( aqui ). Simplesmente falando, é falso que vacinas contra a Covid-19 só tenham sido possíveis graças ao esforço de investimento das empresas farmacêuticas e ao monopólio que as patentes lhes conferem. Como expliquei há meses ( A Covid-19 e a propriedade de vacinas e medicamentos ) o regime de propriedade e as actuais condições dos mercados não facilitam a inovação, nem melhoram a cobertura da saúde no mundo, mas sim pioram, dentre outros motivos, porque as empresas dedicam mais recursos para obter rentabilidade financeira do que para inovar: em 2017, 2018 e 2019 eles dedicaram US28,6 milhões de milhões em recompras e US$10 milhões de milhões em I&D ( aqui ).



As autoridades da União Europeia renunciaram a considerar a solução para a pandemia, as vacinas, como aquilo que deveria ser, um bem público ao qual deveriam aceder de modo gratuito e equitativo acessível todas as pessoas do mundo, uma vez que o Covid-19 é um mal global. Ao contrário, permitiram que convertessem em mais uma mercadoria, impedindo assim seu uso generalizado, eficiente, menos custoso e seguro.


A União Europeia, ou seja, a Comissão que tomou decisões executivas erróneas, o Parlamento que não foi capaz de impor princípios morais e medidas políticas alternativas, e os governos de todos os países que não souberam coordenar-se com eficácia, nem sobrepor os interesses gerais e os cuidados de saúde aos mercadores das grandes empresas, são responsáveis pelo que se passa na Europa.

A União Europeia desistiu de actuar como um motor do progresso e sucumbiu mais uma vez – quando a doença e a morte de milhões de pessoas e uma gigantesca crise económica exigem mais do que nunca uma política para o bem comum – à lógica do capitalismo financiarizado, especulativo e monopolista do nosso tempo. É uma vergonha e uma ignomínia que, em vez de se preocupar em adoptar soluções imediatas, eficazes, seguras e justas na Europa e de contribuir para que o mesmo aconteça no resto do mundo, as autoridades europeias não dêem trégua e estejam mais dedicadas a recordar os cortes no bem-estar, nas pensões, nos cuidados, na educação ou na saúde que os governos deverão fazer quando tudo isto estiver concluído.

A União Européia é responsável pelo que está a acontecer com a pandemia na Europa e especificamente pelo fracasso da estratégia de vacinação porque renunciou ao que poderia ter feito e que é contemplado e assumido pela Organização Mundial de Saúde, a expropriação das patentes cujo monopólio afecta o Covid19. Como vêem solicitando centenas de autoridades, ganhadores do Nobel, cientistas e organizações de todo tipo ( aqui ), para combater a pandemia era necessário por em comum todas as patentes, dados, conhecimentos e tecnologias disponíveis no planeta; um plano global de produção e distribuição com transparência e a preços reais; e a garantia de que a vacina seria fornecida gratuitamente a todas as pessoas e com prioridade para os mais expostos, os mais vulneráveis e os países com menor capacidade de salvar vidas.

A União Europeia é responsável e agora não pode culpar terceiros, porque era sabido que uma estratégia de mercado como a adoptada pelos seus dirigentes ia ter as consequências que estamos a sofrer.

Até mesmo um dos maiores defensores do mercado, Milton Friedman, reconhecia que “é claro, a existência de um mercado livre não elimina a necessidade de um governo. Pelo contrário, o governo é essencial como fórum para determinar as regras do jogo e como árbitro para aplicar as regras que são decididas”. O problema da União Europeia é que insiste em que essas regras não são aquelas que querem os oligopólios e monopólios que dominam os mercados e transformam-nos em fontes de ineficiência, insegurança, imoralidade e injustiça que matam pessoas.


Que mil troikas floresçam

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 21/07/2020)

Daniel Oliveira

(A Estátua, que não costuma comentar os textos publicados, desta vez não resiste: levanta-se, bate palmas ao Daniel e assina por baixo! De facto, a UE vai de derrota em derrota até à derrocada final.

Estátua de Sal, 21-07-2020)

Enquanto o Conselho destruía qualquer ideia de solidariedade entre Estados, voltando a sublinhar a distância entre as ilusões que muitos têm sobre a União e a realidade, um outro dossier está prestes a ser fechado: o quadro financeiro plurianual, que vigorará até 2027. Sem reforço orçamental nem redistribuição de encargos, Portugal terá, em plena crise, um corte nos fundos de coesão. Porque os custos da perda de receita pela saída do Reino Unido não foram distribuídos com critérios de coesão. Coesão é um palavrão do passado. A União, hoje, é mais mata-mata. Mas houve reforços de verbas: no controlo de fronteiras, para agradar à extrema-direita, e na defesa, dinheiro que vai direitinho para a indústria alemã e francesa.

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A coisa não fica por aqui. Ao desconto (rebates) que 2,9 mil milhões de euros que quatro países do norte – chamar-lhes “frugais” é comprar a sua própria narrativa, baseada numa mentira descarada – já tinham conseguido em relação ao que deveriam ter de pagar, conquistaram, no Conselho Europeu, mais mil milhões. Foi um dia em cheio.

Mas o episódio mais lamentável foi mesmo a conclusão da negociação do Fundo de Recuperação. Os autodenominados “frugais” conseguiram impor a sua vontade e ela será um importante prego (mais um) no caixão que está a ser velado em Bruxelas. Bem sei que há negociações e depois chega-se a um meio termo. Mas não se chegou a meio termo nenhum. Chegou-se a meio termo nos valores, não no essencial.

A Holanda e aliados conseguiram uma vitória impensável: não só haverá condicionalismos na distribuição de dinheiro que pretendia responder a uma emergência, como a sua imposição ficará está nas mãos de uma minoria. O “supertravão” às transferências poderá ser acionado por qualquer país que ache que outro, na sua ótica (e nos seus interesses, obviamente), não cumpre os objetivos E só uma maioria qualificada (não chega uma maioria simples) pode aprovar essas transferências. O que quer dizer que, à boleia da pandemia, uma minoria de Estados – e não a Comissão – ganhou o poder formal de determinar políticas de cada Estado. Está preparado o caldo para o caos e a desagregação. A Holanda venceu em toda a linha, como nunca imaginou que venceria. Agora sim, gostava que António Costa tivesse falado grosso.

Isto é muito pior do que em 2011. Em vez da troika, em vez do FMI, da Comissão Europeia ou do BCE, que por pior que sejam são estruturas transnacionais, cada país ganhou uma arma de chantagem, que só será eficaz contra os que estão em situação mais difícil, não podem dispensar estes apoios e não têm peso político no conselho. É o último ato de um processo de subalternização quase colonial de uns Estados em relação a outros. No meio de uma pandemia. Nem no meu pior pessimismo alguma vez pensei que a UE se pudesse tornar em coisa tão grotesca.

Quem defenda isto em Portugal escusa de vir, noutros momentos, falar do glorioso passado do país. É na defesa do presente e do futuro que se mede o patriotismo. Por ignorância (os sinais de impreparação têm sido demasiado frequentes) ou má-fé, Rui Rio veio defender, ainda na fase negocial, a posição dos ditos “frugais”. Ao que parece, acha bem que sejam os outros a decidir o que se faz em Portugal. Como não governa nem faz oposição, esperam que países estrangeiros façam as duas coisas por si. Se outros, concentrados nos seus próprios interesses, nos impuserem regras que nos sejam prejudiciais, lá virá responsabilizar o governo pela situação em que estamos. A pergunta que sobra: se é assim que querem, faz sentido continuarem a defender que Portugal seja um país independente?

A ideia de que as regras que serão impostas têm como objetivo o bom uso do dinheiro e não os interesses específicos de quem as impõe é de tal forma infantil que qualquer pessoa que a defenda não cumpre os mínimos de maturidade política para governar um Estado. A Holanda é tão ciosa do bom uso do dinheiro dos outros países que até fica com os impostos deles para não os estourarem com mulheres e vinho.

Pôr uns Estados a decidir onde outros investem é péssima ideia. Porque concorrendo uns Estados com outros que tiver essa possibilidade irá tentar travar investimentos de competidores que ponham em risco a sua supremacia. A expansão de um porto que concorra com o de Roterdão, a recuperação de um setor que compita com o de um dos países com força política. É por isso que estas coisas mais específicas costumam ser decididas na Comissão. Ou não aprenderam nada com a história da abertura das fronteiras?

Para os inocentes que não perceberam que o cumprimento das regras do Estado de Direito apareceram nas negociações para mais do que a barganha negocial, deviam perguntar-se porque mostram esta preocupação líderes políticos que nem se deram ao trabalho de expulsar Órban do PPE. Costa não o devia ter dito, porque Órban não merece defesa de ninguém, mas é evidente que não é na transferência de fundos que isto se resolve. É na expulsão da Hungria da União Europeia. Pôr isto no debate teve como única função, para quem tem vivido muitíssimo bem com o regime húngaro nestes anos, arranjar mais um argumento para dar poder de chantagem a uma minoria.

O que foi acordado neste fim de semana foi pior do que não haver acordo e deveria ter sido bloqueado até novo Conselho. Como escreveu Martim Silva, a “bazuca foi um tiro no pé”. Foi mais um passo para a destruição do projeto europeu. Mas uma coisa ficou provada: quatro países podem impor a sua vontade à Alemanha e França. É preciso quererem muito. A Holanda, que é de longe o país que mais ganha com o mercado interno e o euro, construiu uma narrativa interna que já não permite que a opinião pública aceite qualquer tipo de solidariedade europeia. E conseguiu derrotar o eixo franco-alemão. Disse-me um grande e falecido amigo, já há uns bons anos: desta União, não voltaremos a ter boas notícias. O poder que derruba o mau é sempre pior. A isso dá-se o nome de decadência.

Doze zeros, fora nada

(Francisco Louçã, in Expresso, 01/05/2020)

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O Governo desdobrou-se em três afirmações paradoxais. O ministro das Finanças saiu meteoricamente do seu retiro para prometer 12 zeros no apoio europeu às economias. E o ministro da Economia veio repetir, com o apoio do primeiro-ministro, que “despesas do Estado hoje são impostos amanhã”. Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi um erro que não será repetido. Estas declarações são simplesmente contraditórias. Ou há dinheiro ou não há, e os 12 zeros ainda não deram um ar da sua graça. E, como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, o ministro da Economia parece anunciar um aumento dos impostos para amanhã, a tal austeridade tão indesejável. Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata de uma matreirice e que o Governo, sabendo o custo da austeridade, queira evitar o caminho da punição da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.

Seria desconsiderar o ministro, homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, “cá se fazem e cá se pagam”. Ora, a questão deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos, como João Ferreira do Amaral explicou. Perante o impacto da covid-19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderá garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego e reorganizar as cadeias produtivas, ou seja, investir para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público inteligente que nos protege do abuso dos impostos.

Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos.

Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.

Ora, o que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, se for dívida a longo prazo. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adotarão, porventura mais do que a zona euro, são as políticas de crescimento que evitam o aumento de impostos.

Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias.

No fim do jogo ganha sempre a Alemanha

Gary Lineker era um bom futebolista, mas decerto não antecipava a covid-19. E, no entanto, teve razão numa constatação que se tornou banal: mesmo quando são onze contra onze, a Alemanha tem a arte e o poder de ganhar o jogo. Com a pandemia, essa regra volta a funcionar.

Ao longo de duas décadas, a economia alemã beneficiou do euro em dois sentidos precisos: usou uma moeda menos valorizada do que o marco seria e captou transferências de valor dos países do sul, através dos desequilíbrios das balanças de uma e outros. A Alemanha foi financiada pelo sul da Europa. Tudo pareceria normal se os dias de hoje não pintassem a realidade com tintas cruéis.

Essa realidade é que, mesmo que não se saiba ainda como vão ser financiados e definidos os planos europeus (os triunfais 12 zeros que foram prometidos), já está em curso o mecanismo que o Governo de Berlim aproveitará para acentuar a sua vantagem, no contexto de endividamento que lhe é favorável. O árbitro deste processo é sofisticado. O jogo começa com a queda económica e, ao mesmo tempo, o disparar dos gastos com a doença e com os sistemas de proteção social, que geram défices elevados. Em consequência, os Estados emitem dívida. Péssima notícia para a Itália, ótima notícia para a Alemanha. A primeira fica obrigada a um juro que cresce (mais de 2%, a dez anos) e a última beneficia de um juro que desce (-0,4%); quanto pior é a crise do endividamento e maiores as incertezas, mais baixo o juro alemão, dado que a sua dívida é considerada um refúgio seguro. Ou seja, a pandemia é uma notícia para festejar: o mundo está a pagar para que o Governo de Berlim financie os seus gastos públicos. Mas ainda vamos na primeira parte do jogo. Como está auto-autorizado a fazer “ajudas de Estado” (que eram proibidas até agora, para obrigar as economias endividadas a privatizarem as grandes empresas públicas), o Governo de Merkel pode usar esse dinheiro que lhe é oferecido para reforçar, reconstituir ou recapitalizar as empresas nacionais que estejam em dificuldades. Ganha a todos, mesmo aos Estados Unidos. A Ford norte-americana, por exemplo, emitiu em abril oito mil milhões de dólares em obrigações com juros entre 8,5% e 9,6%. A dívida norte-americana a dez anos está 1% acima da da Alemanha. Ora, o Governo alemão, financiado a juro negativo, já despejou uma quantia semelhante à da aflição da Ford em três empresas: Adidas, a marca de equipamento desportivo, Tui, um operador turístico, e Lufthansa, a companhia aérea. O jogo ainda não acabou, mas está por ora a confirmar o prognóstico de Lineker.

Cuidado com a calamidade

O estado de emergência tem um enquadramento constitucional explícito e controlável. O Parlamento autoriza e o Presidente decreta os seus termos concretos, articulado com o Governo, com prazos limitados. Só nesse contexto são condicionáveis alguns direitos constitucionais, como o da liberdade de circulação e de reunião, ou atividades económicas e sociais. Os decretos incluíam ainda provocações ideológicas, como a suspensão do direito de greve na saúde e noutros serviços, ao mesmo tempo que reforçavam o poder de controlo de preços ou de mobilização de empresas privadas. Este último deveria ter sido um instrumento de grande intensidade na organização de recursos, ficará por saber porque foram requisitados hotéis mas não o hospital dos SMAS ou porque foi definido um preço máximo para o gás doméstico mas não para as máscaras. Em todo o caso, a norma da emergência constitucional estava regulada.

Em contrapartida, com o estado de calamidade, que alguns sempre defenderam como uma alternativa virtuosa, entramos no domínio da penumbra constitucional. É, por isso, preocupante ouvir o Governo defender que pode fazer o mesmo, desta vez com decisões administrativas do Conselho de Ministros, sem tutela parlamentar e por prazo indefinido. Não pode. Isso seria concentrar um poder de exceção sem controlos de exceção. O facto é que a calamidade só se aplicou até hoje por necessidades locais (incêndios) e, a ser estendida no território, teria que ter contornos legais claros e tempo limitado. O Governo deve disso prestar contas e não é concebível que use esta regra como a nova forma de gestão, sendo que a única justificação invocada é a pedagogia da adaptação a um desconfinamento cuidadoso. Maio não pode ser o mês do nevoeiro constitucional.