União Europeia: um covil de ladrões!

(Partido Libertário, in Facebook, 12/12/2025, Revisão da Estátua)

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Enquanto andamos cá pelo nosso Portugal a discutir quem é mais marxista, entre greves, declarações solenes e indignações coreografadas, em Bruxelas pratica-se algo muito mais sério: o assassinato silencioso da propriedade privada.

A União Europeia atravessou uma linha que nunca deveria ter sido cruzada. Ao invocar o Artigo 122 para imobilizar indefinidamente cerca de 210 mil milhões de euros em activos do Banco Central da Rússia, Bruxelas não está apenas a aplicar sanções: está a institucionalizar o confisco, normalizando a ideia de que a propriedade privada – mesmo soberana – existe apenas enquanto for politicamente conveniente. Ver aqui

O mais grave não é sequer o valor envolvido. É o precedente. Pela primeira vez, a União Europeia assume abertamente que pode privar um proprietário do uso e fruição dos seus bens de forma indefinida, sem decisão judicial internacional, sem processo contraditório, sem sentença, sem reparações determinadas por um tribunal. Isto não é direito. É poder nu.

Maioria qualificada: quando a regra substitui a legitimidade

Para garantir que este assalto não fosse travado, a Comissão Europeia recorreu à chamada maioria qualificada, contornando deliberadamente o veto da Hungria – o último Estado que ainda ousa lembrar que a unanimidade existe precisamente para impedir abusos desta natureza.

Não se trata de um detalhe técnico. Trata-se de uma escolha política consciente: usar regras procedimentais para esmagar a dissidência. Quando um sistema precisa de mudar as regras para impor decisões excecionais, não estamos perante governação – estamos perante coerção institucional. A maioria qualificada transforma-se aqui num instrumento de tirania: uma forma elegante de dizer que quem não concorda será simplesmente ignorado.

Congelamento? Não. Expropriação disfarçada

Bruxelas insiste numa ficção jurídica: “os ativos não foram confiscados, apenas congelados”. Mas no direito – ao contrário da propaganda – a substância prevalece sobre a forma. Privar um proprietário, indefinidamente, do uso dos seus bens e ainda apropriar-se dos rendimentos desses ativos equivale, na prática, a uma expropriação. Chamar-lhe “congelamento” é apenas um exercício semântico para consumo interno. Se isto não é confisco, então a palavra perdeu o significado.

Imunidade soberana: um pilar demolido

Durante décadas, mesmo em guerras, sanções e conflitos internacionais, existiu um princípio respeitado: os bens de bancos centrais gozam de imunidade quase absoluta. Não por simpatia política, mas porque essa imunidade é o cimento do sistema financeiro internacional.

Ao destruir esse princípio, a União Europeia envia uma mensagem inequívoca ao mundo: as reservas externas só estão seguras enquanto Bruxelas aprovar o regime político do país que as detém. Hoje é a Rússia. Amanhã poderá ser qualquer outro Estado considerado “problemático”. O direito internacional passa a ser condicional. A propriedade passa a ser revogável.

A Europa como juiz, parte e carrasco

Não existe qualquer decisão do Tribunal Internacional de Justiça. Não existe sentença de reparações. Não existe enquadramento jurídico internacional que legitime esta medida.

A União Europeia auto-atribuiu-se o papel de juiz, parte e executor, substituindo o direito internacional por uma lógica de bloco político. Isto não é “ordem baseada em regras”. É exatamente o oposto: a regra do mais forte, mascarada de legalidade técnica.

O impacto real: o fim da confiança

Os defensores desta medida fingem ignorar o óbvio: os mercados não funcionam com discursos morais, funcionam com confiança jurídica. Ao demonstrar que:

• Ativos soberanos podem ser imobilizados indefinidamente;

• Rendimentos podem ser apropriados por decisão política;

• Regras podem ser reescritas para evitar vetos;

• A União Europeia está a minar o euro como moeda de reserva, a afastar capitais e a incentivar Estados terceiros a retirar activos da jurisdição europeia.

Quem confiará reservas a um sistema que já provou estar disposto a confiscá-las?

Quando o roubo é normalizado, ninguém está seguro

O que hoje é vendido como “excecional” será amanhã “normal”. É assim que todos os regimes autoritários funcionam: primeiro criam a exceção, depois institucionalizam-na.

A propriedade privada não morre num golpe. Morre em decisões técnicas, em artigos obscuros, em votações por maioria qualificada, enquanto os tiranos sorriem e falam de valores.

A União Europeia deixou de ser um espaço de segurança jurídica. Tornou-se um laboratório de arbitrariedade política. Quando a propriedade deixa de ser um direito inviolável, ninguém – absolutamente ninguém – está a salvo.

O Partido Libertário propõe a saída da União Europeia através de um referendo. É tempo de sair deste covil de ladrões.

Os pobres e a marca do dinheiro

(Júlio Marques Mota, 17/12/2025, Revisão da Estátua)

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Lamento profundamente que Fernando Alexandre tenha dito o que disse ontem, lamento profundamente que o ministro Fernando Alexandre diga agora, o que não disse da forma como o disse. e como todos os meios de comunicação informação noticiaram. Por exemplo o Expresso:

“Os estudantes bolseiros têm prioridade nas residências e só podem receber a bolsa com o valor do custo do alojamento fora da residência se não tiverem lugar na residência”, e a prática do Estado é “não misturar” e “pôr nas residências universitárias os estudantes dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos. E por isso também, já agora, é que elas depois se degradam, por isso é que elas depois não são cuidadas. E é por isso, devo dizer, que pedi ao CNIPES [Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior] que pusesse a reflexão essas ações, mas confesso que não estou nada otimista. Porque quando metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora”, disse Fernando Alexandre, que acrescentou que “é assim nos hospitais, é assim nas escolas públicas ( o sublinhado é do no original). Nós sabemos que é assim. Vamos ter residências todas renovadas que nos próximos anos se podem começar a degradar.” Fim de citação

Mandaram-me o vídeo com as declarações de Fernando Alexandre e reagi dizendo à pessoa que mo enviou: não tem qualidade para me ser vir dele . Frases soltas não me servem, disse. Lembrei-me de uma partida que em tempos que o Tempo e a memória já consumiram que fizeram à Manuela Ferreira Leite quando numa frase longa utilizaram só o primeiro período distorcendo assim a intenção da autora. Não quis correr esse risco.

À tarde leio o Expresso on-line e acabaram-se as dúvidas: ele tinha dito o que disse! Era inacreditável que um ministro da Républica tenha dito o que disse. Não era seguramente um ministro de Abril quem disse o que disse, era um ministro de 25 de novembro que estava a falar dizendo o contrário que não disse o que disse.

 Depois veio o comunicado do Ministro que anexo a este texto e onde não explica nada e é pena que não tenha aproveitado a oportunidade para se retratar. À Antena 1, Fernando Alexandre explicou que “Se andar uns segundos antes para trás na minha intervenção, estava a falar com um estudante que foi bolseiro, que viveu numa residência, e sabe bem que quando temos um serviço público onde apenas estão pessoas com rendimentos baixos e não têm voz, os gestores que são responsáveis por esses serviços não cuidam deles devidamente”.

Pasme-se, o ministro enganou-se afinal! Os problemas existem, um deles, e é o fundamental, é não haver residências que cheguem para alojar os estudantes que não tem dinheiro nas grandes cidades para alugar um quarto. Pediram-me há dias, por um quarto em Queluz para a minha neta, a módica quantia de 450 euros, para um ordenado que seria de novecentos euros; um segundo problema , o problema citado pelo ministro e comentado por ele da forma mais desastrosa que se possa imaginar: é a conservação das residências; um terceiro problema agora pelo ministro sublinhado é a qualidade dos gestores das residências universitários que “não cuidam deles devidamente” e um quinto problema, esse sim muito relevante, no contexto atual da juventude que temos: de jovens, muito jovens,. deslocados e a viverem longe das famílias, que precisam de serviços de apoios médicos e socais específicos que o governo não dá, e não dá este como não deram os governos socialistas anteriores. Para esta classe de gente política sem classe, os jovens só valem pelos votos que colocam nas urnas de voto e na altura própria. E, lembro aqui as conversas tidas com António Luzio Vaz que matou a fome a muita gente, que o grupo dos estudantes com depressão era sobretudo constituído por estudantes oriundos das ilhas, do Algarve e do Baixo Alentejo, ou seja, de gente jovem que vivia afastada dos seus lares, das suas famílias, gente bem especial que precisa de apoios bem especiais, apoios que não são as longas filas de espera para ir aos hospitais. Mas esses cuidados especiais, não existem e nem o ministro fala deles, e devia fazê-lo e tal não é sobretudo um problema de pobres, repito..

No argumento do ministro dado á Antena 1, já que reduz anedoticamente o problema, poderia ter dito: “os responsáveis por esses serviços não cuidam deles [e delas, das residências] devidamente”. Mas nem isso disse.

Quando digo [delas, das residências] é porque isso significa falta de investimento e o não investimento não tem a ver com os pobres; neste caso, tem a ver com a politica da AD e nada mais que isso. Quanto à falta do termo [delas] relata o jornal Publico hoje :

“Totalmente falso”: após críticas do PS, Fernando Alexandre nega que considere que cidadãos mais pobres degradem os serviços públicos. O ministro admite que o facto de as residências continuarem a ser ocupadas “apenas por estudantes bolseiros deslocados”, contribui para que persistam “os riscos da falta de investimento das universidades e politécnicos, o que pode levar à degradação destes equipamentos”. “Este risco na gestão das residências é o que está na origem da ‘degradação’ referida hoje na intervenção do ministro e não a sua utilização pelos estudantes”, refere o ministério no esclarecimento. Fim de citação

De novo, também aqui o ministro baralha as coisas pois não são os pobres afinal que degradam as residências é a falta de dinheiro dos pobres para pagarem a conservação dos edifícios que estão a ser utilizados de forma corrente. Sendo assim, como solução para o problema levantado pelo ministro, ou o governo financia a renovação das residências, o que ele não quer, ou aumenta-se as receitas através do aumento do preço de ocupação por quarto e os pobres não podem suportar esse aumento, mas também não podem ser insultados por isso, como fez o ministro. E como não podem pagar aumentos, o ministro quer pô-los fora das residências, na rua, porque o Estado também não quer gastar dinheiro na reabilitação das residências, mas isso não é dito, subentende-se..

 Mas naquela frase é apenas importante o que lá não está, a palavra delas. É igualmente a palavra que lá está: deles; como está, a frase diz-nos que os gestores responsáveis por esses serviços não cuidam deles, ou seja, não cuidam dos filhos dos pobres e se estes forem para a rua, entram para as residências outros universitários e então será que os filhos dos que têm não precisam de cuidados dos diretores de residências?

Ou seja, o dinheiro marca de uma maneira positiva os que o têm, marca com carimbo e de maneira negativa, fria e conscientemente, os que o não têm. Não há volta a dar ao texto do ministro para se poder eliminar a questão de discriminação da classe social.

Mas há um problema importante a sublinhar, com muitos créditos positivos para Fernando Alexandre, por enunciá-lo, mas com notações negativas pela forma como lhe responde e esse problema fundamental é o do mixing social.

Diz-nos o Gabinete do Ministro: A qualidade dos serviços públicos e da sua gestão é beneficiada pela diversidade social dos seus utilizadores, facto que está demonstrado por inúmeros estudos científicos. Por isso, é objetivo deste Governo que as residências académicas sejam espaços de diversidade social, integração e bem-estar para todos os estudantes. Fim de citação.

Este é um problema complexo, que exige muita lucidez, muito empenho e de todo o sistema porque a melhor forma de conduzir o mixing é no espaço de aulas, de bibliotecas, de outros espaços coletivos para estudar em grupo nas próprias Universidades e saúdo o ministro por enunciá-lo, saúdo-o apenas por isso, enquanto afirmo publicamente que neste momento não há nem pode haver condições para levar a cabo esse mixing, dada a forma como as Universidades e as suas carreiras estão estruturadas. Sobre isso nunca se ouviu uma palavra do ministro Fernando Alexandre nem dos anteriores ministros do PS ou do PSD.

 Desta triste história, só tiro uma conclusão alternativa à que escrevi ontem, a qual não a retiro do campo das explicações possíveis: o ministro ou tinha dormido mal, ou estava muito cansado, ou tinha bebido algum copo que lhe tinha caído muito mal, para dizer o que disse e da forma como o disse, mesmo no que disse à Antena 1 e ao jornal o Público.

) Paraa terminar. Tem-se dito que temos uma juventude universitária doente. O ministro di-lo, os jornais dizem-no, mas este problema , a existir, tem raízes profundas. Não querendo falar do caso português aqui vos deixo dois textos; um texto de fundo e extenso sobre sobre a juventude universitária americana e as suas universidades (ver aqui) e um texto curto de Mattews Yglésias de comentário ao primeiro (ver aqui). Se a leitura destes dois textos vos interessar comecem por em primeiro lugar o texto comentário de Yglésias.

Leiam-no com atenção e perguntarão, como nós, o que é que se passa com a juventude americana para se gastarem milhares de dólares em atestados médicos para que os estudantes possam fazer os exames padronizados em condições especiais quanto a ruído e com prolongamentos de tempo também eles especiais.

Depois de lerem os textos pensem na situação portuguesa e questionem-se sobre se os problemas de fundo serão ou não muito diferentes em Portugal e sinceramente, pelo que já vi, não vejo o ministro, e muito menos vejo a coligação AD , (para mim são coisas diferentes) a estarem à altura de resolução dos problemas que estão implícitos em toda esta história de pobres e não pobres que preenche os noticiários de hoje…

O rolo compressor

(Por José Gabriel, in Facebook, 16/12/2025, Revisão da Estátua)

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Eles e elas não se cansam de repetir: Ventura é, em debates, um “rolo compressor”. Tal diagnóstico só prova uma coisa: cresce a percentagem de idiotas e analfabetos funcionais entre os entrevistadores e os alegados jornalistas televisivos.

Na verdade, se ser um rolo compressor fosse o que Ventura faz nos debates, então poderiam, com menos compromissos e custos, substituí-lo por um Equus africanus asinus que zurrasse ou escouceasse diligentemente de modo a impedir o oponente de pensar ou falar. Ou um qualquer arruaceiro que encontrassem pela rua – talvez um daqueles que estiveram em frente à AR depois da manifestação sindical. Ou um elemento de uma claque abrutalhada. Nenhum deles seria um rolo compressor, mas fariam o mesmo que Ventura faz.

Tudo o que se passa nestes debates é o contrário de um confronto dialógico entre interlocutores informados, que trocam argumentos devidamente articulados e fundamentados, mesmo que diferentes ou contrários em matéria de opinião. Aí sim, se um deles refutasse com fundamento e competência os argumentos do adversário e fizesse vencer os seus por demonstração convincente, então podiam usar a imagem de rolo compressor. Sem ofensa para nenhum dos participantes.

Mas notem como a maioria dos comentadores se enternece com o bruto. Ai como ele é tão eficaz, ai que não perdeu nenhum dos seus eleitores, ai como ele defende as suas causas. Venceu mais um debate, vou dar-lhe uma nota alta que ele merece, o queriducho. Todos o temem, ai, ai.

Nunca lhes parece relevante analisar a validade –  material e formal – dos argumentos, nunca se passa do devaneio vão e da treta de quem ganha e perde, como se fosse uma partida de bisca lambida. Os poucos comentadores que ousam ir mais longe, depressa são, eles sim, sujeitos ao rolo compressor dos avençados, sempre em maioria.

Não, imbecis, ninguém o teme. O que os seus oponentes sentem é uma compreensível repugnância e uma normal náusea de stress. Sabem que as suas razões, por respeitáveis e justas que sejam, nunca serão respondidas pela criatura – serão objecto de insultos e caneladas verbais tasqueiras. Sabem, ainda por cima, que os dados estão viciados – se um debate correr mal ao “rolo”, logo uma estação lhe fará uma entrevista de fundo, ou melhor, uma entrevista longa, já que as coisas nunca vão fundo, fica tudo ali na babugem da inteligência do entrevistado, do entrevistador e do que eles esperam sejam os destinatários.

Rolo compressor? O único rolo que tal é o gerado pela vossa informação prostituída que, diariamente, vai amassando consciências, mentindo, rastejando ao ritmo dos vossos donos. Criando uma representação do mundo fictícia. De tal modo que os que habitam o fundo da vossa platónica caverna nem se disponham a espreitar a luz.