Líderes da UE esbanjam mais 50 mil milhões de euros a fim de apoiar o regime de Kiev… e a autodestruição

(Editorial Strategic Culture Foundation, in Resistir, 04/02/2023)

Os regimes elitistas europeus estão a travar uma guerra na Europa contra a Rússia nuclear, desperdiçando os dinheiros públicos para financiar uma máfia neonazi em Kiev.

Por fim, as ameaças, a chantagem e o braço de ferro da União Europeia conseguiram fazer aprovar um gigantesco pacote de ajuda de 50 mil milhões de euros ao regime irremediavelmente corrupto de Kiev. Isto enquanto os agricultores europeus se revoltam contra a liderança da UE devido ao aumento dos custos da energia e às importações baratas da Ucrânia, que os estão a levar à falência e a destruir os seus meios de subsistência.

Os líderes da UE estão a comprometer todo o bloco de 500 milhões de pessoas com o suicídio político. A atitude imprudente e cavalheiresca é algo de se ver. Tragam as forquilhas, Merci!

Os 27 líderes da União Europeia reuniram-se numa cimeira de emergência, esta semana, não para tratar dos crescentes problemas políticos, económicos e sociais internos do bloco, mas sim para prodigalizar montanhas de mais ajuda à Ucrânia, que não é membro da UE.

Quando os líderes realizaram a sua última cimeira, em dezembro, foi um espetáculo de desavenças e disputas sórdidas. Nessa cimeira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, vetou a atribuição de mais fundos ao regime ucraniano, em meio a amargas recriminações e disputas. Desta vez, porém, a Hungria cedeu à intensa pressão para chegar a acordo sobre o pacote.

Dias antes da cimeira em Bruxelas, esta semana, foi noticiado pelo Financial Times que o Conselho Europeu havia elaborado planos para sabotar a economia húngara, se Budapeste persistisse em não assinar o plano de ajuda maciça. Isto diz muito sobre a mentalidade perversa no topo da burocracia da UE. Demonstra o carácter antidemocrático do bloco, apesar das pretensiosas afirmações em contrário.

Bruxelas já tinha congelado até 10 mil milhões de euros de financiamento central para a Hungria e houve ameaças de retirar a Budapeste o direito de voto na tomada de decisões do bloco, o que teria sido uma violação flagrante do princípio da unanimidade declarado pela UE.

A atribuição de 50 mil milhões de euros a um país terceiro é espantosa. Ainda mais desconcertante é o facto de a última generosidade ser apenas uma fração da ajuda total que a liderança da UE injetou na Ucrânia desde que a guerra por procuração contra a Rússia eclodiu em fevereiro de 2022. Nos últimos dois anos, a União Europeia deu ao regime de Kiev um valor estimado em 100 mil milhões de euros.

Os Estados Unidos e outros aliados ocidentais também deram à Ucrânia outros 100 mil milhões de euros. Cerca de metade deste montante destina-se ao armamento e a outra metade ao financiamento do Estado.

Como já mencionámos aqui anteriormente, o financiamento acumulado do Ocidente à Ucrânia excedeu em muito o histórico Fundo Marshall que os EUA atribuíram a toda a Europa para a reconstrução após a Segunda Guerra Mundial (cerca de 170 mil milhões de euros em moeda atual).

Não há, pura e simplesmente, qualquer precedente ou razão de ser para esta mobilização de apoio financeiro à Ucrânia. Tudo isto foi feito como um facto consumado por uma classe de elite sem qualquer mandato democrático. Não foram realizados quaisquer referendos para consultar o público sobre as despesas excessivas. De facto, as sondagens indicam que o público europeu – tal como o público americano – se opõe a que os seus governos apoiem a Ucrânia.

A administração Biden está a lutar contra uma resistência crescente no Congresso para enviar à Ucrânia mais 60 mil milhões de dólares.

Além disso, o regime de Kiev, sob o comando do presidente fantoche Vladimir Zelensky, é sinónimo de corrupção e repressão desenfreadas. Fontes do Pentágono admitem que cerca de 400 milhões de dólares de despesas militares foram desviados pela junta de Kiev. O valor real é plausivelmente ainda maior.

A grotesca afetação de recursos financeiros à Ucrânia nada tem a ver com o apoio à democracia ou com a defesa do país da alegada agressão russa.

Os líderes da UE, como o Chanceler alemão Olaf Scholz e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, continuam a repetir um mantra sobre a defesa da Ucrânia porque, dizem eles, se esta for derrotada, toda a Europa corre o risco de ser invadida pela Rússia. Trata-se do mais absurdo alarmismo de políticos ideologicamente cegos pela russofobia e escravos da propagação da hegemonia ocidental.

Diz-se abertamente que a mais recente injeção de 50 mil milhões de euros a um regime ucraniano viciado em guerra se destina a sustentar o seu governo e a pagar salários e serviços. Por outras palavras, a Ucrânia é um Estado fracassado e, no entanto, espera-se que os cidadãos, os trabalhadores e os agricultores europeus – que estão a passar por tempos económicos difíceis – financiem uma cabala corrupta.

Além disso, as dificuldades que dezenas de milhões de cidadãos europeus estão a suportar são um resultado direto da cedência dos seus líderes políticos e da elite burocrática de Bruxelas à agenda de hostilidade dos Estados Unidos em relação à Rússia.

Esta agressão liderada pelos EUA, que pode ser rastreada até ao golpe de Estado instigado pela CIA em Kiev em 2014 para levar um regime neonazi ao poder, sabotou a economia da Europa. Os líderes europeus serviram traiçoeiramente os interesses geopolíticos de Washington e não os dos europeus comuns. A insana imposição de sanções à Rússia levou a enormes aumentos nos preços da energia, o que dizimou as empresas europeias e os padrões de vida dos consumidores, trabalhadores e agricultores.

Os custos de produção mais elevados são um factor importante nos protestos crescentes dos agricultores por toda a Europa. Outro factor é a importação antidemocrática pela UE de produtos agrícolas mais baratos da Ucrânia, como forma de ajudar o regime de Kiev. Essas importações prejudicaram os agricultores de toda a Europa, na Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Roménia, Hungria e países bálticos.

O abuso escandaloso dos fundos europeus para apoiar um regime fascista corrupto que suprime violentamente os opositores políticos, os meios de comunicação social e a Igreja Ortodoxa, e glorifica os colaboradores nazis, tem um objetivo fundamental – prolongar uma guerra por procuração contra a Rússia. O objetivo dessa guerra é a subjugação estratégica final.

Os regimes ocidentais estão tão falidos e impotentes face às suas economias capitalistas falidas que procuram explorar a vasta riqueza natural da Rússia. É a continuação da política do Lebensraum da Alemanha nazi pelos imperialistas ocidentais.

A Ucrânia perdeu a guerra por procuração contra a Rússia. Trata-se de um desastre vergonhoso e criminoso. Cerca de 500 000 soldados ucranianos foram mortos nos últimos dois anos por forças russas superiores. O vil regime de Kiev, como é óbvio, quer manter o esquema de guerra a funcionar para atender à sua ganância insaciável. Washington e os seus vassalos europeus em altos cargos querem manter a guerra por ambição imperial elitista, uma ambição que em última análise é futil na nova ordem global multipolar emergente.

Enquanto os líderes europeus se encontravam no Conselho Europeu de Bruxelas, o Parlamento estava bloqueado por agricultores furiosos de toda a Europa. Os manifestantes chamavam os políticos pelo nome. O desprezo é palpável. Paris e outras capitais da Europa estão a ser cercadas por pontos de estrangulamento nas auto-estradas. As economias nacionais estão à beira do abismo.

Pode-se mesmo perceber que os agricultores europeus em França, na Alemanha, na Bélgica e noutros países estão a aplicar tácticas semelhantes às dos iemenitas no Mar Vermelho. Apertem os pontos de estrangulamento e vejam o império a contorcer-se.

Não seria possível inventar esta farsa. Os regimes elitistas europeus estão a travar uma guerra na Europa contra a Rússia nuclear, desperdiçando o dinheiro do público para financiar uma máfia neonazi em Kiev e, ao fazê-lo, tornam a vida dos cidadãos europeus ainda mais difícil. O resultado é o suicídio político e económico da União Europeia.

A UE vai realizar eleições parlamentares em junho, num contexto de crescimento dramático dos partidos anti-UE ou eurocépticos. Dois anos de guerra sem sentido na Ucrânia estão a fomentar a aversão popular à classe de elite. A cólera que se sente nem sequer pode ser contida pelo voto nas eleições. A fúria parece ir além de fazer pequenos X numa caixa. O colapso está a chegar e cabeças vão rolar.

Fonte aqui.

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Fracasso do Ocidente na Ucrânia

(Por Rainer Rupp, in geopol.pt 03/02/2024)

A casta política do Ocidente coletivo parece estar a aperceber-se lentamente de que, apesar do seu investimento maciço e sem precedentes nesta guerra por procuração contra a Rússia, os Estados Unidos e os seus aliados da NATO já sofreram uma derrota estratégica humilhante.

Apesar do investimento sem precedentes dos EUA/UE/NATO na guerra por procuração contra a Rússia, o Ocidente coletivo já sofreu uma derrota estratégica humilhante que é reconhecível por todos. Do mesmo modo, as acções desamparadas e aleatórias dos EUA e de alguns dos seus vassalos da NATO no Médio Oriente em apoio de Israel estão estrategicamente condenadas ao fracasso.

Há 23 meses que os EUA/UE/NATO estão a travar uma guerra contra a Rússia com a ajuda do seu proxy Ucrânia, inicialmente bem armado e bem treinado. Em julho de 2023, a ajuda militar ocidental à Ucrânia totalizava quase 100 mil milhões de dólares americanos, mais de metade dos quais provenientes dos Estados Unidos. Esta ajuda militar excedeu significativamente todo o orçamento militar anual da Federação Russa (por exemplo, 82 mil milhões de dólares em 2022).

No entanto, a escala total do armamento ocidental na Ucrânia só se torna realmente aparente quando se considera que apenas um terço das despesas militares da Rússia é gasto na aquisição de equipamento de defesa. O restante é gasto no consumo diário do exército em salários, alimentação, alojamento, consumíveis como combustível e lubrificantes, custos de transporte e investigação, desenvolvimento, testes e avaliação de tecnologia militar.

Nesta perspetiva, a ajuda militar do Ocidente coletivo excede muitas vezes as despesas anuais dos russos com novas armas. A isto há que acrescentar outros “serviços” dos EUA/NATO que são valiosos para as forças armadas ucranianas, como a informação em tempo real sobre a situação no campo de batalha obtida pelos satélites espiões dos EUA. Estes tipos de “serviços” particularmente valiosos nem sequer estão incluídos nos 100 mil milhões de ajuda militar ocidental. São presentes generosos para a Ucrânia, porque as elites dos EUA/UE/NATO queriam atingir o seu objetivo declarado com os seus sacrifícios humanos, que já atingiram meio milhão de vítimas: nomeadamente, enfraquecer a Rússia económica e politicamente e desestabilizá-la socialmente o suficiente para derrubar o malvado Putin e o seu governo num golpe pró-ocidental do tipo Maidan e enviá-los para a Sibéria.

Em tudo isto, o Ocidente coletivo calculou mal. As elites ocidentais acreditaram demasiado na sua própria propaganda de que a Rússia era apenas uma estação de serviço com mísseis nucleares que podia ser empurrada se as coisas fossem bem feitas. Foi por isso que Washington e Londres não permitiram que a Ucrânia concluísse o acordo de paz com a Rússia que foi negociado em princípio em Istambul no final de março de 2022. Em vez disso, convenceram os dirigentes ucranianos de uma vitória esmagadora sobre a Rússia e da reconquista da Crimeia e do Donbass. Kiev alcançaria todos estes êxitos graças à promessa de assistência sem restrições da NATO.

Afinal, o exército ucraniano tinha sido sistematicamente rearmado e treinado pelos países da NATO desde 2014. Durante os últimos oito anos, foram também construídas fortificações quase intransponíveis ao longo da fronteira com as duas repúblicas separadas do Donbass, que supostamente cortariam pela raiz qualquer ataque russo. Tudo isto não passou de uma ilusão do Ocidente.

Na primavera do ano passado (2023), a liderança militar ucraniana já tinha gasto duas vezes toda a sua força em homens e material, ou seja, duas vezes todas as suas forças armadas na guerra. No entanto, a ofensiva seguinte, no verão de 2023, deveria trazer um grande avanço até à Crimeia. Todo um arsenal de armas ocidentais maravilhosas deveria contribuir para isso, combinado com o treino em massa dos soldados ucranianos nessas armas e na sua utilização de acordo com as tácticas operacionais ocidentais. Desta forma, mais de 60 mil soldados ucranianos foram treinados de acordo com os padrões da NATO em países da NATO, incluindo a Alemanha, a tempo da ofensiva de verão. Além disso, os países da NATO forneceram à Ucrânia milhares de “mercenários” treinados com armas da NATO.

Depois das primeiras semanas da ofensiva de verão, veio o grande choque para a Ucrânia e para os dirigentes da NATO. As “armas milagrosas” ocidentais, aclamadas pela sua alegada superioridade tecnológica, foram muitas vezes transformadas em sucata pelos russos antes mesmo de poderem disparar o primeiro tiro. Ao mesmo tempo, as tácticas operacionais da NATO, com as quais as forças terrestres ucranianas tinham sido treinadas para combater os russos, revelaram-se um completo fracasso. Ao mesmo tempo, os russos mostraram que estavam a tornar-se cada vez mais competentes no seu conceito operacional-tático de “guerra de armas combinadas”, de mês para mês. O treino incorreto dos soldados ucranianos pela NATO acabou por conduzir a dezenas de milhares de perdas totais evitáveis de homens e material por parte de Kiev.

A ofensiva ucraniana de verão em nome da NATO não alterou em nada o curso da frente. No entanto, o exército ucraniano sofreu pesadas perdas, das quais dificilmente poderá recuperar este ano, mesmo com o novo apoio de armas da NATO. Mas mesmo nos próprios países da NATO, os arsenais estão mal equipados e o que ainda têm querem manter como reserva para as suas próprias forças armadas.

A casta política do Ocidente coletivo parece estar a aperceber-se lentamente de que, apesar do seu investimento maciço e sem precedentes nesta guerra por procuração contra a Rússia, os Estados Unidos e os seus aliados da NATO já sofreram uma derrota estratégica humilhante e visível para todo o mundo. As suas sequelas já podem ser observadas em todo o mundo e vão agravar-se. As elites ocidentais estão no fim da linha. Assim, o pânico está a crescer nos círculos dos belicistas ocidentais e as suas acções parecem cada vez mais impotentes e aleatórias.

Mas falta-lhes a decência e a fibra moral para admitir a derrota e abrir caminho para um novo começo político e diplomático. Em vez de assumirem as consequências dos erros que cometeram, preferem prolongar a guerra já perdida na Ucrânia, à custa de mais dezenas de milhares de mortos. A inevitável derrota da Ucrânia será apenas adiada, mas não evitada. Nem mesmo os 50 mil milhões de euros que a UE está agora a fazer aprovar para financiar o aparelho de Estado ucraniano durante mais quatro anos irão alterar a derrota previsível. Em primeiro lugar, 12,5 mil milhões de euros por ano não são suficientes para manter em funcionamento o Estado mais corrupto da Eurásia. Em segundo lugar, as hipóteses de os EUA intervirem com pelo menos o mesmo montante de dinheiro para a Ucrânia não são propriamente boas, independentemente de Trump ou outro ser eleito novo Presidente no outono.

É difícil dizer qual o efeito que os novos milhares de milhões da UE terão no poço sem fundo ucraniano do regime de Zelensky. Mas a compra de mais algumas moradias em Miami ou na Riviera pelos apoiantes do regime mostrará se os nossos milhares de milhões da UE foram bem recebidos.

As acções desamparadas e aleatórias dos EUA e de alguns dos seus apoiantes do genocídio da NATO no Médio Oriente estão tão estrategicamente condenadas ao fracasso como a sua aventura de guerra, de facto já perdida, na Ucrânia.

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É um trabalho chato, mas tem de ser feito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 01/02/2024)

Quando a Justiça não apenas consente mas ainda se conforta em ver os julgamentos que lhe cabe fazer serem feitos previamente na praça pública, ela e nós estamos a caminho do desastre.

A mim, enquanto português, não me é indiferente saber se José Sócrates é culpado ou inocente. E quando digo saber, é mesmo isso: não me basta ter uma ideia, uma percepção, uma presunção, uma preferência. Eu quero saber qual das duas coisas é verdade: se tivemos um primeiro-ministro que, como sustenta a acusação pública, foi corrupto até à medula ou se, pelo contrário, foi e continua a ser alvo de um procedimento judicial fundado justamente em presunções e não em factos. A menos que estivesse disposto a aceitar, desde já, a conclusão tirada pelo director do “Público”, David Pontes, quando escreveu que “a presunção de inocência continua a valer, mesmo que as fracas justificações de José Sócrates há muito tenham levado a maioria dos portugueses a tirar as devidas conclusões sobre a sua conduta”. Há muito e as devidas conclusões? Desde quando e com base em quê? Acaso a “maioria dos portugueses” e o próprio David Pontes se deram ao trabalho de ler com atenção e espírito isento as 4083 páginas da acusação do Ministério Público (MP), as 6728 páginas da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e agora as 683 páginas do acórdão da Relação sobre o recurso do MP dessa decisão? É um trabalho muito chato, eu sei, mas acham que é possível tirar “as devidas conclusões” sem o fazer? Se sim, então para que será necessário também um julgamento? Bom, eu dei-me a esse trabalho (saltando os longos e repetidos copy paste), porque, como disse, a conclusão não me é indiferente enquanto cidadão e só será séria se informada. De tudo o que li e ouvi ao longo destes 10 anos tirei algumas conclusões que me parecem pacíficas:

— Durante três anos, de 2011 a 2014, José Sócrates (J.S.) viveu, e largamente, à conta de um amigo, Carlos Santos Silva (C.S.S.), que lhe pagou todas as despesas pessoais, incluindo aquelas de outras quatro ou cinco pessoas a quem ele, por sua vez, ajudava a sustentar;

— Mas se viver por conta, especialmente um ex-PM, não será propriamente glorioso, também não é crime. E tanto J.S. como C.S.S. admitiram que o primeiro vivia dos empréstimos do segundo, que, pelas contas deles, terão somado entre meio milhão e 1,1 milhões de euros — ou 4.733.691,30 euros, segundo a acusação;

— Porém, diz o MP, isto só foi possível porque o dinheiro, que provinha de contas de C.S.S. na Suíça, não era dele, mas sim de J.S., e adquirido devido a corrupção;

— Disto — de uma e outra coisa — não existe qualquer prova directa no processo, sustentando o MP, e agora também o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que tal não é necessário, bastando a prova por deduções, suposições ou presunções, pois que, como foi escrito a certa altura, “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem”. Salvo melhor opinião, tal não me parece nem suficiente nem recomendável como prática de incriminação criminal: se eu for apanhado a comer caviar no Gambrinus, isso não significa que tenha acabado de assaltar um banco. Sócrates começou a ser investigado muito antes de ser preso; esteve detido preventivamente 10 meses; o inquérito demorou cinco anos e foram interrogadas dezenas de pessoas, feitas inúmeras buscas, centenas de apreensões, horas incontáveis de escutas telefónicas e inumeráveis outras diligências envolvendo uma quantidade imensa de procuradores e inspectores: é difícil convencer um tribunal sem pré-juízos de que, face à magnitude de meios da investigação envolvidos e à gravidade da acusação — Sócrates corrompido pelo Grupo Lena, por Vale do Lobo e pelo GES —, não haja para apresentar como prova do que se imputa um só testemunho, uma escuta, um e-mail, um documento, um papel, uma fotografia, uma transferência bancária, o relato de um encontro, uma conversa. Nada.

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Isto é o core business do Processo Marquês: saber quem era, de facto, o dono dos 34 milhões que estavam na Suíça em nome de C.S.S. e que este repa­triou para Portugal ao abrigo do RERT II, e, se eram de J.S., como foi que os adquiriu. Na sua tão contestada decisão instrutória (DI) (por aqueles que não se deram ao trabalho de a tentar ler, nem que fosse quanto aos fundamentos), Ivo Rosa concluiu que não só não havia indícios de corrupção de J.S. como também não os havia que pudessem contrariar a versão de que o dinheiro era mesmo de C.S.S. Mas, virando o bico ao prego e justificando assim a largueza com que J.S. se servia do dinheiro de C.S.S., concluiu também que J.S. era, sim, o corruptor activo de C.S.S., corruptor passivo. E chegou ainda a outra conclusão — instrumental, chamemos-lhe assim: mesmo que se entendesse que havia indícios de corrupção de J.S., esses crimes já estavam prescritos.

O que fez então o TRL, apreciando a DI de Ivo Rosa no recurso interposto pelo MP? “Arrasou-o”, como logo celebraram, entusiasmados, os do costume. De facto, arrasou-o. Dos 189 crimes arrolados pelo MP na acusação e que Ivo Rosa tinha reduzido a 17, as três desembargadoras, lideradas por Raquel Lima, recuperaram 101. E de todas as decisões do juiz recorrido, fossem instrumentais, fossem substantivas, apesar de este ter feito uma análise exaustiva de todas as provas do inquérito e da instrução, apenas deixaram de pé uma — uma só — entre centenas, desprezando também todas as contraprovas apresentadas pela defesa durante a instrução e não fazendo o menor esforço (em minha opinião) para disfarçar uma clara e prévia intenção de alinhar por inteiro com as posições do MP. Porém, não é certo que tenham “arrasado” o despacho instrutório de Ivo Rosa. Este é conhecido não só por ser um juiz que estava atento aos direitos e garantias dos arguidos (hoje é colega das desembargadoras no TRL) mas também por ser competentíssimo em matéria de Direito. E deve ser, certamente, o juiz que melhor conhece o Processo Marquês, porque, enquanto a acusação foi feita por partes e a sete mãos e o acórdão da Relação a três mãos, ele fez sozinho o despacho instrutório de todo o processo.

Todavia, começaram as desembargadoras por ter de resolver um problema bicudo: o “erro” cometido pela acusação — acusar J.S. e C.S.S. de corrupção passiva para prática de acto lícito em todos os casos e, simultaneamente, acusar os alegados corruptores de corrupção activa para prática de acto ilícito. Confrontado com isto, Ivo Rosa fez o que tinha de fazer: constatou que os crimes de corrupção de que acusavam J.S. e C.S.S. já tinham prescrito, pelo que não os pronunciou por eles e, consequentemente, pelos outros crimes que lhes eram subjacentes: branqueamento de capitais, fraude fiscal, etc. Embaraçado, o MP veio alegar no recurso que onde se lia uma coisa devia ler-se outra, conforme resultava da “narrativa acusatória” — da qual não resultava nada disso. Mas, se erro tinha havido, o mais provável é que ele tivesse estado em acusar os corruptores de corrupção para acto ilícito e não os corrompidos de corrupção para acto lícito, pois que em todos os alegados casos de corrupção — a Caixa financiar um projecto em Vale do Lobo onde era parte interessada, o Grupo Lena ser indemnizado por quebra de contrato do Estado com o consórcio Elos, de que fazia parte, na construção da AV Lisboa-Madrid, por decisão do Governo de Passos Coelho, ou receber apoio para o contrato de construção de casas na Venezuela (diplomacia económica que todos os Governos praticam, e bem), ou o Governo supostamente opor-se à OPA da Sonae sobre a PT — não se vislumbra como se poderia sustentar a alegada prática de actos ilícitos. Na verdade, não é verosímil que durante tantos anos tantos ilustres procuradores só tenham dado pelo erro quando o juiz de instrução lhes fez ver que, com aquela qualificação, o crime de corrupção que alegavam estava prescrito. Mas, sem se deterem na questão da ilicitude dos actos, as desembargadoras trataram de safar o erro do MP através de uma rebuscada argumentação, verdadeiro contorcionismo jurídico que, na prática, resulta nisto: J.S. e C.S.S. vão a julgamento por um crime diferente e mais grave daquele de que foram acusados e do qual não tiveram oportunidade de se defenderem. O que, como toda a gente sabe, não é admissível em processo penal.

Isto feito, e porque Ivo Rosa, apesar de considerar prescritos os crimes de corrupção, se tinha dado ao trabalho de esmiuçar os respectivos indícios, para depois os afastar, as desembargadoras sentiram-se obrigadas a fazer o mesmo, partindo de uma posição predeterminada: “Enquanto (a decisão recorrida) parte da parte para o todo, nós partimos do todo para a parte […] O tribunal partiu do facto relativamente ao qual os indícios são fortíssimos — ou seja, a titularidade dos 34 milhões de euros, concluindo que pertencem ao arguido José Sócrates […] Não é uma presunção.” Eis a essência do acórdão do TRL: ele parte de uma “conclusão” a que, antes mesmo de ensaiar a prova, chama desde logo um “facto”. Começa pela sentença para depois ir em busca dos fundamentos: se isto não é uma “presunção”, será o quê? Por falta de espaço, direi apenas sobre a “conclusão” dos “indícios” feita pelas desembargadoras que: sobre a corrupção em Vale do Lobo, a argumentação é quase inexistente, limitando-se a argumentar que terá sido Sócrates, e não Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a indicar Armando Vara para a administração da Caixa — logo… Sobre o Grupo Lena, já acima referi em que consistem os “indícios” — pelos quais, hoje, por exemplo, Paulo Portas, grande impulsionador da diplomacia económica, já seria arguido em algum processo. Sobre a corrupção por Ricardo Salgado e o GES para que Sócrates se opusesse à OPA hostil da Sonae sobre a PT, toda a acusação contraria a lógica, fundando-se apenas nas declarações de Paulo Azevedo, ex-CEO da Sonae. Mas se tivesse querido evitar a OPA, o Governo podia ter começado logo por usar a golden share de que dispunha para a travar, o que não fez. Podia, a seguir, ter dado instruções à Caixa e à Segurança Social, accionistas da PT, para votarem contra as pretensões da Sonae na Assembleia-Geral da PT, em lugar de se terem abstido (o acórdão do TRL diz erradamente que votaram contra). Portanto, se alguma suspeita poderia ter havido era a de que o Governo tivesse ajudado a Sonae, e não o BES (e a única coisa que consta dos autos é que foi Paulo Azevedo, e não Ricardo Salgado, quem pediu a J.S. que interferisse a seu favor).

Concluindo: em minha opinião, este acórdão do TRL não ficará para a história como boa jurisprudência. Parece-me que a vontade, indisfarçada e previamente assumida, de aderir a uma das partes lhe retirou clarividência e isenção. Mas, no lugar de J.S., e sendo inocente, eu — embora sendo levado a julgamento por crime diferente daquele de que teria sido acusado — não recorreria mais nem tentaria prorrogar mais o julgamento: quereria antes, quanto mais depressa possível, poder provar a minha inocência — se verdadeira. Porém, faço uma ressalva: os movimentos bancários entre o BES, por um lado, e Helder Bataglia, Joaquim Barroca, do Grupo Lena, e Carlos Santos Silva, por outro, são, no mínimo, suspeitos de transacções obscuras que o MP não cuidou de apurar, talvez por estar apenas concentrado em J.S. e lhe bastasse concluir que o dinheiro de C.S.S. era de J.S. No entanto, não será estranho defender que alguém [MT1], que era uma pessoa politicamente exposta, que teria uma fortuna de 34 milhões confortavelmente depositada na Suíça e estando a viver em Paris, transferisse o dinheiro para Portugal, expondo-o assim, através de um amigo, e ficando dele dependente para as transferências do dinheiro para Paris? E que, depois, dono dessa fortuna, tivesse de andar dois anos, como os autos documentam abundantemente, em permanentes apertos financeiros, pedindo e suplicando ao amigo que o socorresse com… o dinheiro que era seu?

A mim parece-me mais provável e lógica a tese de Ivo Rosa: o dinheiro era mesmo de Carlos Santos Silva e, por alguma razão, certamente inconfessável, J.S. sentia-se à vontade para o usar. “Folow the money”, escreveram as desembargadoras. Mas os investigadores não seguiram o de Santos Silva, e talvez ele seja a chave do enigma. Só que não era ex-PM, e isso muda tudo. Quando a Justiça não apenas consente mas ainda se conforta em ver os julgamentos que lhe cabe fazer serem feitos previamente na praça pública, ela e nós estamos a caminho do desastre.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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