Partido SA

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 12/03/2024)

Após as eleições o que nos resta de Poder? O que torna democrática a representação política? O voto é a arma do Povo ou uma arma para legitimar o poder dos poderosos? Quem elegemos e como elegemos?

O direito ao voto pode originar uma democracia representativa, mas esta não é necessariamente uma democracia eleitoral. As campanhas eleitorais pretendem fazer crer que sim. O caso do derrube do anterior governo demonstra a diferença: os cidadãos que votaram nas anteriores eleições e elegeram os seus representantes — os deputados da Assembleia — para um mandato de quatro anos viram o seu voto ser “anulado” pela utilização de meios formalmente legítimos por parte de instituições de outra entidade, o Estado. O resultado das eleições, em particular o volume de votos atribuídos a um partido “SAD”, para utilizar uma imagem vinda do futebol, tal como o líder do Chega, expõe a fragilidade da representação como trave mestra de um regime democrático.

Na realidade, quer o derrube do anterior governo, quer o resultado das eleições são consequência da natureza ‘circular’ da interpretação por parte das ‘instituições aristocráticas’ do seu poder natural de utilizar o voto popular em seu benefício, ou segundo as suas interpretações. A ideia de que a democracia representativa dá a voz ao povo, guiando “a ação e o juízo políticos dos cidadãos”, é boa, mas não corresponde à prática. A relação entre o voto popular e o controlo do poder do Estado é bem mais complexa do que a ideia muito divulgada de que o povo é soberano. Não é. O soberano é o Estado e é falaciosa a definição de o Estado ser o povo politicamente organizado. O Estado é uma entidade autónoma do povo, é a entidade que regula a vida dos cidadãos. É o Estado que exerce a soberania, um poder sem limites na ordem interna através de instituições por ele criadas, uma delas o “governo representativo”.

No Ocidente o governo representativo, que deu os primeiros passos no século dezassete, em Inglaterra, assegurou sempre o elitismo nas instituições políticas, no Estado, com a legitimação popular através de eleições com o voto mais ou menos condicionado a certos grupos sociais (homens alfabetizados, por exemplo, ou com um determinado nível de rendimentos) e pela organização em partidos, cuja função era acima de tudo a da “integração da multidão”. Após a Segunda Guerra os partidos “democratizaram-se” apresentando-se como instituições de massas, unificadas por um credo político de tipo religioso. Na realidade apenas formalmente deixaram de ser organizações de notáveis, de detentores do poder, apoiadas por aparelhos eleitorais assentes na distribuição de bens públicos e na ação dos media  para “formar uma opinião e obter a servidão voluntária”. As eleições continuaram a fazer, tal como no período antecedente, parte do arsenal legitimador do exercício do poder, mas não o determinavam, estabeleciam uma relação entre os cidadãos e o Estado, uma entidade que substituiu o soberano, mas não tornavam, nem tornam os cidadãos soberanos.

A globalização da sociedade da informação que ocorreu no final do século vinte alterou os instrumentos de unificação das massas. Os partidos ideológicos, as grandes igrejas, os meios de comunicação confinados às fronteiras dos Estados, ou das línguas nacionais foram submersos pela informação e pelos negócios sem fronteiras físicas e esta alteração induzida pela tecnologia obrigou as oligarquias a alterarem os instrumentos de legitimação do seu poder. Recriaram os seus partidos como partidos empresa, “partidos SA” como já haviam feito com a cultura de massas através dos programas de televisão, ou dos clubes desportivos, por exemplo.

O fenómeno do partido empresa, do “partido SA” surgiu em Itália com o Forza Itália, de Silvio Berlusconi, o magnata que foi primeiro-ministro, dono de cadeias de televisão e de jornais reunidos no conglomerado Mediaset, do clube AC Milan. Embora o partido SA de Berlusconi tenha obtido sucesso, impondo os negócios do proprietário como interesses do Estado, o modelo deu origem a vários processos de corrupção e o rosto a descoberto do soberano foi substituído pelo de um CEO, uma máscara personificada da marca de legitimação do poder que evita a exibição da natureza privada do partido e afasta eleitores mais exigentes.

Os novos partidos são “empresas de angariação de legitimadores de poder”. Substituem a ideia clássica de que os representantes eleitos são a expressão do direito de os cidadãos participarem de algum modo na produção das leis, que os processos eleitorais constituem uma delegação da soberania que admite opiniões diversificadas e decisões sujeitas a revisão.

Para os novos partidos populistas a representação política é uma autorização eleitoral, um negócio de venda da alma, do tipo do estabelecido entre Fausto e o Diabo. As eleições “engendram” a representação, mas não a dos eleitores. Os eleitores são os ‘Fausto’ do negócio, os otários, em linguagem popular. Tocqueville definiu o que julgo ter sido o paradigma da organização política dos cidadãos ocidentais, os partidos, como associações que reúnem e separam os cidadãos de acordo com as interpretações de problemas gerais, ou de “igual importância para todas as partes do país”. O aparecimento e o percurso de vida de partidos como o Chega, ou a Iniciativa Liberal, em Portugal, semelhantes a outros na Europa, de Trump, Bolsonaro ou Milei nas Américas, são exemplos do fim da definição de Tocqueville de partidos e da sua substituição por empresas que criam representantes dos detentores do poder real, os financeiros, os grandes industriais, as oligarquias em geral, por empresas que criam eleitores como os proprietários dos aviários criam frangos, mas ainda assim sujeitos a menos controlo de idoneidade do que quem vende galináceos.

A representação que os partidos SA se propõem fazer resulta de um contrato com os seus financiadores e não com os seus eleitores. O juízo e a opinião dos representantes eleitos pelo povo, que deviam ser os pilares da soberania, são, nestes partidos máscara como o Chega ou a IL, substituídos pela venalidade e pelo engano.

Os partidos SA seguem o modelo de negócio que transformou os clubes desportivos em SAD. Não é um acaso que o presidente do Chega tenha sido recrutado no “mundo do futebol SA”.O objetivo dos “promotores” de partidos SA é transformarem os seus eleitores em membros da claque que chefiam.

Ventura representa para o sistema político o mesmo que Madureira, o líder da claque dos superdragões do FC Porto representa para o mundo do futebol. As claques do futebol foram o ensaio realizado pelos poderes (o sistema) para imporem novos modelos de representação política. O objetivo dos partidos SA é que os eleitores em geral tenham o mesmo poder na definição das políticas da sociedade que os sócios de um clube de futebol tenham nos negócios dos seus “investidores”, financiadores e patrocinadores: Nenhum!

O resultado destas eleições, tal como a de outras eleições na Europa e nas Américas devia ser motivo de discussão do poder de representação. Não o é porque a representação foi capturada por quem forma a opinião e, quem a forma, paga para que não se discuta a origem do seu poder.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Será que não há mesmo um milhão de portugueses xenófobos e racistas?

(Whale project, in Estátua de Sal, 12/03/2024, revisão da Estátua)

(Este artigo resulta de um comentário a um texto que publicámos sobre os resultados das eleições para a Assembleia da República de 2024, (ver aqui). Pela sua atualidade e por alguns pontos de vista, que julgo merecerem debate sério e reflexão desapaixonada – tanto quanto possível -, resolvi dar-lhe destaque.

Estátua de Sal, 12/03/2024)

Será que não há mesmo um milhão de portugueses xenófobos e racistas? Gostava de ter toda essa confiança na Humanidade. Mas quem vive na rua – não quer dizer que eu seja um sem-abrigo -, não pode ter desses lirismos e ilusões.

Os grunhos têm-se ouvido todos os dias. Falam contra os ciganos, falam contra esses malandros que andam aí a passear-se de turbante, os brasileiros que são todos pastores da IURD e as brasileiras que são todas umas putas. Ouvimos as atoardas contra quem recebe o rendimento mínimo ou o subsídio de desemprego. As asneiras ouvidas nos últimos tempos permitiram-me ir fazendo a minha própria sondagem e, na verdade, a votação no Chega só me surpreendeu por defeito.

Claro que, quem é político, quem tem ainda ambições políticas, tem de pôr paninhos quentes. Não pode admitir que temos mesmo um milhão de portugueses xenófobos, racistas e invejosos. Invejosos sim, invejosos de quem recebe a miséria do rendimento mínimo, invejosos do cigano que bebe uma cerveja na esplanada de um café.

Mas, a verdade é que essa gente sempre cá esteve: nos bandos de skinheads que nos anos 90 espancavam negros; nas histórias dos desgraçados estudantes universitários dos Palop que, muitas vezes, só conseguiam alugar uma parte de casa a senhorios estrangeiros radicados em Portugal, muitos deles vindos de países considerados muito mais racistas do que nós, como é o caso da Alemanha.

Os votantes no Chega estavam nos construtores civis que garantiam que, com eles, poderíamos estar descansados: naquele prédio nunca se venderia uma casa a negros e/ou a indianos. Os votantes no Chega estavam num povo que sempre normalizou o racismo desde o tempo das Descobertas. Por isso fomos, durante séculos, líderes do tráfico negreiro. Os votantes no Chega estavam em todos os que esqueceram a miséria passada e decidiram culpar os imigrantes pelas dificuldades que têm hoje, mas que em nada se compara com a miséria que tinham quando isto era uma miséria tão grande, que nem o Diabo queria emigrar para cá.

Se falhámos em tirar da cabeça das pessoas essa mentalidade podre? Claro que falhámos. Mas essa mentalidade podre sempre lá esteve. Só estava à espera de uma oportunidade para se manifestar. E ela surgiu no discurso histriónico e meio tresloucado do Ventura. Que se limitou a repetir, com mais ou menos nuances, todas as atoardas que se dizem nas tascas, especialmente após a quarta cerveja média.

Não é a pôr panos quentes que vamos lá. Era mesmo ter ilegalizado essa força das trevas enquanto foi possível, porque a nossa Constituição assim o permite. Ventura apelou ao racismo, à discriminação e à violência com todas as letras. Ou acham que os ciganos seriam levados pacificamente, qual rebanho de ovelhas para o “confinamento especial” – onde o Ventura os queria meter, a pretexto que não cumpriam as restrições sociais, no período da pandemia? E mais: militantes do partido fizeram saudações nazis e muitos definiram-se como fascistas.

Foi a falta de coragem que nos levou até aqui. A falta de coragem e o cálculo, porque partidos como o PSD, viram que com essa força das trevas teriam a única maneira de voltarem ao poder em tempos próximos. Porque, efetivamente, não há maneira de pôr muita gente a acreditar no milagre da multiplicação dos pães e dos peixes prometido pela Iniciativa Liberal. E ninguém se esqueceu ainda do que se passou nos anos do ir além da troika.

Restava mesmo apelar aos mais baixos instintos e isso foi conseguido. Eu sempre disse que um voto no Chega era um voto no PSD porque, passadas as eleições, rapidamente dariam o dito por não dito, pois que o objetivo da criação do Chega sempre foi esse. Quem votou Chega vai ter o que não queria: a troika de volta, em toda a sua inteireza.

Quanto aos quatro políticos citados, lamento discordar mas Soares era um catavento e o Carneiro tinha qualquer coisinha de Ventura. Os outros eram gente de “tomates” e, o Freitas subiu muito na minha consideração pela coragem de ver, quase no fim da vida, que muito do que defendera era latrocínio puro. Como quando o seu partido embarcou na nefasta Guerra do Iraque. Quando também teve a coragem de comparar Bush com Hitler e dizer que o único conflito que havia na Palestina era “um povo a destruir outro porque acredita, porque criminosamente acredita, que aquela terra lhes foi dada por Deus”.

Não sei o que Freitas teria a dizer sobre isto se ainda fosse vivo e “com o tino todo” mas não o estou a ver a pôr paninhos quentes nos cheganos. E, não tendo eu ambições políticas, não ponho nenhuns panos quentes. Temos mesmo um milhão de portugueses xenófobos e racistas e, provavelmente, até temos mais. É lidar.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Quase 50 anos de 25 de abril versus quase 50 deputados do Chega!

(Por João Paulo Santos, in Facebook, 11/03/2024)

Os partidos democráticos e fundadores da democracia só podem combater o populismo de André Ventura e reverter o crescimento exponencial do seu partido se fizerem uma introspeção e deixarem de apontar o dedo a André Ventura, ao Chega e aos seus eleitores.

Não foi o 25 de Abril que falhou, quem falhou foi uma série de políticos que sobrepuseram os seus interesses pessoais aos interesses do país e não olharam a meios para atingir os fins.

Desde logo, o 25 de Abril deu-nos a liberdade e não a libertinagem e a própria liberdade tem limites porque, como se costuma dizer, a nossa liberdade termina onde começa a dos outros. E uma das principais conquistas de Abril foi a liberdade de pensamento e de expressão.

Essa liberdade, que nos foi concedida pelo 25 de Abril e que demorou imenso a conquistar com o sacrifício de muitos, alguns dos quais pagaram com a própria vida a sua defesa, no que aos direitos políticos diz respeito, teve como objetivo principal permitir aos responsáveis políticos defenderem livremente as suas ideias e as suas propostas, sem qualquer censura e/ou perseguição.

Nos primeiros anos pós 25 de Abril, assim sucedeu e tivemos políticos, independentemente das suas convicções, que foram verdadeiros estadistas, tais como, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, e a ordem é arbitrária.

Esses políticos sempre agiram, de acordo com as suas convicções, em prol do bem comum, ou seja, em prol do bem-estar e da qualidade de vida da população.

No entanto, a partir de determinada altura, a política passou a ser apelativa para muitos que viram nela uma forma fácil de ganhar dinheiro, sem grande esforço e trabalho.

Assim, a política deixou de ser a nobre arte de governar o país e as autarquias e passou a ser a nobre arte de alguns se governarem. Daí o crescimento da corrupção e do nepotismo.

Na verdade, pessoas sem escrúpulos, sem vergonha, sem carácter, sem princípios e sem valores começaram a espalhar-se, qual gangrena, por vários órgãos do poder.

Por isso, o descrédito na política e na generalidade dos políticos passou a ser uma realidade para grande parte da população, que se afastou, por completo, o que levou a grandes índices de abstenção nos diversos actos eleitorais.

Todos sabemos que o descontentamento crescente da população propicia o caldo fértil para alguns navegarem a onda do populismo.

André Ventura, é um desses populistas, que fez parte do PSD por largos anos e que foi candidato desse partido em atos eleitorais, mas que fala como se nunca tivesse feito parte do sistema e diz aquilo que a generalidade da população quer ouvir.

André Ventura promete tudo e mais alguma coisa, porque sabe que nunca será confrontado com a inexequibilidade das suas propostas. É possível prometer tudo a todos, mas não é possível cumprir essas promessas porque as receitas do Orçamento do Estado são limitadas.

André Ventura tem consciência disso mesmo, mas como sabe que o seu eleitorado só se aperceberia da inexequibilidade das suas propostas se um dia o Chega fosse Governo e tivesse que passar das palavras à ação, vai prometendo tudo e mais alguma coisa a todos e vai prometendo aumentar a despesa pública e, simultaneamente, diminuir as receitas públicas, visto que promete descer os impostos.

A generalidade do eleitorado do Chega não se apercebe da incongruência e da impossibilidade prática de aumentar substancialmente a despesa pública e, em simultâneo, descer significativamente os impostos.

Seria o mesmo que achar possível uma família gastar muito mais, ou seja, fazer muito mais despesas, mas diminuindo consideravelmente o seu rendimento. Se isso sucedesse, essa família, gastando muito mais com um muito menor rendimento, ficaria, obviamente, endividada.

Mas André Ventura, para além de prometer tudo a todos, também é aquele que defende uma coisa e o seu contrário. Por exemplo, numa primeira fase, defendeu o fim do SNS e da escola pública, mas, numa segunda fase, já se arvora no grande defensor do SNS e da escola pública.

Portanto, André Ventura tem um discurso que vai adaptando, sem qualquer pingo de vergonha, às circunstâncias e aos destinatários, em função do que estes querem ouvir, surfando a onda do descontentamento e do populismo.

É isto que tem de ser denunciado pelos partidos democráticos, nomeadamente, aqueles que estiveram na génese da democracia, e não o apontar o dedo ao eleitorado do Chega, porque, como afirmou, e muito bem, Pedro Nuno Santos, não há um milhão de portugueses xenófobos e racistas.

Na minha opinião, a generalidade dos eleitores do Chega são pessoas descontentes com as práticas inaceitáveis acima enunciadas, que são transversais a todos os partidos. Daí a necessidade de esses partidos fazerem uma introspeção para analisar o que está errado e corrigirem-no, em vez de optarem por apontar o dedo ao eleitorado do Chega, acusando-o de tudo e mais alguma coisa.Na verdade, essa atuação só irá fazer crescer, ainda mais, o descontentamento e, consequentemente, a base eleitoral do Chega. Como diz o provérbio: “Apanham-se mais moscas com mel do que com fel”.

Os partidos democráticos, nomeadamente, aqueles que estiveram na génese da democracia não podem ter assuntos tabus e não podem deixar de abordar certas temáticas, por mais inconvenientes que elas possam ser. Por exemplo: defender o controlo da imigração, não é ser xenófobo. Conceder mais direitos aos nacionais do que aos imigrantes não é ser xenófobo. Não pactuar com a ideologia de género, não é ser homofóbico. Defender os interesses nacionais e não ser totalmente subserviente a Bruxelas não é ser extremista e radical. Defender uma Europa forte e unida e não subserviente aos interesses políticos, económicos e militares dos EUA, não é ser pró-russo e antieuropeísta.

Há um longo trabalho que deve ser feito para reconquistar os insatisfeitos, os indignados e os revoltados, em defesa da democracia e do sistema democrático, e isso faz-se no plano das ideias e não no plano dos ataques pessoais. Faz-se demonstrando que, a nível das propostas e da sua exequibilidade, André Ventura tem uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma; não se faz apelidando-o de fascista, xenófobo e racista.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.