Acontecimento nacional da década: a troika

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 27/12/2019)

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Quando a crise de 2008 rebentou a nossa divida pública estava em linha com a média europeia. Era a dívida externa, que junta a pública e a privada, que estava bem acima. As razões têm a ver com o euro e o que ele fez à já pouco saudável balança comercial, com a falta de capital nacional, com o processo de privatizações que obrigou a recorrer a capital externo, com a ausência de um mercado de arrendamento que leva ao endividamento das famílias, com dezenas de outras razões, algumas bem antigas. Seja como for, isso expunha-nos (e expõe-nos) especialmente a qualquer crise externa.

Entre 2009 e 2011, a fragilidade da nossa economia e a inação da União Europeia (ou mesmo a sua indecisão, que disse aos Estados para injetarem dinheiro na economia para depois os mandar recuar) teve um efeito brutal nos juros da dívida pública. Não foi apenas em Portugal. Por todo o lado, foi isto e o resgate aos bancos que transformou a crise do subprime em crise das dívidas soberanas. Depois, como sabemos, os Estados foram obrigados a minguar, mas o despautério da banca continuou. Convencer os povos que o problema estava nos serviços que os Estados lhes prestam foi fundamental para que o poder financeiro não tivesse de mudar nada.

Voltando a Portugal, ache-se o que se achar de José Sócrates, e é difícil achar alguma coisa de bom, não havia Sócrates na Grécia, na Irlanda, em Espanha ou em Itália.

Desde que entrámos no euro, as crises e recuperações da nossa economia devem-se muito mais ao que se passa na Europa do que ao que tenha feito Sócrates, Passos ou Costa. E a troika em Portugal foi uma escolha política de Bruxelas e Berlim. Assim como não ter existido uma intervenção direta em Espanha e Itália o foi.

A intervenção da troika foi uma catástrofe cujas dimensões ainda não podem ser medidas em toda a sua extensão. Foram 29,4 mil milhões, que corresponderam a 17% PIB, que a austeridade arrancou ao país. A dívida passou dos 108% do PIB, em 2011, para mais 130% no fim do período da troika. Foram destruídos 450 mil empregos, o desemprego ultrapassou os 20% (35% nos jovens). 120 mil a 150 mil pessoas emigraram por ano. Um quarto dos portugueses (eram 20% em 2009) passou a viver abaixo do limiar de pobreza, ao mesmo tempo que as grandes fortunas aumentavam 13% e surgiram mais 350 milionários em Portugal. No resgate à banca, fizeram de Portugal uma cobaia com efeitos desastrosos.

Não foi feita qualquer reforma estrutural da economia e do Estado. Todos os problemas estruturais do país estão intactos, porque resolver nunca foi o objetivo da intervenção externa. O objetivo era garantir o pagamento da dívida através da sua transferência da banca para as instituições com capacidade de cobrança. De resto, apenas mais umas privatizações, mais umas mudanças nas leis laborais, cortes no rendimento e um emagrecimento cego e irresponsável do Estado cujos efeitos se sentirão por muito tempo, porque é mais difícil reconstruir do que destruir. O único ganho foi a descida das taxas de juro, com acesso facilitado ao crédito. O que poderia ter sido conseguido com uma intervenção atempada da UE e do BCE, logo no início da crise grega, que desse confiança aos credores.

Só fomos poupados às repercussões políticas mais graves a que assistimos noutros países. Ao contrário de outros, tivemos a sorte de terem sido dois partidos de esquerda, que algumas pessoas gostam de comparar à extrema-direita, a absorver o descontentamento e, com esses votos, contribuírem para uma solução governativa. O efeito político mais duradouro foi mesmo à direita, especialmente no PSD, que perdeu o voto dos reformados, vítimas de uma austeridade que lhes cortou rendimento num período da sua vida em que a adaptação é mais difícil. Um preço que os social-democratas ainda estão a pagar. Veremos com que efeitos para o regime.

Mas houve uma coisa em que aqueles três anos tiveram efeitos profundos: animaram, com a ajuda do discurso autopunitivo contra um povo que tinha vivido acima das suas possibilidades e a aceitação rastejante de uma intervenção estrangeira, o pior da nossa identidade coletiva. Uma identidade desenhada por meio século de ditadura e marcada pelo medo e a subserviência. Ela está muito viva. E ainda serve ao poder político e económico.

Os bispos portugueses e a democracia

(Carlos Esperança, 26/12/2019)

É injusto comparar o cardeal Tolentino de Mendonça, agora em vias de reabilitação pelo Governo Regional da Madeira, depois do sólido ódio que Alberto João Jardim lhe devotou, pela sua postura cívica e progressista, com o cardeal de Lisboa.

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O bispo de Viseu que resignou voluntariamente em 2018, Ilídio Pinto Leandro, clérigo humanista e tolerante, era diferente do atual bispo do Porto, reacionário e provocador.

A Igreja católica não é monolítica e, neste momento, o Vaticano é uma referência para a paz e concórdia, quando os nacionalismos e as religiões se dão as mãos numa sangrenta aliança, islamismo, judaísmo, catolicismo, hinduísmo, protestantismo evangélico e, até, o budismo, que, não sendo um teísmo, acaba por ser referência espiritual.

Comparar o Papa Francisco com João Paulo II, amigo de todos os ditadores de direita, é erro clamoroso e uma injustiça que o atual pontífice não merece. Francisco não faz mais credível a crença, mas torna-a mais respeitável e respeitada.

Há nos bispos das duas maiores cidades portuguesas uma aparente nostalgia da ditadura e a gana belicista contra a democracia, que se revelam em mensagens e entrevistas com que se dirigem ao país.

Na guerra dos colégios privados coube a liderança ao cardeal Clemente que investiu de colete amarelo contra o Governo legítimo, que apenas lhe moderou a gula com que quis ir ao pote do Orçamento de Estado, para benefício dos seus estabelecimentos de ensino, esquecido do escândalo que representam as isenções fiscais e privilégios obscenos que a Concordata e a falta de coragem de sucessivos governos consentem à sua Igreja.

Em 24 de dezembro, nas quatro páginas que o Público lhe concedeu para uma entrevista (pg. 2/5), foi o bispo do Porto que disparou contra a democracia, parecendo um Cruzado, não um sucessor do honrado bispo Ferreira Gomes, que a ditadura exilou.

Manuel Linda, bispo criado por Bento 16, considerou o fim dos contratos de associação com os colégios da Igreja “das coisas mais dramáticas que aconteceram desde 1834”, num indisfarçável ódio ao liberalismo, ao comparar a contenção na úbere teta do Estado com a extinção das ordens religiosas em Portugal, implícita na data. É preciso topete!

“O Estado [ler ‘atual Governo’] não é pessoa fiável”, como se o fosse o ex-comandante dos católicos fardados com estrelas de general. Queixa-se de que a Igreja “pode receber [dinheiro] para fazer obras de remodelação em alguns monumentos, porque o Estado se apropriou deles, quer na altura do liberalismo, dos bens que eram das ordens religiosas, das igrejas concretamente, quer depois, em 1910. A Sé do Porto, teoricamente falando, é do Estado”. Na prática, é do bispo.

Não agradece o uso gratuito e a conservação, queixa-se de a Igreja estar a ser afastada, ao não lhe darem o indevido dinheiro do Estado, e acrescenta: “A nossa [da Igreja] carta fundacional, a nossa Constituição da República chama-se Evangelho”, como se o livro lhe outorgasse o direito aos dinheiros públicos e a lei, num país laico, o isentasse.

O posicionamento reacionário em relação à doutrina católica, é assunto que aos crentes diz respeito, mas os ataques à democracia e a volúpia pelos dinheiros públicos são um caso de vigilância perante um bispo em rota de colisão com a democracia.

Não há paciência para aturar primatas paramentados, mais próximos da Hungria e da Polónia do que do Vaticano.

À espera de milagres

(Ricardo Paes Mamede, 24/12/2019)

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020 prevê um aumento de 0,3% nos salários da função pública. Prevê também uma inflação para Portugal de 1%. Isto significa que muitos funcionários públicos vão perder poder de compra. Outra vez. Será o 19º ano que isto acontece nos últimos 20.

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O governo diz que não é bem assim. Segundo o relatório do orçamento, em 2020 haverá promoções e progressões nas várias carreiras da função pública, traduzindo-se num aumento salarial médio de 3,2% (e numa despesa adicional de 715 milhões de euros) face a 2019.

No total, a factura salarial do Estado deverá aumentar 3,6% (mais do que o PIB nominal), devido às promoções e progressões, mas também ao reforço do número de funcionários do Estado. Por exemplo, foi anunciada a intenção recrutar mais 8.400 profissionais de saúde nos próximos dois anos e 1.000 trabalhadores qualificados para reforçar as competências da administração.

Um governo que faz crescer as despesas com salários da função pública em percentagem do PIB, que aumenta as remunerações médias dos seus trabalhadores, que descongela carreiras, que repõem direitos de progressão e que aumenta o número de funcionários em áreas-chave, dificilmente pode ser visto como inimigo do Estado e de quem nele trabalha.

No entanto, para a maioria dos funcionários públicos isto não é grande consolação. Percebe-se porquê. Nas últimas duas décadas a administração pública foi um dos alvos preferenciais (a par da lei laboral) das chamadas reformas estruturais. A preocupação central da generalidade das medidas tomadas pelos diferentes governos foi apenas uma: reduzir a despesa. Cortou-se a eito no número de funcionários (menos 50 mil desde 2005). Eliminaram-se estruturas e cargos dirigentes, muitas vezes sem justificação evidente. Criou-se um modelo de avaliação que deveria servir para estimular o desempenho, mas cujo principal resultado prático foi limitar o ritmo de progressões na carreira.

Tudo isto aconteceu antes que Paulo Portas, então vice-Primeiro Ministro, apresentasse em 2013 o seu famoso guião para a reforma do Estado. Não admira que já então não houvesse muito para propor, mesmo por quem sempre disse querer “racionalizar” o sector público.

Ou seja, nas últimas duas décadas quem trabalha para o Estado não se limitou a ver cair o seu salário real – nalguns casos em quase 20%. Teve também de lidar com uma instabilidade recorrente nos serviços, um aumento do volume de trabalho efectivo e a implementação de sistemas disfuncionais de gestão de pessoas. Tudo isto no seio de instituições cada vez mais envelhecidas e onde as pessoas se sentem muitas vezes tratadas como meras variáveis de ajustamento financeiro.

Por tudo isto, não é de esperar que a paz social reine na função pública em 2020, apesar dos vários sinais do governo de querer valorizar o papel do Estado. Os sindicatos argumentam, com razão, que o aumento dos salários médios anunciado no OE2020 traduz uma reposição apenas parcial de tudo o que os trabalhadores perderam na última década. Para muitos funcionários públicos – os que não serão abrangidos pelas progressões previstas – 2020 será mais um ano em que o salário cai em termos reais, tal como aconteceu em todos os anos excepto um desde a viragem do século. Para grande parte dos serviços, a falta de pessoal para responder às solicitações e a dificuldade em lidar com os desafios actuais com equipas cada vez mais envelhecidas, vai continuar a ser a norma.

Motivar as equipas que prestam serviços públicos nestas condições não é fácil. Mais difícil ainda é convencer jovens qualificados e competentes a abraçar uma carreira na função pública, face aos salários que se praticam e ao histórico de desconsideração pelos profissionais do Estado. À luz desta experiência, o argumento habitual sobre o privilégio de ser funcionário público – o de não correr riscos de despedimento – é cada vez menos decisivo.

Todos parecem querer ter um Estado mais moderno e eficaz. Nas actuais circunstâncias, consegui-lo seria quase um milagre. Aos governos não se pedem milagres. Mas podemos esperar que tenham noção dos desafios.

Economista e Professor do ISCTE