Gaza, a ignomínia

(Por José Gil, in Público, 05/10/2025)

Samah Matar, uma mãe palestiniana deslocada, com o seu filho Youssef, que sofre de paralisia cerebral e está desnutrido, numa escola onde pernoitavam, quando, em Julho, uma grave crise de fome atingia a Cidade de Gaza, por causa da guerra e do bloqueio movidos por Israel.

Gaza tornou-se o epítome da nova moral da força que faz do princípio da violência e da morte do outro a norma que deve presidir às relações entre as nações, entre os povos e entre os indivíduos.

Vimos com horror o massacre dos israelitas cometido pelo Hamas a 7 de Outubro de 2023.
A barbárie que vitimou mais de mil civis atingiu um grau de crueldade inimaginável. Ninguém, no dia seguinte, negava a Israel o direito de responder tomando como alvo a organização terrorista. Hoje, dois anos depois, tornou-se escandalosamente difícil evocar o 7 de Outubro perante a destruição apocalíptica de Gaza. Porquê? Se não faz sentido estabelecer comparações morais entre crimes tão hediondos, as atrocidades do Hamas não são “piores” do que a matança da população palestiniana perpetrada pelo Exército israelita.

Afirmar o contrário é tentar justificar o assassínio de todo um povo. É supor que os israelitas têm o “direito de se defender” de qualquer modo, direito exclusivo que lhes adviria do seu passado histórico de discriminação e de sofrimento sem fim — e que culminou no Holocausto. Passado que fez do povo judeu a vítima eleita da injustiça dos poderes estabelecidos do Ocidente, isto é, vítima da humanidade inteira (e assimilar a humanidade ao Ocidente é já um preconceito eurocêntrico). Considera-se agora que a vida de cada judeu vale mais do que a de qualquer outro ser humano — julgamos assim redimir-nos do Holocausto, nós, herdeiros dos ocidentais culpados daquele crime.

É a crença no valor superior de um judeu — e, portanto, de um israelita — que justifica que se arrase Gaza com os seus dois milhões de palestinianos, que se abatam mulheres e crianças, que se atire a matar contra os que, esfomeados, acorrem aos locais de ajuda alimentar — e que se troque um soldado israelita por centenas de militantes do Hamas. A vida de um palestiniano vale menos do que a de um judeu. A vida de uma criança palestiniana vale menos do que a de uma criança israelita. Ora, a erosão deste princípio, produzida pela guerra de Gaza, faz com que se torne difícil lembrar o 7 de Outubro. Foi uma convicção deste tipo — mas, ao invés, desumanizando os judeus — que levou o anti-semitismo hitleriano ao Holocausto.

Poder para a guerra

Como foi possível esta reviravolta que converteu um povo mártir em responsável por um massacre tão abominável como o que sofreu na Segunda Guerra Mundial?

Ele, que devia ser o primeiro a afirmar e a praticar as normas mais básicas de respeito pelo outro, ergueu-se, arrogante e feroz, e decidiu vingar-se bombardeando e matando a que julga ser raça inferior. A lógica que levou os descendentes das vítimas dos campos da morte nazis a uma tal posição de poder prepotente mostra como o exercício do poder político, voltado essencialmente para fins de sobrevivência, se transforma em poder para a guerra, com todas as consequências bárbaras que acarreta, sobretudo quando detém uma enorme superioridade bélica.

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A ameaça de morte de Israel brandida pelos Estados árabes foi constantemente amplificada pelo discurso paranóico do poder israelita que via nela a continuação do projecto de “solução final” do Holocausto; e, para dele definitivamente se livrar, virou-o contra o inimigo, começando pela expulsão brutal, em 1948, dos palestinianos e árabes das suas terras (Nakba), seguido pela política dos colonatos e pela transformação de Gaza num vasto campo de concentração. Projecto que culmina agora com a sua destruição. O processo que levou à guerra actual e à decisão de eliminar por completo a presença e a existência de um povo do seu território implicou a inversão imaginária da posição de vítima (do Holocausto) na de carrasco; e a inversão e projecção da ameaça de aniquilação total (reactivada pelo 7 de Outubro) sobre o inimigo árabe-palestiniano.

Palestinianos desesperam para receber alimentos de uma cozinha comunitária no final de Agosto — a fome atinge a Cidade de Gaza e as áreas vizinhas 

Gaza tornou-se um campo de extermínio de ratos humanos que fogem para todos os lados enquanto são bombardeados pelos aviões israelitas que os abatem à vontade, às dezenas, todos os dias. No meio de escombros e de lixo, os palestinianos dormem ao relento ou em tendas, correm humilhados e esfomeados para a ajuda humanitária que não chega, vivem sem cuidados médicos, sem higiene, doentes, feridos, mutilados, constantemente escorraçados. Vão de um sítio para outro, supostamente seguro, mas onde são baleados, despedaçados, mais uma vez desapossados da sua condição de humanos.

Nas imagens e nos relatos que nos chegam, é como se víssemos desenrolar-se, a céu aberto, uma outra versão da vida dos prisioneiros de Auschwitz. Gaza transformou-se no laboratório social de um Mengele genocidário: testa-se a resistência de um povo que, morrendo todos os dias um pouco, há-de acabar por abandonar a sua terra ou ser expulso por cinco mil dólares por pessoa — deixando-a livre, para os grandes empreendimentos imobiliários construírem a “Riviera do Médio Oriente” sonhada por Trump.

À frente dos nossos olhos

Tudo isto se passa diante dos nossos olhos com a cumplicidade da Europa, dos Estados Unidos e das nações democráticas que se calam perante os crimes de Israel. Neste sentido, Gaza é hoje o revelador sintomático de uma situação geopolítica mundial abstrusa, absurda, que nos afecta a todos, individual e colectivamente: as relações de força que determinam as estratégias e acções políticas das grandes potências, que condicionam a guerra e a paz e, directamente, a vida dos indivíduos, cessaram de se mascarar com ideologias, doutrinas políticas, religiões ou normas de direito internacional, para aparecer na sua nudez, na sua crueza ou crueldade brutas — e serem aceites como “normais”.

A visibilidade (não a transparência) dos acontecimentos, processos e iniciativas que giram à volta dessas relações de força alcançou um tal grau de intensidade e extensão que os valores jurídicos e a moral política já não contam — vale apenas a força, não há sequer lugar para o cinismo, a mentira ou a denegação, que tendem a desaparecer, dissolvidos na universalidade e clareza da violência que ocupa todo o campo político. Putin e os seus “crimes contra a humanidade” perpetrados na Ucrânia; Netanyahu e o assassínio colectivo de uma população indefesa; a repressão brutal das revindicações femininas pela polícia de Teerão; a inimaginável crueldade dos taliban contra as mulheres afegãs; a morte pelas bombas e pela fome das crianças palestinianas são “admitidos” com indiferença pelas democracias ocidentais.

Putin, Netanyahu, Trump e outros autocratas e criminosos de gravata continuam a exibir-se na cena mediática internacional, atraindo simpatias, elogios, posturas reverenciais, como se nada fosse. Porque acontece que esses homens não são apenas pessoas, representam a força de uma política que impõe aos povos um estado de espírito. Os sistemas autocráticos actuais concentram todo o tipo de poder (político, militar, económico, judicial) num só indivíduo. Deste, dos seus interesses e da sua vontade, depende a vida de milhões de seres humanos — o destino dos ucranianos nas mãos de Putin; as vidas dos palestinianos de Gaza e da Cisjordânia sacrificadas para que Netanyahu escape à justiça do seu país. Estes factos escandalosos, a sua impunidade ofensiva, a ausência de uma instância que os impeça e os puna — quando, por outro lado, a sua presença é cada vez mais exigida pelo sentimento de injustiça que vai emergindo na opinião pública — são mais uma faceta do bloqueio e da passividade a que a consciência política das nações parece condenada.

Gaza reflecte uma situação planetária paradoxal: a democracia de Israel comporta-se como uma autocracia; o povo descendente da Shoah apoia a “solução final” que os seus dirigentes programaram para os palestinianos; as vítimas tornaram-se verdugos, o “bom” é agora “mau” e cruel — e são eles os nossos aliados, depositários do mais profundo legado de humanidade, aquele que, precisamente, deveria fundar a nossa fé na democracia, depois do Holocausto.

Neste sentido, Gaza espelha da forma mais aguda o que acontece hoje às democracias, minadas pela violência da extrema-direita: os seus mecanismos institucionais políticos e jurídicos tendem a funcionar ditatorialmente, enquanto o discurso e os rituais de ostentação se mantêm aparentemente “democráticos”, afirmando a liberdade para o povo. Uma mesma lógica distorcida tece o fio que liga afectiva e politicamente Netanyahu a Orbán, Orbán a Putin, Putin a Trump, Trump a Bolsonaro, a Milei e a Meloni. Mas essa lógica deixa atordoados os jovens que se iniciam na democracia: será mesmo Putin o responsável pela guerra da Ucrânia? As atrocidades do Hamas no 7 de Outubro não justificam a retaliação empreendida por Israel?

A moral política evaporou-se, os fins agora justificam os piores meios porque o que está constantemente em jogo é, alegadamente, a sobrevivência das nações — foi uma questão “existencial”, como diz Putin, que levou a Rússia a invadir a Ucrânia; é uma questão de “segurança nacional” que faz Trump afirmar que os Estados Unidos “precisam de ter” a Gronelândia; é a sobrevivência de Israel que legitima a sua política bélica contra os palestinianos e os árabes. Porque os fins são derradeiros, todos os meios — e, antes de mais, a guerra — são bons para os atingir.

No discurso polarizado extremista do MAGA invoca-se a necessidade de matar para o renascimento da América; e todo o discurso xenófobo e racista dos movimentos populistas europeus fazem da morte do inimigo a condição primeira da sobrevivência. Gaza tornou-se o epítome da nova moral da força que faz do princípio da violência e da morte do outro a norma que deve presidir às relações entre as nações, entre os povos e entre os indivíduos. O genocídio dos palestinianos viabiliza a vida do povo israelita — aceitá-lo é aceitar a nova ordem mundial.

A política da força

A impunidade com que Netanyahu, Putin e Trump conduzem a sua obra de destruição vem da supremacia que a violência adquiriu nas relações entre Estados. O império da força leva à impotência dos povos e dos indivíduos. Nunca como agora essa impotência se manifestou tão agudamente: desde as manifestações de centenas de milhares de bielorrussos, ou de iranianas, durante semanas e semanas, de que só resultaram a repressão brutal e o reforço dos regimes autoritários até ao massacre, executado na impunidade, dia após dia, aos olhos de todos, dos palestinianos de Gaza, é toda uma série crescente de crimes cometidos pela pura violência do poder que paralisa, sidera e petrifica as vontades. É um terror legal, de Estado, que se abate sobre a população mundial.

A violência é política, física e mental, intelectual e emocional, e violência bélica letal. Gaza concentra em si a visão da impunidade obscena de todos os assassinos e violadores do direito internacional. As resoluções da ONU ou do Tribunal Internacional de Haia, as iniciativas das ONG, as denúncias dos media, os protestos populares revelam-se impotentes para conter a injustiça. A violência desfaz o simbólico: as manifestações de massa, as greves da fome, as imolações públicas, os sacrifícios mais corajosos perdem toda a sua eficácia. A impunidade vem da estratégia da violência, mas também da espécie de dilema a que ela condena todo o tipo de resistência possível: porque é da sobrevivência da nação prepotente que se trata, ou se aceita a eliminação do inimigo — por qualquer meio —, ou se é eliminado por ele. Ou se apoia o morticínio dos palestinianos para salvar Israel e os reféns, ou se é destruído pelo Hamas. Ou o Governo americano (e os Governos europeus) expulsa os imigrantes (“assassinos e violadores”), ou o seu país desaparecerá.

Este dilema em forma de extremo duplo impasse violenta e bloqueia o pensamento e a acção, deixando o campo aberto à política da força que avança sempre arrasando tudo à sua frente, sem hesitações, sem culpabilidades nem escrúpulos. É a lógica da violência neofascista. É ela que está a reduzir Gaza a cinzas. É ela que sufoca os resistentes que, não se deixando vergar aos ditames desta lógica, procuram ainda meios de lutar contra a ignomínia que nos atinge a todos.

Nuno Melo, conde de Abranhos, marquês de Olivença e Condestável da Lusitânia

(Carlos Esperança, in Facebook, 03/10/2025)

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Nuno Melo, a seguir apenas referido por Abranhos, cobriu-se de glória quando, à frente dos principais generais da Lusitânia, prometeu não desistir da soberania sobre Olivença. Foi aí que ganhou as estrelas de marechal e o ânimo para a dilatação da fé e do Império.

Confiante no poder das suas Forças Armadas, da Terra, Mar e Ar, Abranhos sabe que é imprescindível na Aliança do Atlético Norte (ATN) e dispõe de relações especiais com o seu homólogo do Pentágono, o mais poderoso de todos os membros do ATN.

Foi assim que, quando o colega do Pentágono solicitou uma Base para estacionar aviões para exterminação de gente que abriga terroristas, logo lhe garantiu, meu amigo, tudo o que queiras, sem ligar aos chefes civis da Lusitânia, como se um chefe militar devesse submeter-se a civis.

Se Alípio Severo Abranhos, Conde d’Abranhos, seu ídolo, foi ministro da Marinha, por que motivo lhe havia de estar vedado o ministério da Defesa?

Confiante na boa estrela, a preparar-se para chamar os generais, ao seu Pentágono, em Lisboa, Av. Ilha da Madeira, e dizer-lhes que não tolera generais gordos, gajas ou gays, nem barbudos, dedicou-se a farejar terroristas em toda a Lusitânia.

Foi assim que viu terroristas em deputados, modelos feminismos e ativistas de direitos humanos. Abranhos não vacila na defesa da fé e dilatação do Império. Sabe, que todo o mal vem da Rússia, disse-o a Ir. Lúcia, e assim convocou, em absoluta clandestinidade, manobras para preparar as tropas para combater nos Urais.

Para passar incógnito, foi de balão inspecionar as manobras. Foi então que um indivíduo que caminhava por uma estrada, se apercebeu do balão a voar baixinho. O balonista acenava-lhe aflito e, conseguindo fazer o balão baixar o máximo, gritou-lhe:

– Pode ajudar-me? Prometi a um amigo que me encontraria com ele às 2 horas da tarde, e já são quatro horas e nem sei onde estou. Pode dizer-me onde me encontro?

O indivíduo responde:

– Sim! Você está a flutuar a uns 5 metros acima da estrada, e está a 40º de latitude Norte e a 10º de longitude oeste.

O balonista Abranhos escutou-o e perguntou, com sorriso irónico:

– Você é engenheiro!

– Sim, senhor! Como descobriu?

– Simples! O que você me disse está tecnicamente correto, porém, a sua informação não me é útil e continuo perdido! Será que consegue dar-me uma resposta mais satisfatória?

O engenheiro raciocina por segundos e depois pergunta ao balonista:

– E você é o líder do CDS!

– Sim, sou o presidente do CDS! Como é que descobriu?

– Fácil! Se for capaz siga o meu raciocínio: você subiu sem se preparar e sem ter a mínima noção de orientação!

Não sabe o que fazer, onde está, nem para onde ir!

Fez promessas e não tem a menor ideia de como conseguirá cumpri-las!

Espera que outras pessoas resolvam o seu problema, continua perdido e acha que a culpa passou a ser minha!

Apostila – Este texto é ficcionado, a descrição do incidente é plagiada e qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência.

Carta aberta ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 03/10/2025)

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Foi ontem, quarta-feira, 1 de Outubro, publicamente noticiado que, com base numa denúncia anónima, considerada no final de todo inconsistente, o Ministério Público se arrogou o direito de instaurar um inquérito-crime visando o juiz Ivo Rosa.

A instauração do dito processo terá ocorrido perto da data em que o mesmo juiz proferiu despacho de pronúncia e de não pronúncia no chamado processo da Operação Marquês, que tanto repúdio e oposição suscitou por parte do mesmo Ministério Público.

E terá durado cerca de três anos, durante os quais a vida profissional e pessoal do visado terá sido por completo devassada, com medidas como o levantamento do sigilo bancário, a intercepção de conversas, bem como operações de vigilância. Isto durante três anos — repete-se, três anos! —, sem que o juiz visado fosse notificado ou sequer informado do que quer que fosse, inclusivamente do próprio despacho final de arquivamento, de cuja existência, e logo do próprio processo, terá tomado conhecimento apenas através dos jornalistas.

E quando estes tentaram aceder ao mesmo processo, tal acesso foi-lhes negado pelo respectivo titular, tendo, após reclamação hierárquica, o próprio Procurador-Geral da República (que, recorde-se, era à altura da abertura do inquérito-crime, Procurador-Geral-Distrital de Lisboa) acabado por permitir o acesso a apenas duas (!?) páginas do referido despacho de arquivamento. Isto, enquanto o mesmo titular afirmava, para procurar justificar a denegação do acesso ao mesmo, que o processo era para ser destruído.

Ora, nos termos do n.º 6 do artigo 246.º do Código de Processo Penal, uma denúncia anónima só pode determinar a abertura de um inquérito se dela se retirarem indícios da prática de crime. Assim, se o mesmo inquérito é arquivado devido à “inconsistência” da dita queixa inicial, que não contém quaisquer indícios da prática de crime, a primeira questão que se deve colocar é a de saber por que razão se investigou então, e com recurso a tantos meios invasivos, o juiz visado e que garantias há de que a dita “queixa anónima” não tenha sido afinal fabricada pelos próprios investigadores ou por alguém a eles ligado?Por outro lado, aquilo que a lei permite e impõe, no n.º 8 do mesmo artigo 246.º do Código de Processo Penal, é a destruição da própria queixa, e somente quando esta não determinar a abertura de inquérito. E, por isso, a segunda questão que aqui se coloca é a das verdadeiras razões por que se pretenderia destruir agora todo o processo e, mais, se tem persistentemente procurado ocultá-lo ao máximo, com todo o tipo de pretextos, nomeadamente o da “protecção de dados pessoais” como se estes não pudessem ser expurgados da cópia processual disponibilizada.

Se um juiz de Direito, no exercício das suas competências, e cuja função está constitucionalmente protegida pelas garantias da independência, da irresponsabilidade e da inamovibilidade, pode ser objecto de uma conduta destas – a qual, para mais sem qualquer informação ou explicação, assume os contornos de uma intolerável perseguição e/ou retaliação — o que não poderá então suceder aos cidadãos comuns, sobretudo aos mais críticos e incómodos para o Ministério Público?

Enquanto se torna cada vez mais ensurdecedor o silêncio de chumbo do Procurador-Geral da República, do Conselho Superior do Ministério Público e do próprio Conselho Superior da Magistratura (pois que deverá ter havido despachos judiciais a autorizar as diligências mais gravosas), bem como das habitualmente tão diligentes e intervenientes associações sindicais de juízes e procuradores, a verdade, esmagadora e inquietante, é que uma actuação como esta, por parte do Ministério Público, representa um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático, a completa subversão do regular funcionamento das instituições democráticas e um intolerável abuso de poderes por parte de quem aparenta sentir-se acima da lei e dispensado de prestar contas ao Povo português daquilo que faz ou deixa de fazer.

Ao Presidente da República, na sua qualidade de garante, nos termos do artigo 120.º da Constituição da República, do regular funcionamento das instituições democráticas; à Assembleia da República e, em particular, à sua Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, como órgão legislativo por excelência e como fiscal do cumprimento da Constituição e das leis, por força dos artigos 161.º e 162.º da mesma Constituição; e ao Primeiro-Ministro, como Chefe do Governo, que é o órgão superior da Administração (artº 182º), o Povo exige, e a Democracia impõe, que tomem providências, imediatas e firmes, não só para a averiguação integral da verdade dos factos e para o sancionamento dos respectivos responsáveis, como para a promoção de medidas — designadamente de reforma do processo penal e do próprio Ministério Público — que assegurem que nunca mais um desmando destes, e seja com quem fôr, possa voltar a suceder.