Exigências do plano de vacinação contra a covid-19

(Paula Santos, in Expresso Diário, 17/12/2020)

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado há 41 anos, trouxe progressos significativos na promoção da saúde e prevenção da doença, principalmente a nível dos cuidados de saúde primários tendo sido fundamental o papel do Programa Nacional de Vacinação.

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A vacinação em Portugal é responsável pela erradicação de doenças como a poliomielite, da rubéola e da varíola. Ao longo de mais de 50 anos podemos considerar que o Programa Nacional de Vacinação é um dos programas de saúde pública com enorme sucesso.

A adesão da população ao Programa Nacional de Vacinação é bastante expressiva, com uma taxa de vacinação na ordem de 97% (não tendo carácter obrigatório, mas altamente recomendado). Podemos concluir que a vacinação trouxe resultados muito positivos no âmbito da saúde pública da população, da melhoria das condições de vida e da proteção da saúde.

É neste quadro que se coloca a vacinação contra a covid-19 de toda a população residente no nosso país. Obviamente que é um objetivo, que no contexto de pandemia, da maior relevância e exigência, por um lado para a proteção da saúde das pessoas e por outro da exigente preparação para assegurar a vacinação com rapidez, eficácia e em segurança.

São inúmeras as dúvidas e preocupações dos cidadãos relativamente à vacinação: se a vacina é ou não segura considerando o tempo em foi desenvolvida, se o fornecimento das vacinas pela indústria decorrerá como previsto, se as condições de armazenamento e de distribuição estão efetivamente garantidas, se serão definidos critérios para a administração da vacina no âmbito das prioridades definidas, para que sejam vacinados primeiro os que mais beneficiem e precisam de ser protegidos, se…

Há de facto muitas preocupações e incertezas, todas elas legítimas e que reclamam do Governo a disponibilização de toda a informação, e sublinho, toda a informação sobre as vacinas, a sua eficácia, qualidade e segurança, para que os cidadãos possam de uma forma livre, esclarecida e consciente, tomar uma decisão com base em informação séria, verdadeira e rigorosa no plano técnico e científico. E é isso que se exige do Governo, que em cada momento e à medida que se tem mais conhecimento, disponibilize informação e não faça propaganda.

Mas também surgiram questionamentos que exigem respostas – porque não foram considerados prioritárias as pessoas com doença oncológica? Ou porque não são consideradas o conjunto de vacinas que estão em desenvolvimento pelo mundo, limitando-se às vacinas adquiridas no âmbito da União Europeia? Ou porque não estão abrangidos na prioridade dos profissionais de saúde, todos os trabalhadores que desempenham funções em unidades do SNS, embora sejam contratados por empresas, como por exemplo os trabalhadores da SUCH que trabalham na área dos resíduos, da alimentação, da manutenção ou das lavandarias? Não estão expostos ao contágio, não devem também ser protegidos e não são fundamentais para garantir o funcionamento dos hospitais? Ou os trabalhadores da área da limpeza e de demais serviços concessionados também não devem ser protegidos?

Exige-se do Governo que todos os requisitos no plano da logística estejam devidamente planeados, previstos e assegurados. Exige-se do Governo o adequado planeamento para que, assim que as vacinas sejam fornecidas, a distribuição e a vacinação ocorram com eficácia, sem atrasos; assim como se exige que sejam devidamente ponderados eventuais cenários de

incumprimento pela indústria. E tal como se exige do Governo que desde já sejam tomadas medidas para identificar os cidadãos que integram a 1ª fase de prioridades, incluindo os utentes sem médico de família e todos aqueles que não estejam inscritos nos centros de saúde, criando as condições para que assim que seja possível a administração da vacina não se perca tempo.

É importante assegurar que a vacinação não seja mais um pretexto para transferir recursos públicos para os grupos privados. A vacina assim como toda a área do medicamento já é uma gigantesca área de negócio para a indústria farmacêutica, considerando a ausência de investimento dos países na investigação e produção de medicamentos, como é exemplo o nosso país, deixando o Estado refém dos interesses das empresas multinacionais. Apesar de ser dito que as vacinas serão distribuídas de forma proporcional pelos países da União Europeia, veremos se será mesmo assim.

A vacinação contra a covid-19 deve de facto ser assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde, em particular nas extensões e centros de saúde, quem detém a experiência da vacinação no nosso país de foram generalizada, mas também quem está em melhor condições de assegurar a farmacovigilância, porque a vacinação não se resume ao ato da sua administração, é preciso acompanhar e monitorizar a saúde dos utentes. Por isso também é fundamental reforçar o número de enfermeiros nas extensões e centros de saúde para que se garanta a capacidade necessária para assegurar a vacinação da população, sem pôr em causa os cuidados aos doentes crónicos e a atividade não covid.

A segurança e a confiança necessárias em relação ao processo de vacinação contra a covid-19 adquire-se com informação séria, verdadeira e rigorosa, com o adequado planeamento, conhecido e compreendido pelos trabalhadores e pela população e com a tomada de medidas, desde já para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

O vírus mais letal não é o Covid-19 — é a guerra

(John Pilger, in Resistir, 14/12/2020)

O Memorial das Forças Armadas britânicas é um lugar silencioso, fantasmagórico. Localizado na beleza rural de Staffordshire, num arvoredo de umas 30 mil árvores e relvados envolventes, suas figura homéricas celebram determinação e sacrifício.

Os nomes de mais de 16 mil soldados britânicos estão ali listados. A literatura diz que “morreram no teatro de operações ou foram alvos de terroristas”.

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No dia em que estive ali, um pedreiro estava a acrescentar novos nomes àqueles que haviam morrido em cerca de 50 operações por todo o mundo durante o período que é conhecido como “tempo de paz”. Malásia, Irlanda, Quénia, Hong Kong, Líbia, Iraque, Palestina e muitos mais, incluindo operações secretas tais como as da Indochina.

Nem um ano se passou desde que foi declarada a paz em 1945 sem que a Grã-Bretanha tivesse enviado forças militares para combater as guerras do império.

Nem um ano se passou em que países, sobretudo pobres e dilacerados por conflito, não houvessem comprado ou recebido mediante empréstimos em condições preferenciais armas britânicas para promover as guerras, ou “interesses”, do império.

Império? Que império? O jornalista investigativo Phil Miller revelou recentemente em Declassified que a Grã-Bretanha de Boris Johnson mantinha 145 sítios militares – chame-os bases – em 42 países. Johnson jactou-se de que a Grã-Bretanha é “o principal poder naval na Europa”.

Em meio à maior emergência sanitária dos tempos modernos, com mais de 4 milhões de procedimentos cirúrgicos adiados pelo Serviço Nacional de Saúde, Johnson anunciou um aumento recorde de £16,5 mil milhões [€18,1 mil milhões] nos assim chamados gastos de defesa – um número que recuperaria muitas vezes o sub-financiado SNS.

Mas estes milhares de milhões não são para defesa. A Grã-Bretanha não tem inimigos além daqueles internos que traem a confiança das suas pessoas comuns, seus enfermeiros e médicos, seus cuidadores, idosos, sem abrigo e jovens, como têm feito sucessivos governos neoliberais, Conservadores e Trabalhistas.

Ao explorar a serenidade do Memorial Nacional da Guerra logo percebi que ali não havia um único monumento, ou plinto, ou placa, ou rosal honrando a memória das vítimas da Grã-Bretanha – os civis nas operações em “tempo de paz” comemoradas aqui.

Não há lembrança dos líbios mortos quando o seu país foi deliberadamente destruído pelo primeiro-ministro David Cameron e seu colaboradores em Paris e Washington.

Não há uma palavra de lamento pelas mulheres e crianças sérvias mortas pelas bombas britânicas, lançadas de uma altura segura sobre escolas, fábricas, pontes, cidades, sob as ordens de Tony Blair; ou pelas empobrecidas crianças iemenitas aniquiladas por pilotos sauditas com a sua logística e alvos fornecidos pelos britânicos na segurança do ar condicionado de Riad; ou pelos sírios esfaimados pelas “sanções”.

Não há qualquer monumento para as crianças palestinas assassinadas com a conivência permanente da elite britânica, tal como a recente campanha que destruiu um modesto movimento de reforma dentro do Partido Trabalhista com acusações especiosas de anti-semitismo.

Duas semanas atrás, o chefe do estado-maior militar de Israel e o chefe da Defesa da Grã-Bretanha assinaram um acordo para “formalizar e reforçar” a cooperação militar. Isto não foi notícia. Mais armas britânicas e apoio logístico agora serão despejados no regime fora da lei de Tel Aviv, cujos atiradores de elite alvejam crianças e psicopatas interrogam crianças em isolamento extremo. (Ver a recente reportagem chocante de Defense for Children, Isolated and Alone ).

Talvez a mais gritante omissão no memorial de guerra de Staffordshire seja um reconhecimento dos milhões de iraquianos cujas vidas e cujo país foram destruídos pela invasão ilegal de Blair e Bush em 2003.

ORB, membro do British Polling Council, estabeleceu o número em 1,2 milhão. Em 2013, a organização ComRes perguntou a uma amostragem do público britânico quantos iraquianos haviam morrido na invasão. Uma grande maioria disse que menos de 10 mil.

Como se sustenta um silêncio tão letal numa sociedade refinada? A minha resposta é que a propaganda é muito mais eficaz em sociedades que se consideram livres do que em ditaduras e autocracias. Incluo a censura por omissão.

As nossas indústrias de propaganda – tanto políticas como culturais, incluindo a maior parte dos meios de comunicação social – são as mais poderosas, omnipresentes e refinadas do mundo. Grandes mentiras podem ser repetidas incessantemente nas vozes reconfortantes e críveis da BBC. As omissões não são um problema.

Uma questão semelhante diz respeito à guerra nuclear, cuja ameaça é “sem interesse”, para citar Harold Pinter. A Rússia, uma potência nuclear, é cercada pelo grupo belicista conhecido como NATO, com tropas britânicas a “manobrar” regularmente até à fronteira invadida por Hitler.

A difamação de tudo o que é russo, não minmizando a verdade histórica de que o Exército Vermelho venceu amplamente a Segunda Guerra Mundial, está infiltrada na consciência pública. Os russos não têm “nenhum interesse”, excepto como demónios.

A China, também uma potência nuclear, aguenta o fardo da provocação incessante, com bombardeiros e drones estratégicos americanos a sondar constantemente o seu espaço territorial e – hurra – o HMS Queen Elizabeth, porta-aviões britânico de £3 mil milhões, a zarpar em breve para uma viagem de 6.500 milhas [10.459 km] a fim de impor a “liberdade de navegação” aos chineses do continente.

Cerca de 400 bases americanas circundam a China, “um pouco como um laço”, disse-me um antigo planeador do Pentágono. Estas estendem-se desde a Austrália, através do Pacífico até ao sul e norte da Ásia e através da Eurásia.

Na Coreia do Sul, um sistema de mísseis conhecido como Terminal de Defesa Aérea de Alta Altitude (Terminal High Altitude Air Defense, THAAD), é apontado à queima-roupa para a China através do estreito Mar da China Oriental. Imagine mísseis chineses no México ou no Canadá ou ao largo da costa da Califórnia.

Alguns anos após a invasão do Iraque fiz um filme chamado The War You Don’t See, no qual perguntei a importantes jornalistas americanos e britânicos, bem como a executivos de noticiários televisivos – pessoas que conhecia como colegas – porquê e como Bush e Blair foram autorizados a escapar ao grande crime no Iraque, considerando que as suas mentiras não eram muito brilhantes.

As suas respostas surpreenderam-me. Tivéssemos “nós”, disseram eles – isto é, jornalistas e emissoras, especialmente nos EUA – desafiado as afirmações da Casa Branca e da Downing Street, investigado e revelado as mentiras, ao invés de as amplificar e reflecti-las, a invasão do Iraque em 2003 provavelmente não teria acontecido. Inúmeras pessoas estariam vivas hoje em dia. Quatro milhões de refugiados não teriam fugido. O pavoroso ISIS, um produto da invasão de Blair/Bush, poderia não ter sido concebido.

David Rose, então com o Observer de Londres, o qual apoiou a invasão, descreveu “o pacote de mentiras que me foi alimentado por uma campanha de desinformação bastante sofisticada”. Rageh Omah, então o homem da BBC no Iraque, disse-me: “Falhamos em pressionar os botões mais desconfortáveis com força suficiente”. Dan Rather, o apresentador da CBS, concordou, tal como muitos outros.

Admirei estes jornalistas que romperam o silêncio. Mas eles são honrosas excepções. Hoje, os tambores da guerra têm novos e altamente entusiásticos rufadores na Grã-Bretanha, na América e no “Ocidente”.

Faça a sua escolha entre a legião de caluniadores da Rússia e da China e de promotores de ficções tal como o Russiagate. O meu Óscar pessoal vai para Peter Hartcher de The Sydney Morning Herald, cujo incessante alarido sobre a “ameaça existencial” (da China/Rússia, principalmente da China) foi ilustrado por um sorridente Scott Morrison, o RP que é o primeiro-ministro da Austrália, vestido como Churchill, com V de Vitória e tudo. “Não desde os anos 30 ….”, a dupla entoou. Ad nauseum.

Covid tem proporcionado cobertura para esta pandemia de propaganda. Em Julho, Morrison tomou a sugestão de Trump e anunciou que a Austrália, que não tem inimigos, gastaria 270 mil milhões de dólares australianos [€167 mil milhões] em provocações, incluindo mísseis que poderiam atingir a China.

Que as compras da China de minerais e produtos agrícolas australianos tenham efectivamente protegido a economia da Austrália não foi “de interesse” para o governo de Camberra.

Os meios de comunicação australianos aplaudiram quase unanimemente, enviando uma chuva de insultos à China. Milhares de estudantes chineses, que haviam garantido os salários brutos de vice-chanceleres australianos, foram aconselhados pelo seu governo a irem para outro lado. Chineses-australianos foram insultados e entregadores foram agredidos. O racismo colonial nunca é difícil de ressuscitar.

Alguns anos atrás entrevistei o antigo responsável da CIA na América Latina, Duane Claridge. Em algumas palavras agradavelmente honestas, ele resumiu a política externa “ocidental” tal como é ordenada e dirigida por Washington.

A superpotência, disse ele, podia fazer o que quisesse onde quisesse sempre que os seus “interesses estratégicos” o ditassem. As suas palavras foram: “Habitua-te a isto, mundo”.

Relatei uma série de guerras. Vi os restos de crianças, mulheres e idosos bombardeados e queimados até à morte: as suas aldeias devastadas, as suas árvores engrinaldadas com partes humanas. E muito mais.


Talvez seja por isso que reservo um desprezo específico por aqueles que promovem o crime da guerra predadora, que a acenam com má fé e profanidades, nunca a tendo experimentado eles próprios. O seu monopólio deve ser rompido.


[*] Jornalista e director de cinema, australiano-britânico. Seu sítio web é: www.johnpilger.com . Este artigo é uma versão do discurso proferido na campanha de fundos Stop the War, Artists Speak Out, em Londres.

De George Michael à tia do rei de Espanha, não há espaço para Ihor na consternação do Presidente

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/12/2020)

Daniel Oliveira

Ninguém escapa às condolências presidenciais. Até houve palavras oficiais para George Michael. Alguma coisa impediu que a consternação chegasse a Ihor, que morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo é a primeira figura. Diz que não fala sobre processos criminais em curso. Falou de Pedrógão e de Borba. Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades do Estado. Só não houve assunção de responsabilidades políticas. São essas que se espera que o Presidente exija. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração.

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Sobre um ministro que não pode continuar a sê-lo, mesmo que tenha a proteção e amizade do primeiro-ministro, já escrevi tudo o que tinha para escrever. Sobre os jogos de salão do Presidente da República, também. O que se lhe exige é clareza, não é conspiração. E nunca a teve, em todo este processo. No momento em que o país finalmente se agitou com tudo isto, o Presidente da República veio finalmente dizer qualquer coisa: “É importante verificar se há ou não um pecado mortal do sistema. Se há, então o SEF não serve, e tem de se avançar para uma realidade completamente diferente.”

O Presidente sabe que há um pecado original. Não é preciso verificar, porque foi verificado. Está escrito em relatórios, desde 2018. Foi repetido várias vezes pela Provedora de Justiça. E, sendo tudo isto público, o Presidente não abriu a boca sobre o caso durante longos nove meses, apesar de não haver nada que não comente. Até o homem que salvou outro no rio Tejo lhe mereceu comentário público. Tivesse sido o SEF a atirá-lo ao rio e teria de ficar calado.

Correndo a página da Presidência da República, encontramos inúmeras notas de pesar. Pelo falecimento de bispos e arcebispos portugueses e dos PALOP. Por militares de alta patente. Por figuras conhecidas ou mais obscuras da cultura. Por desportistas, empresários, gestores, ativistas, académicos, médicos. Por deputados, ex-deputados, autarcas, ex-autarcas. Por embaixadores portugueses e embaixadores estrangeiros em Portugal. Por figuras políticas do passado, com a generosidade de tratar Arnaldo Matos como “defensor ardente da democracia”. Por figuras internacionais, sejam antigos reis, tias de reis, maridos de rainhas, ex-presidentes, primeiras-damas, ex-primeiras-damas, antigos chefes de Estado de democracias e ditaduras. Tudo normal.

Nas notas do Presidente também aparecem falecimentos de anónimos ao serviço do país, sejam militares, polícias ou médicos no combate à covid. Como é evidente. Aparecem portugueses que morreram no estrangeiro, como as vítimas em grandes acidentes de viação em Andorra ou em França, um trabalhador raptado e assassinado na Nigéria, um sem-abrigo encontrado no metro de Londres. E aparecem embaixadores estrangeiros que morrem em Portugal. Tudo certo. O Presidente até tem palavras oficiais para George Michael, David Bowie ou Prince. Não se pode dizer que este seja parco em notas de pesar. Ninguém escapa às condolências presidenciais.

Alguma coisa impediu que as palavras que tem para portugueses anónimos que morrem no estrangeiro, vítimas do crime, do acidente ou da incúria; que as palavras que tem para estrangeiros que morrem em Portugal por razões fortuitas e estranhas ao Estado português; que as palavras que até tem para artistas sem qualquer relação com Portugal tenham chegado à família de Ihor Homenyuk. E, no entanto, Ihor não morreu vítima de um acidente de viação, numa qualquer estrada portuguesa. Morreu nas instalações do Estado, às mãos de agentes do Estado, de que Marcelo Rebelo de Sousa é a primeira figura. Do ponto de vista simbólico, é dele que deve vir a mensagem mais clara do Estado e do país. Se algumas das palavras de consternação que li não tivessem saído, seria uma falha no protocolo. Deselegante. Politicamente inconveniente. Falha de cultura geral ou de aprumo de Estado. Ou, em alguns casos que aqui assinalei, indiferente. O silêncio sobre Ihor é outra coisa. É cumplicidade política.

Numa entrevista à SIC (onde quase ensaiou o mesmo discurso do ministro, acusando os jornalistas de não lhe terem feito perguntas sobre o tema durante meses), Marcelo Rebelo de Sousa justificou o seu longo silêncio por não falar sobre processos criminais a correr. Além de nenhuma condolência interferir numa investigação criminal, não é verdade. Falou, sem qualquer problema e inúmeras vezes, com investigações, processos e exigências de indemnização em curso, sobre Pedrógão e sobre Borba.

Há um mês, a diretora do SEF assumiu as responsabilidades objetivas do Estado quando disse: “não tenho grandes dúvidas sobre uma situação de tortura evidente.” Só não houve assunção de responsabilidades políticas. E são essas que se espera que o Presidente exija. Em vez de o fazer, recebeu o diretor nacional da PSP para ser ele, e não o ministro que já não o devia ser, a dizer o que deve acontecer com o SEF, fazendo as vezes de Eduardo Cabrita em Belém.