E agora, António Costa?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 24/07/2020)

José Soeiro

A sessão legislativa acabou com a medida simbólica que se conhece: o fim dos debates quinzenais (a que se somou a limitação do direito de petição), acordado “em conversas” entre António Costa e Rui Rio. O empobrecimento da capacidade de escrutínio do Parlamento partiu os próprios partidos proponentes, pelo sinal que dá, altamente negativo, de desapego ao debate e ao confronto democrático e à fiscalização do Governo. A discussão de hoje do “Estado da Nação”, que encerra o trabalho do Parlamento antes das férias, é um preâmbulo das escolhas que terão de fazer-se já a partir de setembro. Entre os fundos europeus e a preparação do próximo Orçamento, o tempo que se segue é de definição de respostas estratégicas para a fase seguinte. Dou dois exemplos de opções definidoras que estão em cima da mesa.

Equilíbrio no apoio à economia: empresas com lucros devem poder despedir?

Nos últimos meses, o Governo injetou milhões de euros na economia por via do apoio às empresas. É consensual a necessidade de ter medidas de proteção do emprego e de financiamento da economia em tempos de paragem. Mas o principal instrumento a que o Governo recorreu, e que agora quer prolongar – o lay-off –, tem sido altamente desequilibrado. Por quatro razões principais: i) o financiamento das empresas não teve como contrapartida a manutenção do emprego, no que aos trabalhadores precários diz respeito, protegendo apenas, e por um período limitado, os vínculos efetivos; ii) ele significa um corte de rendimento com óbvios efeitos sociais e económicos, porque a redução de 1/3 de salário penaliza os trabalhadores e conduz a um encolhimento da economia; iii) há uma gritante desigualdade no modo como a medida trata o trabalho e o capital: as empresas ficam dispensadas, por exemplo, de uma parte das contribuições à segurança social; já os trabalhadores, além de terem a redução de salário, mantêm integralmente a sua parte de contribuição; iv) a simplificação do lay-off deu azo a uma vaga de abusos laborais, que o Governo não preveniu no modo como desenhou a lei e que a inoperacionalidade da Autoridade para as Condições de Trabalho não trava, gerando-se um sentimento de impunidade generalizada.

Os sacrifícios imputados a quem trabalha contrastam com a ausência de contribuição exigida às empresas que acumularam lucros. Num contexto em que se mobilizam milhões de dinheiro público para o apoio às empresas e em que centenas de milhares de trabalhadores sofrem cortes salariais e desemprego, como não se exigiu ainda que as empresas com lucros estejam proibidas de despedir? É uma medida elementar de sensatez e de justiça.

Proteção social: a máxima de “não deixar ninguém para trás” é para levar a sério?

A pandemia revelou os efeitos da precarização das relações de trabalho, que o PS não quis inverter até agora. António Costa parece reconhecer o problema: “Esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar de mercado de trabalho“. Foram declarações, no início deste mês, na Cimeira Global da Organização Internacional do Trabalho sobre o impacto da Covid-19 no mundo laboral. O primeiro-ministro foi mais longe, declarando que “deixar desprotegidos em tempos de prosperidade é deixar absolutamente sem proteção em tempos de crise”. Mas foi precisamente essa a escolha que o PS fez na anterior legislatura.

Garantir agora a proteção social implica combater a precariedade, fazer uma alteração estrutural à proteção no desemprego e ter uma proteção social que permita às pessoas sair da pobreza. Ora, as prestações de desemprego, que na última década foram reduzidas em valor e em duração, cobrem hoje apenas cerca metade dos desempregados. E nem os cortes de 2010 (quando o subsídio de desemprego deixou de ter como limiar mínimo o salário mínimo nacional) e de 2012 (a redução drástica na sua duração) foram eliminados.

É certo que houve apoios temporários criados no Orçamento Suplementar, a que o Governo resistiu, mas que o Parlamento acabou por aprovar. Mas estes apoios, além de temporários, têm um problema de fundo: nenhum deles tem sequer como referência o limiar de pobreza. O subsídio social de desemprego tem um valor que é 150 euros abaixo do limiar de pobreza. O novo apoio aos trabalhadores informais e às trabalhadoras do serviço doméstico está muito aquém do limiar de pobreza. E até as medidas que já vêm de trás, como o RSI e Complemento Solidário para Idosos, têm valores que não chegam ao limiar de pobreza. Vamos continuar com remendos temporários que condenam as pessoas apoiadas a permanecer na pobreza, ou estamos dispostos a fazer a transformação estrutural que se exige neste domínio?

Deixem-nos trabalhar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/07/2020)

Daniel Oliveira

(Uma das funções dos Parlamentos é escrutinar os actos dos Governos. Quando um Parlamento vota a favor de cercear esse escrutínio, só me ocorre dizer que é um Parlamento de eunucos que reconhece a sua falta de virilidade. Um pântano em toda a sua plenitude. Nem o Governo quer prestar contas nem a oposição quer pedi-las. Estão bem um para o outro, mas o País merecia melhor sorte e protagonistas de maior estatura democrática. Salvem-se as poucas dezenas de deputados do PS e do PSD que bateram o pé a esta golpada, além dos deputados de todos os outros partidos, da esquerda à direita.

Tenhamos por isso alguma esperança de que nem tudo esteja perdido. Talvez. Tenhamos esperança.

Estátua de Sal, 23/07/2020)

Ainda me lembro do tempo em que Cavaco Silva punha os pés no Parlamento quando o rei fazia anos. Também se orgulhava de não ler jornais e chamava ao Tribunal de Contas “força de bloqueio”. Ninguém podia dizer que era um homem incoerente: o seu desprezo pelas as instituições democráticas que o pudessem escrutinar era transversal. Infelizmente, Rui Rio tem muitos traços de Cavaco Silva. E António Costa, que governará em crise e com minoria, aproveitou a deixa e agradeceu a sua proposta de acabar com os debates quinzenais. Até porque ele próprio sempre foi contra eles.

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Uma das muitas frases que Cavaco Silva gravou na pedra da história foi o “deixem-me trabalhar”. O significado era o mesmo de todas as outras coisas que costumava dizer: quem governa trabalha, quem escrutina faz perder tempo. Foi esta a expressão que Rui Rio repetiu: “O primeiro-ministro não pode passar a vida em debates, tem de trabalhar”. Rui Rio é um Cavaco de Silva sem poder que empresta a sua arrogância política a terceiros. O fenómeno é tão estranho que chega a ser interessante. Provavelmente, é para nos dizer ao que vem.

Além do desrespeito pela democracia, o “deixem-me trabalhar” faz eco de um sentimento muito popular, que vê a política como um mero exercício técnico. Um sentimento que é pai da tecnocracia e filho desse embuste retórico que é a meritocracia. E que muitos jornalistas, justamente indignados com esta decisão, sempre acarinham. O parlamento não serve para escolher os “mais competentes” ou os “melhores”. É bom que sejam competentes e bons, mas a sua primeira função, ao contrário do que acontece com cargos executivos, é de representação. Antes de ser competentes ou bons têm de ser representativos do que é o país. O seu trabalho é esse. E o primeiro-ministro, que só o é porque os deputados o aceitam, verga-se perante aqueles que ocupam a função mais digna da democracia representativa: os que representam o povo. Nunca perde tempo quando a eles responde porque é ao país que responde. Quem não acredita nisto não acredita na democracia representativa.

Os que olham para a política como um mero exercício técnico veem a palavra como uma coisa fútil. “Eles falam, falam, mas não os vejo fazer nada”. Mas, como sabem, “parlamento” vem de “parler” (“falar”, em francês). A palavra é o primeiro trabalho dos deputados. E todos os políticos estão a ela subjugados. A palavra constrói, destrói, faz revoluções e reformas. Porque é por ela que comunicamos e definimos projetos comuns, coisa de que trata a democracia. A palavra é trabalho e todo o político que se furta ela é calão.

Um dos argumentos que vou ouvindo contra os debates quinzenais é a futilidade dos temas que ali se trazem. Que aquele é um momento de “soundbytes”. Se a qualidade do debate é fraca façam por melhorar. Se a palavra é fútil deem-lhe densidade. Mas mesmo os “soudbytes” são política, porque a política tem sempre um lado performativo. Podem ser bons ou maus, com conteúdo ou sem ele. Mas a política não trata apenas dos grandes projetos para o país. A política trata de tudo o que se trata fora dela, seja grande ou pequeno, estrutural ou passageiro. O que não se discutir ali discutir-se-á noutro lado. Nas redes sociais ou nos programas da manhã.

Uma das funções do parlamento é institucionalizar o conflito. E um dos maiores riscos deste tempo é a desinstitucionalização desse conflito. Quem se queixa do “soundbyte” no parlamento é o primeiro a usá-lo no Twitter. Acharão que não faz mal, porque não estão dentro da “casa da democracia”. É o oposto.

Os políticos não deixam de ser políticos por fazerem o combate no Twitter. Apenas dispensam as regras do parlamento, com a sua liturgia, para poderem lutar sem luvas. Não julguem que ao retirarem o conflito quotidiano do parlamento dignificam o debate político. Apenas atiram esse debate para outros lados, com menos dignidade. O parlamento pode ficar impecável, a política é que cai mais para a lama.

Uma das funções desta decisão também parece ser a de tirar tempo de antena a novos fenómenos políticos, como o Chega ou a Iniciativa Liberal. E isso talvez ajude a explicar porque nasceu da cabeça do líder de oposição, que é quem está mais pressionado, à direita, por estes fenómenos. Mais uma vez, um equivoco. É nas redes sociais que este tipo de organizações políticas se sente mais à vontade. O Parlamento apenas lhes dá a justa legitimidade democrática. Mas é nas redes que podem simular uma dimensão que não têm. Na Assembleia, valem mesmo os votos que tiveram. Mais uma vez, é sempre melhor institucionalizar o que existe. Se a política é medíocre, o parlamento será medíocre. Não passará a ser melhor se tirarem de lá a política.

Cuidado com o glorioso Momento Hamilton

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/07/2020)

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Entre os muitos eflúvios festejantes que antecipadamente foram glorificando o acordo desta madrugada, destaca-se uma curiosa fraude histórica: é a comparação desta sofrida cimeira, em que alguns governantes se insultaram soezmente, Orban contra Rutte, Rutte contra Conte e Sanchez e o mais que nem saberemos, com um dos momentos fundacionais dos Estados Unidos da América como estado moderno, o acordo entre Hamilton e Jefferson, jurados inimigos, para a nova ordem financeira em que se escorou a autoridade nacional. Vai ser o “momento Hamilton”, esconjuraram alguns entusiastas europeus duzentos e trinta anos depois, garantindo ao longo das últimas semanas que os líderes se alçariam a uma grandiosidade histórica e sugerindo, com a delicadeza de que foram capazes, que assim se forja um Estado. Tudo nesta analogia é uma pantomina.

O acordo que Alexander Hamilton, secretário do Tesouro da administração Washington, estabeleceu em 1790 com Thomas Jefferson, secretário de Estado, determinou que a federação assumia a dívida dos estados e emitia dívida nacional, aplicando impostos para a suportar (uma tarifa sobre importações, mais tarde um controverso imposto sobre o whisky), criando assim um orçamento federal. Fora dado o primeiro passo essencial para a criação de uma autoridade política centralizada, através de um entendimento entre as duas alas de um governo dividido, em que Hamilton, o porta-voz da direita, era favorável a uma aliança com os britânicos, enquanto Jefferson defendia um acordo com os revolucionários franceses. O compromisso, sob pressão da finança emergente, incluía ainda uma cedência de monumentais consequências aos estados do sul, a localização da capital na fronteira da Virgínia. Setenta anos mais tarde, o compromisso foi posto em causa pela guerra civil, que viria a ser o fator determinante para a criação do Estado nacional. Sem a vitória de Lincoln e dos seu exércitos, o momento hamiltoniano teria sido um detalhe anedótico. Foram os canhões que impuseram a federação.

A analogia dos federalistas europeus é por isso deslocada, se não mesmo perigosa. Primeiro, porque raros são os que ainda se atrevem a falar de criação de “nação europeia”, quando ficou evidente a acrimónia entre governos e a vontade arrogante dos “frugais” em submeterem outros países a regras de controlo segundo a sua agenda radicalmente liberal, incluindo a tutela das suas políticas de pensões e lei laboral, como Rutte não deixou que a Espanha e a Itália esquecessem. Transformar a UE num estado unificado é um objetivo que já ninguém leva a sério, nem sequer para efeitos de propaganda. O pseudo-“momento Hamilton” desta madrugada não fundou nada, limitou-se a buscar a sobrevivência. Em segundo lugar, a promessa de um “momento Hamilton” não é agradável, é antes uma ameaça sinistra: aquele compromisso frágil só se resolveu muito mais tarde com a força das armas. Procurar ancorar a imagem de uma decisão numa grandiosa analogia histórica é um procedimento muito comum em política, mas nem por isso adequado ou revelador, pois não se adivinha o que nos promete a comparação, se um orçamento centralizado e unificador, que não há, nem vai haver e, aliás, já ninguém propõe, se uma futura guerra europeia à semelhança da Guerra Civil norte-americana, que preferimos evitar e que os analogistas assegurarão sempre ser impossível.

O certo é que a UE está a reduzir-se e não a ampliar-se, e não é só pelo Brexit, um acontecimento de gigantesca implicação. Nesta aflição do Covid, conseguiu um feito, uma verba extraordinária e única para a resposta à pandemia, fazendo-o por via de dívida contraída pela Comissão, uma estratégia até agora recusada. Essa mudança é reveladora de capacidade de adaptação e sobrevivência, que não pode ser ignorada, tal como anteriormente fora demonstrado pelo BCE na sobrevivência do euro.

Sem o mercado único, as forças económicas dominantes na Europa não se sustentam e, por isso, devem evitar uma crise divisória. Mas é conveniente não esquecer que os subsídios podem vir a responder somente a um terço do efeito recessivo que estamos a sofrer e que temos muito mais amargura pela frente. A austeridade não fugiu e foram aceites contrapartidas pesadas, como a redução do orçamento regular, estabilizando a ideia de que os vencedores do mercado único ditam as regras, que podem impor o regresso às regras do Pacto de Estabilidade e que podem vigiar os programas nacionais convocando-os para um exame em Conselho. Tal como foi aceite a impunidade de Orban e dos chefes de extrema-direita nos países que governam com mão de ferro. Há nisto uma vontade de impor humilhações políticas a outros estados, para efeitos das eleições holandesas e outras, ou de contorcer as regras segundo as conveniências, o que agora nos é apresentada como o triunfo da sensatez. Era preferível, em todo caso, que essa escolha não fosse encenada como um “momento Hamilton”, o que demonstra tanto ignorância como cinismo.