A visão distante de um mundo sem pobreza

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 30/07/2020)

Alexandre Abreu

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 As Nações Unidas criaram a figura de Relator Especial (Special Rapporteur) na década de 1980. Trata-se de um cargo temporário, atribuído a personalidades de reconhecida competência normalmente exteriores à organização, que confere o mandato de investigar, aconselhar e relatar acerca de um determinado aspeto ou dimensão dos direitos humanos. Existem Relatores Especiais dedicados a países especificos, como o Haiti ou a Palestina, e a temas diversos, como a Violência Contra as Mulheres ou as Execuções Extrajudiciais. A portuguesa Catarina de Albuquerque, por exemplo, foi Relatora Especial para o Direito à Água e Saneamento entre 2008 e 2014.

O mais recente Relator Especial para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, o jurista australiano Philip Alston, terminou recentemente o seu mandato de seis anos. Neste contexto, entregou no início deste mês o seu relatório final à Comissão dos Direitos Humanos, ao qual deu um título que podemos traduzir por algo como “O estado alarmante da erradicação da pobreza”. É um documento breve (19 páginas), mas notável pela frontalidade dos alertas que lança e das críticas a que procede. Em particular, o relatório de Alston inclui duas críticas especialmente iconoclastas: que a pobreza extrema não está realmente a ser erradicada; e que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não são adequados para a erradicação da pobreza extrema global.

A ideia que a pobreza extrema não está realmente a ser erradicada assenta numa crítica à medição desta com base no limiar internacional de 1,90 dólares definido pelo Banco Mundial, que serve de referência para a maior parte dos estudos e análises. À luz deste critério, o número de pessoas em situação de pobreza extrema reduziu-se de 1,9 mil milhões em 1990 para menos de 750 milhões em 2015, o que constitui uma evolução notável e tem servido de justificação para muitas declarações congratulatórias acerca do progresso do desenvolvimento global. Porém, como assinala Alston, dois terços desta redução ocorreram num único pais, a China, sendo os progressos no resto do mundo muito menos relevantes. Para além disso, o rendimento diário de 1,90 dólares que serve como referência absoluta internacional não foi definido com referência a um qualquer cabaz de necessidades básicas e não permite um nivel de vida minimamente digno. Se procurarmos controlar estes dois efeitos, retirando por momentos a China da análise e utilizando por exemplo um limiar de rendimento um pouco maior (2,50 dólares), verificamos que o número de pessoas em situação de pobreza extrema praticamente não se alterou entre 1990 e 2015.

A segunda crítica – à adequação dos ODS e da Agenda 2030 – é igualmente iconoclasta, na medida em que estes constituem a meta-narrativa fundamental de valores e objetivos não só para as Nações Unidas como para muitos governos nacionais e para a generalidade dos atores bilaterais, multilaterais e não-governamentais do desenvolvimento global. Alston reconhece que os ODS têm tido um impacto positivo e importante ao nível da consciencialização e mobilização da opinião pública global. No que toca ao combate à pobreza, no entanto, a Agenda 2030 caracteriza-se por uma disjunção fundamental entre a ambição dos objetivos declarados (a erradicação) e a insuficiência dos recursos, estratégias e processos. O financiamento público é insuficiente, a estratégia de mobilização de financiamento privado é inadequada e há uma gritante falta de atenção às dimensões políticas da pobreza. Se quisermos realmente erradicar a pobreza extrema global, conclui o relatório – e trata-se realmente de uma escolha coletiva alcançável –, é necessário tomar opções políticas e de políticas consequentes com esse objetivo: reforçar a redistribuição, combater a desigualdade, promover maior justiça fiscal, generalizar os sistemas de proteção social, recentrar o combate à pobreza na ação dos governos em detrimento da filantropia privada e da mobilização de financiamento privado, e dar mais voz e poder às pessoas em situação de pobreza e exclusão.

Os alertas constantes deste relatório são especialmente prementes à luz do impacto previsível do Covid-19 e da crise climática sobre a deterioração da pobreza global, mas são também especialmente adequados na medida em que recolocam a discussão sobre a pobreza no plano dos direitos humanos.

Isso recupera o princípio importante e plenamente justificado de que os direitos económicos e sociais são direitos humanos com tanta dignidade e importância como os direitos civis e políticos – uma tradição que remonta às primeiras décadas de existência das Nações Unidas mas que foi em grande medida eclipsada pelas últimas décadas de predomínio do liberalismo, o qual privilegia injustificadamente os segundos e relega os primeiros para um segundo plano meramente complementar e aspiracional – não como um direito a ser exercido, mas como um resultado que desejavelmente será alcançado.

Na realidade, como afirma um outro especialista no tema, Michael Cichon, a persistência de uma proporção elevada da humanidade abaixo de um limiar de existência minimamente digno, num mundo em que bastaria reafectar uma pequena percentagem da riqueza global para que isso fosse evitado, é uma das mais graves violações de direitos humanos com que nos confrontamos.

Bruno Candé: Já não há adultos na sala?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/07/2020)

Daniel Oliveira

Como é evidente, não chega um branco matar um negro para estarmos perante um crime de ódio. Pelos testemunhos da família de Bruno Candé, que não teria qualquer razão para mentir num momento de dor como este, e de muitas outras pessoas temos razões para acreditar que o seu homicida era profundamente racista. E que o mostrou à sua vítima nos dias anteriores ao crime no meio de ameaças recorrentes. Isto não chega para sabermos se as suas motivações foram racistas.

Não tardou para que a vítima de um assassinato brutal, com quatro tiros à queima-roupa, fosse transformada em suspeito. Tenha ou não havido motivações racistas para o homicídio, não há agressão ou assassinato de um negro que não acabe em relatos que nos tentem mostrar que a vítima lá teve as suas responsabilidades no desfecho trágico. Isso só não acontece quando o homicida ou agressor é cigano, claro. O racismo tem as suas hierarquias.

Espero pelo fim das investigações da Polícia Judiciária (PJ) para formar uma opinião – a conclusão, essa só virá com o julgamento que, tendo em conta a idade do homicida, espera-se rápido. Aquilo de que quero tratar é do comportamento de quem tem responsabilidades institucionais.

Nem falo de André Ventura, que que achou excelente partilhar um screenshot de um post escrito por uma senhora que não faz ideia quem seja a denegrir a vítima do homicídio. Chega-se ao fim daquele “post” e a conclusão é uma: ele estava a pedi-las. Ventura partilhou-o depois de endereçar os sentimentos à família, claro está. Não é virgem na brincadeira – já tinha partilhado a mentira de que os homicidas do jovem cabo-verdiano em Bragança eram ciganos. Ao partilhar um “post”, autêntico ou apócrifo, denegrindo a vítima e em que praticamente se justifica o homicídio, elogiando a autora desconhecida pelo seu “corajoso testemunho”, André Ventura entra um pouco mais no território da marginalidade política. Tanto faz, o segredo do seu sucesso é ser falado. E a nós, que falamos dele, resta um dilema: ignoramos até que ponto? Até ele apelar ao homicídio para dar nas vistas?

Mas Ventura é só a exibição grotesca e política da bandalheira institucional que se instalou. Nestes dias, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP fez saber que, ao contrário dos jornalistas, não recolheu qualquer depoimento em que fosse relatado motivo racista. Pelo contrário, ele é afastado. É possível que assim seja, mas espero pela investigação para conhecer o móbil do crime. O que me deixou atarantado é ver o Comando de Lisboa a fazer declarações públicas sobre um caso que não está nem podia estar a investigar. Pode ter querido recolher depoimentos para terceiros e é a esses terceiros e não à imprensa que os deve entregar. Sem tirar conclusões precipitadas sobre uma investigação que não é sua. Até porque, em princípio, esses terceiros repetirão as inquirições.

Os homicídios, em Portugal são investigados pela PJ. Diz o artigo 7º da Lei de Organização da Investigação Criminal que é da competência reservada da Polícia Judiciária, não podendo ser deferida a outros órgãos de polícia criminal”, a investigação de “crimes dolosos ou agravados pelo resultado, quando for elemento do tipo a more de uma pessoa”. Não é apenas uma questão formal. A PSP é uma polícia de prevenção criminal e proteção das pessoas (competências muitíssimo relevantes para o conjunto da sociedade), com funções de investigação limitadas. Os seus agentes não têm formação, treino, instrumentos ou competência para este tipo de investigação mais complexa. As suas funções de investigação não incluem a identificação do móbil de um crime de homicídio. É por isso que o Comando Metropolitano Lisboa da PSP foi imediatamente desautorizado pela PJ, que disse que o que tinha de dizer nesta fase: que não afasta nenhum dos cenários.

É verdade que a importante mas pouco mediática função preventiva não dá à PSP aberturas dos telejornais na CMTV, mas seria bom que começasse a haver alguma contenção nas suas cúpulas. Que o cidadão forme a sua convicção sobre a natureza deste crime com base em notícias, é natural. Eu próprio o fiz. Que políticos eleitos o façam é arriscado mas aceitável dentro de alguma cautela. Que um deputado decida denegrir a vitima é abjeto. Que a PSP decida mandar postas de pescada sobre um caso cuja investigação não lhe compete (mesmo que recolha alguns testemunhos, que serão de novo ouvidos por quem vai investigar) é preocupante.

Investigará este crime a PJ, polícia que tem mostrado profissionalismo e, ao contrário de outros, grande resistência a instrumentalizações políticas. E será o julgamento a confirmar as suas conclusões. Por agora, sabemos duas coisas: que quando temos uma PSP a falar publicamente sobre uma investigação que não lhe pertence e um deputado a denegrir a vítima de um homicídio com base em testemunhos de desconhecidos que nem sabe se são verdadeiros alguma coisa muito perigosa está a acontecer às nossas instituições. Que haja adultos na sala.

Três mil milhões tarde demais

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/07/2020)

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O governo pediu uma intervenção da Procuradoria Geral da República para suspender a venda de ativos do Novo Banco até ser concluída a auditoria às suas contas (prometida para maio, depois adiada, e cuja nova protelação terá sido rejeitada). Essa auditoria é limitada a operações de 2000 até 2018 e não se sabe com que rigor tratará os créditos que este mesmo governo assegurava há semanas que estavam adequadamente vigiados, auditados e certificados ao longo dos anos, nada havendo a duvidar. De facto, ainda há poucas semanas o governo jurava que estava certo da correção das contas. Lembra-se da nota do primeiro-ministro para segurar por mais uns dias o ministro Mário Centeno? Aí se assegurava que “esta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. E, continuava o comunicado dizendo que o BCE, os auditores, o Banco de Portugal e tutti quanti asseveram a idoneidade das práticas da Lone Star no Novo Banco. Pois o problema é que as contas não estão esclarecidas e agora o governo, em desespero de causa, apela à justiça para bloquear provisoriamente os procedimentos do banco que geram aqueles pagamentos pelo Fundo de Resolução.

Há boas razões para passar tudo a pente fino, como por exemplo a revelação da venda de um pacote imobiliário, por 30% do seu valor, a um fundo a que esteve ligado o atual presidente do banco, pela jornalista Cristina Ferreira; ou de um colossal negócio de venda de imóveis em pechincha, com financiamento pelo próprio banco e prejuízos registados que são depois comunicados ao Fundo de Resolução para serem pagos pelo Estado, como provado pela reportagem de hoje do jornalista Paulo Pena, também no Público (e lá aparece o fantasma da Escom, um dos instrumentos que foi usado no passado pelo BES para todo o tipo de operações, dos submarinos a Angola). No total, já houve cerca de três mil milhões de euros de financiamentos públicos a este tipo de operações, que são outras tantas razões imediatas para se verificarem estas contas.

Ainda bem que o governo, dando o dito por não dito, pede agora uma intervenção musculada para travar o que tem sido o mecanismo de captação de financiamento público ao longo dos últimos anos: a transferência de valores para terceiros, registando prejuízos sempre surpreendentes e indetetados pela certificação das contas do ano anterior, de modo a exigir o pagamento público até se esgotar a maquia dos 3900 milhões prometidos no contrato e que, no dizer no ministro quando se assinaram os termos, nunca seria usada. Para qualquer observador atento, não há nisto nenhuma surpresa.

Digo há anos, e não descobri nada, que o método para extrair o dinheiro público é fazer vendas a prejuízo e depois exigir ao Fundo de Resolução o pagamento da conta. Assim, ganham os compradores, sempre bem seleccionados, e perde o Estado. O Novo Banco, com a Lone Star, é uma gigantesca lavandaria acarinhada por um contrato leonino e pelo silêncio das autoridades.

O mecanismo sempre foi óbvio. Vender imóveis na segunda década deste século com grande prejuízo, quando os seus preços disparam para o céu, só pode ser justificado de duas formas: ou a sua avaliação foi uma fraude (e isso tem responsáveis) ou a sua venda é feita por um valor fraudulento (e tem responsáveis). É aliás também por isso que muitas destas operações envolvem investidores anónimos, escondidos em sociedades offshore, o que devia ser um sinal de alerta para os auditores (quando não são eles as mesmas entidades que promovem a criação destas empresas de fachada).

Em todo o caso, esta tardia inflexão do governo tem duas leituras políticas, que não são ligeiras. A primeira é que isto é uma censura à administração do Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal, que obviamente devia ter tomado a mesma atitude e desde os primeiros dias. Muito mal ficam os responsáveis por esse Fundo público, que deram como certas as vendas anteriores e a confiscação de dinheiros públicos que correspondeu a esses mágicos prejuízos. Mas há ainda uma segunda implicação: trata-se de uma censura ao anterior ministro das finanças, que não só parece ter fechado os olhos à espantosa desvalorização de ativos imobiliários, como fez guerra política para garantir os pagamentos, usando mesmo o subterfúgio de não informar o primeiro-ministro da realização do mais recente pagamento.

O final da história também é penoso e o governo está nela comprometido: é só na 25ª hora, e quando se está a esgotar o cofre que foi posto ao dispor da Lone Star, que o governo pede a suspensão momentânea das operações. Não é de adivinhar que tenha muito sucesso com esta iniciativa, até porque somente uma alegação substancial acerca de más práticas, de favorecimento de interesses velados ou de outras malfeitorias poderia inverter o rumo para o desastre que está escrito em letras garrafais no contrato da Lone Star. E nada indica que o governo tenha vontade de promover esse julgamento do regime bancário, que seria imperativo se houvesse um competente combate ao favorecimento e aos crimes de colarinho branco. E, ainda assim, resta um cenário ainda pior, que este pedido de intervenção da Procuradoria seja unicamente uma operação mediática para esquecer com a final da Taça.