Arquivo da Categoria: Mariana Mortágua – Artigos

Os famosos CMEC

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 06/06/2017)

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Quando a EDP era pública investiu na construção e manutenção de várias centrais elétricas. Quando preparava a venda da empresa a privados, o Estado criou os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que obrigavam à compra de toda a energia produzida naquelas centrais e barragens.

Depois da privatização, a propaganda do capitalismo popular depressa terminou (chegou a ter 800 mil pequenos acionistas) sob a pressão dos grandes interesses financeiros e a empresa acabou nas mãos do Estado chinês. Mais, a liberalização do mercado que, garantiam, ia trazer a Portugal as maravilhas da concorrência, não resolveu nenhum problema. O mercado continuou concentrado, dominado pela EDP, e a conta da luz astronómica. Porquê? Porque os donos da EDP instalaram-se no melhor de dois mundos: lucros privados com subsídios públicos. A partir de 2007, por ação de governos do PS e depois do PSD, os CAE dão lugar aos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) a pagar pelos consumidores para sustentar os lucros da empresa. Em poucas palavras, são contratos que garantem que a rentabilidade daquelas centrais da EDP não será inferior a 14% ao ano.

Descobrimos então o segredo do sucesso da EDP, a empresa que lucra mil milhões ao ano, e do seu supergestor milionário, António Mexia. O truque são estas rendas excessivas que a EDP coloca na fatura com a cumplicidade dos governos.

Os CMEC já chegaram a atingir um terço dos lucros da elétrica. É também por isto que pagamos uma das eletricidades mais caras da Europa. A promessa de “capitalismo popular” da privatização da EDP mostra a sua verdadeira face: os cidadãos são postos a pagar o suposto sucesso dos gestores no mercado livre.

A investigação judicial que agora decorre, e que constituiu como arguidos o superadministrador Mexia e outros três altos responsáveis da EDP e da REN, é mais uma página desta longa história. Da justiça só podemos esperar que faça o seu trabalho, de forma isenta e célere. Do ponto de vista político, o essencial mantém-se: as rendas da energia são excessivas, resultam da promiscuidade entre política e negócios e têm de ser finalmente cortadas. O acesso automático à tarifa social, proposto pelo Bloco, pôs a EDP a assegurar um desconto significativo para mais de 700 mil famílias carenciadas. É um passo, mas está muito longe de ser suficiente. Basta olharmos para o peso dos custos energéticos na economia das famílias e das empresas. É preciso coragem e vontade política para cortar nestes subsídios e colocar um ponto final no rentismo do setor elétrico.

* DEPUTADA DO BE

Animar em Malta

(Mariana Mortágua, 30/05/2017)

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Em 2013, a organização holandesa SOMO publicou um relatório com o nome “Evitando impostos em tempos de austeridade”. Segundo o documento, o investimento direto estrangeiro português em 2011 cresceu 134%, e o seu maior destino foi a Holanda. Surpreendentemente, 38% do stock de investimento estrangeiro português estava concentrado na Holanda, e apenas metade disso em Espanha. Da mesma forma, o maior país de origem do investimento estrangeiro em Portugal era, imagine-se, a Holanda.

É certo que a Holanda é uma importante economia europeia, mas está longe de ser o nosso maior parceiro económico e comercial. A explicação é outra, e reside nas várias sucursais que as maiores empresas portuguesas criaram lá fora para reduzir a sua fatura fiscal.

Estes dados não refletem verdadeiros fluxos de investimento, mas sim transações financeiras entre empresas do mesmo grupo, por exemplo para transferir lucros para territórios com menos impostos. É o caso da EDP, analisado no relatório, mas também de quase todas as empresas da Bolsa portuguesa.

A Holanda não é caso único. Em 2014, o LuxLeaks revelou como centenas de empresas usavam o Luxemburgo, com o apoio das grandes consultoras internacionais e a cumplicidade do Governo, para fugir aos impostos nos seus próprios países. Em 2015, o SwissLeaks expôs dezenas de milhares de contas secretas, abertas no banco HSBS na Suíça, que serviam para de tudo um pouco, de financiamento do terrorismo à fraude fiscal. Em 2016, conhecemos o Panamá Papers e regressamos agora à Europa, com o trabalho do Consórcio Europeu de Jornalismo de Investigação sobre o regime fiscal de Malta.

De acordo com as notícias do fim de semana, houve 48 sócios portugueses da Deloitte (uma das quatro grandes consultoras internacionais) que, só num ano, receberam 53 milhões de euros em dividendos. O número em si já é astronómico, mas acresce que este dinheiro circulou por Malta, através de um complexo esquema de empresas, para chegar a Portugal tendo pago apenas 5% de imposto. É só um caso, muitos outros haverá.

Há quem olhe para estes esquemas de planeamento fiscal agressivo e veja formas legítimas de fazer negócios. Há ainda quem se prefira esconder na impotência face à chantagem da fuga de capitais. É um erro. A fronteira entre o legal e o ilegal, a fraude e o planeamento neste tipo de esquemas é, propositadamente, muito ténue. Mas, para além da legalidade, o que está em causa é a legitimidade de todo o sistema fiscal e, por inerência, do Estado. Como pode um Estado ter credibilidade quando os cidadãos sentem, legitimamente, que o esforço fiscal não recai sobre todos da mesma forma? E como pode um Estado manter uma situação financeira sustentável se a sua base tributária se vai erodindo com a fuga dos que mais podem? Este não é um pequeno problema e, sobretudo, não se resolve enquanto os tabus sobre a livre circulação de capitais, o segredo bancário e a liberalização financeira impedirem qualquer debate sério sobre a matéria.

* DEPUTADA DO BE

O nosso direito ao “não”

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 23/05/2017)

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“Olá, como é que te chamas? – Desculpa, não te conheço. Estou com os meus amigos. – Vá lá, diz-me só como te chamas. – Não quero mesmo falar, desculpa. – Não? Porquê? – Não quero… – Anda lá, eu sei que queres! – Não, não quero, estou ocupada. – Achas que és boa, é?”

Ser mulher é ter de dizer “não” muitas vezes, porque um “não” raramente basta. Vamos naturalizando estes frequentes encontros, estes diálogos, e acabamos por encontrar as nossas próprias estratégias de defesa. Não dar demasiado nas vistas em certos ambientes, ou ter os amigos por perto para nos safar se a situação complicar. Habituamo-nos a esta insistência desconfortável da mesma forma que a sociedade se habituou a desculpá-la. Porque se estou ali sozinha é porque quero conhecer alguém. Porque se digo que não é porque me quero fazer de difícil. Porque se te olho é porque te quero provocar, e se te provoco é porque quero alguma coisa, mesmo que diga que não.

Já não as sentimos como tal, mas são violações, de diferentes formas, com diferentes graus de agressividade. Do tipo insistente do bar à oferta sexual que nunca pedimos ou desejámos. Do estranho que nos toca ao amigo que nos beija sem que queiramos, ou ao sexo não consentido, mas que até aconteceu sem resistência por qualquer razão, podendo a razão ser uma bebedeira. Conheço os contornos das histórias que encaixam nestas descrições. São as histórias das minhas amigas, e, nalguns casos, também as minhas.

A cultura da violação não vive apenas da imagem agressiva e violenta que o termo convoca. O piropo que não pedimos, o assédio light, a insistência desconfortável, o gesto não consentido partem todos do mesmo princípio. O princípio que o “não” de uma mulher vale menos que a vontade ou desejo de um homem. E que ao homem é dado o direito de expressar essa sua vontade, mesmo que isso signifique ir contra o direito de uma mulher se sentir incomodada, de não querer ser alvo dela.

A igualdade entre homens e mulheres teve importantes avanços nos últimos anos. Mas há direitos que não se conquistam apenas pela via legal, e há preconceitos que permanecem e se atualizam. O direito à igualdade do “não” é um deles. No dia 25 de maio, pelo menos em Lisboa e no Porto, as mulheres sairão à rua para dizer Não à Cultura da Violação. Que sejamos muitas.

DEPUTADA DO BE