Arquivo da Categoria: Francisco Louçã – Artigos

Pode um sistema privado de saúde defender o seu filho?

(Francisco Louçã, in Expresso, 28/12/2019)

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Os números são assustadores: a taxa de vacinação contra o sarampo em Itália, França ou Sérvia é inferior à do Burundi, do Ruanda ou do Senegal. Sucesso da política de saúde pública em alguns países africanos? Sim, também, mas o seu progresso é menos notável do que a regressão das normas de cuidados em alguns países europeus. Pode notar-se, além disso, que a reacionária campanha antivacinas tem algum efeito nesta estatística, mas o essencial desta degradação resulta da decadência dos serviços de saúde, do subfinanciamento das suas atividades, da crise de pessoal qualificado e da mercadorização de serviços, que conduz a maior desigualdade de acesso.

O moderno serviço de saúde foi inventado como uma norma democrática, ou de bem comum assegurando o acesso universal, mas tem sido transformado pelo mercado. O problema é que esse processo não assegura nem o investimento em saúde nem resultados que permitam confiarmos que, quando a nossa mãe ou o nosso filho precisarem, ou nós mesmos, o atendimento e o cuidado seja o adequado. O caso dos medicamentos é talvez o mais evidente.

A FALÊNCIA DAS FARMACÊUTICAS

Um artigo recente do “New York Times” traça um retrato sombrio do futuro da investigação em antibióticos, dado que há bactérias que se vão tornando mais resistentes e é necessário mais investimento, mais tempo e mais capacidade tecnológica e científica para obter resultados, o que deixou de convir às grandes empresas. O jornal cita o caso do sucesso de um medicamento, Zemdri, para infeções urinárias, que foi desenvolvido por uma empresa de biotecnologia, Achaogen. A empresa gastou mil milhões de dólares, durante 15 anos, até conseguir obter a autorização para o uso e venda do medicamento. A Organização Mundial de Saúde concluiu que se trata de um medicamento essencial e recomendou-o. Mas a empresa já tinha falido.

O mesmo aconteceu a outras empresas inovadoras em biotecnologia, como a Aradigm. A Melinta Therapeutics, uma grande empresa de antibióticos, anunciou estar em dificuldades. O problema é que as maiores empresas, que dominam a indústria, como a Novartis ou a Allergan, que têm tantos produtos no mercado que lhes garantem um fluxo de rendimentos confortável, estarão a abandonar a investigação em antibióticos, por entenderem ser cara, demorada e arriscada.

O PRIMADO DO PÚBLICO EM SAÚDE

A “Lancet”, uma revista científica de referência em medicina, resumiu esta crise apresentando os números: dos 42 antibióticos atualmente em teste, é possível que só um quinto deles venha a ser aprovado, mas há 700 mil pessoas a morrer por ano com infeções resistentes. Com o agigantar do risco das bactérias resistentes, será necessário um investimento de cinco mil milhões de dólares por ano para novos medicamentos, o equivalente ao gasto do Fundo Global da ONU no tratamento de VIH, tuberculose e malária. Ora, os incentivos à indústria farmacêutica não têm resultado e as grandes empresas não estão dispostas a arriscar. Abandonaram esta investigação, mesmo que saibam que é fundamental. Sobram os Estados e as universidades. Só eles defenderão os nossos filhos.

Os lucros da saúde e a sinecura da esposa do banqueiro

Talvez não se tenha notado muito, no meio das filhoses do Natal, mas tivemos direito à enésima campanha pela entrega de hospitais públicos à gestão privada. Um relatório do Tribunal de Contas ajudou à festa e foi citado como a mais definitiva das referências canónicas sobre o assunto (depois de outros relatórios do mesmo tribunal que concluíam exatamente o contrário). Houve editoriais sorumbáticos, opiniões empolgadas e lamentos vários, tudo destinado a um propósito muito imediato, o de condicionar o Governo a renovar contratos, aumentando os proveitos das empresas financeiras que gerem parcerias que estão nos seus últimos dias, ou pelo menos, mais estrategicamente, procurando abrir a porta para que outro governo, ou mesmo o atual, se liberto da pressão da esquerda, possa relançar este tipo de operação, que movimentava recentemente dois mil milhões de euros por legislatura. Esta campanha de comunicação responde a uma estratégia bem pensada. Não é tanto pela afirmação da bondade da gestão privada, embora se evidencie sempre esse discurso salvífico, mas antes um grito pela acumulação de renda, com a vantagem de acelerar a reconfiguração do sector da saúde. De facto, o que estas agências financeiras pretendem antes de mais é assegurar que estabelecem um mercado de cuidados de saúde, para o que precisam de recrutar pessoal médico e de enfermagem e de reduzir o Serviço Nacional de Saúde no longo prazo.

Em si, a coreografia do sucesso do privado baseia-se num discurso aflito, que é torpedeado cada dia pelos próprios arautos da virtude do mercado. Esta semana, o pequeno episódio dos dois mil euros pagos por mês à mulher do presidente do Crédito Agrícola, em prol do seu contributo para a “estabilidade emocional” do banqueiro, pode ter entrado no anedotário nacional lembrando o facilitismo dos liberais, mas se acrescentarmos vários zeros à direita notaremos fenómenos comparáveis que fizeram a história recente, em particular na última década.

Em todo o caso, esta alegoria do privado como o melhor gestor é uma artimanha e só quando o seu atrevimento chegar à proposta de entregar a gestão da Universidade de Coimbra a uma qualquer Universidade Moderna (era um sucesso financeiro e político no seu tempo, lembra-se de quantos ex-governantes ilustravam os seus cursos?) é que poderemos concluir que a mercadorização dos serviços essenciais da vida se tornou um êxito ideológico. Até lá, teremos somente a guerrilha de cada contrato e haverá sempre um banqueiro que não resiste e nos revela com quantas mordomias é feita a tal superioridade do privado.

A exuberante virtude antissistémica

Donald Trump foi passar o revéillon na sua propriedade de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Florida, um resort de luxo que acolhe hóspedes bem pagantes. Levou com ele, como sempre, a comitiva familiar, os assessores, os seguranças, os amigos. É a 26ª visita às suas propriedades em três anos de mandato e a soma paga pelos contribuintes já se eleva a 118,3 milhões de euros, dado que as autoridades são forçadas a pagar a instalação de todo o pessoal (as suas viagens são preferencialmente para as suas próprias propriedades, já tendo visitado os seus resorts de Bedminster, em New Jersey, Doral, também na Florida, Turnberry, na Escócia, e Doonbeg, na Irlanda). Os lucros líquidos embolsados pessoalmente pelo dono do empreendimento, o próprio Trump, elevam-se a vários milhões de dólares, num total desconhecido dado que a fatura cobrada pela estadia dos seguranças e conselheiros é secreta.

A opacidade ainda é mais sofisticada, dado que os serviços da Casa Branca não revelam quem são os parceiros de golfe de Trump durante estas estadias. Não deixa de ser um assunto relevante: o atual Presidente já passou 227 dias em campos de golfe desde que foi eleito (Obama, por esta altura do mandato, tinha passado 88 dias e Trump criticou-o por perder muito tempo em divertimento trivial) e muitos assuntos são tratados com os parceiros selecionados para o acompanhar. Mas o mais curioso será lembrar que o inquilino da Casa Branca foi eleito com um aguerrido discurso contra o “sistema” e contra Washington, a capital descrita como o centro de malévolas maquinações de uma oligarquia habituada ao mando. A reivindicação da virtude antissistémica foi elevada ao ponto de Trump prometer não cobrar o salário presidencial, dado ser muito rico (mesmo que continue uma dura batalha judicial para impedir a divulgação das suas declarações de impostos, que poderiam revelar ou privilégios, que são banais nessa tal oligarquia, ou que os seus proveitos são menos geniais do que o que sugere).

No entanto, como lembra um jornal norte-americano, os hotéis de Trump já cobraram ao governo o equivalente a 296 anos do salário do Presidente. Em todo o esplendor, o Presidente revela assim a profundidade do seu impulso antissistémico: uma vez chegado à Casa Branca, aproveitou-se para fazer um lucrativo negócio em proveito próprio e para embolsar os lucros. Dificilmente se poderia pensar numa Washington-Jericó mais interesseira e corrompida.

O pouco que sei sobre delação premiada

(Francisco Louçã, in Expresso, 14/12/2019)

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O debate sobre a eventual introdução do princípio da “delação premiada” no direito português estava bem enterrado, desde que a ministra da Justiça, numa conferência em que participou o articulador do golpe judiciário no Brasil, Sérgio Moro, recusou essa escolha e explicou porque é que ela é contraditória com os princípios da justiça democrática. Ressurge agora na onda de uma notícia sensacional acerca dos estudos preparatórios de um grupo de trabalho para a proposta de uma estratégia anticorrupção.

E AS DECLARAÇÕES FALSAS?

No caso brasileiro, sabemos bem como funcionou esta norma da delação premiada. Moro, juiz e atual ministro bolsonarista, em articulação ilegal com o Ministério Público, consoante foi revelado pela imprensa, negociou, convidou e orquestrou delações, terá ocultado provas relevantes sobre agentes políticos que queria proteger, divulgou frases escolhidas de escutas telefónicas para afetar os resultados eleitorais e concluiu com uma condenação alegando a sua presunção sobre a responsabilidade do crime, mesmo aceitando que este não tivesse sido demonstrado em tribunal. Entretanto, alguns dos delatores já negaram as suas declarações iniciais, afirmando que foram pressionados e instrumentalizados pelas autoridades. Aqui está o risco do expediente: pode permitir tanto o apuramento da verdade como a manipulação, pois só depende da escolha pessoal do guarda da lei investigar com rigor ou, pelo contrário, criar uma narrativa falsa e trocar a confirmação por um prémio. No segundo caso tornam-se possíveis a distorção política ou económica, o ajuste de contas, até a conspiração (no Brasil deu-se até o caso de o procurador-geral ter confessado ter pensado em assassinar um dos juízes do Supremo Tribunal para melhor conseguir o seu intento nestes casos de delação premiada).

Pode-se alegar que declarações falsas podem sempre ocorrer em tribunal. Sim. Mas o que se pode evitar é que sejam instigadas pelos guardas da lei para falsificar a justiça. Num dos processos mais mediáticos da vida portuguesa, o caso Casa Pia, os investigadores da polícia mostraram às vítimas ou testemunhas um dossiê com fotos de várias pessoas escolhidas com algum critério desconhecido, como o cardeal patriarca ou o presidente do Parlamento, para ver se algum deles era apontado. Tratando-se de quem era, a confusão entre a memória de eventuais abusos e o mero reconhecimento da imagem de uma figura pública conhecida na televisão era um risco, porventura calculado. Em todo o caso, também neste processo algumas das vítimas ou testemunhas vieram mais tarde a renegar as suas declarações.

UMA JUSTIÇA COM REGRAS JUSTAS

Tratando-se de um contexto judicial e socialmente incomparável, o que o caso nos lembra é que, se pode haver sempre declarações falsas, o que não pode existir é um sistema que as estimule. A partir daí, como se verifica no Brasil, a justiça passaria a ser um braço de uma milícia política. Percebo por isso que para a direita, que se rendeu ao bolsonarismo, esta promoção da “delação premiada” seja a promessa entusiasmante de uma nova forma de violência, com o amesquinhamento das regras da justiça democrática, e que para a esquerda ela cheire demasiado a Moro.

Nessa regra arbitrária a justiça morre: alguns notarão como, no Brasil, é impossível investigar o enriquecimento do Presidente ou as acusações sobre a eventual relação dos seus filhos com gangues criminosos do Rio de Janeiro. Mesmo assim, e talvez por receio desta imagem de impunidade, o Parlamento e o Senado brasileiros recusaram esta semana duas medidas propostas pelo ministro Moro, o plea bargain, a troca de uma confissão por uma condenação leve sem julgamento, e a “exclusão de ilicitude”, quando um polícia assassina alguém (no Rio de Janeiro a conta, até outubro deste ano, vai em 1546 mortos), e ainda impuseram um “juiz de garantias”, que orienta a investigação mas não é quem julga o caso (ao contrário do que aconteceu com Moro julgando Lula).

MEDIDAS FORTES CONTRA A CORRUPÇÃO

O problema que nos resta, no entanto, é maior do que este jogo político. É saber se e como se combate a corrupção em Portugal sem ser pela via, sempre perigosa, da violação da justiça. Pode-se e devem-se promover vários canais de informação sobre crimes que sejam ­meios de obtenção de prova segundo regras bem definidas, que não permitam o abuso da falsificação, mas o cerne da questão é, como é evidente, o dinheiro. Se queres combater a corrupção, vigia o dinheiro, as contas bancárias, as compras de bens de luxo, as transferências para o estrangeiro, não há outra via mais consistente e, aliás, protetora dos direitos democráticos. Hão de me dizer se há alguma forma de um corrupto receber a sua maquia que não seja detetável por um acesso dos investigadores ao rasto do dinheiro.

Por isso perdoem-me a franqueza, mas já não tenho pachorra para declarações enfatuadas sobre o combate à corrupção vindas de quem protege o segredo dos tráficos do dinheiro, incluindo o da corrupção, e chama “devassa” ao princípio da transparência.

Os 17% valem mais para os pobres ou para os ricos?

Dentro de dois dias saberemos o que a nuvem de jogos comunicacionais ocultou até agora, todas as contas do Orçamento. A semana foi animada, em todo o caso. No sábado passado, a notícia era que o Governo ia de vento em popa com o PSD-Madeira, calculando uma engenhoca com o PAN e o Livre, tudo demasiado implausível e a cheirar a esturro. Depois, na quarta-feira, o Governo cedeu a propostas da esquerda para salvar o SNS (e porque se perdeu tanto tempo?), tentando ofuscar nesse dia a realidade cruel de três milhões de pensionistas e funcionários públicos que perderão poder de compra por mais um ano (só para os pensionistas pobres o Governo acabará por ceder um aumento extraordinário). Em tudo isto, o Governo procura agir como se tivesse maioria absoluta, embora, tendo rejeitado acordos com objetivos para quatro anos, que organizassem a relação com outros partidos em torno de metas comuns, o risco de ser vencido no Parlamento em medidas concretas é exponencialmente maior. É mesmo caso para dizer que o Governo criou um incentivo para que isso aconteça, como no IVA da eletricidade, em que se enredou em contradições bizarras (propõe este ano o que recusou no passado, convencido de que a UE rejeitará a sugestão), aliás para mostrar, com o truque, que espera que fique tudo na mesma.

Talvez esse sonambulismo da proposta tenha motivado um novo argumento contra a descida do IVA. Foi Vítor Escária, um economista destacado e que foi assessor de governos PS, quem veio a terreiro: deve recusar-se a redução deste IVA de 23% para 6% por beneficiar mais as famílias com mais recursos. Escreve ele: “É verdade que a despesa em energia elétrica representa para as famílias com menores rendimentos uma proporção maior do que o seu rendimento (12,3% para as famílias do primeiro decil face a 2,1% para as famílias do decil mais elevado). Elas beneficiam por isso mais em termos relativos da redução da tarifa. Em termos absolutos a realidade é que a maior parte da redução de receita fiscal associada à medida estará de facto associada a poupanças para famílias de rendimentos mais elevados.” Leu bem? Queixa-se ele de que o valor absoluto da poupança (e da perda de receita fiscal) é maior para os mais afortunados, mesmo assinalando que os pobres gastam 12,3% do que têm na fatura da eletricidade e os ricos só gastam 2,1%. A frase está certa, mas a conclusão está errada. Devemos recusar esta alteração do IVA da eletricidade, uma das mais caras da Europa, dado que a perda de receita fiscal é maior em cima do que em baixo da escala social? A pergunta será então: quem ganha com a baixa do IVA?

Um Prémio Nobel da Economia, Daniel Kahneman, tratou este problema do “ponto de referência”. Um exemplo seria este: a Maria ganha 100 e paga uma fatura elétrica de 12,3; a Luísa ganha 1000 e paga 21 de eletricidade. Se o IVA baixar, a Maria poupa 1,6 e a Luísa 3,6, pois gasta mais. Mas a poupança da Maria é 1,6% do seu rendimento e a da Luísa é 0,36%. Para a Maria, o ponto de referência é melhor. O seu ganho relativo é o que lhe importa. Ela ganha com a medida. A redução deste IVA melhora a vida dos que pagam mais do seu rendimento pela sua fatura elétrica.173119173

Tantas cartas para Greta

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 03/12/2019)

O estilo epistolar foi o escolhido por inúmeros autonomeados correspondentes de Greta Thunberg. Nada há que objetar quanto à técnica discursiva, cada qual sabe de si e de como entende apresentar as suas ideias, embora seja de assinalar que esta escolha da carta aberta delimita unicamente dois campos, ou o da proximidade (escrevo a alguém que conheço ou que reconheço) ou o da distância (contraponho-me a alguém de quem discordo e que quero criticar em público). No caso de Greta, temos desde o jogo do político que se quer refletir no fenómeno de popularidade, até ao do crítico zangado mas a quem o instinto aconselha a não atacar uma figura mais simpática. E o resultado é uma chuva de cartas para Greta.

Greta tornou-se um símbolo mundial por várias razões e nenhuma delas é passageira. Por ser jovem e falar diretamente. Por exprimir um sentimento e uma razão que eram obviamente tratados com cinismo pelas instituições. E, sobretudo, por mobilizar o conhecimento científico contra um situacionismo calculista e adaptativo. Essa é a sua força principal, a mais radical: ela fala em linguagem direta e em nome do consenso científico que se alarma com a displicência da diplomacia, com o interesse da indústria e com a fuga dos governos à responsabilidade. Nada disto é ingenuidade ou ar do tempo, como ligeiramente supuseram alguns dos comentadores, no início deste périplo das novas ideias da justiça climática. O incómodo dos governos, habituados a técnicas de jogo político de curto prazo, é por isso patente na forma como aplaudem o que não parecem dispostos a aceitar (os governos europeus) ou insultam o que não querem sequer admitir (os governantes dos EUA e do Brasil).

Pressionados pelo fenómeno mediático e procurando responder como se fosse somente uma moda, chegam então as cartas abertas de governantes e influencers. A mais discutida dessas cartas a Greta, pelo menos entre nós, foi a do ministro do Ambiente. Nada presumo sobre as suas intenções, pois seria injusto. Noto até que o Governo anunciou uma antecipação para o fecho de centrais termoelétricas e denunciou alguns dos contratos de concessão de prospeção petrolífera, tudo boas medidas num país que tem avançado na produção de energias alternativas.

No entanto, tem sido também assinalado que estas decisões convivem com o paradoxo da degradação da ferrovia, da decadência dos transportes públicos nas grandes áreas metropolitanas, sobretudo do metropolitano, com a concessão de autorizações de perfuração em Bajouca e Aljubarrota e com deliberações que aumentarão as emissões da aviação em mais 40%. Dar com uma mão e tirar com outra é má política.

Em qualquer caso, a agenda ambiental de urgência entrou no debate português. As greves climáticas de jovens são a maior mobilização dos movimentos estudantis em muitos anos e nada indica que se deixem fazer esquecer. Por isso, estas cartas têm um problema. Focam mais quem assina do que o que pretende fazer. São um espelho, e não uma conversa, dado que não estão sequer à espera de resposta. Exibem, em vez de apresentarem soluções. É possível ter em cinco anos as cidades sem carros, com os centros urbanos restritos ao transporte público e de moradores? É possível antecipar para 2030 a neutralidade carbónica? É possível refazer a floresta? E priorizar a reabilitação urbana em vez da construção? Sim, é tudo possível. Suspeito que há quem queira atrasar, negociar ou evitar soluções deste tipo, mesmo escrevendo cartas cordiais a Greta. Afinal de contas, essa é a história da vida das sociedades modernas, se alguma decisão afeta o poder dos poucos que dominam, sobra a escolha de prejudicar os muitos que se espera que fiquem caladinhos. E, sobretudo, que não ouçam uma miúda de 16 anos que cita relatórios científicos.