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Ética e combate à evasão fiscal

(In Blog O Jumento, 04/03/2017)
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Uma das reacções dos partidos da direita ao escândalo das transferências para as offshores foi a tentativa de promover Paulo Núncio como um herói nacional pelo combate à evasão fiscal. O próprio director-geral da DGCI e depois da AT, que exerceu funções durante a maior parte do mandato fez o elogio dos resultados quando foi ouvido no parlamento, chegou mesmo a exibir um PC com um gráfico invisível, onde se demonstrava que os resultados nos impostos eram superiores aos da evolução da economia.
É verdade que os resultados das receitas fiscais ficaram acima da evolução da economia, a questão agora é saber se este “milagre” terá resultado das decisões de gestão do DG, dos dotes político-partidários de Paulo Núncio ou de outros factores. É um facto que uma boa parte desses resultados resultam do e-Fatura, projecto que não foi invenção nem do DG, nem do governante. Curiosamente o e-Fatura poderia ter ido mais longe na promoção do combate à evasão fiscal, mas talvez tenha faltado a coragem.
Mas a grande verdade é que o aumento da receita fiscal, indicador de sucesso para dirigentes e governantes em tempos de crise, esconde outra realidade,  combate à evasão fiscal, que devia promover a justiça e a equidade fiscal podem esconder uma realidade perversa, ao aumento das receitas fiscais em resultado do combate à evasão fiscal não corresponde necessariamente mais equidade e justiça fiscal.
O aumento das receitas fiscais ocorre nos dois impostos onde mais subiram as taxas, IRC e IVA, o sucesso nas receitas não resulta apenas dos dotes do DG e da visão do governante. O governo aumentou os impostos mais suportados pelos menos ricos e mais fáceis de cobrar. Não é preciso o e-Fatura para cobrar o IVA sobre a electricidade, e muito menos para ajudar a cobrar imposto automóvel ou ISP.
Não há registo de um grande sucesso na cobrança do IRC, imposto que devia baixar, como meio de promover a desvalorização fiscal. Também não há notícia de grandes sucessos na detecção de fraudes fiscais. Compreende-se, é mais fácil cobrar impostos a pobres do que a ricos, os pobres não tugem nem mugem, não recorrem aos tribunais e são fáceis de assustar por uma estratégia de terror fiscal.
Uma das medidas mais significativas deste período foi o aumento para 5.000€ do patamar a partir do qual se pode recorre das decisões do fisco para os tribunais. Isto significa que se  um pobre se sentisse lesado e na possibilidade remota de recorrer dessa decisão o seu juiz seria o director-geral,  ou seja, o chefe máximo de quem cometeu o erro. Isto significa que durante o mandato de Paulo Núncio, para além de pouco se fazer para cobrar impostos aos ricos, chegou-se ao cúmulo de reservar os juízes independentes da máquina fiscal aos ricos, enriquecendo escritórios de advogados e empaturrando os tribunais com receitas por cobrar, que foram compensadas com uma maior perseguição fiscal aos menos ricos, influentes e poderosos.
A máquina fiscal impôs-se pela modernização resultante de grandes investimentos feitos antes desta geração de políticos e dirigentes, beneficiou da modernização da economia, mas também tirou proveito do medo dos contribuintes. Há dois tipos de contribuintes, os ricos que não receiam a máquina fiscal e que podem recorrer aos juízes, e os pobres que estão nas mãos das decisões dos chefes dos serviços de finanças e que foram perseguidos de todas as formas possíveis.
Numa democracia ao aumento da eficácia do fisco deveria ser acompanhada pelo aplauso de quem cumpre com os seus deveres de cidadania e vê um Estado a actuar com equidade e justiça. Não foi isso que Paulo Núncio implantou ou mandou implantar, foi criada uma máquina que se impões aos pobres pelo medo, que fez vista grossa aos ricos e que ao mesmo tempo que ganhou credibilidade técnica, perdeu a consideração dos cidadãos. É o preço de se ignorar valores como a ética a justiça e a equidade, na gestão do Estado.

Apurar toda a verdade

(In Blog O Jumento, 03/03/2017)

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Antes de vir a público tomar uma posição sobre as transferências para as offshores, Passos Coelho, como um bom político que antes de tomar banho na praia sabe onde deixa a roupa, falou com o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um governante que apesar de depender de Vítor Gaspar e depois de Maria Luís Albuquerque,  respondia perante Paulo Portas, o seu verdadeiro chefe. O pobre homem teve um momento de amnésia e, de acordo com a imprensa, garantiu ao líder do PSD, que estava tudo bem.

Afinal, o desgraçado foi vítima das suas crises de amnésia transitória, esqueceu-se que enquanto governante se tinha esquecido do processo numa gaveta , tudo isso porque no início do seu mandato teve uma dúvida existencial – a divulgação dos dados não iria favorecer os infractores? – dúvida para a qual acabou por não encontra resposta, apesar dos lembretes do director-geral da AT a sua memória iria atraiçoá-lo sistematicamente e por várias vezes se esqueceu de a esclarecer. Aliás, esta pobre alma anda mesmo lelé da cuca, em quatro dias veio com quatro versões, cada vez que falou em público já se tinha esquecido do que tinha dito no dia anterior.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, parece ter também graves problemas de memória. Por várias vezes foi alertado para o que estava sucedendo no BES e nada fez, esqueceu-se sempre das suas obrigações e de proteger os interesses do país, do sistema financeiro e dos portugueses. O próprio Passos Coelho também parece ter problemas do género, esqueceu as responsabilidades de Carlos Costa no que sucedeu ao país e reconduziu-o no cargo.

O próprio Cavaco Silva já teve melhores dias; no seu livro das quintas-feiras evidenciou uma crise de amnésia selectiva, o pobre senhor só se recordou do que lhe interessava e por aquilo que escreveu sobre as escutas a Belém ficamos muito preocupados com que poderá estar acontecendo aos seus neurónios, baralhar factos na sua idade não augura nada de bom. E por falar de problemas de memórias com idosos, idade em que as falhas de memória nos fazem recear o pior, veio a Teodora Cardoso falar de milagres, um sinal de que se esqueceu das inúmeras verdades científicas que andou dizendo ao longo do ano.

Entre problemas de amnésia e crises de senilidade começa a ser evidente que vivemos num país em que é cada vez mais complexo distinguir a verdade da mentira. Já se sabia que no mundo da bola o que é verdade hoje será a mentira de amanhã. Parece que no mundo da política nem dá para considerar que com o tempo as verdades azedam como o vinho, o povo só tem direito a mentiras, porque as verdades são sistematicamente esquecidas.

Até o inquestionável Carlos Alexandre disse ao Expresso que não tinha amigos na magistratura, dizia ele que “devem ser levados em conta como avisos de que eu, realmente, não tendo fortuna pessoal, não tendo amigos na magistratura (não quer dizer que se os tivesse as coisas fossem de forma diferente), estando um pouco isolado como estou — tenho consciência disso —, sou mais vulnerável a qualquer tipo de incidência negativa que me venha a ser dirigida.” Pois, o que era verdade na entrevista do Expresso devido a um problema de amnésia revela-se uma mentira, ainda hoje o Público noticia que Orlando Figueira, o procurador acusado de corrupção, lhe chegou a emprestar dinheiro. Enfim, nem o sóbrio super juiz se consegue escapar a esta epidemia de amnésia.

É uma pena que gente como Passos Coelho considere que só eles têm direito a conhecer toa a verdade e apenas quando esperam que a verdade corresponda às suas conveniências.

Fonte aqui

A culpa é do Centeno

(In Blog O Jumento, 01/03/2017)
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O país conseguiu provar que era possível reequilibrar as contas do Estado sem a experiência inovadora da desvalorização fiscal combinada com o empobrecimento dos trabalhadores e a destruição da classe média? Conseguiu e a culpa foi do Centeno, o diabo não apareceu, Passos Coelho pode cumprir a promessa de votar no PS se conseguisse tal feito e a Maria Luís pode regressar à escola primária para fazer a disciplina de aritmética.
Os portugueses podem ter um ano tranquilo, sem tarados a explicarem desvios colossais, sem um primeiro-ministro a usar a troika para os chantagear, sem as palermices do Paulo Portas? Sim, o país percebeu que se pode viver sem medo da troika e do Eurogrupo, que se pode planear a vida sem receio de que Passos lhe tire metade do próximo ordenado ou que decida que só vai receber salário, mês sim, mês não. E a culpa foi do Centeno.
O país pode viver tranquilamente, com estabilidade fiscal, sem a necessidade de planos B, C e D, sem serem necessários sucessivos orçamentos rectificativos? Pode e deve isso a Centeno, acabaram-se as paranóias do Passos, a incompetência da Maria Luís e os livros brancos do Paulo Portas.
É possível um ministro das Finanças rigoroso e competente dialogar com o BE ou com o PCP, fazendo aprovar orçamentos de forma quase tranquila? É, e a culpa é do Centeno; foi graças a ele que o parlamento aprovou dois orçamentos, algo que a direita nunca imaginou ser possível.
É possível gerir altos níveis de austeridade, melhorar os rendimentos, evitar a recessão e conseguir que os portugueses estejam optimistas, como se não se via há muitos anos? É, e a culpa é do Centeno, os portugueses confiam na sua competência, no seu rigor, na sua capacidade negocial interna e externa e na sua palavra.
São demasiadas culpas para um ministro, ainda por cima alguém sem qualquer experiência politica, que ainda não domina os truques de linguagem palaciana de uma seita política formada nas juventudes partidárias, gente para quem é melhor andar a roçar o cu pelas cadeiras e depois ir tirar um curso de canalhice a Castelo de Vide, do que queimar as pestanas com um doutoramento nas melhores universidades do mundo, onde, aliás, pouco mais poderiam fazer do que serem jardineiros.
É por isso que querem destruir Centeno a qualquer custo, é por isso que vale tudo e até se servem de um maluquinho vingativo e sem princípios, que pede a um qualquer Don Corleone que divulgue as mensagens SMS que recebeu no quadro de uma relação de confiança e lealdade. O problema é que os portugueses não são parvos e esta sanha de ódio pode ter o resultado contrário ao esperado. Centeno é o melhor ministro deste governo e aquele que mais é apreciado pelos portugueses.
A manobra é tão evidente e de tão baixo nível que a direita pode vir a pagar um preço muito elevado pela institucionalização da canalhice. O desespero de Passos Coelho está a conduzi-lo para um beco sem saída.