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O estranho fenómeno do Lidl

(In Blog O Jumento, 17/08/2017)

lidl

Se há contribuinte a quem o fisco não precisa de sugerir que peçam faturas são os comerciantes, podem evitar ao máximo emitir o papelinho maldito, mas na hora de as pedirem nunca se esquecem. É por isso que durante estas férias achei surpreendente um estranho fenómeno a que assistir diariamente na loja do Lidl na terra do Madurinho algarvio. Até cheguei a pensar que a Geringonça teria declarado um paraíso fiscal em Vila Real de Santo António.

Os primeiros clientes do Lidl são na sua maioria comerciantes que se abastecem de produtos que vão dos bolos aos queijos e fiambres. Nenhum deles queria fatura. Durante quinze dias não vi um único comerciante pedir fatura. Este fenómeno faz lembrar um outro que se generalizou quando o malfadado Núncio Fiscoólico era a última coca-cola do deserto na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, de um dia para o outro muitos milhares de lojas e restaurantes afixaram avisos informado que “não se aceitam pagamentos por multibanco”.

O Núncio Fiscoólico aprendeu a usar o medo como forma de coagir os contribuintes a pagar o que deviam e o que não deviam, por isso lembrou- se de avisar os portugueses que iriam ser feitos cruzamentos entre as faturas emitidas e os pagamentos por multibanco. A resposta dos comerciantes foi imediata, para esperto, esperto e meio, uns deixaram de aceitar pagamentos por multibanco, outros passaram a emitir faturas apenas para os pagamentos feitos com cartões.

As medidas de combate à evasão fiscal, sejam as reais ou as de terror virtual costuma ter a mesma eficácia que o veneno para os ratos, começam por matar os ratos até que estes se habituam a resistir ao veneno e passam a alimentar-se deste. Se a ameaça feita aos portugueses de que passariam a ter os tostões contados pelo Big Brother do CDS criou algum terror, acabou por ser uma medida com efeitos perversos que não foram avaliados pelo espertalhão do Núncio Fiscoólico, hoje um advogado rico e bem sucedido da praça, acabaram por empurrar muitos milhares de contribuintes para a clandestinidade, onde estão a salvo de um fisco que insiste em cobrar e inspecionar sempre os mesmos.

É isso que explica o estranho fenómeno do Lidl, muitos comerciantes optam por ficar na clandestinidade fiscal e como não emitem faturas optam por fazer as compras no Lidl. Não só se escapam aos impostos como não deixam qualquer rasto, sejam faturas ou guias de transporte. Enfim, tratam o cão com o pelo do próprio cão.

Fonte aqui

Ética e combate à evasão fiscal

(In Blog O Jumento, 04/03/2017)
evasao
Uma das reacções dos partidos da direita ao escândalo das transferências para as offshores foi a tentativa de promover Paulo Núncio como um herói nacional pelo combate à evasão fiscal. O próprio director-geral da DGCI e depois da AT, que exerceu funções durante a maior parte do mandato fez o elogio dos resultados quando foi ouvido no parlamento, chegou mesmo a exibir um PC com um gráfico invisível, onde se demonstrava que os resultados nos impostos eram superiores aos da evolução da economia.
É verdade que os resultados das receitas fiscais ficaram acima da evolução da economia, a questão agora é saber se este “milagre” terá resultado das decisões de gestão do DG, dos dotes político-partidários de Paulo Núncio ou de outros factores. É um facto que uma boa parte desses resultados resultam do e-Fatura, projecto que não foi invenção nem do DG, nem do governante. Curiosamente o e-Fatura poderia ter ido mais longe na promoção do combate à evasão fiscal, mas talvez tenha faltado a coragem.
Mas a grande verdade é que o aumento da receita fiscal, indicador de sucesso para dirigentes e governantes em tempos de crise, esconde outra realidade,  combate à evasão fiscal, que devia promover a justiça e a equidade fiscal podem esconder uma realidade perversa, ao aumento das receitas fiscais em resultado do combate à evasão fiscal não corresponde necessariamente mais equidade e justiça fiscal.
O aumento das receitas fiscais ocorre nos dois impostos onde mais subiram as taxas, IRC e IVA, o sucesso nas receitas não resulta apenas dos dotes do DG e da visão do governante. O governo aumentou os impostos mais suportados pelos menos ricos e mais fáceis de cobrar. Não é preciso o e-Fatura para cobrar o IVA sobre a electricidade, e muito menos para ajudar a cobrar imposto automóvel ou ISP.
Não há registo de um grande sucesso na cobrança do IRC, imposto que devia baixar, como meio de promover a desvalorização fiscal. Também não há notícia de grandes sucessos na detecção de fraudes fiscais. Compreende-se, é mais fácil cobrar impostos a pobres do que a ricos, os pobres não tugem nem mugem, não recorrem aos tribunais e são fáceis de assustar por uma estratégia de terror fiscal.
Uma das medidas mais significativas deste período foi o aumento para 5.000€ do patamar a partir do qual se pode recorre das decisões do fisco para os tribunais. Isto significa que se  um pobre se sentisse lesado e na possibilidade remota de recorrer dessa decisão o seu juiz seria o director-geral,  ou seja, o chefe máximo de quem cometeu o erro. Isto significa que durante o mandato de Paulo Núncio, para além de pouco se fazer para cobrar impostos aos ricos, chegou-se ao cúmulo de reservar os juízes independentes da máquina fiscal aos ricos, enriquecendo escritórios de advogados e empaturrando os tribunais com receitas por cobrar, que foram compensadas com uma maior perseguição fiscal aos menos ricos, influentes e poderosos.
A máquina fiscal impôs-se pela modernização resultante de grandes investimentos feitos antes desta geração de políticos e dirigentes, beneficiou da modernização da economia, mas também tirou proveito do medo dos contribuintes. Há dois tipos de contribuintes, os ricos que não receiam a máquina fiscal e que podem recorrer aos juízes, e os pobres que estão nas mãos das decisões dos chefes dos serviços de finanças e que foram perseguidos de todas as formas possíveis.
Numa democracia ao aumento da eficácia do fisco deveria ser acompanhada pelo aplauso de quem cumpre com os seus deveres de cidadania e vê um Estado a actuar com equidade e justiça. Não foi isso que Paulo Núncio implantou ou mandou implantar, foi criada uma máquina que se impões aos pobres pelo medo, que fez vista grossa aos ricos e que ao mesmo tempo que ganhou credibilidade técnica, perdeu a consideração dos cidadãos. É o preço de se ignorar valores como a ética a justiça e a equidade, na gestão do Estado.