TEMPOS DE SALAZAR

 

(Virgínia da Silva Veiga, 28/12/2018)

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(Se pensam que já não há saudosistas do ditador e dos tempos da ditadura, desenganem-se. Esta “pérola” foi publicada em 26/12/2018:

“A Direita portuguesa tem enjeitado Salazar, mas deveria integrá-lo no seu pensamento, na sua ordem ideológica. O país real ainda se revê em Salazar, apesar de as esquerdas afirmarem repetidamente os óbvios e inventados defeitos do ditador, numa lavagem ao cérebro que não tem fim.” (Ver aqui).

Ou seja, quanto mais os tempos são de descontentamento larvar, terreno propício ao florescer dos populismos de todos os matizes, mais os saudosistas saem da toca.

Comentário da Estátua de Sal, 28/12/2018)


Agora querem uma manifestação em memória de Salazar. Acho bem. Em matéria de presidentes há portugueses que adoram múmias. Não sendo original, é bonito.

Para recordarmos tempos em que uma percentagem de Portugal vivia à luz da vela e, logo, não tinha frigoríficos nem televisores. Água canalizada? Casas de banho? Para quê se havia uma fonte lá na aldeia e uma retrete ao fundo do quintal?

Também era bonito ver crianças descalças, a escrever em lousas, a trabalhar em idade escolar ou entregues aos soldados americanos das Lages para poderem ter que comer. E as raparigas? Essas, as que vinham dos confins das aldeias, sem estradas nem transportes, para chorar a distância das famílias, em tempos em que servir alguém era emprego de luxo mesmo que o rendimento fosse comer os restos na cozinha dos patrões.

Chique, chique, era então ver a malta a pagar a passadores para dar o salto para França, para a Venezuela, mas pela calada da noite, montes fora, passando a Espanha, porque de outro modo ia tudo preso. Se não levasse um tiro, claro. A emigração era proibida porque era precisa malta de olhos fechados e mãos abertas, que trabalhasse muito e pedisse pouco. Ir lá para fora era diminuir o contingente, era, sobretudo, mostrar-lhes que havia outro mundo.

E os monopólios? Que lindos eram os monopólios portugueses num globo que já então se abria à concorrência!

Que saudades da guerra colonial, dos filhos que as mães portuguesas por lá perderam, dos aerogramas que enviavam às famílias, essa espécie de postais, feitos ao propósito das notícias que as rádios e as televisões estavam proibidas de dar, ditados às senhoras da Cruz Vermelha porque os mais dos soldados não sabiam ler nem escrever, mas “estavam bem graças a Deus”.

E tudo caladinho, pois claro, que piar traz à memória a anedota dos pássaros dentro da dita, cuja palavra não digo.

Gosto da ideia. Sobretudo gosto que seja propalada no Facebook. Porque então os mais dos portugueses, se houvesse tal coisa em tempos de Salazar, nem podiam participar porque eram analfabetos. Voltássemos, aliás, aos tempos do homem de Santa Comba e era o descalabro nas ações do Zuckerberg, não havia Facebook para ninguém porque isso da liberdade de expressão não dava para ter um livro lá por casa quanto mais uma porta aberta ao mundo.

Perguntem lá aos organizadores como é que fariam para divulgar as convocatórias, sem Facebook, sendo proibida a distribuição de panfletos e os ajuntamentos.

E apreendiam tudo, os desgraçados! Até romances. Ah, pois é!

Primeiro meteu-se na cabeça destes novos organizadores da confusão que Portugal é a França. Agora andam a inventar o estilo espanhol, uma trapalhada escusada por mexerem no túmulo de Franco.

Em matéria de saudosismos ou de mexer no que está no sítio e sossegado, também era bom lembrar àqueles outros que o Carmona também já morreu e é para estar sossegado.
Quando é que alguém ensina a essa gente que isto é Portugal e que quem olha para trás só vê passado?

Trocando em miúdos

(Virgínia da Silva Veiga, 05/12/2018)

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Salomé de Júlio Pomar

A comunicação social anda muito atenta ao Meritíssimo Senhor Juiz Ivo Rosa. O Facebook não perde uma para o denegrir ou aplaudir, conforme o episódio em causa, mesmo quando o próprio se limita a fazer o que a lei lhe impõe.

Sendo verdadeiro o que veio a lume, o Ministério Público terá em tempos feito uma busca à residência de José Sócrates e levou de lá os quadros que então tinha a decorar o tal apartamento que hoje é pertença de um estrangeiro. Tudo pela costumada argumentação de que “suspeitava” poderem os mesmos ter sido adquiridos por Carlos Santos Silva.

Volvidos os tempos, lembrou a Rosário Teixeira que as instalações do MP não têm condições para os armazenar e decidiu solicitar o que de origem podia ter feito: devolver ao proprietário, obviamente José Sócrates, nomeando-o fiel depositário, se fosse caso disso. Sucede, porém, tal necessitar do aval do Juiz de Instrução, o tal Meritíssimo.

Ouvido o dono, como é de lei, veio este dizer – consta na comunicação social – que não tinha que ser nomeado depositário, e solicitando sim, a devolução pura e simples. Afinal, os quadros não tinham sido arrestados, haviam sido apreendidos, pensamos nós para tentar adivinhar, como um qualquer papel, como elementos de prova.

Ora, posto isto, e posto que o arguido se recusou a ser nomeado depositário do que não estava apreendido em razão dos autos, solicitando que lhos dessem, ponto final, Ivo Rosa terá de novo ouvido Rosário Teixeira que se terá oposto à devolução a não ser – e continuo a seguir a a comunicação social – a não ser, disse, que o arguido apresentasse prova documental da respectiva aquisição.

Nunca tal se tinha visto! O MP apreende objectos encontrados na casa de um arguido, que nada tem a ver com o processo, e depois vem dizer que só os devolve se o próprio provar documentalmente que é dono dos mesmos.

É interessante, sobretudo porque os quadros, obtidos segundo Sócrates, desde 1990 ou coisa parecida, por doação, herança, compra, troca ou fosse lá o que fosse, não costumam ter rasto documental. Que queria o MP, que o homem invocasse a usucapião? Muito interessante. Sobretudo, veio o episódio a mostrar, que a questão dos quadros deixou de ser matéria de acusação e, logo, de servirem de prova de coisa nenhuma. Excepto o tal de Pomar.

E foi aí que Ivo Rosa, como já começa a ser imagem de marca, não esteve com mais aquelas: os quadros foram devolvidos ao seu dono sem mais, já que o MP não os qualificou como objecto de crime nenhum. Assunto arrumado. Quanto ao tal de Pomar, como é mencionado na acusação, podendo constituir elemento de prova e posto que o arguido se recusava a ser depositário, pimba, ficou apreendido. Rosa ainda fez mais: porque o arguido aproveitara para pedir a devolução de um disco duro e mais não sei o quê, que o juiz entendeu poder ainda ser matéria probatória, recusou a devolução.

Moral do episódio? Não foi Ivo Rosa quem mandou devolver, sem mais, os quadros. Foi o MP que solicitou a devolução e que, não tendo estes correlação com o processo, foram para onde nunca deviam ter saído. Para os que ficaram muito felizes porque Rosa estaria a dar um cheirinho de tendência pró-Sócrates, como se vê, também é melhor que se desenganem. É isto e é melhor que se deixe de atacar juízes que trabalham a sério.

Quanto à comunicação social e ao MP, particularmente à PGR, melhor que perder tempo com isto, seria fazerem o enorme favor de esclarecer porque é que a CMTV ainda hoje emitia o som do inquérito a Bruno de Carvalho, agora também a Mustafá e à presumível homicida do triatleta. Nos áudios ouvem–se os próprios e os juízes que os inquiriram. Quem deu autorização? Os visados e o juiz, como é de lei? Isto sim, é assunto. Muito sério. E muitíssimo grave.

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O direito à defesa

(Virgínia da Silva Veiga, 27/11/2018)

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Dizem que 57 % dos portugueses já colocam em causa a veracidade das notícias. Contudo, breve consulta ao Facebook permite concluir uma outra faceta: basta dizer mal de uma sentença, criticar a vida de Sócrates ou falar de empréstimos bancários que a malta partilha à exaustão. São estes os três temas que mais agradam aos portugueses e nem é necessário gastar dinheiro em inquéritos.

Um juiz ou juíza, não sabemos, que condene a pena de prisão, ainda que pelo mínimo, um tipo que decide assaltar um pacato cidadão, sob ameaça de arma branca, no entender geral devia ser absolvido. O juiz é um canalha, isto de mandar para a cadeia um gajo que estava em precária, reincidente, “ é a justiça que temos”. Se fosse rico o caso era outro, dizem. Podia recorrer, como se, sendo pobre, não pudesse.

Como e com que fundamento foi assim decidido, os portugueses não estão nem aí, importa passar a imagem de que os magistrados são uma corja de bandidos organizada para libertar gangues, suspender penas de pedófilos ou absolver violadores. Como não sabemos os contornos de cada caso, coisa que, em verdade, não interessa a quase ninguém, bota a desgraçar a imagem do magistrado em causa, nem que esteja a cumprir rigorosamente o seu dever, tanto faz que o próprio e a família se sintam dizimados por um país que assim atormenta pessoas e famílias. O juiz tem que fazer justiça, nós não.

Lembremos o caso de ridicularização pública de um magistrado porque emitiu um despacho mandando devolver ao seu proprietário, findo o processo, uma garrafa vazia de cerveja Super Bock. Não importou a ninguém conhecer a lei a que o decisor estava obrigado, nem pensar duas vezes ficar mais barata uma lei que vale para res nullius, de coisas simples a lingotes de ouro, respeitando por igual o direito de propriedade, do que outra que levantasse excepções. Neste caso, o pobre já não tinha direitos.

Agora é a vida de Sócrates. Mudou de casa, dizem. Ninguém, nem jornalistas, faz a menor ideia se é arrendada ou não é, sequer por quem. A verdade é que para o efeito de se meterem na vida de um cidadão tudo é legítimo e, tal como não dizem que pena davam ao assaltante, sendo juízes, também não nos elucidam onde sugeririam que Sócrates vivesse. Porque é de um amigo – dizem sem saber, (volta a inveja) -, sendo a fonte uma agente imobiliária que, consta, igualmente disse, em boa conclusão, ignorar.

É? Ora, eu não quero saber para nada onde vive uma pessoa que não tem nada a ver comigo, mas sempre posso recordar ser sabido que, vítima das perseguições constantes de uma comunicação social que tudo alimenta, o mesmo terá em tempos arrendado um apartamento e feito um contrato no qual se previa a obrigação de sigilo sobre as condições contratuais, para não dar tripa a tais gatos.

O sigilo não foi cumprido e, suspeitaria eu – também tenho direito -, que desta vez o contrato foi melhor artilhado, numa tentativa, como se nota, frustrada, de evitar ver de novo o assunto nos jornais que não respeitam nem a pessoa, nem – lá volta – as respectivas famílias. No caso, nem familiares, nem companheira, nem sequer visitas. O resto, é o costumado voyeurismo e a tal palavrinha com que Camões selou Os Lusíadas…

Vem agora o outro assunto de que, lamentavelmente, ninguém sabe nada, em boa verdade não querendo saber. Eu gostaria, mas a sério. Muito. Os empréstimos bancários da CGD. Não sabemos nada excepto o que há de mais elementar: um banco vive de fazer empréstimos. Que importa o caso? A mania generalizada de confundir empréstimos com favorecimentos. Seria longa a discussão. Por mim, fico atenta aos casos e expectante com a parte que, em parco entender, mais devia preocupar neste momento os portugueses.

As notícias vindas a lume sobre tal matéria, em dias recentes, encerram uma que, essa sim, é deveras preocupante: os casos andam em investigação há anos. Parece que, sempre segundo as notícias, nada tendo que aponte aos sucessivos administradores do banco público, a título de favorecimento indevido ou crime do género, o MP terá enveredado pelo crime de gestão danosa. Estou para ver no que dá.

Certo é já ter ouvido falar de idêntica tipificação em assuntos que nos deviam fazer saltar em alerta. Porque o que estará, nesse caso, em investigação são decisões de administradores ou de políticos, saber se, sendo o MP que mandasse, teria optado por gerir de outra forma.

Perigoso. Muito perigoso. Porque sabemos o MP que temos, em muitos casos igualmente ignorando o que seja a aprovação de um plano de ordenamento ou a crise do Lehman Brothers, só para dar dois marcantes exemplos. Vermos uma entidade que ninguém elege ou elegeu, por maior preparação que tenha, a apreciar medidas políticas,  não é assunto leve. Faltava agora que um governante ou decisor, volvidos anos, tivesse que ir explicar a procuradores porque decidiu num sentido e não noutro, em caso de gestão a que estava obrigado em razão das funções,  nada mais se tendo encontrado que se lhe apontasse.

Dispenso a partilha deste comentário. Mas tinha algum sentido que quem divulga notícias sem as analisar, nem se importar com a justiça ou injustiça inerentes, partilhasse agora esta outra opinião. Pode ser que também colha adeptos e alguém passe a mandar bocas de igual ligeireza contra quem, afinal, está menos preocupado com a verdade e mais com arrasar vidas alheias. De ricos ou remediados, que, bem vistas as coisas, os pobres têm, por estatuto privilegiado, o direito à defesa.