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O infinito e mais além

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 30/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                    Pedro Adão e Silva

Em matéria de segurança social, o Governo foi “ao infinito e mais além” da troika. Nada como ler o Memorando. Na sua versão inicial, o tema pensões era praticamente ausente.

O que se tem passado com as pensões é o melhor observatório político dos últimos 4 anos. Estamos mesmo perante um caso em que a expressão “ir além da troika” é desadequada. Em matéria de segurança social, o Governo foi “ao infinito e mais além” da troika. Nada como ler o Memorando. Na sua versão inicial, o tema pensões era praticamente ausente. Para BCE, Comissão e FMI, com a reforma de 2007, Portugal tinha passado a ser um dos países onde o risco de sustentabilidade financeira do sistema de pensões era menor.

No que toca a pensões, o Memorando previa apenas uma redução das pensões acima dos 1500 euros, congelamento do seu valor e englobamento do rendimento das pensões para efeitos de IRS. Depois, o Governo iniciou a sua caminhada imparável rumo ao experimentalismo económico, concentrou uma dose excessiva da austeridade no primeiro exercício orçamental e os resultados são conhecidos: colapso da economia, brutal aumento de impostos para compensar o falhanço e cortes sem critério nos maiores agregados da despesa, à cabeça as pensões. Estimativas conservadoras apontam para uma perda de 9 mil milhões de euros na segurança social neste período, resultado combinado da queda das contribuições e do aumento da despesa com subsídio de desemprego.

Sem nenhuma reflexão e, pior, sem qualquer planeamento, o sistema previdencial tornou-se, num ápice, vítima privilegiada da degradação económica e da deterioração do contexto demográfico. Com consequências: a confiança (um ativo fundamental de qualquer sistema de segurança social) ficou ferida, as clivagens geracionais foram cavalgadas politicamente e as condições para alterações negociadas e passíveis de estabilizar as regras do sistema saíram diminuídas. É esse o legado deste desgoverno na segurança social.

O reforço da sustentabilidade da segurança social precisa, acima de tudo, de recuperação económica e de uma retoma da confiança, mas requer também uma repartição do esforço, que não pode recair só nos atuais ativos, e muito menos apenas na contribuição do fator trabalho. Ao mesmo tempo que uma estratégia de reforma tem de incidir também no regime não contributivo e nas pensões mínimas. Infelizmente, por culpa do atual Governo, as condições para um compromisso amplo são, hoje, muito escassas.

Agora a situação é de facto de rutura, como reconheceu a ministra das Finanças: se continuarmos a escavacar a economia, a destruir emprego ao ritmo dos últimos anos (mais de 400 mil postos de trabalho), a incentivar os jovens qualificados a saírem da sua zona de conforto e a emigrarem (outros 400 mil) e a fazer colapsar as contribuições e a aumentar a despesa com proteção no desemprego, não há segurança social que resista. Aliás, não há nada que seja sustentável: nem pensões, nem sistema educativo, nem serviço nacional de saúde, nem sequer as mais elementares funções de soberania.

A narrativa e as propostas

(Pedro Adão e Silva, Expresso, 23/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                   Pedro Adão e Silva

Depois de meses sob a acusação de que não tinha uma alternativa, o PS de António Costa encontra-se numa posição singular: já apresentou compromissos de tal forma detalhados que, agora, o problema é outro — tornou-se difícil processar a sua linha programática.

Estamos perante uma daquelas singularidades em que a política portuguesa é pródiga. Se as campanhas eleitorais são, por natureza, momentos de escolha baseados numa avaliação do que se passou na legislatura que termina e na apreciação dos programas apresentados para o próximo ciclo, as legislativas deste ano arriscam transformar-se num referendo às propostas do PS.

Claro está que o facto de o PS já ter apresentado a “Agenda para a Década”; o “Cenário Macroeconómico” e o “Programa Eleitoral”, enquanto a coligação se limitou a comprometer-se, através do Governo, com um “Programa de Estabilidade” vago e irrealista dá, à primeira vista, uma vantagem comparativa aos socialistas. Não apenas porque centra o debate em torno do que o PS propõe, como inverte as posições relativas — a oposição torna-se Governo, com o Governo a assumir o lugar de oposição.

Mas a ideia de que o PS está a conseguir definir os termos do debate pode ser ilusória. Por um lado, a apresentação de muitas propostas abre espaço ao ruído, permitindo que se apontem baterias críticas seletivamente; por outro, liberta a coligação face ao que foi a governação dos últimos quatro anos e, paradoxalmente, em relação aos compromissos para a próxima legislatura. Passos Coelho e Paulo Portas quase que aparecem isentos de culpas no falhanço colossal deste Governo e desobrigados de apresentar um programa para a próxima legislatura.

Não por acaso, Passos Coelho tem tido, nos últimos tempos, espaço para se concentrar na sua narrativa, que, tendo lógica interna, tem tanto de simplista como de falsa. Começa por afirmar que o Governo herdou uma situação catastrófica, que, com muito sacrifício dos portugueses, o país está melhor e libertou-se da troika, para agora acrescentar que merece uma oportunidade para governar num contexto mais favorável. Pouco importa que a resposta às circunstâncias em que o país continua precise de uma interpretação mais complexa da natureza da crise ou que o ajustamento tenha fracassado, de acordo com todas metas definidas no Memorando ou, pior, que tenha sido uma catástrofe económica e social.

O mais sintomático é que, tal como aconteceu há quatro anos, o PSD/CDS podem esconder a sua agenda. Enquanto Passos Coelho vai com eficácia repetindo uma narrativa, passa para segundo plano o corte previsto de 600 milhões nas pensões ou as declarações de figuras proeminentes da maioria que defendem (ainda) mais cortes em salários e pensões. Este efeito de ocultação é, também, consequência de o PS já ter apresentado uma “agenda”, um “cenário” e um “programa”, aliviando o combate político.

Pedidos de desculpa

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 16/05/2015)

Pedro Adão e Silva

                     Pedro Adão e Silva

A maioria deveria pedir desculpas em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso

O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa”, afirmou esta semana ao “Público” Eduardo Catroga. Vale a pena escutar com atenção o que nos diz Catroga: as suas declarações funcionam como uma guarda avançada do pensamento autêntico do PSD.

Qual é, então, o problema destas declarações? São falsas e o pedido de desculpas deveria ser feito, mas pelos motivos contrários. Não só o enorme aumento de impostos foi inferior ao brutal corte na despesa, como ocorreu numa fase posterior, para compensar o falhanço colossal da estratégia inicial do Governo, assente numa contração da despesa que se revelou catastrófica.

Como bem descreve Hugo Mendes num capítulo de “Governar com a troika: políticas públicas em tempo de austeridade”, durante o programa de assistência, a consolidação foi feita através de uma diminuição da despesa primária de €7,4 mil milhões e de um aumento de €4,5 mil milhões na receita. Sendo assim, a redução da despesa explica 2/3 da consolidação e o aumento de receita 1/3. Acontece que o ajustamento teve dois períodos distintos: um primeiro, no qual a despesa foi cortada de forma abruta, com uma redução superior a €10 mil milhões, acompanhada por uma quebra na receita de €2,7 milhões. Já após os chumbos do Tribunal Constitucional, enquanto foi eliminada uma parte importante dos cortes na despesa (€3 mil milhões), ocorreu um enorme aumento de impostos, traduzido numa subida da receita de €6,2 mil milhões.

Talvez o facto de o colossal corte na despesa ter ocorrido antes do colossal aumento de impostos explique a perceção errada de que a consolidação foi feita essencialmente do lado da receita.

E é aqui que deviam começar os pedidos de desculpa. Desde logo, em relação à receita aplicada, assente num erro no multiplicador e na ideia de que cortes na despesa têm um efeito virtuoso. A crença na austeridade expansionista, traduzida numa contração brusca da despesa, teve efeitos económicos devastadores.

Aliás, talvez seja importante perceber-se o que é que se quer dizer quando se afirma que o Governo deveria ter cortado mais na despesa. Como hoje já ninguém acredita na fraude dos “consumos intermédios”, estamos a falar de ainda mais cortes de salários e pensões?

Se o tema são os pedidos de desculpa, a maioria devia, então, começar por pedir desculpa às famílias dos 400 mil portugueses que emigraram e aos 400 mil que viram os seus empregos destruídos; às 65 mil crianças que deixaram de ter inglês no 1º ciclo; aos milhões de idosos que tiveram as suas pensões cortadas. É que, em importante medida, tudo isto foi consequência de uma estratégia de “ir além da troika”, assente na crença mágica de que um corte abrupto na despesa teria um efeito salvífico.