O Estado de Direito existe na Europa, ou o Zelenski já o mandou enterrar?

(Carlos Matos Gomes, Facebook, 07/07/2022)

A lei é uma coisa com forma de assim. Isto é, pode ser assim ou assado. A maioria dos que se dizem adeptos do Estado de Direito, afinal são adeptos da ordem jurídica de os fins justificarem os meios. E os liberais são adeptos da forte intervenção do Estado sempre que as suas convicções entram em conflito com os seus interesses e abdicam do seu individualismo e de direitos fundamentais sempre que lhes convém.

Vem esta comparação da atual argumentação do discurso dominante sobre o Bem e o Mal a um casino clandestino a propósito do papel das federações desportivas na guerra da Ucrânia. Descobri, ao procurar outro assunto na NET, que, afinal as federações desportivas são organismos do Estado, sujeitas às determinações dos governos. As Federações Desportivas são unidades de combate das sanções dos governos (mesmo a da pesca à linha)!

Descobri que os estatutos das federações desportivas são uma falácia, ou uma farsa.

Comecei por ler que, de acordo com as sanções económicas dos governos ocidentais – ditos liberais e estados de direito –, a Rússia e a Bielorrússia tinham sido excluídas de, entre outros eventos desportivos, das Olimpíadas de Verão e Inverno, mais as dos Paralímpicos, organizadas pelo Comité Olímpico Internacional, mais ainda do Campeonato do Mundo de Futebol e até da Surdo Olimpíada (existe!) a realizar em Caxias e Farroupilha, no Brasil, e ainda do campeonato de bowling a realizar no Parque da Festa da Uva, também no Brasil!

A minha questão não é o de uma federação ou confederação excluir um membro de uma competição, a minha questão é a de que as federações desportivas que o fazem obedecem a ordens dos seus governos, contrariando os estatutos que as Federações aprovaram e que os governos aprovaram nos seus Diários ou Jornais Oficiais.

No caso português, o estatuto das federações desportivas está regulado pelo Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Do preâmbulo: Definidas como associações de direito privado sem fins lucrativos, as federações dotadas de utilidade pública desportiva exercem em exclusivo poderes de natureza pública inscritos na lei. Desta sorte, garantida a sua independência face ao Estado, o presente diploma assegura a liberdade da sua organização associativa, respeitados os princípios democráticos e de representatividade.

No Artigo 3.º é definido o Regime jurídico:

Às federações desportivas é aplicável o disposto no presente diploma e, subsidiariamente, o regime jurídico das associações de direito privado.

Artigo 4.º

Princípios de organização e funcionamento

1 – As federações desportivas organizam-se e prosseguem as suas atividades de acordo com os princípios da liberdade, da democraticidade e da representatividade.

2 – As federações desportivas são independentes do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.

Ninguém, liberal ou socialista, jurista ou apenas cidadão – incluindo o insigne professor de Direito Marcelo Rebelo de Sousa – teve um momento para se interrogar sobre esta intervenção do Estado na livre organização dos cidadãos? Os diretores e agentes desportivos são funcionários do Estado? São funcionários públicos? As federações são repartições? Os liberais dos vários partidos, do PS, da Iniciativa Liberal e do Chega, e os não liberais do BE e do PCP estão de acordo com este Estado que já foi corporativo e agora é desportivo? E os constitucionalistas? E os comentadores de TV? A transmissão de eventos desportivos é tempo de antena?

Na verdade, vivemos num mundo de circunstâncias, pelo que parece ser uma hipocrisia algum dos intervenientes invocar princípios ou valores.


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O Ocidente, a NATO e a China

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 04/07/2022)

Um novo mundo!

O documento que saiu da cimeira da NATO de Madrid coloca a questão central da definição do “Ocidente”, que é a referência à entidade ao serviço de cujos interesse a aliança militar age; e dos valores ocidentais, aquilo que constitui o núcleo que identifica e distingue os ocidentais dos outros grandes grupos políticos, militares e económicos.

Contém uma frase decisiva, que os líderes europeus deviam esclarecer. O comunicado salienta enfaticamente: “as ambições e políticas coercitivas da República Popular da China desafiam nossos interesses, segurança e valores”.

Presume-se que os valores são os valores ocidentais. Seria importante para os cidadãos dos Estados que fazem parte da NATO, os que vão pagar as consequências destas afirmações, saber quais são para a “cúpula” da NATO representada pelo seu secretário-geral os “nossos valores” e até o que entende NATO por Ocidente.

Estes comunicados são do tipo dos textos bíblicos, exigem uma exegese, porque deliberadamente partem de afirmações que consideram dogmas, logo fora de qualquer crítica ou dúvida, ou até de confrontação com a razão. A partir de construções, nunca explicitadas, desenvolvem uma doutrina que serve para justificar interesses, que se transformam em valores.

Temos de nos entender sobre aquilo que pagamos e em última instancia nos pode obrigar a lutar e a morrer.

Originalmente a expressão Ocidente indicava a separação do Império Romano entre a parte ocidental latina e a parte oriental, dominada pelos gregos. O cisma do cristianismo de 1054 também reforçou e causou diferenças determinantes na estrutura social, nas formas dominantes de poder . Por exemplo, a Rússia e a Bulgária foram convertidas a partir de Constantinopla e faziam parte do “Oriente” (há poucos anos a Bulgária foi transferida para o Ocidente com a entrada na NATO e a Rússia foi expulsa da Europa, para onde entraram os Estados Unidos e o Canadá, antigas colónias inglesas, mas já não as antigas colónias espanholas e portuguesas da América — a NATO é uma criação anglo-saxónica!).

Existem várias definições para o Ocidente, a clássica assente na religião e cultura, uma outra que remete para as potências dominantes desde a época colonial, a da dos países da NATO durante a guerra fria, a que se juntaram os que têm suas raízes históricas e culturais ligadas à Europa, a Austrália e a Nova Zelândia, antigas colónias inglesas, mas até o Japão e a Coreia, e ainda Israel.

Durante a Guerra Fria, a expressão “Mundo Ocidental” referia de maneira muito genérica os países capitalistas desenvolvidos. Aceitando como boa esta “geografia” de mundo ocidental, chega-se à conclusão que o principal valor do “Ocidente” é o lucro, e que o modo de atuar do Ocidente agir no mundo para defender os seus interesses é o da conquista de outros territórios em todo o globo e da exploração dos seus povos e riquezas.

Podemos situar o “modo de estar” do Ocidente, nas Cruzadas, no início do segundo milénio e a sua estratégia desenvolveu-se até ao presente com a expansão e conquista de outros continentes a partir do século XV, com a colonização daí resultante do continente americano e de África, e o colonialismo fruto da revolução industrial.

O Ocidente foi o centro do poder do mundo e se há um acordo sobre a sua identidade é a de no Ocidente os valores corresponderem aos interesses e vice-versa. O catolicismo, ou cristianismo romano, criara com as cruzadas a primeira grande empresa expansionista do Ocidente e a concentração do poder com a demagógica invocação de valores de justiça e bondade, sempre violados na prática. Será a matriz de atuação do Ocidente no futuro.

O grande cisma do Ocidente, a Reforma e a Contra-Reforma resultam dos interesses de grupos nacionais se assenhorearem do poder de acumular as riquezas comuns e o poder, em confronto com o papado católico. O nacionalismo do rei Eduardo VIII, que criou a igreja anglicana e o dos príncipes alemães, que apoiaram Lutero, são um belo exemplo de conjugação de interesses e valores que caraterizam o Ocidente, o Ocidente a que se refere o comunicado da NATO e que esta estende segundo os seus interesses, invocando a ameaça dos interesses de outros que, ao longo de mais de seiscentos anos (da viagem de Marco Polo) nunca ameaçaram o Ocidente, o que já não pode ser afirmado pelo Ocidente.

Presumo que o senhor Jens Stoltenberg tem uma ideia do que o seu Ocidente é, e do que é o Ocidente para a sua NATO. Convinha que nos elucidasse.

É que este comunicado marca uma viragem decisiva no interior do Ocidente, protagonizado pela NATO, pelo menos nos cartazes: A concentração do poder numa única entidade, os Estados Unidos. A União Europeia, de novo com a Grã Bretanha (que saiu sem pagar a conta e entrou pela porta do fundo, pela mão do chefe do gangue da rua da taberna), a Austrália e a Nova Zelândia, mais Israel, são agora uma aliança global sob comando completo dos Estados Unidos. E comando completo significa uma moeda e um exército únicos, uma política de confronto com os outros espaços para manutenção de um domínio ameaçado. A NATO passou a ser um exército imperial à escala planetária para garantir acesso a matérias primas e para manter o controlo da emissão e circulação da moeda de troca internacional.

O secretário da NATO tem alguma explicação a fornecer aos “ocidentais” sobre esta nova atribuição de funções, sobre esta expansão do negócio com abertura de frentes em todos os mares e continentes?

É curioso que quanto às ameaças da China, esta não tenha retaliado quando o Ocidente chegou ao seu território e inviabilizado a Rota da Seda, cuja versão atualizada o Ocidente quer agora torpedear e destruir! Outros tempos!

O comunicado da NATO saído da cimeira de Madrid tem uma tradução: Para a cabeça do império NATO a China passou a ser o grande competidor, que ameaça os interesses dos Estados Unidos e logo os valores porque se rege.

Também fica implícito na exigência de aumento da cota dos membros da NATO até 2% para compra de armamento que estes novos sistemas de armas não se destinam a defender a Europa, nem os valores ocidentais, mas sim os interesses dos Estados Unidos no Mundo e em particular no Pacífico.

O comunicado da NATO tem ainda uma outra leitura, que os líderes europeus deviam ser chamados a explicar: os Estados Unidos, depois de terem criado condições para provocar a guerra na Ucrânia, depois de terem envolvido a Europa nela, preparam-se para envolver a Europa, em nome do Ocidente e da NATO, num conflito com a China no Oceano Pacífico?

É isto?

Por fim, quando o seráfico secretário-geral da NATO fala em ameaças ao Ocidente resultantes da invasão russa da Ucrânia está a ludibriar os cidadãos europeus, que não têm que ser instruídos em análises de situações de combate. O exército russo está desde Fevereiro a tentar conquistar uma faixa de cerca de 150 quilómetros num movimento para ocidente. A Rússia dispõe de muito limitada capacidade de projeção de forças a grande distância, tem muito poucos porta-aviões, por exemplo, que são os sistema típico de forças atacantes e dos impérios globais — caso da Inglaterra até à II Guerra Mundial.

É evidente para qualquer oficial de estado-maior, mesmo de uma pequena unidade, que as Forças Armadas russas não têm capacidade para construir e colocar em movimento um rolo compressor que passe sobre a Polónia, a Alemanha, a França, a Espanha e chegue ao Atlântico!

A política da NATO saída da cimeira de Madrid, com o pomposo título de “Novo Conceito Estratégico” assenta nesta falaciosa premissa!

O que os líderes europeus se comprometeram foi a aumentar as despesas para pagar armas dos EUA, da Austrália, da Nova Zelândia, do Japão contra a China!


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O Mundo virado da cabeça para os pés

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 27/06/2022)


O jornal inglês The Guardian titulava um artigo de opinião a propósito da reunião do G/ na Alemanha do seguinte modo: “G7 com agenda cheia num mundo virado de cabeça para baixo” — Em inglês:” G7 grapples with packed agenda of world turned upside down”.

“A agenda da reunião do G7 revela como o mundo virou de cabeça para baixo desde que os líderes dos estados industrializados se encontraram pela última vez na Cornualha, há um ano, numa cimeira presidida pela Grã-Bretanha, em grande parte para se concentrar na ameaça representada pela China.

Antes da cimeira na Alemanha, Boris Johnson emitiu um alerta para que o Ocidente não demonstre fadiga de guerra, um ponto que será ecoado quando o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, discursar na reunião por videoconferência. Espera-se que ele saliente as dificuldades que as suas tropas enfrentam no leste da Ucrânia, bem como a necessidade de armas mais pesadas de longo alcance.”

Entretanto, a 27 de Junho, decorrerá em Lisboa a Conferência dos Oceanos. “As Nações Unidas, com o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia, acolhem a Conferência dos Oceanos, em Lisboa, de 27 de junho a 1 de julho de 2022. A Conferência é um apelo à ação pelos oceanos — exortando os líderes mundiais e todos os decisores a aumentarem a ambição, a mobilizarem parcerias e aumentarem o investimento em abordagens científicas e inovadoras, bem como a empregar soluções baseadas na natureza para reverter o declínio na saúde dos oceanos. A Conferência dos Oceanos acontece num momento crítico, pois o mundo procura resolver muitos dos problemas profundamente enraizados nas nossas sociedades e evidenciados pela pandemia da covid-19. Para mobilizar a ação, a Conferência procurará impulsionar as muito necessárias soluções inovadoras baseadas na ciência, destinadas a iniciar um novo capítulo na ação global pelos oceanos.” (do site da ONU)

Nenhum dos participantes da cimeira do G/ estará presente na Conferência dos Oceanos, embora estes representem 70% da superfície do planeta!

De 29 a 30 de Junho decorrerá em Madrid mais uma cimeira da NATO, onde estarão presentes os mesmos ilustres queridos líderes, com exceção do primeiro-ministro japonês, para, segundo nota do governo português: “analisar as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia e aprovar o novo Conceito Estratégico da Aliança, o qual indicará o rumo para a adaptação da NATO aos exigentes desafios que o mundo em mudança acelerada coloca à segurança e defesa dos países Aliados.”

Segundo o site Ukrinform, do governo ucraniano, Zelensky falará aos trinta chefes de governo da NATO na primeira sessão da cimeira de Madrid, como habitualmente através de videoconferência.

As prioridades dos líderes dos 7 países mais industrializados do mundo, os líderes dos trinta países membros à maior aliança militar do mundo são, como se comprova, fornecer armas à Ucrânia e ouvir mais uma vez Vladimir Zelenski pedir mais armas.

Nenhum dos líderes dos países do G/ referiu uma só vez a palavra paz, nem oceanos, nem planeta. Pelo contrário, prestaram-se à bravata de brigões de rua de desafiar Putin com a frase de rufias a que só faltou cuspir para o chão: “ Vamos mostrar os nossos músculos do peito ao gajo!” — (‘Show them our pecs’: G7 leaders mock Putin’s bare-chested horse-riding) acompanhado, segundo o The Guardian, por um início de streaptese de Boris Johnson e Trudeau depois da sessão oficial de fotografias em que surgem de camisa. Cenas de Big Brother de TV para espetadores adeptos de intimidades e jogos de espelhos.

Tudo na boa, malta! — dizem-nos os lideres, também exibicionistas. Queridos lideres. Tão queridos (pelo menos) quanto o moço da Coreia do Norte. Que, tendo o mesmo sentido democrático de Zelenski, pelo menos não faz figura de bebé chorão e trata de se defender com os seus meios do destino que os G7 deram ao Saddam Hussein e ao Khadafi, sem dar passos maiores que as pernas.

É neste Titanic e com esta tripulação na ponte que estamos embarcados. Passageiros de terceira classe, encafuados nos porões. Entretanto há música para os que se vão afundar, desde o Rock em Rio, em Lisboa, ao Glastonbury Festival (o segundo maior festival de música ao ar livre no mundo) em Somerset, Inglaterra, onde a pobreza e a fome já chegaram à comunicação social.

https://www.theguardian.com/world/2022/jun/27/show-them-our-pecs-g7-leaders-mock-putins-bare-chested-horse-riding


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