Limites de uma relação egoísta

(João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicicletas, 19/11/2017)
Fonte: Marktest, valor de novembro Eurosondagem (Expresso)

O PS está com sondagens que não lhe dão, presentemente, uma maioria absoluta. E muito menos no futuro.

Convém lembrar que o PSD ainda não se clarificou, nem Marcelo Rebelo de Sousa está na sua plenitude de ataque a um governo de esquerda, apesar de já ter dado um ar da sua graça na questão dos incêndios que, aliás, marcaram o fim de um governo em apoteose. (Para quem acha que o conhece, leia-se este post).

Tudo isto aponta para que o PS esteja forçado a escolher com quem quer governar em 2019. Nada fazer não é uma opção, porque o tempo não joga a favor do PS.

Mas em que ponto é que está o PS?

O governo socialista e os partidos à esquerda têm mantido a relação graças aos pontos em comuns, mas sem nunca querer resolver as suas divergências, para um acordo estável, coerente de futuro.

A fórmula encontrada – e repetida à exaustão em debates – é a de que “somos diferentes e assumimos as nossas diferenças”. Esse comportamento salvou o início, resolveu a urgência, esvaziou a crítica da Direita, permitiu aos partidos à esquerda manter comodamente a sua autonomia de discurso e fez caminho através de negociações diárias e intensas. Mas tem igualmente encontrado os seus limites.

O Partido Socialista manteve o controlo da informação que permite fazer contas dos impactos de políticas, e – com base nisso – tem gerido relacionamentos distintos. Encontrou pontos comuns em cada relacionamento e estimulou cada parceiro a fazer alarde do que conseguiu junto do Governo. Com essa atitude, fez com que cada parceiro elogiasse o Governo do PS e, ao mesmo tempo, se comprometesse igualmente com essa relação conjunta.

Fonte: Marktest

Mas esta atitude é a principal responsável pelo “ciúme” que se gera entre os partidos à esquerda do PS, que não se relacionam oficialmente entre si. A salvaguarda da identidade de cada partido passou a sentir-se em pressão sobre o governo.

Este problema tornou-se mais gritante quando os resultados das eleições autárquicas foram percepcionadas na comunicação social, como sendo uma grande vitória do Bloco de Esquerda – que tem uma política comunicacional mais agressiva, quando na realidade ficou longíssimo dos seus resultados nacionais – e uma derrota do PCP/PEV – mais discreto, quando as sondagens não mostram essa tendência de descida a nível nacional.

Esse ciúme alimentado – e no qual Bloco e PCP se deixam cair diariamente – é, contudo, o cimento de uma solução que o PS gere, sabendo que nenhum dos partidos do acordo o poderá romper, sob pena de politicamente pagar cara a ousadia. Não é por acaso que num artigo recente no Observador, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira sustenta que “muito dificilmente a geringonça se repetirá em 2019, mas é bom que cumpra, e bem, esta legislatura.” 

“Qualquer partido que diretamente, ou por interposta instituição (por exemplo sindicato) criasse uma situação insustentável para a viabilidade governativa, pagaria um preço eleitoral forte por isso. Essa penalização dependeria não da realidade dos factos, mas da perceção que o cidadão mediano teria sobre a responsabilidade dessa eventual crise política. Se o incentivo para a estabilidade política existe, não devem ser subestimados os desafios que se colocarão à governação nesta segunda metade da legislatura.

O que impede então a continuação da experiência à esquerda?

Os “pontos de convergência são claros: “política económica assente no estímulo à procura interna e externa, reforço do combate à pobreza e desigualdades, reforço dos direitos sociais e de medidas de combate a várias discriminações, redução da dívida pública sem privatizações, etc.” Mas são igualmente claros os pontos de divergência : “aspetos do mercado laboral, necessidade de reforma do sistema político, necessidade de prosseguir a consolidação orçamental, projeto europeu.”

Aliás, num artigo recente, o deputado do Bloco José Soeiro lembrava isso mesmo, estabelecendo uma nova plataforma de entendimento e quase como mostrando o ponto de não retorno:

Estas regras perpetuam o profundo desequilíbrio entre capital e trabalho, reproduzem e acentuam as desigualdades e comprimem os salários. Sem mexermos nestes três aspetos, continuaremos num impasse. Não nos enganemos: este é provavelmente o maior bloqueio do atual Governo e será, crescentemente, o maior problema com a sua base de apoio.   

Para o PCP, o seu posicionamento na questão laboral é igualmente feito – não por causa das eleições autárquicas – mas devido ao limite que sente no posicionamento do PS quando se tornou claro que nada seria feito para inverter a legislação laboral introduzida pela maioria de direita entre 2011 e 2015. O posicionamento do PCP sobre o Orçamento de Estado para 2018 ou até na questão concreta da carreira dos funcionários públicos é o sinal da incapacidade de entendimento com o PS sobre uma área essencial, que lida com a vida de milhões de portugueses, que constitui o elemento fundamental de integração social e de valorização pessoal de cada pessoa e que tem se degradado até durante a retoma económica, reforçando a fatia patronal da distribuição do rendimento.

Claro que à direita, já se prepara a solução. Martelar nas diferenças é sempre produtivo.  

Marcelo Rebelo de Sousa vai martelando, com a sua guerra de comemoração regular dos incêndios e de fazer “presidência abertas à la Mário Soares, mas numa base diária. Rui Rio diz e desdiz-se – ainda é cedo – mas defenderá um entendimento com o PS. Na comunicação social, amplia-se as divergências no acordo político. David Dinis,director do Público, critica o Governo por ter cedido aos partidos à esquerda e não ter resolvido a “justa luta” dos funcionários por uma progressão na carreira (o problema não é não haver dinheiro, é uma questão de opção), embora anos atrás, em 2014, parecia muito mais interessado em que nada fosse feito, sob pena da Troica voltar. No Observador, Rui Ramos oblitera da sua memória as más políticas de direita – achando que a economia cresce por uma boa conjuntura externa ou que tudo está mal não porque fruto de políticas de direita seguidas desde a década de 70, mesmo pelo PS, mas apenas por causa dos socialistas – e assusta o povo com a insustentabilidade do funcionalismoJosé Miguel Júdice, aquele militante que é várias vezes é citado como tendo actuado nos anos 70 nas organizações terroristas de direita ELP/MDLP, tudo promove para ver se o poder cai no colo da direita.

Ora, a manter-se, tal como está – se não houver uma evolução no relacionamento, se se mantiver a incapacidade de encontrar soluções conjuntas para o país, mais profundas, necessárias e duradouras, estruturadas numa visão articulada do futuro nacional – este acordo terá um fim à vista.

E esse fim apenas pode querer dizer duas coisas, nenhuma delas positiva: Ou um abraço à direita pelo PS ou vitória de uma Direita unida das próximas eleições. E que voltará ainda mais acirrada.

O PS tem, pois, de decidir porque dele será a responsabilidade primeira.

Somos todos keynesianos outra vez?

(In Blog, Ladrões de Bicicletas, 25/09/2017)

Parece que há uma discussão orçamental suscitada por um útil estudo em torno de simulações dos putativos efeitos de décimas do PIB de necessários aumentos da despesa pública, que tem a virtude de expor pela enésima vez o espartilho de regras europeias cada vez mais “estúpidas”, para usar a elegante fórmula do antigo Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. Dos limites ao défice até à redução anual da dívida, que impõe superávites do saldo primário, a estupidez está ao serviço do mais estreito interesse próprio dos credores.

Continuar a ler aqui: Ladrões de Bicicletas: Somos todos keynesianos outra vez?

Ultra-ultra

(João Ramos de Almeida, in Blog Ladrões de Bicicletas, 05/09/2017)

ultra

Se já se habituara a ouvir falar do regresso das praças de jorna, em que os empregadores tipo contratadores em filmes neorealistas, vinham buscar de madrugada quem achavam que devia trabalhar, esqueça tudo.

Agora – isto é, há uns anos… – há contratos a zero horas. Perfeitamente enquadrados, desde 1996, na legislação britânica. Eles deveriam ser usados para trabalho casual, esporádico, mas o seu uso tem sido abastardado, estandendo-se ao cumprimento de funções permanentes e, dessa forma, encontra-se em expansão, com a cobertura do Partido Conservador. O Labour quer bani-los, até pela perda de receita fiscal – estimada em mais de 6 mil milhões de libras, devido a pagamentos em numerário – mas Theresa May defende-os e mantém-nos.

E, por causa deles e pela primeira vez no Reino Unido, há actualmente trabalhadores em greve no McDonalds, numa paralização coincidente com a realizada nos Estados Unidos e na Bélgica.

A notícia vem debatida no Mediapart. “Com este tipo de contrato, a empresa pode chamar os empregados para trabalhar unicamente quando precisa deles e pagar-lhes apenas segundo as horas de trabalho efectivamente feitas. Além disso, com estes contratos, a empresa não tem qualquer obrigação de dar horas aos assalariados”. Mais: o patrão pode informar o assalariado da anulação das suas horas de trabalho no último momento…!

Argumento do lado do patronato. “Os patrões explicam que o assalariado é livre, já que pode recusar uma hora ou duas”. Mas “os números oficiais atestam uma outra realidade: Nunca ninguém diz não. A chantagem pelo emprego funciona perfeitamente. ‘Não queres trabalhar uma hora ou duas? Ok então não terás contrato’. É assim que tudo se passa no terreno. Não há alguma liberdade para o assalariado!”

E não é por acaso que há greve no McDonalds. É que 90% dos seus assalariados têm este tipo de contrato, aplicando-se já a 2,9% dos activos no Reino Unido (900 mil pessoas em Setembro de 2016, mais 20% do que no ano anterior e 1,7 milhões de contratos firmados, cerca de 6% do total). Os sectores que mais os usam são a restauração (19%), a saúde (13%) e a educação (10%). Com esse tipo de contratos, os trabalhadores ganham uma média de 6 mil libras/ano. Os mais afectados são os jovens e tem pesadas consequências na sua saúde. E não se trata de contratos desejados: 32% dos assalariados com este tipo de contratos afirma que gostaria de trabalhar mais horas, por contraste com a média de 6% no total dos assalariados.

E, para completar o retrato tipo de quem pratica a fraude fiscal legalizada, a multinacional McDonalds transferiu a sua sede do Reino Unido para a Suíça, fazendo transitar os seus rendimentos de propriedade intelectual – aquela maravilhosa receita de fazer hambúrgueres – através da sua sucursal no Luxemburgo e conseguindo que a taxa de imposto sobre o rendimento passe de 29% para 6%!

Agora somemos este fenómeno à ideia lapidar de que a negociação laboral deve ser feita ao nível da empresa – como defende o Código do Trabalho de Macron ou de Temer ou de Centeno – e temos um caldo social entornado por muitos anos e anos.