Passos de uma crise que leva ao pântano

(David Dinis, in Expresso Diário, 24/10/2021)

Há Orçamento? O Governo cai? Que fatores podem mudar o curso dos acontecimentos? E até onde pode ir a ingovernabilidade? Eis os caminhos da crise, seguindo o calendário.

27 DE OUTUBRO

VOTAÇÃO NA GENERALIDADE

Este sábado, António Costa tentará convencer Catarina Martins ou, sobretudo, Jerónimo de Sousa: haverá cedências na manga, também um limite de tolerância (orçamental, em alguns casos, de princípio em outros). O objetivo é evitar a crise e/ou distribuir responsabilidades por causa ela. Se o Orçamento passar, a crise não acaba — segue apenas para o dia seguinte no calendário. Se for chumbado à partida, Costa terá o seu pior cenário: só a esquerda poderá ser responsabilizada pela crise. Será o fim da solução política que Costa trouxe para a cena política [saltar para o dia 4 de dezembro].

24 DE NOVEMBRO

VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE

Se o país político chegar aqui, será com alívio de pressão, mas por pouco tempo. O PCP (ou o Bloco) manterá a pressão para as votações alínea a alínea, procurando mais ganhos de causa. Mas o perigo para Costa não é só aumentar a fatura para João Leão, é também o de existirem coligações negativas entre esquerda e direita que tirem o tapete ao Governo. Dentro deste cenário, um dos maiores riscos está no preço dos combustíveis. Com a crise atual, direita e esquerda defendem uma descida do ISP, a que o Executivo resiste. Seria o exemplo sucedâneo do Novo Banco ou do IVA da luz, que fizeram tremer (menos) os dois últimos Orçamentos. Em todo o caso, a crise segue para o dia seguinte do calendário.

25 DE NOVEMBRO

VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Cenário 1, para o terceiro Dia D do Orçamento: tudo passa e Costa ganha um ano no seu calendário político, mas com a ‘geringonça’ ligada às máquinas.

Cenário 2: as coligações negativas, em cima do ambiente de implosão da ‘geringonça’ dos últimos dias, podem colocar um cenário ainda mais dramático no dia da votação final do OE-2022: que as mudanças impostas sejam tantas que levem o próprio Governo a pedir à bancada do PS que vote contra um OE que não assume como seu. A jogada política teria um risco para o PS, que era o de ser ele a carregar no botão da crise e isso ser usado como ataque na campanha. Mas teria também uma vantagem para Costa, pois permitia-lhe apontar o dedo ao PSD por uma “irresponsabilidade” orçamental, não deixando toda a culpa da crise para a outrora sua ‘geringonça’. Mas, claro, tudo isto depende da estratégia do próprio PSD neste processo orçamental. Assim como tudo depende da forma como Costa e o PS perspetivarem o futuro do PSD. Para perceber porquê, o melhor é dar um pulo para a próxima data no calendário.

4 DE DEZEMBRO

DIRETAS NO PSD

Quando chegar o dia da eleição do novo líder, o PSD já saberá se o país vai ou não para eleições antecipadas. Em caso negativo, o resultado — o vencedor — ditará estratégias diferentes: Rio menos agressivo (à espera que a morte da ‘geringonça’ se oficialize), Paulo Rangel mais agressivo, tentando acentuar esse desgaste já visível. Caso o Orçamento chumbe, tudo muda de cenário. Os sociais-democratas terão de acelerar prazos e escolhas, nomeadamente se se juntam ou não ao CDS (mais certo), IL (menos) e o que fazem com o Chega — Rio não o excluirá, Rangel disse que sim. O objetivo, em qualquer caso, será o mesmo: tentar capitalizar o efeito Moedas, de mobilização do eleitorado de direita, e procurar atingir uma maioria na Assembleia da República. Em todo o caso, contará a capacidade de unir o partido. Assim como para a vitória (e para os ­apoios) contará quem tenha maior expectativa de fazer um bom resultado nas eleições.

INCÓGNITA 1

COSTA VAI? OU PASSA A BOLA AO PS?

Em agosto, em entrevista ao Expresso, Costa deixou a dúvida: antes das eleições seguintes teria de decidir se ainda é o seu tempo ou não. Se a ‘geringonça’ cair, a dúvida recoloca-se com maior intensidade, dado que assinala o fim de um percurso — e também por saber que voltar a vencer em minoria pode tornar quase impossível a governação. Costa pode (o PS acredita que deve) ir a jogo, mas há uma hipótese alternativa: Costa sair, Pedro Nuno apresentar-se num congresso extraordinário com a proposta de fazer um acordo sólido à esquerda. Teria concorrência? E com que estratégia?

INCÓGNITA 2

ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Sendo, nestas circunstâncias, muito improvável uma maioria absoluta, o país entraria num de três cenários:

1) Vitória do PS com maioria à esquerda. Seria uma repetição do cenário atual, com mais ou menos representantes entre os três partidos, e era provável que o PS tentasse um acordo escrito, com ou sem coligação de Governo, com um ou mais parceiros. Dado o chumbo do Orçamento, o cenário de partida não é tranquilizador para o PS, mas o programa de Governo passaria na votação.

2) Vitória do PSD, maioria de direita. Será possível caso o chumbo do OE levasse a uma desmobilização do eleitorado de esquerda. Mas, sem maioria e com um CDS menos forte, o líder do PSD teria de passar um teste: no caso da estratégia de Rio, negociar com o Chega, como fez nos Açores (atenção, o Governo regional está já sob ameaça), vendo até onde ceder nas bandeiras radicais erguidas por Ventura; no caso da estratégia de Rangel, esperar que Ventura cedesse à sua estratégia — nada lhe entregar, deixando na sua mão a decisão de chumbar ou validar um Governo de direita onde não participará.

3) PSD vence, mas com maio­ria de esquerda. Seria a repetição do cenário de Passos em 2015. Costa teria já seis anos de governação sobre os ombros, pelo que a negociação seria mais dura; mas, por outro lado, teria a garantia de uma ‘obrigação’ da esquerda em se sentar para negociar um terceiro Governo PS. Em coligação? Com acordo escrito? Em caso positivo, o novo Governo salta diretamente para outubro de 2022 no calendário. Em caso negativo, passa para o mês seguinte: abril.

INCÓGNITA 3

OE-2022, TAKE 2

As negociações à esquerda, em qualquer caso, teriam um primeiro teste sério: fazer passar o Orçamento para 2022, chumbado meses antes. Com um acordo de Governo sólido, seria uma primeira etapa de uma legislatura que terá de provar até 2026. Mas num Governo de esquerda sem acordo escrito, seria mais um Dia D para Costa: um novo OE chumbado deixaria Portugal num pântano político, sem solução à vista. Nesse pior cenário, o PS e o Presidente teriam papéis centrais. Os socialistas pode­riam tentar escolher um novo líder — Pedro Nuno Santos seria o melhor colocado — para tentar o que Costa falhou; já Marcelo teria na mão a decisão mais difícil do seu mandato: dar espaço ao novo líder do PS para um acordo à esquerda ou convocar novas eleições?

Todo este cenário teria reverso da medalha, caso seja a direita a governar. Consegui­riam Rangel ou Rio fazer passar um primeiro Orçamento? E se ele dependesse de Ventura? Negociariam com ele? Com que linhas vermelhas? E que garantias haveria de conseguirem novo OE para o ano seguinte? Uma pergunta para a última etapa deste labirinto político.

OUTUBRO DE 2022

OE-2023, TAKE 1

Se Costa chegar aqui, conseguindo evitar uma crise política em 2021, não é nada certo que consiga repetir a proeza no ano que se segue, pois os riscos de chumbo do último OE da legislatura é já assumido por quase todos os socialistas. Mas se Costa não a tiver evitado e for reeleito, tudo depende das circunstâncias do momento. A economia terá melhorado? A crise dos combustíveis passou? A direita recuperou? O Governo foi remodelado, ganhou força? E a esquerda espera pelo calendário ou termina o distanciamento que ficou tão visível nesta crise?

Se o Governo for à direita, repetem-se muitas das mesmas interrogações: Rangel ou Rio conseguiriam estabilidade? Ou a direita entrava também num pântano?


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O século do BES e do Marquês

(Ricardo Costa, in Expresso, 12/03/2021)

Um dos nossos maio­res dramas é a incapacidade de enfrentar os grandes erros para podermos seguir em frente, rompendo com um eterno retorno ao ponto de partida. A semana que agora termina é exemplar nessa tradição de carregar às costas o que pode ser alijado.

Quase sem darmos por isso, e já sem nos espantarmos, esta semana esbarrámos de novo com o caso BES e a Operação Marquês, os maiores escândalos financeiros e políticos do século e que se podem arrastar facilmente por mais uma década nos caminhos da justiça.

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Quarta-feira arrancou mais uma comissão parlamentar sobre o Novo Banco, que nos levou de volta ao absurdo que foi o BES ter escapado à ajuda da troika e a um processo de queda e resgate com um rasto de destruição brutal. Poucos dias antes, o Expresso garantia que o destino da Operação Marquês estava decidido.

De repente, estamos perante novos “momentos zero” de comissões de inquérito bancárias velhas e de investigações judiciais relhas, que já deviam estar bem arrumados no baú das nossas vergonhas coletivas. Não estão, longe disso.


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Pedro Nuno Santos vs. Ryanair

(In Expresso, 07/06/2021)

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, justificou hoje a reação às críticas da Ryanair sobre a ajuda estatal à TAP com o facto de não gostar de “deixar ofensas ao Estado português e ao Governo sem resposta”.


“Eu não gosto de deixar ofensas ao Estado português e ao Governo sem resposta. Nem todos compreendem que um Estado e um Governo também têm de se dar ao respeito. Mas isso é a forma como nós cada um de nós encara a vida política”, afirmou Pedro Nuno Santos à margem da apresentação do novo navio da CV Interilhas “Dona Tututa”, que decorreu no Estaleiro Navaltagus, no Seixal, distrito de Setúbal.

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No passado dia 26 de maio, durante uma reunião, por videoconferência, com o ministro das Infraestruturas, o presidente do grupo Ryanair, Michael O’Leary, lamentou que o Governo português esteja a “desperdiçar” o dinheiro dos contribuintes na TAP, defendendo que deveria ser aplicado em escolas, hospitais e outras infraestruturas, como o aeroporto do Montijo, em vez de numa “companhia aérea falhada e com preços elevados”.

O ministério de Pedro Nuno Santos reagiu em comunicado, nesse mesmo dia, afirmando não aceitar “intromissões nem lições” da Ryanair. Garantindo que o investimento na TAP é “estruturante”, lamentou que a companhia irlandesa esteja a aproveitar-se de uma “situação difícil” e vincou que a “Ryanair é uma empresa privada e que não tem de interferir nas decisões soberanas tomadas pelo Governo português”.

Já hoje, quando questionado pelos jornalistas sobre este tema, o ministro salientou que um país como Portugal “não se pode dar ao luxo de perder empresas que exportam 3.000 milhões de euros”, como é o caso da TAP.

“Nós não somos a Suíça, nem a Noruega, para podermos, sem esforço, dar-nos ao luxo de perder empresas com esta dimensão. Nós somos um país com grandes dificuldades em matéria de balança de pagamentos, não podemos perder uma empresa que exporta 3.000 milhões de euros num ano normal. E é esse esforço estamos a fazer”, sustentou.

Rejeitando que ao injetar capital na TAP o Governo esteja “a gastar dinheiro”, Pedro Nuno Santos disse tratar-se, antes, de “um investimento numa empresa que é fundamental para a economia portuguesa e que liga Portugal ao mundo”.

“A TAP é a primeira companhia aérea europeia – não é só portuguesa, europeia – a ligar a Europa ao Brasil e a mais de 10 países da África Ocidental. Este é um esforço que nós estamos a fazer conscientes de que aquilo que a TAP dá à economia nacional é muito mais do que aquilo que nós estamos a investir nela”, defendeu.

Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, os portugueses deviam ter “mais orgulho” no seu país: “Não podemos aceitar ligeiramente que um empresário, mesmo que grande empresário, possa dizer o que quer sobre um Governo e esperar do mesmo Governo o silêncio. Isso não é um país dar-se ao respeito. Nós seremos mais respeitados no mundo se nos dermos ao respeito”, considerou.

Relativamente às críticas internas, no seio do PS, quanto à forma como se dirigiu à Ryanair, Pedro Nuno Santos escusou-se a “alimentar essa discussão”, afirmando apenas ser “incapaz de criticar em público um camarada”.


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