Arquivos mensais: Janeiro 2022

Serviço Nacional de Saúde: votar à esquerda ou à direita

(Isabel do Carmo, in Público, 15/01/2022)

Um estudo da Universidade Católica (UC) em associação com o jornal PÚBLICO e a RTP publicou como resultado, no dia 8 de Janeiro, que no topo das prioridades para o próximo Governo 43% dos inquiridos consideravam o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A partir daí passou a haver nuances nas posições à direita nos debates televisivos que são interessantes de observar. Por isso, ainda, convém relembrar o que são as posições de uns e outros. Trata-se, de facto, de um debate ideológico e que trata de ideias. Embora o pragmatismo seja necessário, mal de nós se deixarmos de ter ideias estruturadas, num mundo em que a superficialidade corre online e em que falta pensamento crítico. Cada vez que há uma proposta “prática” e “não-ideológica” devemos perguntar porquê.

Se seriarmos as propostas dos partidos, podemos começar pela Iniciativa Liberal (IL). O que propõe para a Saúde e para a Educação é que o Estado se retire dessas áreas, que passe a haver mercado livre na oferta e escolha de serviços de Saúde. Baseia-se em seguros. A solução é cara, demonstrado nos países onde são obrigatórios – Holanda, Alemanha, Suíça. A livre escolha agrada a muitos utentes, sobretudo se o acesso ao público é difícil. Mas os seguros, sejam eles obrigatórios ou livres, têm tetos conhecidos por plafonds. Por vezes terrivelmente desumanos, quando o teto chega a meio do tratamento oncológico ou das doenças neurodegenerativas.

Para o Centro Democrático Social (CDS), como os impostos têm que baixar, as pessoas pagariam de acordo com os rendimentos e as “classes mais desprotegidas” teriam as despesas pagas pelo Estado. Esta forma conservadora da “solidariedade” já não tem nada a ver com as orientações cristãs actuais.

O Partido Social Democrata (PSD) defende o SNS, mas considera que devem ser feitas contratualizações com o sector privado para consultas e acesso ao médico assistente. Propõe nova Lei de Bases para a Saúde. Na anterior, de autoria e prática governamental deste partido, a concorrência ou complementaridade do SNS e dos privados levou a dramático enfraquecimento dos serviços públicos. As empresas privadas de saúde não sobrevivem apenas com a clientela rica, os seguros e a ADSE. Sobrevivem com o financiamento do Estado. Durante o Governo de 2011 a 2015, quanto a hospitais foram tirados cerca de 400 milhões de euros aos públicos e financiados os privados em cerca da mesma quantia. Chegámos a 2019 com menos 4000 camas hospitalares e mais 3000 privadas, sobretudo cirúrgicas.

No início da pandemia vimos a falta das públicas. Surgiu então grande pressão de certas correntes para a utilização e pagamento de camas privadas para os doentes não-covid. Só no pico de 2021 foram propostos Cuidados Intensivos dos privados para os doentes covid. No entanto, com racionalidade imediata, o SNS recorreu e bem aos laboratórios privados logo no início da pandemia, visto que os públicos não eram suficientes. Mas foram os públicos (Instituto Ricardo Jorge, IMM da Faculdade de Medicina de Lisboa) a fazer os estudos que acompanharam a epidemia.

Investir no SNS – a maior prioridade

No Partido Socialista (PS) observam-se claramente duas correntes, visto que os oponentes das realizações e decisões do Governo não lhes poupam ataques, mesmo em plena campanha eleitoral. No entanto foram os votos do PS com os do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que aprovaram a nova Lei de Bases da Saúde em 2019, contra as propostas da direita. Derrubando o tal “muro” da aliança PSD/CDS que António Costa não quer reerguer.

Finalmente, o BE, o PCP e o Livre defendem a verdadeira linha social-democrata. Longe de serem os extremistas de que se fala, longe de andarem aí a exigir a nacionalização dos grandes meios de produção, mas apenas a participação maioritária do Estado ou a nacionalização de serviços, aliás, de empresas já perdidas (PT, EDP, CTT), propõem para o SNS a linha da lei Beveridge adotada no Reino Unido e nos países escandinavos. A saúde é um serviço público com orçamento a partir do Orçamento Geral do Estado, o qual depende dos impostos progressivos.

A razão pela qual cidadãos sem partido apelam à coligação PS/BE/PCP e à sua confluência política é com certeza, em grande parte, para protecção do SNS, sem dúvidas em primeiro lugar para 43% dos portugueses e pelo menos 53% dos votantes (percentagens dos partidos nos resultados da sondagem da UC). Para tal é necessário inflectir o fluxo financeiro actual e repor no público o investimento que é feito nos serviços privados. Ora o fluxo do orçamento do SNS para os privados mantém-se e é anualmente (última avaliação 2018) de 474 milhões de euros para pagar serviços clínicos, excluindo a hemodiálise. Os equipamentos e medicamentos não estão incluídos.

A proposta de complementaridade, que afinal é a prática actual em relação a determinados serviços, tem resultados perversos, independentemente da vontade dos seus autores. Tira-se ao público para dar ao privado e depois diz-se que o privado é melhor. E é melhor no acesso, na hotelaria, no atendimento. Tem excelentes médicos, formados no SNS, que optaram por ser reconhecidos e ganhar decentemente.

As consultas no privado propostas pelo PSD arrastarão meios complementares de diagnóstico. E este fluxo, por este caminho, continuará sem fim, até que o SNS fique reduzido ao tratamento de agudos graves, às doenças crónicas dispendiosas e à Saúde Pública.

Na tal boa gestão dos privados, estes poupam naquilo que é a cultura colectiva do público, decisões e escrutínio interpares. Mas há uma questão: é que as empresas privadas de serviços de saúde destinam-se, como qualquer estrutura capitalista (sim é ideia, é ideologia e é prática) a ter lucro. Donde é que ele vem? Fica a pergunta para desenvolver o pensamento crítico.

Investimento no SNS como prioridade – pagar aos seus profissionais com reconhecimento e retê-los no serviço público. Com reposição da cultura do conhecimento e da investigação clínica. Reposição da cultura da empatia e da Medicina Narrativa, que é terapêutica para o doente e que inclui ter tempo e disposição. Pressupõe dedicação plena optativa e não só para os directores clínicos (essa já é exigida actualmente). A decisão deve depender do ministro da Saúde por proposta da instituição, sem caber ao ministro das Finanças, como se até ele houvesse uma cadeia de irresponsáveis.

Pressupõe investimento nos Cuidados Primários a nível de equipamentos (Programa de Recuperação e Resiliência). O programa do PS promete a abertura de 100 novas Unidades de Saúde Familiar. Assim seja. Para isso são necessários recursos humanos em dedicação plena. Assim se evitariam os seis milhões de urgências hospitalares em ano normal e seria pedagógico para distinguir o que é urgente do que não é. Portanto, olhemos para as propostas, coloquemos perguntas e coloquemos hipóteses. Isto são ideias, sim é ideológico. É para formular ideias e conduzi-las à prática que o cérebro do ser humano se desenvolveu tanto. Ou passou a ter ideias e práticas porque se desenvolveu, é a dialéctica da evolução.

Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política

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A questão eleitoral

(César Príncipe, in Resistir, 11/01/2022)

Por estes dias, o design das promessas e das invectivas ocupa os placards. Portugal está pontuado de manchas gráficas e rostos ao sol, ao vento, à chuva. E por out-doors e écrans desfilam gentes de uma só cara e gentes descaradas. Os principais destinatários, milhões de vítimas da pobreza envergonhada, consequência da riqueza desavergonhada, voltarão a validar os representantes dos SDT/Senhores Disto Tudo. Não admira a mecânica da alternância. Assegura a pax das corporações. Daí que as indústrias da propaganda estejam repletas de sabonetes encefálicos. Os jornais são detergentes de antiqua geração. Operam no sector recuado. Mas também fornecem produtos on-line. As televisões e as secções de despejos net executam o labor principal. A generalidade promove coros para cantar as Janeiras:   Povo que Lavas na Costa/Povo que Lavas no Rio.

Sempre votei com capacete sanitário.

Quando não havia eleições minimamente livres, lutei à Esquerda com as armas que tinha na mão. E no próximo dia 30 continuarei a exercer à Esquerda o direito electivo que, no campo das oportunidades e capacidades, também ajudei a conquistar e a consagrar. Como tantos, tantos cidadãos. Entremos no estudo de caso, como é do jargão académico. Sem carácter provocatório (conto com resilientes socialistas e até sociais-democratas no álbum pessoal dos dilectos), lanço um apelo de última hora: salvemos o PS, o que se revê na Letra e no Espírito da Constituição e leva a sério o punho e a rosa. Tenho por virtuoso que o PS está a pedir um choque crítico que esconjure maiorias com a faca & o queijo, facilitadoras dos banquetes do regime. Nesta encruzilhada, seria útil que o grosso dos votos do PSD se concentrasse no PS e que o grosso dos votos do PS se inclinasse para a Esquerda. Ou será que os puros-sangue da social-democracia, PS e PSD, estarão a preparar as hostes para uma ainda mais fértil união de facto? Realmente têm sido regulares os actos legislativos de relevo, ensaiados nos passos perdidos e finalizados nas bancadas do BCI/Bloco Central de Interesses. Desde há muito que se podem observar as estreitas ligações do casal. PS e PSD e à trois (com o CDS) & Etc. sempre mantiveram uma geringonça paralela. Bastará rastrear as votações dos diplomas da AR. Entre tantas matérias de consenso, o PSD até sufragou um Orçamento Suplementar do AES/Actual Executivo Socialista.

Os recuerdos nupciais ganham pertinência.

De facto, há união carnal (pelo menos, frequentes toques de cotovelo) e alarde nos princípios: diversas figuras do PS, com lugar no cadeiral mediático, têm confessado e vincado a sua genuína matriz social-democrata. O próprio Secretário-Geral e Primeiro-Ministro não vacilou: sou social-democrata. Ele sabe que os Mercados gostam desta música e provavelmente registaram para memória futura a entrevista do Premier no Porto Canal. De resto, desde a Europa Connosco que o PS se distanciou do povo é quem mais ordena e demais pregões libertários e igualitários. Pela voz do Pai da Democracia, anunciou, sem auscultação dos porta-bandeiras nem convocação dos concílios, o engavetamento do Socialismo, cuja via original continua inscrita no BLF/Bronze da Lei Fundamental. Mas alguns partidos não folheiam a CRP/Constituição da República Portuguesa para a cumprir e a fazer cumprir mas para a ir premeditadamernte, ocasionalmente, cirurgicamente revendo, adulterando, violando, socavando.

Esvaziando-a de Povo e Soberania.

Já no que respeita à definição de fronteiras ou linhas vermelhas entre projectos que vingaram nos terrenos da Esquerda, prezaria uma CDU em crescendo nas sondagens do mérito e do reconhecimento. As razões são históricas e alicerçadas na coerência da doutrina, na eficácia da acção, na lealdade da palavra, na defesa dos deserdados. Em última instância, esta imaginária viragem buscaria imunizar o PS do acosso da Direita que se reclama social-democrática e da novíssima ala liberal e da restauradíssima ala cazal-ribeiro. Assim, o PS confiaria o acervo dos seus boletins à Esquerda Parlamentar e Social. Nem que fosse a título provisório. Eis a questão: e se começássemos pela CDU, presenteando-a com um expressivo contingente de eleitorado socialista? Na verdade, nos alvores da Revolução, o PS inflamou o Palácio de Cristal, Porto: Partido Socialista, Partido Marxista. Parecia que não andava longe de uma Front de Gauche. O próprio Sá Carneiro/PPD admitia não lhe repugnar inspirar-se nalgumas passagens da cartilha de Karl, o Marx.

Ocorrem-me remotos entusiasmos.

Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem proporcionou a vitória de Mário Soares nas eleições presidenciais? O PCP. Força nuclear da CDU. Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem possibilitou que Jorge Sampaio assumisse o leme da Câmara de Lisboa e desembarcasse no Palácio de Belém? O PCP. Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem viabilizou a governação da Câmara de Lisboa de João Soares? O PCP.

Sim, Senhor Primeiro-Ministro, quem o sentou na Presidência da Câmara de Lisboa e lhe indicou o caminho do Palácio de São Bento? O PCP. E por aí adiante, pelas estradas da convergência e da divergência. Muitas dívidas o PS contraiu com o PCP, adiando o pagamento durante décadas. De maneira que, Senhor Primeiro-Ministro, honre a Memória de Orlando da Costa, notável escritor, antifascista inabalável e seu pai:   ponha a cruzinha na CDU.

Dá sorte.

10/Janeiro/2022

[*] Escritor.

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Os exercícios do pensamento zero

(Pacheco Pereira, in Público, 15/01/2022)

Pacheco Pereira

O papel nefasto da utilização simplista e muito rudimentar do par esquerda-direita nos comentários sobre os debates eleitorais dá resultados absurdos, sem qualquer fundamento teórico e político, cheio de estereótipos e lugares-comuns, sempre com pouca substância. A isto soma-se o previsível, mas penoso, exercício de malabarismo argumentativo daqueles (um gigante “aqueles”) que sempre atacaram Rio, com muita má-fé à mistura, por ser “ineficaz” ou não querer fazer oposição a Costa, e que agora, face ao modo como corre a campanha eleitoral, vêm dizer-nos que ele está a ter sucesso porque… “mudou”. Lamento informar-vos, mas ele não “mudou”, vocês é que se enganaram e agora arranjaram esta pirueta para continuar a ter razão retrospectiva. Adiante.

Desenho de Edward Lear

No afã de classificar posições e viragens a partir de um dualismo cada vez menos útil, percebe-se que a classificação esquerda-direita tem mais a ver com o local de onde o interlocutor fala, do que com a substância do que comenta. À esquerda, tudo parece de direita, à direita, tudo parece de esquerda. Se seguirmos este guião, houve coisas ditas por Francisco Rodrigues dos Santos que parecem de esquerda: por exemplo, a crítica às paródias religiosas de Ventura para cativar o voto evangélico (mais do que o católico) e das novas seitas foi mais longe do que qualquer dos debatentes de esquerda. E Costa disse muitas coisas de direita.

Percebe-se que a classificação esquerda-direita tem mais a ver com o local de onde o interlocutor fala, do que com a substância do que comenta.

Do mesmo modo, a ideia da Iniciativa Liberal de “diminuir o peso do Estado” também não é necessariamente de direita, se for apenas associada à defesa das liberdades cívicas. Por outro lado, a ideia de mudar o “papel do Estado” já é muito mais à direita, sendo que a posição mais à direita em todos os debates eleitorais não veio de Ventura, mas de Cotrim de Figueiredo quando propôs que os funcionários públicos passassem ao estatuto de “colaboradores” das empresas que resultassem da privatização dos serviços do Estado. A palavra “colaboradores” para designar os trabalhadores transporta consigo uma visão de sociedade que, entre outras coisas, é profundamente iliberal, porque assenta numa hierarquia em que o poder deriva da propriedade, definindo que uns “mandam” e outros “colaboram” para executar o “mando”. Marx aceitaria esta descrição do poder na sociedade capitalista.

Onde este dualismo é empobrecedor é quando tem que defrontar candidatos como Costa e Rio que se situam numa zona “central”. Nem Costa disse nada especificamente de esquerda, nem Rio de direita, embora a partir do mesmo lugar político “central” olhem para lados diferentes da sociedade e da economia. As diferenças entre um e outro vêm mais das soluções e menos da enunciação dos problemas, e nessa enunciação onde se concentra a ideologia, por muito que isto pareça absurdo no mundo antagónico em que vivemos, não existem tantas diferenças entre um e outro como se pensa.

Penso que, por aquilo que se conhece do pensamento de Costa, este gostaria de poder ter feito muitas das coisas que Rio propõe.

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Aliás, um dos erros de Costa nesta campanha, na sequência da mesma paralisia da sua governação, tem pouco a ver com a dualidade esquerda-direita, mas com a incapacidade de fazer mudanças de carácter reformista. Costa não o pode admitir, porque esse foi o preço da aliança com o BE e o PCP, nem o BE e o PCP podem admitir porque fecharam os olhos ao pano de fundo da política centrista de Costa, para manter esse veto sobre as mudanças. Penso, aliás, que por aquilo que se conhece do pensamento de Costa e do PS, este gostaria de poder ter feito muitas das coisas que Rio propõe.

A defesa por Costa do “equilíbrio orçamental” foi seguindo este critério simplista, tão à direita como muito do que diz Rio sobre a “sustentabilidade”. Defender o “potencialmente gratuito” dos cuidados de saúde não é necessariamente mais à esquerda do que a fórmula de Rio de que “os cuidados de saúde não podem ser recusados por razões económicas”. Chamo a atenção de que “potencialmente gratuito” não é gratuito, e se a tomarmos à letra, é uma fórmula menos garantística do que a de Rio. O mesmo se formos à questão da TAP. Qual é diferença ideológica de fundo entre querer privatizar a TAP a curto prazo ou tentar rentabilizá-la com dinheiro público para a vender depois, como quer Costa? Repare-se que Costa não deu nenhum argumento de fundo para a TAP permanecer pública.

Não é pelo dualismo esquerda-direita que podemos ir muito longe, mas não tenho qualquer esperança de que seja possível passar deste quadro aplicado de forma completamente rudimentar. Onde podíamos ir mais longe, e isso é impossível neste modelo de debates e campanha, mas também por falta de vontade dos intervenientes, jornalistas e políticos, implicava outra agenda, com importância muito superior ao debate esquerda-direita.

Já não me refiro à discussão nunca tida sobre política externa, sobre a Europa, sobre alianças militares, sobre a “comunidade de língua portuguesa”, sobre a língua portuguesa, sobre educação, sobre a cultura. Refiro-me por exemplo, ao estado da democracia num país cada vez menos soberano, ou seja, onde o voto dos portugueses vale cada vez menos. Ou coisas tão sérias como a possibilidade de a pandemia levar a uma distorção do voto, com a recusa de utilizar o voto electrónico, em políticos com a boca cheia de “transição digital”. Ou o debate sobre justiça que se esboçou e que ninguém quis ir para além das platitudes sobre corrupção, é um exemplo, numa altura em que os juízes e a sua corte de jornalistas estão em guerra aberta, ou quando se considera tabu discutir o corporativismo dos magistrados, ou o papel da violação do “segredo de justiça” como um ersatz da prova.

Nenhuma destas coisas pode ser tratada no fácil dualismo esquerda-direita. Onde está a esquerda na crítica ao corporativismo judicial? A defesa do voto electrónico é de esquerda ou de direita? Ninguém discute a Europa, agora que, do Livre ao CDS, toda a gente é europeísta? E o Acordo Ortográfico, que estraga a língua portuguesa, é de esquerda ou direita? E na pandemia tornar a vacina obrigatória é de esquerda ou direita? E a eutanásia ou a despenalização das drogas, é de direita ou esquerda?

Eu sei que tudo isto é inútil. Vou voltar ao meu Edward Lear, que faz mais sentido.

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