Arquivos mensais: Outubro 2020

OE: cuidado com promessas assinadas em papel molhado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/10/2020)

Daniel Oliveira

Para o BE, é incomportável estar associado a mais dinheiro para o poço sem fundo do Novo Banco. Se os bancos não aumentam a sua contribuição e o NB continua a receber dinheiro do Fundo de Resolução, será o contribuinte a pagar. Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça da omissão um truque. É preciso amarrar o Governo a uma escolha – à esquerda ou de bloco central – que ponha fim ao pântano em que estamos, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. A chantagem só é estratégia de aliança quando se quer ter um governo a prazo.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

O leilão do Orçamento do Estado do ano passado teve um preço. António Costa, que sendo muito hábil sofre do pecado da soberba, garantiu a aprovação inicial. Depois, para não ter de ceder em nada de substancial, fez um leilão com todos na especialidade, tornando aquele documento numa coisa só sua. O PCP, que não podia salvar o Governo sozinho, pôs-se de fora na votação final. Mas o BE, com medo de uma crise política, acabou por viabilizar sem ter conseguido alguma coisa. Foi um erro que lhe retirou poder negocial para este ano. Um erro que as últimas notícias dão a entender que não quer repetir. Veremos até onde aguenta a pressão.

Perante este historial e o risco de novos episódios como a crise dos professores, é natural que o BE não viabilize o OE sem um documento escrito de compromisso para 2021. E parece-me evidente que terá de votar contra um Orçamento em que nem isso Costa esteja disposto a dar. Nenhum partido pode ficar refém de chantagem e dramatização durante quatro anos. Ficar nessa situação corresponderia a um desrespeito pelos seus eleitores. Se eles quisessem o PS com maioria absoluta sem ter de ceder a ninguém teriam votado no PS. É claro que, se for verdade que o PCP garante uma abstenção inicial, parte da pressão é aliviada. Isso não diz nada do voto final – mudou-o no Orçamento de 2020 – e não chega. Falta o PAN, que geralmente sai barato.

Com o Bloco de Esquerda, a dias de se conhecer a proposta de OE, pouco ou nada avançou. A moratória à caducidade das convenções coletivas é o mínimo dos mínimos e estou convencido que o Governo avançaria com ela mesmo sem acordo. Vieira da Silva chegou a impor uma. Costa pretende fazer este ano o que fez no ano passado: pega em medidas que já tem planeado e atribui a sua autoria a outro, dando-lhe um prémio de propaganda. O prémio mais forte, este ano, até seria a nova prestação social de emergência. Também já estava decidida e até anunciada. Isto não é negociar, é conter os danos no aliado circunstancial.

Não está em causa apenas o Orçamento do Estado. Os custos políticos de ficar amarrado ao Governo num momento de incerteza exigem mais. Por isso, também está em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional – é absurdo andar a apoiar empresas para permitir que a recuperação se volte a fazer com base em salários baixos – e algumas mudanças na lei laboral, como o recuo no período experimental que só serviu para aumentar a precariedade. E há o aumento da indemnização por despedimento.

O mais complicado e mais relevante é mesmo o Novo Banco. Mais relevante porque, para o Bloco de Esquerda, é politicamente incomportável estar associado a mais um cêntimo que seja atirado para aquele poço sem fundo. O Governo parece estar disponível a comprometer-se a não transferir mais dinheiro para o Fundo de Resolução. Mas diz que não pode impedir o Fundo de fazer transferências para o Novo Banco. E aqui, meus amigos, é pura matemática: se os bancos não aumentam a sua contribuição e o Novo Banco continua a receber dinheiro, será, agora ou depois, o contribuinte a pagar.

Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça dessa omissão um truque. O Fundo de Resolução é gerido pelo Estado e no fim, todos sabemos, é o Estado que vai pagar. Não travar a sangria ali é brincar com as palavras. E é cada vez mais evidente que a administração do Novo Banco percebeu a disponibilidade sem fim do Estado e pretende extorquir tudo o que conseguir enquanto esvazia o banco por dentro. O risco é andar a pagar e ficar com uma carcaça que alguém terá de voltar a salvar. Pode um partido com o discurso do BE ter o seu nome associado a isto? Do meu ponto de vista, seria um suicídio.

Ou o PS faz um acordo de bloco central, tendo como argumento a situação extraordinária que vivemos, ou opta por uma governação com opções distintivas. O Orçamento não pode ser igual nas duas circunstâncias. Não é só o BE que precisa de um contrato escrito para viabilizar o OE. É o país. É preciso amarrar o Governo a uma escolha que ponha fim ao pântano em que estamos desde as últimas eleições, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. Isto impede um rumo claro para um país que se prepara para um período difícil. Ou à esquerda, ou em bloco central. A escolha é de António Costa e terá sempre custos. A chantagem só é estratégia quando se quer ter um governo a prazo.

O risco de uma recessão em K

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 08/10/2020)

Alexandre Abreu

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A indefinição em torno da turbulência económica que enfrentamos nos próximos meses e anos provém de três fontes de incerteza principais. Por um lado, a dinâmica da pandemia: quantas e quão graves são as vagas que temos ainda pela frente até que uma vacina ou um tratamento eficaz estejam disponíveis. Em segundo lugar, o risco de espirais recessivas: em que medida é que as quebras da atividade económica (a que já ocorreu e as que possamos ter pela frente) geram elas mesmas uma dinâmica negativa de desemprego, falências, poupança cautelar e quebra do investimento que se alimente a si própria. Finalmente, a natureza e dimensão das respostas públicas: até que ponto é que estas serão capazes de contrariar a dinâmica recessiva no contexto e uma crise que é particularmente difícil de enfrentar na medida em que reúne elementos de contração da procura, restrição da oferta e perturbações das cadeias de valor internacionais.

As expectativas mais ou menos otimistas relativamente a esta matéria têm encontrado nos últimos meses entre muitos economistas (aqui, aqui e aqui, por exemplo) a peculiar expressão de uma sopa de letras, consoante a forma que se antecipa poder vir a ser assumida pela trajetória do produto e do emprego. A visão mais otimista é a de uma recessão em V: queda súbita e profunda seguida de uma recuperação igualmente rápida. Mais pessimistas são as ideias de uma recessão em U (queda súbita, período de estagnação relativamente prolongado e retoma ao fim de algum tempo), em L (queda súbita seguida de estagnação) ou em W (uma recessão dupla, com dois períodos de recuo). Pode ainda juntar-se a ideia de uma recessão com a forma do símbolo da Nike¸ que constitui provavelmente o cenário-base para a maioria das instituições e analistas: depois da queda acentuada em 2020, seguir-se-ia rapidamente um período de retoma lenta mas consistente, trazendo as economias de regresso às suas posições iniciais ao fim de três ou quatro anos.

Todas estas possibilidades assumem, no entanto, que o conjunto da economia (e das economias) se comporta de uma forma relativamente homogénea no contexto da recessão e da retoma. Há porém um risco não negligenciável de que a própria dinâmica da crise e retoma introduza ou aprofunde dinâmicas de divergência entre diferentes economias, entre diferentes setores de uma mesma economia ou entre diferentes grupos sociais.

Dentro da sopa de letras, esta ideia é representada pela ideia de uma recessão em K: depois do embate inicial, uma parte da economia recupera e prospera de forma relativamente rápida enquanto outra parte passa por um período mais duro e prolongado de empobrecimento ou estagnação.

A ideia não é nova (tendo sido referida várias vezes nos últimos anos, nomeadamente no contexto da Grande Recessão e da retoma subsequente), mas tem sido referida com especial frequência nos últimos tempos para caracterizar a crise que estamos a atravessar. Joe Biden, por exemplo, utilizou esta expressão e exprimiu esta ideia num discurso há poucas semanas. No caso dos Estados Unidos, esta divergência é por vezes também designada por uma outra metáfora: Wall Street (o setor financeiro, as empresas de maiores dimensões e os mais ricos) versus Main Street (as pequenas empresas e as pessoas comuns). De finais de março para cá, o índice Dow Jones já recuperou a quase totalidade da queda de mais de 40% que sofreu, enquanto o Nasdaq, das empresas tecnológicas, já ultrapassou largamente o seu nível anterior à crise e segue imparável. As notícias sobre o crescimento inexorável das fortunas dos multibilionários do setor tecnológico são quase diárias. No entanto, o nível de emprego permanece significativamente abaixo (e o de desemprego acima) do que sucedia antes da crise, e a situação em muitos setores é bastante menos risonha do que no caso de muitos setores tecnológicos, que em muitos casos beneficiam diretamente das mudanças comportamentais e sociais suscitadas pela própria pandemia.

De forma mais próxima e mais diretamente relevante para nós, começamos a encontrar este padrão de divergência em K também nos primeiros sinais de retoma na Europa. Enquanto, por exemplo, os dados mais recentes das encomendas industriais na Alemanha, acabados de publicar, apontam para uma recuperação quase total para os níveis pré-crise, parece bastante claro que as economias do Sul da Europa, substancialmente mais dependentes do turismo e dos serviços, dificilmente podem esperar que tal aconteça senão daqui a alguns anos. E reduzindo ainda mais a escala, sabemos também que em Portugal a crise tem afetado desproprocionalmente as pessoas e famílias com rendimentos mais baixos, menor escolaridade e empregos mais precários, bem como as empresas mais pequenas e menos robustas.

Devido quer às características particulares desta crise quer às vulnerabilidades pré-existentes muito distintas entre diferentes economias, diferentes setores e diferentes grupos sociais, existe assim um forte risco de que esta crise introduza ou reforce dinâmicas de divergência. Mitigar esse risco exigirá o reforço, e não a redução, dos mecanismos de redistribuição e convergência a todas as escalas.

As razões do PS contra os contratos coletivos

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 06/10/2020)

(Sim, a contratação colectiva sempre foi o calcanhar de Aquiles da Geringonça e continua a ser um grande pedregulho nas negociações do Orçamento . Na verdade, não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores: a Deus e ao Diabo. Mas há quem acredite que sim…🙂 

Comentário da Estátua, 06/10/2020).

Ao contrário de muita gente, creio que a razão do PS para defender desunhadamente o princípio da caducidade das convenções coletivas de trabalho tem uma sólida razão ideológica e, o que é mais importante, política.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A norma da caducidade automática das convenções foi introduzida pela direita numa reforma laboral em 2003 e depois reforçada pelo PS em 2009, tendo-a agravado ao desvalorizar regras específicas de cada contrato que ainda permitiam a sua continuidade até à substituição por nova convenção. O resultado desta medida, combinada com outras restrições à ação sindical, foi fulgurante: em 2008 ainda foram abrangidos 1704 mil trabalhadores pela atualização dos salários convencionais, em 2011 já só foram 1203 mil e, em 2013, limitaram-se a 187 mil. Em cinco anos, o número reduziu-se de dez para um. Houve depois uma ligeira recuperação, mas sempre num patamar de perda de poder negocial da parte mais fraca.

Para o trabalho, o mundo mudou com esta medida. Maria da Paz Campos Lima, professora do ISCTE, apresentou estes números num estudo de 2016 e explicou essa estratégia patronal a que sucessivos governos deram provimento: “A caducidade das convenções coletivas requerida pelas organizações patronais significa, em geral, uma de duas coisas: ou força as negociações de novas convenções a partir do zero, uma ambição de longa data para alguns setores patronais, na perspetiva de definição de novas normas numa relação de forças que lhes seja mais favorável; ou permite, no quadro do paralelismo de convenções, substitui-las por outras mais favoráveis ao lado patronal, e nalguns casos assinadas por sindicatos minoritários”. Essas são as razões ideológicas e políticas do PS, é assim que entende as relações laborais e não faz disso segredo.

Ora, do que não se pode acusar esta estratégia é de ser incoerente. Por isso, e mais uma vez ao contrário de vários analistas, percebo porque é que o PS sempre recusou alterar esta regra, que afinal é também de sua autoria, e, quando convidado a discutir o tema no contexto de uma negociação para um acordo para esta legislatura, há um ano, fechou imediatamente a porta com estrondo. Comentadores alinhados com o PS saudaram essa determinação, abundando no tema tradicional: não se mexe no que resulta e seria uma “provocação” discutir tal assunto. Sim, têm razão, isto resulta, provocou uma desvalorização estrutural da contratação coletiva e, assim, contribuiu para as perdas de rendimento ao longo da década que correu desde a recessão anterior. Tornou-se uma norma de política estruturante.

Nesse sentido, o facto de o PS aceitar agora discuti-la, in extremis, é revelador de uma dificuldade e de uma oportunidade. Reconhecendo que a norma não deve continuar a ser aplicada em momento de recessão, o governo propõe a sua suspensão por um curto período de dois anos (mas ameaça retirar a proposta se não houver acordo em tudo o resto do orçamento). Só que a solução é esdrúxula, dado que a constatação do aumento da desigualdade dos rendimentos em Portugal sugere corrigir as normas desigualitárias, em vez de garantir a sua recuperação passado um curto período. Deste modo, voltar-se-ia sempre ao ponto de partida: se o PS entende que o princípio deve ser a vantagem patronal na negociação, o que agora estará a fazer é um subterfúgio passageiro; se a longa crise de uma década o reorientou para uma norma que proteja o trabalho, então a lei deve ser mudada, o que seria uma vitória do bom senso.

Admita-se que, como tantas vezes, se trata de uma mera jogada. O governo pretenderia assim acenar à esquerda sem desagradar demasiado ao patronato, dado que, afinal, neste período isto limita-se a adiar a caducidade para cerca de 40 mil trabalhadores. O problema é que, deste modo, se institui uma guilhotina: passada a suspensão, voltará a regra, business as usual. Por isso, duvido que os trabalhadores saúdem uma medida provisória que os incita a aceitar o regresso imediato a uma normalidade punitiva para o salário.