O Governo fez saber, como notícia extraordinária, que pretende mexer no IRS para “aumentar salários”. Que isso até seria um doce que tinha guardado para os seus supostos parceiros à esquerda. A ver se nos entendemos: o Governo não pretende mexer uma décima nas taxas de IRS. O que quer mexer é na taxa de retenção, o que é coisa bem diferente. Significa que os trabalhadores descontam menos mas, no cálculo que é feito no fim, a devolução será menor. Pagam exatamente o mesmo.
Podemos concordar com a medida. O trabalhador não tem de adiantar ao Estado um imposto que não lhe é devido. Não podemos é acompanhar António Costa no ilusionismo, que faz disto um aumento de salário. E muito menos podemos aceitar que esta alteração sem qualquer impacto no rendimento final dos trabalhadores seja apresentada pelo primeiro-ministro como o argumento derradeiro para BE e PCP aprovarem o seu Orçamento do Estado. Se é esta habilidade à vista de todos, nem quero imaginar o que acontece na mesa de negociações.
Mas há uma razão para esta medida, que tem pouco a ver com o Orçamento de Estado e nada a ver com o rendimento dos trabalhadores. Lembram-se quando, próximo de eleições, Paulo Núncio, secretário de Estado de Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho, criou um simulador personalizado que atualizava mensalmente a estimativa de crédito fiscal da sobretaxa de IRS? Uma estimativa que se revelou falsa, aliás. A coisa é parecida, mas com dinheiro real. Os trabalhadores recebem no salário o que não receberão na devolução. E enquanto o pau vai e volta vêm as eleições autárquicas. E estamos a falar dos impostos de 2021, cuja devolução só acontecerá em 2022.
António Costa não faz diferente de outros. Não me recordo é de uma tão descarada ação de campanha ser usada como moeda de troca numa negociação de um Orçamento do Estado. O único beneficiário da medida é o próprio primeiro-ministro, que enganará os incautos que julgam ganhar mais até chegar a devolução do IRS. A medida pode ser justa, por não pôr tanta gente a emprestar dinheiro ao Estado. Não aumenta é o salário de ninguém, porque o que vem agora não virá depois. O que eu compro fiado não me sai à borla, o que recebo antes não recebo a mais.
Pode haver sociedades com absoluto consenso, em que todos “remam para o mesmo lado”, em que todos os conflitos são sanáveis? A resposta é um claro não, não há sociedades sem divisões, mais ou menos agudas, mais ou menos conflituais. O que não existe é um estado “zero” de conflitualidade nem mesmo à força, nem nas democracias, nem nas ditaduras, nem na anarquia, nem na teocracia, nem no comunismo nem na mais pacífica, civilizada, ordeira, moderada, social-democracia. A única verdadeira TINA (there is no alternative) é esta, o resto são ficções políticas legitimadoras, ou subprodutos disfarçados de inevitabilidade. A questão não está em não existirem conflitos, está em saber como é que se formam os ciclos de conflito, e como é que eles se tornam numa tempestade perfeita, que é o que se está a passar nos dias de hoje. É isso compatível com a democracia, em que o voto é suposto dirimir todos os conflitos, ou pelo menos mitigá-los? É, de forma imperfeita, mas é. Mas o espaço para a democracia alarga ou encolhe conforme os tempos, e agora está a encolher, e não encolhe sempre da mesma maneira.
A outra TINA, que está por detrás da primeira, foi identificada por Marx, e repetida e analisada por muitos outros teóricos, longe de serem marxistas, e tem a ver com a desigualdade e os mecanismos da desigualdade – uns têm e outros não, seja de forma física, material ou simbólica, ou quase sempre combinando as duas, primeiro a primeira, depois a segunda. Porém, se sabemos isto há muito tempo, não chega, porque os mecanismos que “ferem” os indivíduos e os levam ao sentimento da desigualdade, agudizando o ressentimento e provocando a revolta, mudam com o tempo e manifestam-se de formas diversas.
No mais importante laboratório social do mundo, os EUA de Trump (o outro é o capitalismo na China gerido por um partido comunista), está a emergir com clareza um outro padrão de divisão que se tem agudizado nos últimos tempos. O que faz a raiva, literalmente raiva, da “base” de Trump, reproduzida de forma menos perfeita pelos partidos populistas europeus? Uma das coisas, não a única, mas uma das mais poderosas como geradora de ressentimento, é a percepção de muitos trabalhadores fabris de que é o seu trabalho que suporta a sociedade, e não tem o reconhecimento que lhes é devido, não apenas em termos salariais, mas em termos de prestígio social, daquilo que antes se chamava a “dignidade”. Os culpados são os “políticos” e todos aqueles a quem um diploma traz um título apenso, que os coloca na elite.
Quando Hillary Clinton os chamou de “deploráveis”, num excelente exemplo de como uma única frase pode destruir uma campanha, transformou-os numa coisa que até então não existia: a “base” de Trump. Deu-lhes identidade. Foi para essa “base” que Trump subiu à varanda da Casa Branca imitando à letra Benito Mussolini a fazer de imperador romano, com ar de mau e face de bronze. Mesmo que Trump perca as eleições, essa “base” vai continuar a mudar a política americana e não é num sentido muito democrático.
A fractura eleitoral mais aguda nos EUA nas eleições de 2020 é a que separa os eleitores brancos sem escolaridade de todos os outros. Para os “deploráveis”, há aqui duas perdas: ser branco e já não ter os privilégios de o ser, face aos negros, aos latinos e a todos os “não americanos”; e ser trabalhador manual, não ter um diploma e por isso ser marginal na sociedade, estar fora da elite. Sendo assim, a escolaridade tornou-se hoje mais do que um factor instrumental no acesso ao emprego e no valor do salário, mas no local onde passa uma fractura social entre os que têm e os que sentem que não têm ou não têm mesmo.
Parece irónico escrever-se isto em Portugal quando por todo o lado se repete o lugar-comum da “geração mais bem preparada”, num país onde os fenómenos populistas também crescem com os mesmos mecanismos de ressentimento antielitista. A questão é que o diploma sem as vantagens económicas e sociais está longe de ser percebido como um diploma, pelo que tê-lo é a mesma coisa ou pior do que não tê-lo, e não esbate o sentimento de que na sociedade são eles que fazem todo o trabalho duro e não uma elite com o “dr.” antes. Nós desprezamo-los mesmo inconscientemente, eles respondem-nos à letra.
O lubrificante deste ressentimento são as redes sociais, porque dão um meio de expressão e contacto para todos aqueles que se sentem excluídos do discurso respeitável e encartado. A ignorância agressiva que pulula nas redes, o desprezo pelo saber profissional e pelas hierarquias assentes no conhecimento, cujos efeitos vão desde a disseminação das terias conspiratórias até aos comportamentos anti-científicos, é impulsionado pelo igualitarismo das redes sociais: porque eu posso escrever aqui o que quiser, o que eu digo tem o mesmo valor de tudo o resto, diga ou não a verdade, tenha ou não fontes fiáveis, tenha ou não algum conhecimento sobre aquilo que escrevo.
Sem a tribalização da verdade, a perda do valor dos factos, a indiferença pela realidade objectiva, não haveria a “base” trumpiana e os seus émulos nacionais. E este estado de coisas agravou-se pela cobardia de quem devia defrontar a mentira e a opinião comum e circulante cara a cara e tem medo de ter a matilha das redes sociais atrás de si. E por isso se dobram, de políticos a jornalistas.
(Ó Miguel, com um violino desses, a tocar tantas músicas, é impossível ter “bom ouvido” para todas. Direi que algumas estão um pouco “desafinadas”. Mas rendo-me ao “fado das catacumbas” com letra do Professor Cavaco… 🙂
A grande discussão do momento — em que gastar os 56 mil milhões de euros que vamos receber da Europa nos próximos nove anos — destapou um lado positivo e um lado negativo das coisas. O positivo é que agora parece haver uma consciencialização e uma mobilização de muita gente e de vários sectores para não deixar que os mesmos de sempre, pelos processos de sempre e pelas influências de sempre, se apropriem do grosso do dinheiro em benefício próprio e não do país. O lado negativo é o contraponto desta preocupação: o país não confia na honestidade dos seus — de quem vai distribuir e de quem vai beneficiar do dinheiro. São penosas memórias de circunstâncias semelhantes, que dizem muito sobre nós e as razões do nosso invencível atraso. Se tal fosse possível, só veria uma maneira de calar as desconfianças e garantir que não vamos desperdiçar mais esta oportunidade: pedir à própria UE que mandasse para cá uma equipa com poderes para gerir e vigiar todo o processo. Seria uma afronta à nossa sagrada soberania (que só se manifesta de vez em quando, quando o dinheiro nos é dado, mas não quando precisamos de o esmolar). Mas, entre orgulho e preconceito, eu não hesitava.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
2 Outra discussão conexa com esta é a de saber se o Estado deve gastar o que for preciso para fazer frente à crise, sem se preocupar com o défice e com a dívida pública, que vai acabar o ano no valor assustador de 130% do PIB. A tentação imediata é rendermo-nos, sem estados de alma, às velhas lições keynesianas: numa crise, o Estado gasta e investe; na abundância, poupa e recolhe. Mas, mais uma vez, assalta-me a memória o ano de 2008, quando José Sócrates veio de Berlim e de Bruxelas com luz verde para gastar sem pensar e depois foi o que se sabe: ou o enganaram ou ele se deixou enganar, mas pagámos dolorosamente a experiência. Preocupa-me duas coisas: que o Estado — isto é, conjunturalmente, o Governo da esquerda e extrema-esquerda — se tome pelo salvador da pátria, asfixiando todo o papel da iniciativa privada e alargando ainda mais o modelo pernicioso, e tão caro à esquerda, de uma economia assente essencialmente nos dinheiros públicos e na inevitável dependência e clientelismo que ela fatalmente traz consigo. E, escutando o soberbo desprezo do PCP e do BE por essas questões menores do défice e da dívida, preocupa-me igualmente o regresso a uma mentalidade tão cara neste tempo de egoísmos e que é a raiz profunda dos nossos males: gastar hoje e com os de hoje, deixando a conta para pagar amanhã e pelos de amanhã.
3 A escolha do juiz conselheiro José Tavares para o Tribunal de Contas foi, no mínimo, infeliz no timing e na pessoa, sem prejuízo de todos esperarmos nada menos do que uma boa surpresa. Nada tenho contra o princípio dos mandatos únicos, mas desde que a regra seja anunciada antes e não depois. E nada tenho contra a pessoa, fora algumas amizades cultivadas que remetem para memórias de um passado que não se recomenda. Outro problema é quando o timing da sua escolha coincide com várias outras escolhas com um certo ar de “família”, como as do Conselho Geral Independente da RTP.
Ouvindo António Costa rastejar aos pés do PCP, mendigando o seu apoio no Orçamento, Mário Soares deve estar a torcer-se de furor lá no seu lugar além de todos nós
4 Ouvindo António Costa rastejar aos pés do PCP, mendigando o seu apoio no Orçamento, Mário Soares deve estar a torcer-se de furor lá no seu lugar além de todos nós. Ele sempre soube que o PCP não tem nada para dar ao PS nem ao país, a não ser um discurso repetitivo e museológico, sejam quais forem os tempos e as circunstâncias, e a chantagem de uma paz sindical que um Governo com coragem pode enfrentar e vencer. Já as três condições que, ao que consta, ainda separam o BE do PS para a aprovação do Orçamento são concretas e merecem reflexão. É justa a reivindicação de uma nova prestação de apoio social aos verdadeiramente pobres e é inteiramente justificada a recusa em aceitar mais dinheiro dos contribuintes para a Lone Star enquanto não se apurar, sem margem para dúvidas, em que o vêm gastando e porquê. Já li muitas posições defendendo que não há alternativa, pois o Estado tem de honrar os compromissos assumidos e não pode, além disso, sobressaltar o sistema bancário. Este último argumento deve ser o lado para que dormimos melhor, depois de tantos “sobressaltos”, e todos ruinosos, que o sistema bancário tem servido aos contribuintes portugueses. Sobre o Estado dever portar-se como uma pessoa de bem, concordo — desde que os outros se comportem também consigo como pessoas de bem. O que está por apurar no caso do Novo Banco.
Mas a terceira reivindicação do BE — a revisão da legislação laboral, nomeadamente proibindo despedimentos nas empresas com lucros — resulta apenas de um preconceito ideológico característico da extrema-esquerda, que é o da perseguição ao triunfo da iniciativa privada. Mesmo partindo da premissa de que a proposta deixaria de fora os despedimentos com justa causa, ela teria como consequência imediata o aumento exponencial das empresas que passariam a declarar prejuízos onde antes declaravam lucros, coisa fácil de conseguir com um mínimo de imaginação fiscal. Porém, ainda que ineficaz na prática, a medida serviria para transmitir uma mensagem fatídica aos empresários: os lucros são inadmissíveis e a vossa única função é manter postos de trabalho, mesmo que à custa da reconversão, do investimento e até da própria sobrevivência da empresa. Também já conhecemos a receita e todos recordamos o seu sucesso.
5 E, das catacumbas da memória, emergiu o escritor Aníbal Cavaco Silva com mais um livro a acrescentar à sua obra literária. O tema é o mesmo de sempre: o elogio de si próprio e da obra feita. Ciclicamente, edecerto desesperado por não verquem o faça, o professor Cavaco Silva oferece-nos um novo capítulo da sua biografia, temendo que a gente o esqueça e à sua obra. Aquele que um dia jurou, em tom de desprezo, não ser um “político profissional”, como os outros, viu agora o apresentador do livro, Marques Mendes, descrevê-lo como “o mais profissional” dos políticos portugueses. E, de facto, nunca terá havido outro que, tanto desdenhando da actividade política, dela se tenha sabido aproveitar tão bem. É por isso que ele volta sempre à carga, escrevendo, ao que imaginará, para memória futura. O problema é que a sua memória não coincide com a de muitos de nós.
Forte da convicção (aliás, acertada) de que somos um país sem memória, Cavaco Silva diverte-se hoje a dizer que “os analistas” não sabiam se deviam classificá-lo como de esquerda ou de direita (mas que analistas eram esses?). E, a posteriori, define-se agora como um “social-democrata moderno”, o único e verdadeiro introdutor da social-democracia em Portugal e um continuador da obra do seu inspirador, Olof Palme. É pena que Olof Palme já não esteja vivo, para nos dar a sua opinião, à luz da obra do seu autoproclamado continuador. Mas eu, que visitei a social-democracia sueca no tempo de Palme, posso dar-lhe a minha opinião: não, senhor professor, talvez o adjectivo “moderna” faça a diferença, porque, em relação à social-democracia “antiga” — a de Palme —, ela não tinha nada que ver com o que o senhor andou por aqui a fazer, durante 10 anos de Governo. Assim como o senhor não tem nada a ver com Olof Palme. E assim como a obra feita, desde os hospitais ao CCB, que arrola e reivindica como mérito próprio e exclusivo, assenta num pequeno pormenor que o senhor se esqueceu de lembrar: que só quis o poder depois de um senhor chamado Ernâni Lopes ter posto as contas públicas em dia, ultrapassado a segunda intervenção do FMI, e depois de Bruxelas ter aberto a torneira a um dilúvio de dinheiro como o país nunca havia visto em toda a sua existência. E se já num anterior livro seu, “As Reformas da Década”, podemos encontrar enumeradas todas as reformas que diz ter feito e que, curiosamente, ainda hoje permanecem por fazer, a única pergunta com que, queira ou não, a História o confrontará é esta: que fez o senhor que, efectivamente, tenha mudado o país, durante esses 10 anos em que teve ao seu dispor oportunidades e circunstâncias de que mais ninguém dispôs?
6 No tribunal de Beja julga-se uma rede acusada de promover o trabalho escravo de trabalhadores moldavos para a agricultura intensiva do Alqueva. O cenário descrito pela acusação é aquele que todos sabem existir e fingem não saber: trabalho de 12 horas por dia, seis dias por semana e pago a 3,5 euros à hora; trabalhadores a viver em contentores sem o mínimo de condições humanas, passando fome, frio e calor insuportável; passaportes retidos, entidade patronal inidentificável, zero de protecção legal. Por onde andam os sindicatos em situações destas? Que pensa deste “sucesso” da nossa agricultura a ministra da respectiva pasta? E a do Trabalho? E o do Ambiente, que diz, por exemplo, que a nova moda do abacate no Algarve, em regime de agricultura intensiva e intensivamente sorvedoura de água, é um problema que se resolve quando acabar a água no Algarve? Portugal, garantem-nos, é um modelo no acolhimento de imigrantes e refugiados. E o Inferno está cheio de crentes distraídos.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
