As Ordens Profissionais são criadas com vista à defesa e à salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos e, por outro lado, a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica.
Apenas podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, estando expressamente afastado o exercício de funções próprias das associações sindicais (..). As associações profissionais são entidades de direito público e representam profissões que por imperativo de tutela do interesse público prosseguido, justificam o controlo do respectivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicos específicos e um regime disciplinar autónomo.”
(Conselho Nacional das Ordens Profissionais).
Estando, assim, estabelecidas as funções e estatuto das Ordens profissionais, e tendo estas funções delegadas pelo Estado, óbvio é que este se preocupe em fiscalizar e auditar as suas actividades. É um direito e um dever do Estado a ser exercido no interesse de todos nós.
Assim sendo, não se percebe a gritaria e o nervosismo da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros e muito menos os termos em que tal nervosismo se vem exprimindo, chegando ao apelo ao Presidente da República para que demita (!!) a Ministra da Saúde.
Quem não deve não teme e, ao ter conhecimento da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, só restaria à Bastonária dispor-se, calma e lucidamente, a colaborar e exercer as funções para que é convocada. A grosseria desabrida da sua reacção, deixa-nos com a certeza daquilo de que muitos de nós suspeitávamos: há graves irregularidades na Ordem dos Enfermeiros e estes serão os primeiros interessados em saber o que se passa.
Penso eu – mas as surpresas, nestes tempos que vivemos, não param.
Não sei se foi a saudade de Salazar que hoje faria 130 anos ou a amargura pela morte de Mussolini ocorrida, também no dia de hoje, há 74 anos, que perturbou o entendimento de Nuno Melo, deputado que propôs na AR o voto de pesar pela morte do cónego Melo, quando foi ele que se finou e não os que desejou enviar precocemente para o Inferno.
Os democratas estão ansiosos com o efeito disruptivo do partido fascista VOX no tecido político espanhol, depois de ter elegido 12 deputados na Andaluzia com sondagens que previam 0 a 4. Nuno Melo veio dizer que «o VOX não é um partido de extrema-direita».
Nuno Melo, candidato a deputado ao Parlamento Europeu, não considera de extrema-direita um partido cujo decálogo andaluz foi o seguinte: 1. Deportação de migrantes legais e ilegais; 2. Muros “infranqueáveis” em Ceuta e Melilla; 3. Suspensão de autonomias e ilegalização de partidos; 4. Defensa das “gestas e façanhas nacionais”; 5. Vox, contra a “ideologia de género”; 6. Revogar a lei de Memória Histórica: os dois exércitos lutaram por Espanha; 7. Redução de impostos e liberalização do solo – “converter em solo apto para ser urbanizado todo o que não deva estar necessariamente protegido por motivos de interesse público convenientemente justificados”; 8. Em defesa da tauromaquia e da caça; 9. Supressão de quotas “por sexo ou qualquer causa”; 10. Um novo tratado europeu.
Nuno Melo não é um solípede à solta ou um primata inimputável. As declarações são de um independente de direita, entre Pinochet e Hitler, longe dos princípios que os partidos conservadores e democrata-cristãos do pós-guerra perfilharam.
De ambos os lados da fronteira, quem recorda as ditaduras fascistas, sente-se angustiado com um partido que defende abertamente o maior genocida ibérico de todos os tempos.
Para Nuno Melo não há extrema direita. Há a herança do salazarismo a preservar, com a saudade do ELP e do MDLP, e o zelo fascista a branquear o partido cujo programa aqui deixo à reflexão dos leitores.
Até ao apuramento dos votos dos espanhóis, sinto-me inquieto com os resultados que reserva o ambiente crispado com uma autonomia agressiva, o desemprego e a imigração a condicionarem pelo medo a decisão dos espanhóis.
Do lado de cá da fronteira não ficaremos imunes à ´voxonarização’ da direita espanhola.
Há sempre um Nuno Melo com ambições políticas com o CDS à sua espera.
O que dá vida ao 25 de Abril em 2019 é nele caberem várias causas para além da celebração da data de 1974. É já uma manifestação internacional, com presença de brasileiros, de catalães, de franceses, de alemães, alguns dos quais vivem em Portugal, e outros são turistas que sabem muito bem o que estão a fazer e não se ficam pelos monumentos nem pelas sardinhas. Quer as cerimónias oficiais, quer as chamadas “comemorações populares”, são interessantes de seguir para além do dilema que mobiliza os jornalistas quando não há mais nada para dizer: quem leva cravo e quem não leva. (De passagem repito que nunca levei cravo na Assembleia, primeiro porque não preciso de mostrar nada, segundo, porque não gosto da flor.) Na Assembleia já assisti a discursos ridículos em que, à direita, houve quem citasse Rosa Luxemburgo, depois de uma consulta apressada à Wikipedia, como tendo feito declarações em 1921, ou seja, dois anos depois de estar morta. E este lado oficial substituía-o muito bem por ver a Assembleia, Governo e autoridades “comemorar” o 25 de Abril com uma obra qualquer que passasse a ser ligada a esta data, um centro de saúde numa zona do interior, uma biblioteca, um jardim, mais uma linha de transportes públicos, etc. Em muitos casos é até mais barato do que as pompas militares e civis desse dia.
Mas a rua é de um modo geral mais interessante, numa manifestação mais “livre” e mais plural do que é costume, em que o PCP participa com um elevado número de militantes, mas não lhe dá o tom. Das Toupeiras ao BE, a outros grupos esquerdistas e de causas, ecologistas, feministas, LGBT, ou mesmo a participações individuais de um solitário com uma queixa ou uma causa, todos vão lá. É também uma manifestação mais diversa etariamente, com a participação de casais e famílias, num ambiente que vai da luta à festa.
Com imagens tiradas no 25 de Abril pelos voluntários do Arquivo Ephemera vamos revisitar o dia.
1 A primeira imagem mostra uma pequena manifestação no dia 25 de Abril do Movimento dos Coletes Amarelos Portugueses com cerca de 20 pessoas. Ao manifestarem-se no 25 de Abril, fazem uma homenagem irónica ao significado da data, provavelmente não pretendida. As palavras de ordem da manifestação são aceitáveis embora contraditórias: “Corrupção = Prisão”, “IVA mais baixo”, “combustível mais barato”, aumento do salário mínimo”, “abolição das portagens das Scut”, etc.. Mas a afirmação, mais do que palavra de ordem, do cartaz que reproduzimos é que tem um imenso problema. “Aqui não há partidos”, ou seja, não há democracia. Ponto.
2 A Iniciativa Liberal, que participa pela primeira vez, é um novo partido normalmente classificado à direita do espectro político. Mas, como se passa há muito com a dicotomia esquerda/direita, ela é muito pouco esclarecedora da complexidade da vida política dos dias de hoje. Como já escrevi, a dicotomia esquerda/direita não é heurística, não permite esclarecer muita coisa e, quando é aplicada, dá resultados simplistas ou confusos. Os libertários americanos, por exemplo, não querem Estado, mas querem a liberalização das drogas. Têm nas suas sedes Bakunine e Milton Friedman. Hoje, em Portugal, há muitos que se autodenominam liberais quando na realidade têm as mesmas causas de Steve Bannon, ainda que com palavras mais mansas. Mas esses não estiveram na manifestação do 25 de Abril, estiveram em suas casas a espumar contra o “marxismo cultural”, coisa que obviamente não sabem o que é.
3 Os catalães manifestaram-se em Lisboa pelo direito à autodeterminação da Catalunha e em solidariedade com os presos políticos a ser julgados em Madrid por “sedição” e outros crimes que, no contexto das pessoas presas e das suas causas, são pretextos jurídicos para perseguições políticas. Se a acusação e os juízes se tomarem a sério no que dizem e no que fazem, vão ter penas da ordem de dezenas de anos de prisão. Na verdade, a causa dos presos políticos é a que no 25 de Abril deveria estar no âmago da manifestação, desde a frente até à retaguarda. Pode haver quem não concorde com a independência da Catalunha, embora haja alguma hipocrisia em quem traga um autocolante ou um pin a favor de Rojava, o território curdo da Síria, ou do Curdistão. Mas os presos que foram libertados de Caxias e de Peniche sempre contaram com a solidariedade de estrangeiros, e devemos o mesmo aos catalães.
4 A última imagem mostra um miúdo a puxar para a frente uma senhora, que pode ser a sua mãe ou avó. Não sabemos as motivações da criança, pode ter feito este gesto porque estava farto da manifestação e queria ir-se embora depressa. Mas a imagem tem um valor simbólico. A senhora atrás viveu o 25 de Abril, a criança nem deve saber o que é. Não vou aqui repetir os lugares comuns sobre o futuro e o passado, mas lembrar que a memória e o sentido da memória dura muito pouco. Quem é que hoje sabe alguma coisa sobre os “bravos do Mindelo”? Conta-se pelos dedos da mão. Com o 25 de Abril, vai acontecer o mesmo, com o tempo, esse mestre da usura das coisas. Mas, ainda hoje, Portugal é diferente, e milhões de portugueses viveram e morreram desde 1832 de forma diferente, por causa dos “bravos do Mindelo”, e o mesmo se aplica ao 25 de Abril de 1974. As coisas podem mudar no futuro, porque o futuro é imprevisível, mas 45 anos já estão no papo.
