Arquivos mensais: Fevereiro 2019

As Ordens – Ainda estamos na Idade Média?

(Por Vítor Lima, 09/02/2019)

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Aproveito o texto do Pacheco para sublinhar uma questão pouco colocada no seio da estreiteza intelectual e política que se vive na paróquia lusa. A questão das ORDENS PROFISSIONAIS, essa emanação corporativa de tempos medievais, onde o acesso a uma profissão já era resultante do poder dos mestres, sobre os seus familiares e ajudantes.

Se um Estado reconhece um diploma emanado das suas próprias instituições (tenho mais dúvidas em relação a instituições privadas de venda de diplomas), o diplomado deveria ficar livre de tutelas corporativas de grupos mais ou menos mafiosos de profissionais encartados que se arrogam ao direito de condicionar a entrada de jovens na profissão que escolheram e depois de tecnicamente tomados como habilitados a tal.

Os gangs que dominam as Ordens arrogam-se ainda ao direito de exigir estágios remunerados algures, que os jovens deverão encontrar (!! ) como acontece entre os psicólogos, pelo menos; para além dos estágios e formações tomados obrigatórios pelos oligarcas da profissão e pagos, claro, pelos estagiários e suas famílias; mesmo antes de exercerem a profissão, os jovens têm de estar inscritos na sua Ordem e pagar quotas mesmo que desempregados ou com empregos de merda (para utilizar a excelente expressão cunhada por David Graeber, pouco conhecido na paróquia)

Espanta, como num cenário político e económico tão neoliberal, com o sublinhar do empreendedorismo, da competitividade, existem Ordens de onde exala um fedor medieval e oligárquico. Salazar nunca conseguiu levar até ao fundo o seu projeto de “Estado Corporativo” e é interessante verificar a criatividade do regime pós-fascista (leia-se PS/PSD) no aprofundamento da ordem corporativa a muitas mais profissões do que Salazar conseguiu.

De memória, registo algumas dessas corporações. As dos advogados e dos médicos, empórios poderosos já vindos do salazarismo; e as novas, dos dentistas, dos psicólogos, dos enfermeiros, dos veterinários, dos contabilistas “certificados” (?) dos arquitetos, dos notários, dos biólogos, dos despachantes oficiais, dos engenheiros, dos veterinários, nutricionistas, solicitadores, agentes de execução. Há ainda uma para economistas mas parece que é apenas um espaço de encontros e debates entre gente livre.

É muito sentida a falta de Ordens para arrumadores de carros, condutores da Uber, canalizadores, eletricistas, reparadores das linhas telefónicas, pedreiros, vidraceiros… É injusta a discriminação!

Acho que este texto deveria ser autonomizado e publicado na Estátua de Sal para que todos o possam ler e discutir; talvez, em contrapartida de tantas cópias vindas da pobre imprensa portuguesa, colocadas à disposição dos leitores da Estátua.

(N.E. – A Estátua aceitou o repto/conselho e aqui está o texto)

O Estado que agride e deixa matar

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 09/02/2019)

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Em 2015, a atual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, punha, enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa e num extenso relatório por si assinado, a hipótese de a violência doméstica e de género ser a principal causa de homicídio doloso em Portugal. Aventava percentagens na área dos 38% a 40% dos homicídios verificados.

Qualquer outra causa de homicídio intencional com a dimensão que se crê que esta tem decerto convocaria toda a energia e severidade do sistema judicial. Basta recordar as penas “exemplares” que durante anos foram aplicadas – e provavelmente serão ainda – aos crimes relacionados com drogas, por se considerar que se tratava de algo que “destruía a juventude”. Ou a forma como, na chamada criminalidade económico-financeira, e nomeadamente no que respeita a delitos relacionados com tráfico de influências, temos assistido à aplicação de penas de prisão efetiva que visam o mesmo efeito de “exemplo.”

Em contrapartida, nos crimes associados à violência de género, o país é amiúde confrontado com decisões judiciais que desvalorizam agressões e culpabilizam as vítimas – das quais os acórdãos de Neto de Moura são apenas o exemplo mais incrivelmente caricatural -, e com histórias de terror de mulheres que pediram ajuda às autoridades e foram assassinadas porque o sistema não deu resposta – é ler os relatórios, produzidos a partir de 2017, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica.

De cada vez que sucede mais uma tragédia, é como se fosse a primeira vez. Enumeram-se os problemas, as falhas, o que é preciso fazer. Fazem-se atos de contrição. E muda o quê?

E esses relatórios são tanto mais dolorosos quando a legislação portuguesa é considerada internacionalmente das mais avançadas nesta área. O problema é que muito do que está na lei ou nunca foi materializado ou não é aplicado. Facto que resulta no espetáculo exasperante a que assistimos de cada vez que ocorre mais uma tragédia – sobretudo se, como sucedeu na semana passada, uma das vítimas é uma criança.

É sempre como se fosse a primeira vez: fala-se da percentagem enorme de arquivamento das queixas e de recurso à suspensão provisória do processo como se não fossem conhecidas há anos; vão-se ver os números de denúncias nas ONG, a tipologia das vítimas – esmagadoramente mulheres; aventam-se soluções que estão na lei há décadas. O comunicado conjunto do governo, da PGR e da Comissão de Igualdade de Género conhecido na quinta-feira é disso um exemplo, ao falar na necessidade de “agilizar” a decisão sobre medidas de proteção nas primeiras 72 horas após a queixa (algo que está previsto na lei desde 2009 e que se sabe há muito não ser cumprido – as decisões levam meses), ao anunciar a criação de gabinetes de proteção à vítima nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (igualmente legislados há dez anos) e a formação específica para as polícias e magistrados – agora, garante-se, “com base em casos concretos”.

Exemplo mais chocante é o dado por Miguel Ângelo Carmo, coordenador do grupo de trabalho criado em março de 2018 na PGR “para uma estratégia de combate à violência doméstica”. Em entrevista ao DN, também na quinta-feira, este procurador informa sobre um conjunto de propostas “legislativas” que a sua equipa considera essenciais. São três. Entre elas, “a possibilidade de as declarações que as vítimas prestem na fase de inquérito – quer ao Ministério Público quer perante o juiz de instrução criminal – poderem ser usadas em julgamento” e “a necessidade de existirem medidas urgentes e restritivas de afastamento dos agressores. Ou seja, que as ordens de afastamento impostas num primeiro momento pela polícia, num prazo curto de tempo, de 48 ou 72 horas, possam ser sujeitas à validação de um juiz de instrução.”

De quantas equipas se precisa para perceber o que está na lei e não está a ser cumprido? De quantos relatórios precisamos? Quantos acórdãos de Netos de Moura temos de ler para concluir que o Estado português é um agressor?

Ora o citado relatório de 2015 de van Dunem, enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa, claramente assinala que a possibilidade de recolha de declarações para memória futura existe especificamente nos casos de violência doméstica desde 2009 e poderia já ser permitida pela lei de 1999 de proteção de testemunhas. E as medidas de proteção decretadas em 48 a 72 horas, na lei há dez anos, são cavalo de batalha das ONG que lidam com as vítimas – e que denunciam há décadas o facto de, por exemplo, a medida de afastamento do agressor da casa da família, existente desde 1991, raramente ser imposta.

Aliás percebe-se com dificuldade que tenha sido anunciada no “comunicado conjunto” mais uma equipa de trabalho, quando existe já a da análise retrospetiva, que tem feito sistematicamente recomendações em cada relatório, e a equipa da Procuradoria-Geral da República. De quantas equipas se precisa para perceber o que está na lei e não está a ser cumprido? De quantos relatórios precisamos para saber que algo está a correr terrivelmente mal? Quantos acórdãos de Netos de Moura temos de ler para concluir que, como diz Elisabete Brasil, da UMAR, o Estado português é um agressor?

Mais vale aprender com o guião Trump

(Francisco Louçã, in Expresso, 09/02/2019)

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O imbróglio venezuelano é revelador de algumas das características da fragmentação da política, em que emerge o único projeto atualmente coerente à direita, o guião Trump. Fátima Bonifácio tem razão, num artigo recente, ao celebrar a nova direita que, desprezando o uniforme democrático, se passou a dedicar à “lumpenpopulação” para conseguir uma “reconfiguração radical”: é mesmo esse o guião Trump. Claro que há na escolha destes condottieri algum risco pois, em si próprio, o domínio do autoritarismo como forma de governo é ameaçador, o poder tem de ser uma forma de estabilidade, mas vivemos ainda a fase perturbante em que tudo se transforma. É também por isso que vale a pena estudar o guião e discutir como a democracia se lhe pode opor.

UIVAR COM OS LOBOS

Uma primeira resposta a esta “reconfiguração radical” é, curiosamente, a que tanto Maduro como a União Europeia (UE) seguiram, o primeiro no início do ascenso de Trump e a UE agora. Consiste simplesmente em adular o chefe. Maduro, através de uma empresa pública venezuelana com operação nos EUA, financiou generosamente a candidatura de Trump no primeiro momento. Depois, concedeu a empresas internacionais direitos de exploração de blocos petrolíferos na foz do rio Orinoco, dando o sinal de abertura que mais interessa aos mercados financeiros.

Os governos europeus, entretanto, sabem que um Governo Trump na Venezuela lhes iria custar caro e tornar mais dependentes do petróleo e do gás russos, mas têm tanto medo da ofensiva norte-americana para desagregar a União Europeia, com o ‘Brexit’ e as eleições de maio, que acham que podem aplacar a Casa Branca e ganhar algum tempo uivando com o lobo. Ou seja, jogam a curtíssimo prazo, ao passo que Trump quer o petróleo. Já se vê quem fica com a carta vencedora.

A DIPLOMACIA CASUÍSTICA

Outra resposta é o sonho diplomático de manter o multilateralismo, que se expressa no apoio de alguns governos europeus à divisão institucional na Venezuela. Acham que é o que resta, pois a alternativa, uma ocupação militar, seria sempre dirigida pelo Pentágono e os europeus seriam meros cipaios. Alegar o rigor do direito, para fundamentar este procedimento diplomático, é no entanto demasiado atrevido.

O problema é que o reconhecimento do presidente interino é uma violação da soberania venezuelana. Guaidó não tem o direito legal a declarar-se presidente, ao contrário do que, ligeiramente, afirma o nosso ministro dos Estrangeiros. A Constituição venezuelana estabelece que o presidente do Parlamento só pode desempenhar esse papel se tal resultar de decisão do Supremo Tribunal.

O que não acontece (já sei, os juízes foram nomeados pelo presidente — assim é nos regimes presidencialistas, já agora como nos Estados Unidos). Portanto, as chancelarias estão a definir uma leitura da Constituição de outro país invocando um duplo direito de ingerência: o de estabelecerem a interpretação autorizada dessa Constituição e o de se sobreporem às instituições desse Estado em tal função. No resto, é tudo vagamente ridículo: alguns governos vitoriam Guaidó, mas mantêm os seus embaixadores que apresentaram credenciais a Maduro e é com ele que tratam dos assuntos práticos, reconhecendo-o como poder.

Ora, este direito de exceção não corresponde sequer a um simulacro de lei. De facto, o estatuto legal de um regime não é definido nem internacionalmente nem sequer pelo critério democrático a que nos habituámos na nossa Constituição. A legalidade da governação dos Estados Unidos não é posta em causa pelo facto de Trump ter perdido o voto popular por três milhões de votos e as eleições para o Senado por 14 milhões; ele é Presidente e tem a maioria no Senado, é a regra institucional nos EUA. A legalidade do Presidente chinês não é questionada pelo facto de não haver eleições pluripartidárias no país e por ser fixado constitucionalmente o domínio do partido único.

Tão pouco a regra internacional decorre de uma avaliação da dignidade do regime, pois desde que seja protegido pelo seu alinhamento tudo se torna possível: se perguntarmos se o príncipe da Arábia Saudita vai ser sancionado pelo assassínio e desmembramento de Khashoggi, já sabemos a resposta. Em resumo, não vai ser a diplomacia a ajudar a salvar a democracia, ela é cínica, facilmente enterra a liberdade.

O GUIÃO

Voltando a Bonifácio, o que ela antecipa é que a direita arregaça mangas e se radicaliza, criando apoio social para cultivar o autoritarismo. É esse o guião Trump. É simples: usa intensamente bolhas de ódio, criando sentimentos populares para uma maioria de arrastão, contra as mulheres que falam, contra os imigrantes que imigram, contra os funcionários públicos que têm salários e contra os pensionistas que têm pensões. Promete mercado e rendas para todos os empresários. Se, para criar tensão, é útil criar sindicatos minúsculos para promover as empresas de saúde privada, vamos a isso. Querem-se lojistas na rua a gritar pelos militares. Querem-se desempregados a insultar negros. Resulta mesmo. O artifício deste guião está em dominar a agenda com bombas comunicacionais e ganha sempre que puser a fronteira no lugar da confusão. A crise venezuelana não pode por isso ser subestimada, não só pelo apetite pelo petróleo, mas porque evoca o território da exclusão, roçando o maccartismo contra quem não apoia a Casa Branca. Trump já mostrou que esta tecnologia do medo pode ser vitoriosa. Mais vale não o tratar como uma anedota, nem a Bolsonaro, a sobranceria dos políticos do antigamente seria fatal e a velha elite mais facilmente se junta a estes aventureiros do que abdica do poder.

Se a democracia não se protege juntando-se aos lobos, ou invocando a veste diplomática, resta o que só a democracia pode fazer, o povo. Sugiro até aos democratas que usem um princípio Trump ou Bolsonaro invertido: escolham cada palavra e cada proposta pelo critério inverso ao deles, perguntando o que coloca a delimitação política onde se forma uma maioria que protege a população, se estão a dizer coisas que se percebam e se fazem alguma coisa pela vida das pessoas. No fundo, tudo vai de criar uma emoção, a mais difícil de todas, a segurança, contra a sombra do medo.

Só uma certa leviandade?

O ministro do ensino superior propôs, no início de janeiro, o fim das propinas em dez anos, através de “um esforço colectivo de todos os portugueses”. Houve uma pequena tempestade. Apoiando-o, o Presidente explicou porque tinha chegado à conclusão de que a proposta é sensata, a direita atirou-se ao ar, e quem é que vai garantir estudantes para as brilhantes universidades privadas, a esquerda concordou com o fim das propinas. Houve quem suspeitasse de um truque pré-eleitoral, seria certamente o fruto dessa desconfiança funda de quando se conhece como funcionam as coisas. Nada disso. Era simplesmente um caso em que o ministro discorda de si próprio.

Manuel Heitor veio então explicar, no Expresso, que afinal o fim das propinas só quando a União Europeia pagar e se a escolaridade obrigatória for até aos 21 anos. Ou seja, nunca. Há mesmo uma “certa leviandade” dos que defendem o que ele defendeu, acrescentou. Porque é que o Presidente se havia de meter? E os partidos? E os estudantes? Uma certa leviandade, a expressão é modesta, mas percebe-se.

E há depois o truque da transcendência, se me permitem a expressão. É como se houvesse um deus a pairar por cima de nós: podemos, se Ele deixar. Isto serve para muitas matérias diferentes. Queremos acabar com os offshores, incluindo o portuguesinho, mas é só se a Europa toda quiser, claro está. Aí, se assim for, vai tudo raso. Queremos tributar as transferências externas dos capitais isentos, claro que queremos, mas é se a Europa deixar, mas toda ela, tem de haver solidariedade. Estamos cheios de vontade, agarrem-me se não ainda vou em frente, desde que a Europa deixe. Quando todos quiserem, aqui vai disto. Estudantes portugueses a pagar nada pelas propinas, como na Alemanha, claro que sim, desde que o Luxemburgo concorde, e a rainha da Holanda. Sem ela, nada feito. Seria leviandade avançar sem os nossos aliados, assenta o ministro. Talvez alguém um dia pergunte para que temos então um ministro dos assentimentos com a Europa. Sairia mais simples um funcionário viajar em low cost para ir a despacho a Bruxelas.