Arquivos mensais: Janeiro 2019

O Sonso e a Lei

(Por José Gabriel, 31/01/2019)

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A argumentação – acompanhada por uma ameaça de veto – com que o presidente da República pretende sustentar a sua exigência de uma Lei de Bases da Saúde à medida dos seus desejos, é um rosário de falácias e equívocos.

1- As leis em que se tem fundado o Serviço Nacional de Saúde nunca foram obtidas pelo consenso agora tão desejado por Marcelo. Foram sempre suportadas por convicções e votadas por partidos determinados com objectivos determinados. O próprio PR, tendo sido líder de um dos partidos em causa, e tendo ele próprio tomado posições – ideológicas, claro está – sobre a matéria, sabe disso perfeitamente. Estar agora a exigir um consenso geral, uma votação para a eternidade – quiçá com todos os partidos a votar a favor – configura uma nebulosa e demagógica patranha na qual só são claros os interesses a servir.

2- O argumento de que um tal consenso – parente próximo da noção antidemocrática de “arco da governação” – garantiria uma prolongada vida à Lei é um simples truque argumentativo que, de tão básico, devia envergonhar o emissor – ele – e revoltar o destinatário – nós. Na verdade, qualquer que seja a maioria que aprove a Lei de Bases em discussão, nada impede que outra maioria – seja ela qual for – a venha a rever. Como já aconteceu, de resto.

3- Esta atitude do presidente não é, para quem o conhece, uma surpresa. Nenhuma popularidade e habilidade nos gestos e nas palavras esconde os interesses e posições ideológicas do presidente. Não é que uns e outras sejam censuráveis só por si. Mas os malabarismos retóricos com que sobre eles lança uma nuvem de ambiguidade têm limites. Ultrapassando-os, Marcelo evidencia o que muitos sabiam e ouros intuíam: é um sonso.

A estratégia perdedora de Trump – abraçar o Brasil e confrontar a China

(Por James Petras, in Resistir, 29/01/2019)

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Os EUA adotam um regime destinado ao fracasso e ameaçam a economia mais dinâmica do mundo. O presidente Trump elogia Jair Bolsonaro, o recém-eleito presidente do Brasil, e promete promover estreitamento dos laços económicos, políticos, sociais e culturais. Em contraste, o regime de Trump está empenhado em desmantelar o modelo de crescimento da China, impondo sanções severas e generalizadas, e fomentar a divisão e fragmentação duma China maior.

Washington escolhe os seus aliados e inimigos com base num acanhado conceito de vantagens a curto prazo e de perdas estratégicas.

Neste artigo, vamos analisar as razões por que a relação EUA-Brasil se encaixa no objetivo de Washington para o domínio global e porque é que Washington receia o crescimento dinâmico e o desafio de uma China independente e competitiva.

O Brasil à procura de um patrono 

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou desde o primeiro dia, um programa de inverter quase um século de crescimento económico orientado pelo estado. Anunciou a privatização de todo o setor público, incluindo setores estratégicos, como as finanças, a banca, os minérios, as infraestruturas, os transportes, a energia e as atividades de manufatura. Além disso, dá prioridade à centralidade das empresas multinacionais estrangeiras. Os anteriores regimes autoritários, civis e militares, protegeram as empresas nacionalizadas que faziam parte de alianças tripartidas que incluíam empresas privadas estrangeiras, estatais e nacionais.

Em contraste com os anteriores regimes eleitos que tentaram – nem sempre com êxito – aumentar as pensões, os salários e o nível de vida e reconheceram a legislação laboral, o presidente Bolsonaro prometeu despedir milhares de funcionários do setor público, reduzir as pensões e aumentar a idade da reforma, ao mesmo tempo que reduzir os salários, a fim de aumentar os lucros e baixar os custos dos capitalistas.

O presidente Bolsonaro promete inverter a reforma agrária, expulsar, prender e assaltar as famílias rurais para reinstalar os latifundiários e encorajar os investidores. A desflorestação da Amazónia e a sua entrega aos barões da pecuária e aos especuladores de terras incluirá a ocupação de milhões de hectares de terras indígenas.

Na política externa, o novo regime brasileiro compromete-se a seguir a política dos EUA em todas as questões estratégicas: o Brasil apoia os ataques económicos à China, apoia a ocupação de terras de Israel no Médio Oriente (incluindo a mudança da capital para Jerusalém), defende os esquemas dos EUA de boicote e políticos para derrubar os governos de Cuba, da Venezuela e da Nicarágua. Pela primeira vez, o Brasil pôs à disposição do Pentágono bases militares e forças militares para quaisquer invasões ou guerras futuras.

A satisfação dos EUA quanto à cedência gratuita do presidente Bolsonaro de recursos e riquezas e à perda de soberania é apreciada nas páginas do Financial Times, do Washington Post e do New York Times, que preveem um período de crescimento, de investimento e de recuperação – se o regime tiver a “coragem” de impor a venda ao desbarato.

Como já aconteceu em inúmeras experiências recentes com mudanças de regime para a direita neoliberal na Argentina, no México, na Colômbia e no Equador, jornalistas e especialistas das páginas financeiras deixaram-se cegar pelos dogmas ideológicos quanto a possíveis dificuldades e crises.

A política económica do regime de Bolsonaro ignora o facto de que o Brasil depende das exportações agrominerais para a China e compete com as exportações dos EUA… as elites da agroindústria brasileira vão ressentir-se da mudança dos seus parceiros comerciais. Vão opor-se, derrotar e corroer a campanha anti-China de Bolsonaro, se ele se atrever a persistir.

Os investidores estrangeiros vão apoderar-se das empresas públicas, mas tudo indica que não vão expandir a produção, dada a profunda redução do emprego, dos salários, à medida que o mercado dos consumidores vai decaindo.

Os bancos podem fazer empréstimos, mas exigirão altas taxas de juro para ‘riscos’ altos, em especial à medida que o governo for enfrentando uma oposição social crescente dos sindicatos e dos movimentos sociais, e uma violência maior da militarização da sociedade.

Bolsonaro não tem a maioria no Congresso que depende do apoio eleitoral de milhões de funcionários públicos, de trabalhadores assalariados, de pensionistas e de minorias étnicas. Uma aliança no Congresso será difícil sem corrupção e sem compromissos… O gabinete de Bolsonaro inclui vários ministros fundamentais que estão a ser investigados por fraude e lavagem de dinheiro. A sua retórica anticorrupção irá evaporar-se perante as investigações judiciais e as denúncias.

O Brasil dificilmente poderá fornecer quaisquer forças militares de préstimo para aventuras militares, regionais ou internacionais, dos EUA. Os acordos militares com os EUA terão pouco peso perante o profundo turbilhão interno.

A política neoliberal de Bolsonaro dependerá das desigualdades, em especial entre os cinquenta milhões que acabaram de sair da pobreza. O apoio dos EUA ao Brasil enriquecerá a Wall Street que vai agarrar no dinheiro e desaparecer, deixando os EUA a enfrentar a ira e a rejeição do seu aliado frustrado.

O confronto dos EUA com a China 

Ao contrário do Brasil, a China não está disposta a sujeitar-se a uma pilhagem económica e a abdicar da sua soberania. A China está a seguir uma estratégia a longo prazo, concentrada no desenvolvimento dos setores mais avançados da economia – incluindo a tecnologia de ponta da eletrónica e das comunicações.

Os investigadores chineses já produziram mais patentes e artigos científicos de referência do que os EUA. Formam mais engenheiros, mais investigadores de ponta e mais cientistas inovadores do que os EUA, apoiados por altos níveis de financiamento estatal. A China, com uma taxa de investimento de mais de 44% em 2017, ultrapassa em muito os EUA. A China passou de um baixo valor acrescentado para um alto valor, nas exportações, incluindo carros elétricos a preços competitivos. Por exemplo, os iPhones chineses estão a ser mais competitivos do que a Apple, tanto no preço como na qualidade.

A China abriu a sua economia às empresas multinacionais dos EUA, em troca do acesso à tecnologia avançada, uma coisa que Washington classificou como apreensões “forçadas”.

A China tem promovido acordos multilaterais de comércio e investimento, incluindo mais de sessenta país, em acordos de infraestruturas de grande escala e a longo prazo, por toda a Ásia e África.

Em vez de seguir o exemplo económico da China, Washington queixa-se de comércio desleal, roubo tecnológico, restrições de mercado e constrangimentos estatais aos investimentos privados.

A China oferece oportunidades a longo prazo para Washington atualizar o seu desempenho económico e social – se Washington reconhecer que a concorrência chinesa é um incentivo positivo. Em vez de investimentos públicos de grande escala na melhoria e promoção do setor de exportações, Washington virou-se para as ameaças militares, as sanções económicas e as tarifas que protegem os setores industriais de retaguarda dos EUA. Em vez de negociar os mercados com uma China independente, Washington favorece regimes vassalos, como o recém-eleito presidente Jair Bolsonaro do Brasil, que confia no controlo e nas conquistas económicas dos EUA.

Os EUA têm um caminho fácil para dominar o Brasil em termos de ganhos a curto prazo – lucros, mercados e recursos – mas o modelo brasileiro não é viável nem sustentável. Em contraste, os EUA precisam de negociar, discutir e firmar acordos reciprocamente competitivos com a China. O resultado final da cooperação com a China permitirá aos EUA aprender e crescer de modo sustentável.

Conclusão 

Porque é que os EUA escolheram a via de apoiar um Brasil retrógrado em vez de um líder, um país, virado para o futuro?

Basicamente, os EUA estão mergulhados estruturalmente num sistema político profundamente militarizado que é movido pela ânsia do domínio mundial – o ‘imperialismo’. Os EUA não querem competir com uma China inovadora, procura coagir a China a desmantelar as instituições, a política e as prioridades que engrandecem a China.

Washington exige que a China abdique da relativa autonomia do estado, aumente a penetração dos EUA nos setores estratégicos e confie nos banqueiros e académicos do mercado livre. A política económica dos EUA é modelada por banqueiros, especulações corruptas e ‘lobbyists’ de interesses regionais especiais, incluindo regimes como Israel. A política económica da China é modelada por interesses industriais, orientada pelos objetivos estratégicos da autoridade central do estado, capaz e disposto a prender centenas de funcionários de altos cargos, se forem corruptos.

Os EUA não podem conter a trajetória ascendente da China com um cerco militar – porque a estratégia económica de Pequim neutraliza as bases militares dos EUA e derrota os constrangimentos tarifários através da diversificação de importantes acordos comerciais. Por exemplo, a China está a negociar com a Índia um grande aumento de importações de mercadorias agrícolas, que incluem arroz, açúcar, leite, soja e algodão. A Índia tem atualmente um grande défice comercial com a China, em especial em maquinaria e bens industriais e está ansiosa por substituir os exportadores norte-americanos. A China tem importantes acordos comerciais e de investimento em todo o sudeste asiático, na Coreia do Sul, no Japão, no Paquistão, na Rússia e na Austrália, assim como em África, na América Latina (Brasil e Argentina) e no Médio Oriente (Irão, Iraque e Israel).

Os EUA têm pouca margem de manobra para “espremer” a China, mesmo em setores de alta tecnologia, à medida que a China é menos dependente do ‘know-how’ dos EUA. Washington garantiu acordos com a China, aumentando as exportações de carros e de entretenimento. A China pode facilmente concordar em reduzir o alegado “roubo de propriedade”, especialmente desde que deixou de ser um fator importante, dado que a maior parte das inovações da China são criadas internamente. Além disso, o big business e a Wall Street exigem que o regime de Trump chegue a um acordo de mercados livres com a China e ignore os seus inimigos autárquicos.

Dada a continuada economia pujante da China (6,5% do PIB em 2018), a crescente ênfase na expansão dos serviços sociais, no mercado de consumo e na facilidade de crédito, as políticas de tarifas coercivas de Trump estão condenadas e as ameaças militares só encorajarão a China a aumentar e atualizar a sua defesa militar e programas espaciais superiores.

Quaisquer que sejam os acordos comerciais temporários e limitados que surjam das negociações EUA-China, o regime de Trump continuará a sua agenda imperial unipolar de apoiar regimes vassalos, como o Brasil, e confrontar a China.

O futuro pertence à China independente, inovadora e competitiva e não a regimes vassalos, militarizados e subservientes como o Brasil.

Fonte aqui

Nunca houve um bloco central para o SNS

(Daniel Oliveira, in Expresso, 29/01/2019)

Daniel

Daniel Oliveira

Se houve vitória da democracia portuguesa foi a construção do Serviço Nacional de Saúde. Em muitos indicadores de saúde, passámos, em pouco tempo, do terceiro mundo para o primeiríssimo mundo. Mas cortes sucessivos, a drenagem de dinheiro do Estado para o privado, a intervenção da troika e o subfinanciamento crónico acabaram por desembocar num colapso do sistema. E a verdade é que o dinheiro que vai sendo injetado não parece travar a degradação do SNS. E muito menos para recuperar o que se perdeu. Foi a própria ministra da Saúde a reconhecer que o dinheiro acabou por ir quase todo para a compensação de injustiças passadas em relação aos profissionais de saúde.

A consciência de que vivemos um momento de viragem é óbvia. E ela abriu um confronto político sobre o que deve ser o SNS. Um debate saudável que obriga o Estado a parar para pensar em vez de ir apenas tapando buracos. É aí que se cometem os grandes erros. Este debate faz-se em torno da nova Lei de Bases da Saúde. A que está em vigor foi aprovada exclusivamente pela direita, há quase três décadas. Este debate tem muitos aspetos importantes – o papel dos cuidados primários, o hospitalocentrismo do nosso sistema, um SNS totalmente direcionado para a doença (incluindo no financiamento) e que ainda despreza a prevenção, a exclusividade dos médicos… Mas o tema mais quente, e não apenas por razões simbólicas ou ideológicas, é a relação com o privado. Ela tem efeitos profundos no SNS e na sua atual insustentabilidade. É este debate que divide a esquerda e a direita, criando, mesmo que de forma pouco clara, uma fratura (não tão ideológica assim) dentro do próprio PS.

Há poucas áreas onde o Estado intervenha que movam tantos interesses e tanto dinheiro como a saúde. A sua procura é inelástica e inclui toda a população. Os seus lucros são estratosféricos. Todos estamos dispostos a pagar tudo para não morrer. Não é à toa que na Meca do capitalismo, os EUA, nunca se construiu um SNS. Seria um desperdício para o negócio. É por isso que os custos em saúde per capita são muitíssimo mais elevados do que os nossos com resultados bem piores.

Sendo um negócio, não nos devemos espantar com os confrontos surdos dentro do PS. Tendo, há muito tempo, como representante dos interesses privados (de que tem sido deputada-consultora) Maria de Belém. E foi ela a escolhida para presidir a um grupo de trabalho para uma nova Lei de Bases da Saúde. Como o Governo não usou (bem e mal, depende dos casos) muito do que esta comissão produziu, o PSD e o CDS aproveitaram para se apoderar da proposta e acrescentar-lhe a sua própria agenda, que já estava presente na Lei de Bases de 1990. Do lado oposto, o fundador do SNS, António Arnaut, foi autor, com João Semedo, de uma outra proposta. Temos, assim, três linhas em debate que atravessam o próprio PS. As propostas do PSD e CDS, a proposta do PS e do Governo e a de Arnaut e Semedo, adotada pelo Bloco e que no que não se afasta muito da do PCP no que aqui interessa. Como escrevi, há muitos debates em paralelo, mas concentro-me na relação com o privado.

Há um facto indesmentível: nas últimas décadas, os grupos privados de saúde cresceram exponencialmente. Isso não correspondeu a um brutal crescimento das capacidades financeiras dos portugueses. Há, deste ponto de vista, um desacerto entre a capacidade aquisitiva dos cidadãos e o crescimento deste sector. O crescimento deu-se por via do Orçamento de Estado e perda de capacidade do SNS. Isto, deixando de fora o debate sobre o papel da ADSE, que já tratei noutros textos (aqui ficam, por ordem inversamente cronológica: AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.

A Lei de Bases da Saúde que está em vigor, aprovada no apogeu do cavaquismo, é mais ou menos uma corrida de obstáculos onde se tropeça num privado sempre que se acelera o passo. Foi feita para dar força aos grupos económicos de saúde. E resultou

A principal pergunta neste debate é se queremos que seja o Estado a assumir a prestação pública de cuidados de saúde, com um carácter universal e tendencialmente gratuito e sem ter o critério do lucro na sua relação com os pacientes; ou se, pelo contrário, aceitamos que o financiamento público do sistema privado é a melhor alternativa? Não estamos a caminhar em terreno virgem. Sabemos os efeitos que isto tem. Sabemos, por exemplo, como os privados fazem depender o cumprimento do seu dever à sua rentabilidade e como chutam para o público (ou para lado nenhum) tudo o que dê prejuízo. Sabemos que valorizam o tratamento à prevenção, porque o primeiro dá mais dinheiro do que a segunda. É um negócio e isso não tem mal nenhum. Mas um bom SNS, mesmo que esporadicamente colabore com o privado, não pode depender desta lógica.

Temos um exemplo de quase total dependência face aos privados nos meios auxiliares de diagnóstico. O Estado pagou, em 2016, 143 milhões de euros em análises clínicas aos privados, 88 milhões em radiologia, 68 milhões em medicina física e reabilitação, 36 milhões em endoscopias gastroenterológicas. Só em pagamentos externos de meios auxiliares de diagnóstico pagaram-se 364 milhões aos privados. Isto sem contar com os pagamentos da ADSE. No entanto, havia condições para muitas destas coisas serem garantidas pelo público. O que apenas depende de simples colheitas, nos centros de saúde. Quanto ao resto, os grandes hospitais foram equipados com grandes serviços de laboratório e hoje o grande investimento não é em maquinaria, comprada a leasing, é na manutenção e no pessoal especializado. Temos boas razões para acreditar que sairia mais barato muito disto ser feito no público. E fortaleceria o músculo do SNS.

Este é, na realidade, o grande problema na relação com o privado: à medida que o Estado transfere funções dá-lhe músculo para ele crescer e ganhar capacidade financeira para levar do público os melhores médicos – o que ficou facilitado com o fim das carreiras médicas. Como a formação universitária e, mais relevante, a formação pós-universitária é quase toda feita no público, o que temos é o Estado a formar para o privado contratar os melhores. E temos o privado a tratar do barato e a mandar para o público o que é caro, complexo, demorado e dá prejuízo. Assim, com o Estado a ficar com a despesa e o privado com o lucro, é impossível ter um SNS sustentável.

Mesmo a ideia de que a gestão privada é melhor do que a pública desafia a lógica. Os gestores hospitalares são formados nos mesmos sítios. A diferença é a agilidade. O problema da gestão pública é que ela tem menos autonomia. Até para contratar um porteiro é preciso autorização superior. E isto foi muitíssimo agravado no Governo de Passos Coelho. Os mesmos que tornam a gestão pública num inferno burocrático em nome de um suposto controlo financeiro (que acaba por sair mais caro através da ineficiência) comparam-na depois com as gestões das PPP. Isto é um clássico, aliás: põe-se o público sob suspeitas, cria-se um labirinto burocrático e depois contrata-se privado porque é mais leve e ágil.

O futuro das PPP será, na realidade, o teste do algodão. A proposta da comissão de Maria de Belém acabou por omitir a sua permissão explícita. Os pessimistas dirão que isso abre portas para fugir a este debate, atirando-o para a frente; os otimistas acham que isto fecha a porta a novas PPP. Já a proposta de Marta Temido inclui a possibilidade de PPP, de forma limitada e perante necessidades excecionais. Eu, que não compreendo a necessidade das PPP, prefiro, apesar de tudo, que esteja explícito e muito limitado o recurso a PPP do que totalmente ausente da Lei de Bases e ao gosto de quem vier. Seja como for, uma das grandes fraturas entre a esquerda e a direita são estes limites às PPP.

A Lei de Bases da Saúde que está em vigor, aprovada no apogeu do cavaquismo, é mais ou menos uma corrida de obstáculos onde se tropeça num privado sempre que se acelera o passo. Foi feita para dar força aos grupos económicos de saúde. E resultou. Sendo Portugal um país pobre, esse músculo foi dado pelos dinheiros públicos através de uma complementaridade que, em vez da prometida racionalidade económica, acelerou a irracionalidade e foi transformando o SNS num parente cada vez mais pobre do sistema, criando um clima de desânimo nos profissionais e de desigualdade no acesso a cuidados de saúde. O espírito da coisa está de novo plasmado nas propostas para Lei de Bases do PSD e do CDS. Dizem que “o Governo pode estabelecer incentivos à criação de unidades privadas” (PSD) e defendem o “estabelecimento de seguros privados devendo o Estado adquirir serviços de saúde, em igualdade de circunstâncias, aos prestadores públicos, privados e sociais” (CDS).

Não estamos a falar de um clima de cooperação e complementaridade (que todas as propostas que estão em cima da mesa, do PCP ao CDS, contemplam), mas da pura e simples subsidiação pública do sistema privado para que lentamente ele tome conta do SNS. Numa lógica de concorrência que tem significado a destruição dos SNS. A armadilha da indiferenciação é defender que basta ser dirigida ao publico, seja lá quem for o seu prestador, para falarmos de prestação pública. Só que, como expliquei, são duas lógicas bem diferentes: para uma o valor do paciente mede-se pela sua rentabilidade, para outra não.

O entendimento que se pode desenhar à esquerda não corresponde a nenhuma guinada do PS. Corresponde à história política do SNS, nascida no final dos anos 70 e repetida em 1990. Sempre com a mesma divisão política e a mesma razão

A proposta do Governo e do PS assume o sentido contrário da lei de 1990, que previa o apoio ao “desenvolvimento do sector privado da saúde (…) em concorrência com o sector público”. Pelo contrário, define como o SNS como “um conjunto organizado e articulado de estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde”, afirmando que, “para efetivar o direito à saúde, o Estado atua através de serviços próprios e contrata, apenas quando necessário, com entidades do sector privado e social a prestação de cuidados, regulando e fiscalizando toda a atividade na área da saúde”. A proposta assume que “nos últimos anos tem-se assistido a um forte crescimento do sector privado da saúde, quase sempre acompanhado por efeitos negativos no SNS, sobretudo ao nível da competição por profissionais de saúde e da desnatação da procura”. E restringe as PPP ao que seja realmente necessário. As propostas de Arnaut e Semedo (assumidas pelo BE) e do PCP serão mais claras em alguns pontos. Mas são conciliáveis com o espírito geral do que está na proposta do PS.

Ao contrário do que se tenta fazer crer, um entendimento à esquerda numa Lei de Bases da Saúde não corresponderia a uma mudança na linha histórica do PS. Nunca o Serviço Nacional de Saúde foi um elemento de consenso no bloco central. Em 1979, a lei de bases que fez nascer o SNS foi aprovada pela esquerda, com os votos contra do CDS e do PSD na especialidade (e abstenção na generalidade). Em 1990, PSD e CDS votaram mais uma vez sozinhos para aprovar da atual Lei de Bases da Saúde, que impôs ao Estado o dever de financiar os grupos de saúde privado.

Não há uma história de confluência entre o PS e o PSD no que toca ao SNS. Pelo contrário, esta é uma das poucas linhas de divisão claras entre esquerda e direita portuguesas. Isso não impediu que num dos sectores que mais dinheiro mexe, os interesses privados tivessem feito, com sucesso, incursões no campo socialista. Mas, como sempre sublinhou António Arnaut, esses foram os momentos em que o PS traiu a sua tradição e trabalhou para a privatização do SNS.

O entendimento que se desenha à esquerda, que Marcelo Rebelo de Sousa tenta contrariar e a ministra defendeu ser o preferencial, não corresponde a nenhuma guinada do PS. Corresponde à história política do SNS, nascida no final dos anos 70 e repetida em 1990. Sempre com a mesma divisão política e a mesma razão: um SNS público que esporadicamente pode precisar de complementaridades no privado ou um SNS em concorrência de lógicas incompatíveis, em que a principal função do Estado é usar dinheiros públicos para financiar um negócio que sozinho não se safa. Esperemos que a aliança que fez nascer o SNS se repita. As propostas do PS, BE e PCP tornam a convergência perfeitamente exequível. Era uma boa forma de acabar estes quatro anos de geringonça.