Arquivos mensais: Dezembro 2018

A justiça da aparência

(Daniel Oliveira, in Expresso, 29/12/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Em entrevista ao Expresso, Maria José Morgado anunciou que tinha deixado de existir uma justiça para ricos e outra para pobres. Ou que essa ideia tinha desaparecido. Passou a ser mais barato aceder à justiça? Passaram os pobres a ter advogados públicos que lhes garantam uma verdadeira defesa? Deixou de ser possível arrastar processos durante anos, numa corrida de fundo que só os mais abonados podem pagar? Quem não pode esperar anos para que se resolva a ilegalidades do patrão, da grande empresa ou do Estado tem agora uma justiça rápida e segura? Nada disso.

Se há coisa que em Portugal continua a ser muito diferente para os ricos e para os pobres é a justiça. Mas eu estou a falar da justiça quotidiana, que não dá manchetes, não transforma magistrados em estrelas mediáticas e pela qual a cúpula do nosso poder judicial nunca será avaliada.

Maria José Morgado estava a falar da aparência da forma como a justiça trata alguns poderosos.Digo que é aparência porque nem essa mudança é real. Quase nenhuma das poucas pessoas em que Morgado estaria a pensar foi ainda condenada. Só aí saberemos se o Ministério Público fez o seu trabalho. Acusar é fácil. Pôr escutas e interrogatórios nas televisões, organizar julgamentos mediáticos e fazer buscas a ministérios por causa de bilhetes de futebol também. Difícil é preparar uma investigação sólida que leve um juiz a condenar, mesmo perante o excelente advogado que a defesa conseguir pagar.

Como vemos no caso e-toupeira, mesmo quando um crime entra pelos olhos dentro, o Ministério Público deixa o peixe graúdo fugir. Pressinto que isto se repetirá. Nem sequer foi o MP que fez ruir o castelo de corrupção mais relevante deste país. Nem os jornalistas. Foi a crise financeira que, ao fazer colapsar o Banco Espírito Santo, destapou a rede subterrânea de interesses que Ricardo Salgado administrava. Antes disso, a justiça pouco fazia e o jornalismo económico passeava os banqueiros num andor.

A autossatisfação do Ministério Público não vem dos resultados, vem da popularidade. Importante não é fazer justiça, é que o povo sinta que ela está a ser feita. E que atribua isso aos procuradores. Como o desejo de popularidade exige discursos simples, instalou-se uma narrativa que deveria ser estranha à justiça: a do “nós” contra “eles”, a do “povo” contra os “poderosos”.

Deste discurso para o ataque demagógico aos eleitos vai o passo de um Ventinha. E é por isso que temos o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a dizer que a proposta de Rui Rio (de que discordo) é uma tentativa de o poder político impedir que a corrupção seja investigada.

Que um líder populista ponha sob suspeita toda a classe política é natural. Que isso seja feito por alguém que, por dever de ofício, devia sentir repugnância por qualquer tipo de generalização criminal é bem mais grave. E assusta que seja precisamente quem os procuradores escolheram para os representar. Mas é fácil de perceber o que se passa.

Quando os magistrados começaram a sentir que o século XXI seria “o século do poder judicial” (até o escreveram na apresentação de um congresso de juízes, em 2008), passaram a preocupar-se com a sua popularidade. E quem se preocupa com a popularidade dá prioridade à aparência. Num sistema de justiça cheio de problemas, o Ministério Público não passou a fazer melhor. Passou a fazer o mesmo com muito mais espalhafato.

 

SNS, 40 anos depois…

(Adalberto Campos Fernandes, in Expresso, 29/12/2018)

Nas vésperas do 40º aniversário do SNS, o ex-ministro da Saúde sublinha a importância de alcançar um compromisso político alargado em torno do financiamento e sustentabilidade do sistema

Em 2019, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) celebrará o seu 40º aniversário. O país terá uma oportunidade única para avaliar os resultados obtidos na certeza de que, apesar das vicissitudes associadas a um crescimento rápido e em contexto de permanente escassez de recursos, o SNS em muito contribuiu para a qualidade de vida dos portugueses.

Os portugueses percecionam o SNS como um dos melhores serviços públicos providos pelo Estado. Esta perceção é confirmada pelas diferentes avaliações internacionais que têm colocado Portugal, em matéria de saúde, em posição de destaque (WHO, ECCI, 2018), à frente de países como a Itália e o Reino Unido.

A título de comparação podemos lembrar que no ranking das economias mais competitivas do mundo, em 2018, Portugal ocupava o 33º lugar entre 63 países avaliados. Ao longo do tempo, o SNS teve um desempenho global melhor do que a economia e mesmo que outros importantes serviços públicos. Em junho de 2018, em Lisboa, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, referiu: “Portugal tem um dos poucos bons sistemas de saúde do mundo”.

Em 1979, o país fez uma escolha política acertada resultante, em grande medida, da determinação e ousadia de António Arnaut. A lei 56/79 de 15 de setembro abriu caminho ao direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República de 1976.

Uma visão estratégica que é hoje, universalmente, reconhecida como prioritária — a necessidade de os países adotarem sistemas que garantam a cobertura geral e o acesso universal a cuidados de saúde, num contexto em que metade da população mundial não tem resposta dos serviços essenciais.

“Acreditamos que 2019 trará a lucidez de um consenso social e político que salvaguarde o futuro do SNS”

Passados 40 anos, após a criação do SNS, a realidade alterou-se profundamente. Os sistemas de saúde confrontam-se com um ritmo acentuado de envelhecimento da população. Em 2020, o número de pessoas com 60 ou mais anos ultrapassará o número de crianças menores de cinco anos. Entre 2015 e 2050, a proporção da população mundial com mais de 60 anos quase duplicará de 12% para 22%. Em Portugal, em 2060, a população residente passará, dos atuais 10 milhões para cerca de 8,6 milhões de pessoas, passando o índice de envelhecimento de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens.

Ao longo das últimas décadas, a evolução do sistema de saúde português beneficiou, quase sempre, de um compromisso político alargado. A descontinuidade das políticas, em matérias essenciais, entre governos de maiorias diferentes, ou entre titulares de pasta do mesmo governo foi, na maior parte das vezes, prejudicial ao interesse público. Os sucessos alcançados em áreas tão diversas como o programa nacional de vacinação, a redução da taxa de mortalidade infantil ou o tratamento da hepatite C são disso bom exemplo.

Em 2019, no 40º aniversário do SNS serão múltiplos os temas de discussão em torno do seu futuro. Uma questão central dessa discussão será necessariamente o financiamento. A eterna equação de difícil resolução: como garantir o financiamento das políticas públicas de saúde e, em particular, do SNS, de forma sustentável e duradoura, sem níveis de endividamento inadequados, assegurando a sua modernização e diferenciação, com recursos humanos valorizados, e acesso equitativo à inovação tecnológica.

Trata-se, indiscutivelmente, de uma questão política que deve envolver o conjunto da sociedade no perímetro mais alargado possível. À semelhança do que está a ser feito com a programação das grandes obras públicas, também no financiamento das políticas de saúde e do SNS esse consenso deveria ser assegurado.

Em 2018, em Portugal, a despesa total em saúde terá sido de aproximadamente 17 biliões de euros, sendo a despesa pública total inferior a 10 biliões de euros. Apesar da redução acentuada do valor das taxas moderadoras e do aumento do regime de isenções, bem como da contenção dos encargos dos utentes com medicamentos, Portugal é, ainda, um dos países com maior percentagem de despesa direta a cargo das famílias.

Mais do que repetir medidas, de efeito discutível, como a restrição no acesso à inovação terapêutica ou as reduções administrativas dos preços, será necessário estabelecer consensos estratégicos de médio prazo, em particular, com a indústria de investigação inovadora, no quadro mais alargado da União Europeia.

É por isso essencial discutir a questão do financiamento e da sustentabilidade do SNS, no médio e no longo prazo. Afunilar a questão num debate estéril, confinado a argumentos vazios, pouco suportados na evidência, não servirá os cidadãos nem garantirá o futuro do SNS. O adiamento desta discussão apenas agravará as condições de financiamento e de sustentabilidade do SNS, na próxima década.

Em junho deste ano, o diretor-geral da OMS referiu que “Portugal tem um dos poucos bons sistemas de saúde do mundo.

O próximo ano reserva-nos uma boa oportunidade para uma discussão profícua em torno do SNS e do seu futuro. Por um lado, porque estaremos num ano eleitoral onde a confrontação de ideias será inevitável; por outro, porque será o ano da discussão parlamentar das propostas de Lei de Bases da Saúde.

Uma discussão útil sobre uma nova Lei de Bases da Saúde terá de ultrapassar o espartilho da vacuidade retórica. O debate, a ter lugar no Parlamento, em 2019, deverá incluir a questão do financiamento, da modernização e da sustentabilidade do SNS, tendo como referencial estratégico uma planificação de meios que garanta a continuidade das políticas, no médio prazo.

Um futuro sustentável requer um adequado planeamento de infraestruturas, equipamentos e recursos humanos tendo em conta a transição demográfica, o peso da doença crónica, o acesso à inovação terapêutica e tecnológica, as intervenções em saúde pública, bem como a indispensável participação dos cidadãos.

As políticas de saúde dizem respeito a todos e têm implicações que se estendem por muitas gerações, pelo que recomenda o bom senso que o futuro seja construído a alargar o caminho. Nos últimos 40 anos, o mundo mudou, a sociedade transformou-se, as necessidades em saúde tornaram-se mais complexas e a competição pelos recursos ficou, cada vez, mais difícil.

Acreditamos que 2019 trará a lucidez de um consenso social e político que salvaguarde o futuro do SNS e que faça cumprir as expectativas dos portugueses.

O sarilho em que eles se meteram

(Francisco Louçã, in Expresso, 29/12/2018)

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O “Observador” prossegue serenamente a sua carreira, militando pela reconstituição de uma direita de capa e espada. Fá-lo com a elegância que se esperaria, testando hipóteses, ora vamos lá a ver se os lusos ‘coletes verdes’ vingam, ora vamos lá ver se o Montenegro se amanda ao homem ou se o Passos regressa, ora vamos lá ver que é preciso deitar abaixo aquele de Belém, que atrapalha por demasia. Como um velho general, os seus fundadores perscrutam o horizonte e rabujam que falta liberalismo, falta ousadia, sobra acomodamento, ninguém levanta a voz para mostrar este declínio podre, parece que toda a canalha gosta do pardieiro em que a esquerda nos meteu. Mas por vezes surge um relâmpago de inspiração e foi o caso que vos venho relatar.

Pois meteu-se o “Observador” pelos misteriosos caminhos da religião, emboscando alguns eclesiásticos sobre as suas convicções: então como é que Maria teve Jesus? Dois deles responderam com a prudência de quem sabe da vida. Anselmo Borges explicou que com a metáfora bíblica sobre a virgindade de Maria apenas se pretende “dizer a importância de Jesus enquanto filho especial de Deus” e o bispo do Porto, Manuel Linda, advertiu que “nunca devemos referir a virgindade física” de Maria. Desencadeou-se a tempestade e o jornal, guloso, albergou a indignação.

Sugiro a quem lê estas páginas que se dedique a esse revelador encantamento natalício. Diz Isaías Hipólito que estes hereges recusam a “veracidade dos Evangelhos” ao abdicarem de “uma peça central do Credo cristão: o de que Jesus, Filho único de Deus, foi ‘concebido pelo poder do Espírito Santo’ e ‘nasceu da Virgem Maria’”. Mais ainda, “o Credo é para os cristãos o mínimo denominador comum que todos devem comungar. Retirar-lhe qualquer peça, por aparentemente descredibilizar a pretensão cristã, implica minar todo o edifício da fé”, a sabotagem a que se dedicam Anselmo Borges e o bispo do Porto.

João Bleck exige uma contrição: “Não ficava mal ao senhor D. Manuel Linda cumprir o dever de se retratar e pedir publicamente perdão pela ofensa”. E, para arrumar o assunto, cita o Catecismo, “que remete para o claríssimo cânone 3 aprovado na sessão do dia 31 de outubro do ano 649 do Concílio de Latrão, onde se estabelece o seguinte: ‘Se alguém não confessa, de acordo com os santos Padres, propriamente e segundo a verdade, por mãe de Deus à santa e sempre (semperque) virgem e imaculada (immaculatam) Maria, dado que concebeu nos últimos tempos sem sémen (absque semine) por obra do Espírito Santo, ao mesmo Deus Verbo própria e verdadeiramente, o qual, antes de todos os séculos nasceu de Deus Pai, e incorruptivelmente o gerou (et incorruptibiliter eam genuisse), permanecendo inviolada a sua virgindade mesmo depois do parto (indissolubili permanente et pos partum eiusdem virginitate), seja condenado’”. Condenem-se os atrevidos.

Gonçalo Portocarrero de Almada, um prelado da Opus Dei que aprecio sobremaneira porque já recomendou este ateu como “São Francisco Louçã”, arruma o assunto citando a dogmática de Ratzinger: “Por isso, estes dois pontos — o parto virginal e a ressurreição real do túmulo — são verdadeiro critério da fé. Se Deus não tem poder também sobre a matéria, então ele não é Deus”. Assim, a fé é reduzida à obediência. Na diferença entre a religião como entendimento da vida ou como crença reverente no impossível, aqui está a escolha cómoda.

Prosaicamente, Pessoa, ou Alberto Caeiro, contava outra história:

O seu pai era duas pessoas —
Um velho chamado José, que era carpinteiro,
E que não era pai dele;
E o outro pai era uma pomba estúpida,
A única pomba feia do mundo
Porque não era do mundo nem era pomba.
E a sua mãe não tinha amado antes de o ter.

Diz-me muito mal de Deus.
Diz que ele é um velho estúpido e doente,
Sempre a escarrar no chão
E a dizer indecências.
A Virgem Maria leva as tardes da eternidade a fazer meia.
E o Espírito Santo coça-se com o bico
E empoleira-se nas cadeiras e suja-as.
Tudo no céu é estúpido como a Igreja Católica.
Diz-me que Deus não percebe nada
Das coisas que criou —
“Se é que ele as criou, do que duvido.” —
“Ele diz, por exemplo, que os seres cantam a sua glória,
Mas os seres não cantam nada.
Se cantassem seriam cantores.
Os seres existem e mais nada,
E por isso se chamam seres.”
E depois, cansado de dizer mal de Deus,
O Menino Jesus adormece nos meus braços
E eu levo-o ao colo para casa.”
(extrato de ‘O Guardador de Rebanhos’)

Perdoem-me se acho este menino mais verdadeiro do que o do dogma.

2019 em três riscos

No dia 31 de janeiro deste ano que finda, Alan Greenspan explicou candidamente que havia duas bolhas, de obrigações e de ações. Uma semana depois, numa só hora, a bolsa teve a sua maior queda desde o subprime. Voltou logo tudo ao normal. Ninguém sabe o que aconteceu. Nas vésperas deste Natal, a mesma coisa, queda abrupta. Depois, subida confortável. Os mercados andam “nervosos”, dir-se-á. Pois há boas razões para isso.

GANÂNCIA

Greenspan dirigiu durante 19 anos o banco central dos EUA e dizia em 2002 que “grande parte da nossa comunidade empresarial parece ter sido dominada por uma ganância contagiosa (…). O problema é que os meios para manifestar essa ganância cresceram desmedidamente”. Mas nem por isso esses meios foram controlados e, assim, se desde 1945 até ao final dos 1970 não houve grandes crises bancárias, agora é a rotina.

Tanto era assim que, em 2005 Raghuram Rajan, então o economista-principal do FMI, provocou um escândalo numa conferência de homenagem a Greenspan, perguntando se “o desenvolvimento financeiro [teria] tornado o mundo um lugar mais arriscado”. A sua resposta foi que “o desastre poderá estar iminente”, pois os gestores têm “incentivos para aceitar riscos que estão ocultos dos investidores”. A reação dos colegas foi indignada. Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA, terá respondido que Rajan era o que se traduziria por um “velho do Restelo”. De facto, a carreira de Greenspan constitui um sucesso na desregulação, o que ele explicava abertamente: “À medida que entramos no novo século, as forças regulamentadoras privadas de estabilização do mercado deverão substituir gradualmente muitas das estruturas governamentais incómodas e cada vez mais ineficazes. Trata-se de um futuro provável, pois os governos, pela sua própria natureza, não se conseguem ajustar com celeridade suficiente a um ambiente em mudança que tantas vezes segue rumos imprevistos”. No ano seguinte à sua reforma, veio o crash do subprime.

O primeiro risco de 2019 é este: a desregulação não só prosseguiu como, com juros baixos, foram estimuladas mais aventuras especulativas. Além disso, o crescimento das bolsas está muito preso às empresas tecnológicas, desde 2013 quase 40% do aumento do índice S&P depende de seis grandes (Alphabet, Amazon, Apple, FB, Microsoft, Netflix). Pode estar nelas o perigo de sobrevalorização. O “nervosismo” da finança é por se conhecer ao espelho.

MONTANHAS DE DÍVIDAS

O segundo maior risco de 2019 é a montanha de dívidas. As dívidas transfronteiriças são hoje de 30 biliões de dólares, eram 9 há vinte anos. A dívida pública chinesa é o dobro da de 2009, a das empresas chinesas é de 450 mil milhões em dólares, era então zero. O balanço do BCE triplicou para cerca de cinco biliões de euros. É certo que esta absorção de dívidas no BCE é estabilizadora, não é tão vulnerável a pânicos de empresas, e que a China tem reservas e um superavit que a protegem. Mas aqui entra o fator político, pois o terceiro risco é a turma de governantes do mundo.

Os governantes são um problema por dois motivos imediatos. Por um lado, o balanço do BCE não vai manter eternamente essas dívidas (podia e devia, mas não vai ser assim). E a escolha do momento e da forma para a vender pode ser desastrosa para as condições de financiamento dos Estados e empresas. A viragem à direita na União Europeia e a escolha do sucessor de Draghi agravam este risco. E, por outro lado, se houver uma perturbação financeira, e ainda nos últimos dias tivemos disso um sinal, a consistência da resposta dos bancos centrais e governos pode ser decisiva. Ora, se for precisa cooperação para responder a uma crise, na Casa Branca há Trump.