Arquivos mensais: Novembro 2017

O Presidente da República e a transparência

(Por Carlos Esperança, in Facebook, 04/11/2017)

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(Este texto sugere-me a seguinte reflexão: será que o Governo não deverá, perante tantas delongas em dar a conhecer os resultados de um inquérito, escrutinar a Presidência, tal como esta não se cansa de advertir que o fará em relação ao Governo? Marcelo anda tão ocupado com beijos e abraços que não tem tempo para exigir que o dito inquérito seja concluído? Ou acha que, como a comunicação social esqueceu o assunto, não tem obrigação de prestar contas ao País?

Estátua de Sal, 04/11/2017)

O atual inquilino de Belém não precisava da comparação com o antecessor, o que, aliás, seria descabido, para ser considerado um cidadão probo em relação ao uso de dinheiros públicos ou à prática de negócios privados que desmerecessem o exercício do cargo, incluindo os gastos com o órgão de soberania cuja vigilância lhe cabe. É um cidadão honrado. Ponto.

Assim pudéssemos louvá-lo na defesa da laicidade do Estado ou na sobriedade exigível nas declarações políticas, quando excedem a competência das funções presidenciais, ou no derramamento de afetos ao domicílio!

Como excelente constitucionalista, qualidade que acrescenta a muitas outras, sabe que a CRP não lhe permite alimentar pretensões peronistas, se acaso as tivesse, e que Portugal não as aceitaria, ainda que dispusesse de uma Evita. Nesse aspeto estamos descansados.

Já quanto à utilização da sua alta popularidade para condicionar o voto dos portugueses, goste-se ou não, é a vida. Nada podemos fazer quando nos agrada ou desagrada. Não se pode exigir a um conservador que seja progressista e que vá além do que a Constituição lhe exige.

Se o abuso das funções, por irrefreável devoção pia, o leva a beijar os anéis dos bispos e o do Papa, numa humilhação que envergonha a República, não pode ser aplaudido pelos que defendem a separação do Estado e das Igrejas, nessa alarmante perversão simbólica.

Quando, na euforia beata, se desloca a Fátima, na qualidade invocada de PR, e se afirma representante de crentes e não crentes, os últimos consideram-no um mero acólito numa infeliz peregrinação em que deu caução à burla das aparições, um ato para que lhe falta alvará e onde carece de legitimidade para representar os crentes.

Do que Sua Excelência não está livre é do escrutínio dos portugueses, quer pelo que faz, quer pelo que esquece. E, no que esquece, é bom lembrar que o País desconhece o que foi feito dos quadros do Museu da República que alegadamente o antigo Diretor levou para casa, dizendo que eram seus. Eram ou não eram?

Quanto ao inquérito, (Ver notícia de 21/06/2016, aqui), sobre a displicente vigilância sobre os gastos pelo seu antecessor, quando é que o atual PR divulga as conclusões? Ou o País não deve exigir conhecê-las?

A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO

(Entrevista a Fernando Rosas, in Expresso, 04/11/2017)

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O PATRIMÓNIO IDEOLÓGICO E CULTURAL DA REVOLUÇÃO DE OUTUBRO NÃO PERTENCE AOS RUSSOS MAS À HUMANIDADE QUE AQUELA QUIS EMANCIPAR

De que forma se olha cem anos depois para a Revolução de Outubro, dentro e fora da Rússia? Fernando Rosas, historiador, analisa a tentativa de criação de uma memória seletiva da revolução por parte do atual poder russo. Compara Estaline e Putin, mas sublinha que o património ideológico e cultural da revolução não pertence aos russos mas à humanidade. Se a esquerda que tomou o Palácio de Inverno acabou por se burocratizar e militarizar no decurso da guerra civil, a esquerda atual é plural e não acredita em verdades absolutas. Passado o período de refluxo subsequente à queda do Muro de Berlim abre-se a novos campos de luta, desde os direitos das mulheres à defesa do ambiente. Sem esquecer o combate à “desmemória” que quer fazer de outubro de 1917 um mero golpe de Estado dos bolcheviques e não um movimento social. Para Rosas, que esta tarde participa na Universidade Nova de Lisboa na última sessão do congresso “Cem Anos da Revolução de Outubro”, a pior negação da memória é fazer crer que, afinal, nada aconteceu há cem anos.

Na Rússia pouco se comemora este centenário… 

Não é bem assim. A comunidade académica tem total liberdade para se debruçar sobre o assunto. As autoridades, essas, têm diferentes sensibilidades, desde os que acham que a data é para esquecer, aos que ao mais alto nível reaproveitam o que lhes convém, desde a memória da II Guerra Mundial aos símbolos do Exército Vermelho. Criam uma memória seletiva e heroica para legitimar o papel internacional que a Rússia quer continuar a ter. Mas o património ideológico e cultural da revolução não pertence aos russos mas à humanidade. Mesmo após a degenerescência da revolução ficou uma mensagem de esperança que pertence às esquerdas europeias que se reveem nesse ideal, anunciado ainda que não cumprido.

Desde a anexação da Crimeia fala-se numa nova URSS e num novo Estaline. É assim? 

Estaline, que toma o poder após a morte de Lenine [1924], passa de obscuro secretário-geral a um novo czar que retoma em muitos aspetos a estratégia imperial. O Pacto Germano-Soviético [1939] pretendeu esconjurar os efeitos dos Acordos de Munique através dos quais as potências ocidentais tentavam empurrar Hitler para Leste. Tinha cláusulas secretas que previam a devolução à Rússia do leste da Polónia, dos estados bálticos e da Finlândia, ou seja, a anulação das perdas territoriais do Tratado de paz de Brest-Litovsk com os alemães [1917]. Durante a Guerra Fria a estratégia imperial estalinista vai fazer dos partidos comunistas nacionais meros apêndices da política externa da URSS. Bem longe da ideia de 1919 da Internacional Comunista e da revolução mundial. O socialismo num só país era inviável e só podia levar à autarcia. Putin, nos nossos dias representa a reação do nacionalismo russo à implosão da URSS e à perda de território e de peso internacional. Volta a querer estabelecer um espaço imperial de influência com criação de estados-tampão, neste caso junto à Ucrânia e Bielorrússia. A anexação da Crimeia é a sua grande vitória em termos de reconstrução da ideia de influência da Rússia. Do ponto de vista interno há uma condenação de Estaline, mas do ponto de vista externo há uma recuperação da sua imagem como marechal da Guerra Patriótica [II Guerra Mundial] que continua patente nos museus. Se há uma continuidade estratégica entre Estaline e Putin, a legitimação ideológica é que é diferente.

Porque degenerou a revolução? Uns dirão que foram as circunstâncias. Outros que era inevitável devido ao carácter autoritário e antidemocrático do pensamento marxista. Qual é a sua posição? 

Deixemos Marx em paz, que não tem culpa do que se passou. A ideia da inevitabilidade da degenerescência posta nesses termos é um processo de intenções ideológico. Mas o socialismo num só país só podia dar no que deu. A questão é onde se começou a perder o pé. Diria que foi em 1918/22 com a guerra civil. Antes de novembro de 1917, Lenine chegou a admitir que, conquistando os bolcheviques a maioria nos sovietes, que eram democráticos, organizados de baixo para cima e armados pelos soldados da frente, seria possível pressionar o governo provisório e fazer uma transição pacífica. Mas isso não aconteceu. O poder só foi conquistado em Petrogrado e Moscovo, neste último caso com alguma dificuldade. Lenine aceitou a perda de território da paz de Brest-Litovsk com os alemães para salvar a revolução. Talvez não esperasse uma guerra civil, inclusivamente com intervenção militar aliada ao lado dos Brancos. Contra todas as expectativas não se repetiu o que se passara com outras revoluções feitas em nome da emancipação dos trabalhadores e posteriormente esmagadas, como as de 1848 [Primavera dos Povos] e 1871 [Comuna de Paris]. A revolução vence mas à custa de um preço terrível: militarização dos sindicatos e dos sovietes, ditadura do partido, economia de guerra, esmagamento da revolta dos marinheiros de Kronstadt, reaproveitamento de oficiais czaristas e até de instituições do império. Se tivessem podido ler Foucault teriam ficado a saber que as instituições reproduzem a ideologia…No verão de 1917, Lenine tinha escrito “O Estado e a Revolução” onde admitia a possibilidade de uma deliquescência da máquina do Estado através dos órgãos de vontade popular. Deu-se o contrário: militarismo, violência, autarcia. Ao estudar o período de 1918/22, que conhecia mal, verifiquei que Lenine tomou consciência dos efeitos dramáticos da guerra civil. As tendências num partido desde sempre marcado pelo aceso debate interno tinham sido proibidas, a questão das nacionalidades resolvida com brutalidade por Estaline e os revolucionários de Kronstadt esmagados. Então Lenine tentou garantir que não faltasse a comida através da aplicação da Nova Política Económica, com alguma economia de mercado fiscalizada pelo Estado, nomeadamente nos campos. Estaline destruí-la-á, mandando milhares de pessoas para os gulags. Ainda seria possível fazer marcha atrás? Já doente, Lenine escreve que o partido e os sovietes se tinham burocratizado de forma grotesca. Num momento de tensão dramática alerta para os perigos representados por Estaline mas era tarde. Nos anos 30 todo o comité central da Revolução de Outubro tinha desaparecido com as purgas e os processos de Moscovo. Ficaram os ideais que continuam a ser património da esquerda emancipatória, nas suas múltiplas variedades de hoje.

Mesmo depois da queda do Muro de Berlim? 

Depois da queda do Muro e da implosão da URSS vieram a TINA [Frase de Margaret Thatcher, “There is no alternative”/não há alternativa] e a teoria do fim da História com o triunfo do capitalismo. Iniciou-se um discurso de criminalização, não só desta revolução como da própria ideia de revolução. Outubro foi reduzido a um mero golpe de Estado, quando foi o resultado de um processo histórico. Os próprios sovietes existiam desde 1905. Entrou-se num processo a que chamaria de “desmemória”, ou seja, é como se não tivesse acontecido nada… Contudo, à medida que se assistia à falência das políticas neoliberais, voltava a olhar-se para as coisas de outra maneira. Ressurgiam as correntes marxistas. Digo “as” porque não há um marxismo mas vários e a esquerda tem de se adaptar à pluralidade. Conseguiu-se vencer o processo de desmemorização e daqui até São Petersburgo não haverá uma universidade onde não se tenha analisado Outubro.

O espaço tradicional da esquerda não começou a ser ocupado por populistas como Le Pen ou Trump? 

O final do século XX é marcado por um grande refluxo das esquerdas. Era quase preciso pedir desculpa para dizer que se era marxista. Era pouco menos do que ser um terrorista suspeito ou um lunático. O refluxo foi total, sociológico, político e é muito interessante estudá-lo. Houve um refúgio no individualismo. Houve medo, até porque coincidiu com a precarização das relações laborais, falências e despedimentos. As pessoas desindicalizavam-se e deixavam de acreditar no que quer que fosse. Mas os tempos da TINA passaram e as esquerdas recompuseram-se, ainda que de uma forma muito diferente. Passou-se das verdades absolutas à pluralidade e às diferentes aproximações ao ideal emancipatório. O campo das alienações a combater alargou-se. O próprio conceito de proletariado mudou. Um operário industrial pode ganhar mais do que alguém num call center ou até do que um engenheiro acabado de formar. Surgiram novas causas como a situação da mulher na sociedade ou o respeito pelas minorias sexuais. A emancipação é também isso. A causa dos animais também é uma causa ecológica e esta é cada vez mais importante. Entregue a si próprio o capitalismo manifesta uma tendência suicidária e não se autorregula. Veja-se Trump e os acordos de Paris. Estaline, no tempo dele, também devia pensar que os recursos naturais eram infinitos, mas não são.

A solução governativa portuguesa deve alguma coisa a uma nova leitura da Revolução de Outubro? 

Foi antes de mais uma resposta pragmática a um governo de direita que liquidou a economia e a sociedade portuguesa através de medidas brutais contra o trabalho, futuro dos jovens, etc. Havendo uma parte do PS que, contrariando a tendência do resto da Europa, queria combater o neoliberalismo e fazer alguma redistribuição de rendimentos, revogar as medidas mais agressivas da precariedade de trabalho, mesmo de forma limitada, seria suicídio não a apoiar. Se nos anos 30 os liberais conservadores abriram caminho ao fascismo, nos nossos dias a rendição da social-democracia ao liberalismo teve efeitos desastrosos em toda a Europa, veja-se o resultado das eleições na Alemanha, França ou Espanha. As críticas da direita a este Orçamento do Estado que nem sequer repõe a situação pré-troika mostram que não estão arrependidos da governação que fizeram. A nossa direita sempre viveu e explorou à sombra do Estado, mas quando este inverte um pouco que seja esta política gritam que vêm aí os Guardas Vermelhos como em 1917…

 

Depois das misses

(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/11/2017) 

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Em momentos trágicos como os dos incêndios deste ano o debate político costuma ser substituído por discursos de tipo “miss mundo”. Eles escondem as contradições entre diferentes interesses que qualquer mudança estrutural tem de enfrentar, fazendo parecer fácil e consensual o que é difícil e fraturante ou dividindo o país entre um povo em sintonia e generoso e políticos incompetentes e mesquinhos. Só que no dia seguinte é a política que tem que fazer escolhas, desafiar interesses legítimos e ilegítimos e enfrentar resistências. Um desses interesses já deu a cara e promete resistir. De dedo em riste e em tom comicieiro, Jaime Marta Soares ameaçou, perante um primeiro-ministro mais frágil do que antes, levar os bombeiros para a rua se os seus poderes fossem tocados.

Não foram os bombeiros que gritaram “basta!”. Foi um cacique local, quatro décadas presidente de uma câmara onde deixou um buraco de 30 milhões de euros, duas décadas deputado, dirigente desportivo e tudo o mais que se possa lembrar. Como escreveu João Miguel Tavares, Jaime Marta Soares é “uma personagem emblemática da vida política portuguesa”. Há uma rede política formal e informal, com um enorme poder, que está espalhada pelo país e especialmente presente em todas as estruturas que trabalham mais diretamente com as populações: direções de bombeiros voluntários, provedores das misericórdias ou responsáveis por IPSS. A fraca organização e descentralização da nossa sociedade civil está subordinada às únicas estruturas associativas com implantação e poder reais: os partidos políticos e a igreja católica. Jaime Marta Soares representa aqueles que usam os bombeiros voluntários como instrumento de poder político. E usará esse poder para impedir uma das reformas mais difíceis e mais urgentes no combate e prevenção de fogos: a profissionalização dos bombeiros, reservando para o voluntariado um papel complementar.

Quatro fatores explicam a dimensão e efeito dos incêndios: as condições climatéricas únicas; a mão criminosa; anos de erros e de incúria no ordenamento do território, política florestal e prevenção e combate aos fogos; e falhas graves deste Governo, sobretudo nas nomeações dos comandos da Proteção Civil e na alocação de meios. Todos merecem discussão e até é natural que haja mais atenção às responsabilidades de quem está atualmente no poder. Mas, por conveniência política, Marcelo concentrou o debate apenas neste Governo e ajudou a cristalizar a ideia de que os acontecimentos deste verão se devem quase exclusivamente a fatores políticos circunstanciais, o que tornará muito mais difícil mobilizar o país para mudanças estruturais.

É verdade que o Presidente disse que mudar a política florestal e de combate aos fogos é a prioridade do seu mandato. Só que não é ele que o vai fazer. E ao enfraquecer o Governo nesta área, contribuindo para que ela fosse o centro da guerrilha partidária e institucional, Marcelo enfraqueceu o único poder que tem os instrumentos para impor esta reforma: o executivo.

As corporações sentem que estão, neste tema, perante um Governo fraco. O discurso incendiário do cacique dos bombeiros é sinal disso mesmo. E Marcelo teve um papel fundamental numa fragilização que não deixará de ser aproveitada por quem quer que tudo fique na mesma.